Resultados para "5005643-80.2022.4.02.5110" – Página 26 de 38

Processo nº 5005643-52.2022.4.04.7009

ID: 276570701

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005643-52.2022.4.04.7009

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CLAUDIO ITO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO BUENO RECHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROGERIO ZARPELAM XAVIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5005643-52.2022.4.04.7009/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005643-52.2022.4.04.7009/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : ANTONIO DE ALMEIDA (AUTOR… Apelação Cível Nº 5005643-52.2022.4.04.7009/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005643-52.2022.4.04.7009/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : ANTONIO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) ADVOGADO(A) : THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ITO (OAB PR047606) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. concessão de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. atividade rural. período anterior aos 12 anos de idade. atividade especial. agentes químicos. habitualidade e permanência. inexistência. 1. Mesmo que a jurisprudência aceite o reconhecimento do trabalho rural inclusive antes dos doze anos de idade, para tanto deve ficar comprovado que as atividades desenvolvidas pelas crianças e adolescentes dentro do grupo familiar iam além de um mero auxílio nas atividades cotidianas, mas que elas exerciam um trabalho indispensável e de dependência em relação aos demais membros da família, como exige a lei da previdência. 2. Com relação ao reconhecimento das atividades exercidas como especiais, cumpre ressaltar que o tempo de serviço é disciplinado pela lei em vigor à época em que efetivamente exercido, passando a integrar, como direito adquirido, o patrimônio jurídico do trabalhador. Desse modo, uma vez prestado o serviço sob a égide de legislação que o ampara, o segurado adquire o direito à contagem como tal, bem como à comprovação das condições de trabalho na forma então exigida, não se aplicando retroativamente uma lei nova que venha a estabelecer restrições à admissão do tempo de serviço especial. 3. A habitualidade e permanência do tempo de trabalho em condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física (referidas no artigo 57, § 3º, da Lei n° 8.213/91) não pressupõem a exposição contínua ao agente nocivo durante toda a jornada de trabalho. Tal exposição deve ser ínsita ao desenvolvimento das atividades cometidas ao trabalhador, integrada à sua rotina de trabalho, e não de ocorrência eventual ou ocasional. 4. A manutenção de equipamentos, com exposição a óleos e graxas. não estava integrada às atividades habituais do autor, mas ocorria de forma ocasional, e durante os períodos de entressafra. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 20 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005643-96.2024.8.24.0023

ID: 305712583

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5005643-96.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5005643-96.2024.8.24.0023/SC AUTOR : BANCO C6 S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 30 (trinta…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5005643-64.2025.4.03.6301

ID: 311854573

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005643-64.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALBA CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSA OLIMPIA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005643-17.2021.4.02.5110

ID: 291890435

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005643-17.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

YURI DO ESPIRITO SANTO BEZERRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANNA LUIZA DE MOURA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005643-17.2021.4.02.5110/RJ AUTOR : YURI DO ESPIRITO SANTO BEZERRA ADVOGADO(A) : ANNA LUIZA DE MOURA (OAB RJ175917) SENTENÇA Ante o exposto, com base na fu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005643-09.2023.8.09.0069

ID: 320155370

Tribunal: TJGO Órgão: Guapó - Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5005643-09.2023.8.09.0069

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALOHA III

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Guapó - Vara Cível. Praça João Rassi, quadra 37, lote 84, Conjunto Cidade Nova Guapó, Goiás, CEP: 75.350-000. Telefone: (62) 3611-4837. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Cristina Machado x Adionei Eduardo Martins e outros

ID: 323256986

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5005643-34.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA MACHADO

Polo Passivo:

ADIONEI EDUARDO MARTINS MANOEL JOÃO DE AGUIAR

Ato ordinatório

Advogados:

SARAH CHRISTINA DE BARROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MOACIR JOÃO DALDON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAURO SÉRGIO SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RITA CLAUBERG DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005643-34.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50005825120108240023/SC) RELATOR : ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA AGRAVANTE : ANA CRISTINA MACHADO ADVOGADO(A) : SARAH …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005643-76.2023.8.21.0165

ID: 327206343

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Eldorado do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005643-76.2023.8.21.0165

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALENIR FRANCISCO FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL SASSO BOCACCIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005643-76.2023.8.21.0165/RS RELATOR : MILENA MOTTA DE CARVALHO AUTOR : ALENIR FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO(A) : RAFAEL SASSO BOCACCIO (OAB RS054596) ATO ORDI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005643-27.2020.4.02.5118

ID: 330299017

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005643-27.2020.4.02.5118

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE BELARMINO VIEIRA PABLO BELARMINO VIEIRA TAIANE BELARMINO VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDILSON XAVIER VELOSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005643-27.2020.4.02.5118/RJ RELATOR : FLAMES RAMATIS CESARIO AUTOR : MARIA JOSE BELARMINO VIEIRA ADVOGADO(A) : EDILSON XAVIER VELOSO (OAB RJ204563) AUTOR : …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elisandro Alano Pereira e outros x L. C. J. Transportes Ltda

ID: 332800304

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005643-22.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELISANDRO ALANO PEREIRA RENATA CARVALHO DE SOUZA

Polo Passivo:

L. C. J. TRANSPORTES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LARISSA MAIRA COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NELSON SOARES DA SILVA NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MURILO HORACIO NATAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005643-22.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : ELISANDRO ALANO PEREIRA ADVOGADO(A) : MURILO HORACIO NATAL (OAB SC058455) EXEQUENTE : RENATA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO(A) : MURIL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005643-59.2024.4.04.0000

ID: 294403278

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. SEÇÃO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5005643-59.2024.4.04.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVA SUZETI AMARAL RIBEIRO

Acórdão

Advogados:

CARLOS ANTONIO VECCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº 5005643-59.2024.4.04.0000/RS RELATOR : Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVADO : EVA SUZETI AMARAL RIBEIRO ADVOGADO(A) : Carlos Antonio …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 380 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes