Processo nº 4000069-33.2025.8.26.0407
ID: 319869635
Tribunal: TJSP
Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Osvaldo Cruz
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 4000069-33.2025.8.26.0407
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-33.2025.8.26.0407/SP
AUTOR
: JOSE CARLOS KUSTER DA PENHA
ADVOGADO(A)
: NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE (OAB SP458678)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de ação declaratória de inexistência de dívida c/c danos morais, em que alega o autor restriçao de s…
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