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Processo nº 5002564-20.2024.4.03.6202

ID: 261240314

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002564-20.2024.4.03.6202

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI CAMARGO COELHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLELIA RENATA DE OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS - MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002564-20.2024.4.03.6202 / 1ª Vara Gabin… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS - MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002564-20.2024.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados EXEQUENTE: VANDERLEI CAMARGO COELHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLELIA RENATA DE OLIVEIRA VIEIRA - MS16973-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Intimação da PARTE AUTORA para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo(a) requerido(a), no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 23, IV, da Portaria n.º 121/2023, DOUR-JEF-PRES e do artigo 27 da Resolução n.º 303/2019 - CNJ, sob pena de preclusão, esclarecendo que eventual impugnação deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos, sob pena de rejeição sumária: a) o requerente apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes no cálculo, discriminando o montante que entende correto e devido; b) a demonstração de que o defeito no cálculo se refere à incorreção material ou a fato superveniente ao título executivo, segundo o Código de Processo Civil; c) a demonstração de que não ocorreu a preclusão relativamente aos critérios de cálculo aplicados na elaboração da conta de liquidação na fase de conhecimento, liquidação, execução ou cumprimento de sentença. Caso o valor apurado seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar, no mesmo prazo, sobre o interesse em receber pela via simplificada (RPV), mediante renúncia expressa do excesso, ou de recebê-lo mediante ofício precatório, nos termos do art. 23, caput e alínea "q", da Portaria DOUR-JEF-PRES Nº 121, de 15 de agosto de 2023. A renúncia poderá ser pela parte autora, mediante Termo de renúncia, ou por advogado ao qual tenham sido outorgados poderes para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, o que deve ser expresso na procuração (art. 105 do CPC). Eventual pedido de destaque de honorários contratuais deverá ser formulado antes da elaboração do ofício requisitório (art. 16 da Resolução CJF 822/2023). Nos termos do art. 15, §2º c/c art. 18 da Resolução CJF 822/2023, os honorários contratuais são considerados parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação da espécie de requisição (RPV ou Precatório) e serão solicitados na mesma requisição do valor principal. Dourados, MS, 25 de abril de 2025.

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Processo nº 5005280-49.2023.4.03.6333

ID: 299123168

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005280-49.2023.4.03.6333

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA GUTZLAFF DE JULIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON GUTZLAFF DE JULIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELCIO JOSE PANTALIONI VIGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON DE JULIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005280-49.2023.4.03.6333 / 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira EXEQUENTE: SEBASTIANA AP…

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Edio Ilson Souza Vieira x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 297171628

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Guaíba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005280-69.2025.8.21.0052

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDIO ILSON SOUZA VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO WERUTSKY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005280-69.2025.8.21.0052/RS AUTOR : EDIO ILSON SOUZA VIEIRA ADVOGADO(A) : EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR (OAB DF035344) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO…

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Processo nº 5005280-30.2021.4.02.5110

ID: 311116693

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005280-30.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005280-30.2021.4.02.5110/RJ RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão au…

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Processo nº 5005280-49.2023.4.03.6333

ID: 292966499

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005280-49.2023.4.03.6333

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA GUTZLAFF DE JULIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON GUTZLAFF DE JULIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELCIO JOSE PANTALIONI VIGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON DE JULIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005280-49.2023.4.03.6333 / 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira EXEQUENTE: SEBASTIANA AP…

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Processo nº 5005280-15.2024.4.04.7100

ID: 274835318

Tribunal: TRF4 Órgão: 25ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005280-15.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO GABRIEL BRUM DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO SOUSA FARIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005280-15.2024.4.04.7100/RS AUTOR : PEDRO GABRIEL BRUM DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ATO ORDINATÓRIO De o…

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Processo nº 5005280-60.2024.4.03.6318

ID: 277725353

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005280-60.2024.4.03.6318

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Citação e intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005280-60.2024.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: MARIANA BACHIAO SILVA Advogado…

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Processo nº 5005280-15.2025.4.02.5102

ID: 322078862

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005280-15.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAQUIM ABREU DE REZENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005280-15.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : ANTONIO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A) : JOAQUIM ABREU DE REZENDE (OAB RJ240093) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora …

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Processo nº 5005280-39.2024.8.13.0210

ID: 321671255

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5005280-39.2024.8.13.0210

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIEL FRAGOSO DUARTE - ME

Intimação

Advogados:

EDUARDO FERREIRA DE LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424,…

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Suzana Acordi Henrique e outros x Complexo De Ensino Renato Saraiva Ltda e outros

ID: 334864513

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005280-56.2021.8.24.0010

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SUZANA ACORDI HENRIQUE TATIANA FIRMINO DAMAS

Polo Passivo:

COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Sentença

Advogados:

SUZANA ACORDI HENRIQUE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

IARA MARZOL MONTANDON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005280-56.2021.8.24.0010/SC EXEQUENTE : SUZANA ACORDI HENRIQUE ADVOGADO(A) : SUZANA ACORDI HENRIQUE (OAB SC055748) EXEQUENTE : TATIANA FIRMINO DAMAS ADVOGADO(A) : SUZANA …

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