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Processo nº 4000069-83.2025.8.26.0358

ID: 311834589

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000069-83.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE C. V. VIEIRA - SEMIJOIAS FINAS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCELA BERROCAL GARETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000069-83.2025.8.26.0358 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol na data de 27/06/2025.

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Processo nº 1002868-53.2025.8.26.0358

ID: 319712698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002868-53.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KATIA FERREIRA ROSA BARROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA OLIVEIRA TOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIS MONTINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002868-53.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Katia Ferreira Rosa Barroso - Vistos. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por Katia …

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Inova Mirassol Odontologia Ltda x Ana Paula Da Silva Leite

ID: 329596824

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000166-83.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INOVA MIRASSOL ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

ANA PAULA DA SILVA LEITE

Outros

Advogados:

BRUNO GARISTO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000166-83.2025.8.26.0358 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol na data de 17/07/2025.

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B. V. S. x M. T. L.

ID: 293458800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002575-83.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S.

Polo Passivo:

M. T. L.

Intimação

Advogados:

NADJA FELIX SABBAG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002575-83.2025.8.26.0358 (apensado ao processo 1002090-83.2025.8.26.0358) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - M.T. - Vistos. Trata-se de ação de busc… Processo 1002575-83.2025.8.26.0358 (apensado ao processo 1002090-83.2025.8.26.0358) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - M.T. - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de MUNDIAL TELHAS LTDA, em 30/04/2025. A liminar foi concedida e, conforme consta às fls. 140/142, devidamente cumprida hoje, em 15/05/2025. Foi apresentada contestação às fls. 77/91 com pedido de revogação da liminar, ao fundamento de que houve anterior ajuizamento de ação de consignação em pagamento. Documentos às fls. 92/139. Decido. Observo que, de fato, foi proposta pela ré a ação de consignação em pagamento nº 1002090-83.2025.8.26.0358, em trâmite perante este mesmo Juízo, com distribuição em 09/04/2025, portanto em momento anterior à presente demanda. Verifico, ainda, que na referida ação houve depósito da parcela que ensejou a notificação extrajudicial juntada às fls. 43/46 dos autos, bem como o depósito das demais parcelas vencidas, o que pode afastar a caracterização da mora, pressuposto essencial para o deferimento da medida liminar na ação de busca e apreensão. Nesse contexto, REVOGO a liminar concedida às fls. 60/62 e determino a imediata devolução do veículo à parte requerida, ficando o patrono do requerente intimado, via DJE, para dar cumprimento à medida, no prazo máximo de 48 horas. Por cautela, cópia desta decisão, digitalmente assinada, funcionará como OFÍCIO a ser impresso e encaminhado pela parte interessada para integral atendimento pelo banco. Além disso, reconheço a existência de conexão entre os feitos, nos termos do art. 55, § 3º, do CPC, uma vez que a solução da ação de consignação configura prejudicial externa à presente demanda, o que demanda a reunião dos processos e a prolação de decisão conjuntas. Assim, providencie o Ofício Judicial o apensamento dos feitos. Em réplica, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: NADJA FELIX SABBAG (OAB 160713/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)

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Processo nº 4000069-83.2025.8.26.0358

ID: 312724674

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000069-83.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE C. V. VIEIRA - SEMIJOIAS FINAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELA BERROCAL GARETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Petição Cível Nº 4000069-83.2025.8.26.0358/SP REQUERENTE : ELAINE C. V. VIEIRA - SEMIJOIAS FINAS ADVOGADO(A) : MARCELA BERROCAL GARETTI (OAB SP264982) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Retifique-se a classe … Petição Cível Nº 4000069-83.2025.8.26.0358/SP REQUERENTE : ELAINE C. V. VIEIRA - SEMIJOIAS FINAS ADVOGADO(A) : MARCELA BERROCAL GARETTI (OAB SP264982) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Retifique-se a classe do processo para "Procedimento do Juizado Especial Cível" (Ações - Retificar Autuação). Perante o Juizado Especial, o processo é orientado pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Dessa forma, a opção das partes pela não realização de audiência, prevista no art. 334, 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, não se aplica ao caso, ante a previsão específica dos artigos 2º, 16 e 27, caput, da Lei 9.099/95. Diante das especificidades da causa, designo audiência de tentativa de conciliação presencial para o dia 11 de agosto de 2025, às 10h00, a ser realizada na Sala de Audiência do Juizado Especial da Comarca de Mirassol. Deverá o advogado comunicar a seu cliente a designação da audiência, advertindo-o de que sua ausência implicará na extinção da ação e na condenação às custas, conforme art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Não havendo acordo, poderá o requerido apresentar defesa oral ou escrita, em até 15 dias úteis, após a audiência, nos termos do art. 12-A da lei 9.099/95. Observe-se que é obrigatório o comparecimento pessoal das partes, vedada a representação por terceira pessoa (art. 9º da Lei 9.099/95), pois a parte é meramente assistida por advogado, e não representada, senão em caso de situação recursal específica (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95). Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente . A audiência poderá ser realizada no formato híbrido/virtual, a critério do magistrado, mediante justificativa da parte que esteja impossibilitada de comparecer em juízo, a ser apresentada em até cinco dias a partir da intimação da presente decisão. Cite-se e intime-se a parte requerida. Mirassol, 27/06/2025.

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Mundial Telhas Ltda x Banco Volkswagen Sa

ID: 294127334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1002090-83.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNDIAL TELHAS LTDA

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN SA

Intimação

Advogados:

NADJA FELIX SABBAG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002090-83.2025.8.26.0358 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Mundial Telhas Ltda - Banco Volkswagen SA - Ciência à parte contrária sobre a petição retro juntada. - ADV…

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Processo nº 1000441-83.2025.8.26.0358

ID: 276848910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000441-83.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETARIO DO RESIDENCIAL PARK BORA I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA RODRIGUES THOMÉ PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Rodrigues Thomé Pereira (OAB 158028/SP) Processo 1000441-83.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Proprietario do Residencial Park Bora I - Vistos. Por ora, …

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Processo nº 1002866-83.2025.8.26.0358

ID: 291598082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002866-83.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

KATIA FERREIRA ROSA BARROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA OLIVEIRA TOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIS MONTINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002866-83.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Katia Ferreira Rosa Barroso - *Autora: vistas da petição retro para manifestação. Prazo 5 di…

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Processo nº 1002187-83.2025.8.26.0358

ID: 276931318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002187-83.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIS GUSTAVO MANCINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Julia Revelles Laude (OAB 296466/SP) Processo 1002187-83.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Gustavo Mancine - *Vistas dos autos à parte autora par…

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Processo nº 1002187-83.2025.8.26.0358

ID: 293474998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002187-83.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIS GUSTAVO MANCINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002187-83.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luis Gustavo Mancine - *Vistas dos autos à parte autora para:Manifestar-se, em …

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