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Processo nº 5005870-09.2024.8.21.0011

ID: 331547118

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 14ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005870-09.2024.8.21.0011

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO PLANALTO - SICREDI PLANALTO RS/MG

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NEURI CLOVIS STOLTE

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DIOGENES RAFAEL GIACOMOLLI BATISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ OLIVEIRA DOS REIS

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LUIZ ALBERTO FRONER DA SILVEIRA

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EVANDRO GONZALES

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Apelação Cível Nº 5005870-09.2024.8.21.0011/RS TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária APELANTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO PLANALTO - SICREDI PLANALTO RS/MG (AUTOR) ADVOGADO(A) : E…

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Processo nº 5005870-54.2025.4.03.6301

ID: 330424418

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005870-54.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DORIEDSON PORTELA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OSMAR CONCEICAO DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005870-54.2025.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: DORIEDSON PORTELA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: OSMAR CONCEICAO DA CRUZ - SP127174 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação expressa da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo, nos termos em que apresentada pelo INSS. Nos casos de aposentadoria por invalidez, a parte autora deverá informar se recebe ou não benefício de pensão de Regime Próprio de Previdência Social ou proventos de inatividade decorrentes das atividades militares de que tratam o art. 42 e o art. 142 da Constituição. A declaração poderá ser feita pela parte autora ou pelo advogado na própria manifestação da proposta de acordo. Em caso de aceitação, deverá a CEAB-DJ e/ou ELAB-DJ implantar o benefício e informar a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. Com o ofício de cumprimento, os autos serão remetidos à Contadoria para elaboração dos cálculos, também, no prazo de 5 (cinco) dias. Considerando que a parte ré demonstrou interesse na conciliação, em caso de não aceitação expressa e inequívoca no prazo assinalado, os autos serão encaminhados ao Núcleo de Apoio à Conciliação para agendamento de audiência de conciliação. Nos termos da Resoluçãos GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 18 de julho de 2025.

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Processo nº 5005870-79.2020.8.24.0006

ID: 331879550

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Barra Velha Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005870-79.2020.8.24.0006

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO DE ASSIS IUNG HENRIQUE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS IUNG HENRIQUE

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005870-79.2020.8.24.0006/SC EXECUTADO : FRANCISCO DE ASSIS IUNG HENRIQUE ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS IUNG HENRIQUE (OAB SC002862) DESPACHO/DECISÃO Rejeito os embargos de dec…

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Processo nº 5005870-09.2024.8.21.0011

ID: 339195632

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Cruz Alta Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5005870-09.2024.8.21.0011

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PLANALTO - SICREDI PLANALTO RS/MG

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NEURI CLOVIS STOLTE

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DIOGENES RAFAEL GIACOMOLLI BATISTA

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ANDRÉ OLIVEIRA DOS REIS

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LUIZ ALBERTO FRONER DA SILVEIRA

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EVANDRO GONZALES

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5005870-09.2024.8.21.0011/RS AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PLANALTO - SICREDI PLANALTO RS/MG ADVOGADO(A) : EVANDRO GONZALES (OA…

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Processo nº 5005870-37.2025.8.24.0125

ID: 310121672

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5005870-37.2025.8.24.0125

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MACOM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO RAMÓN CARVALHO CARLIN

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OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5005870-37.2025.8.24.0125/SC REQUERENTE : MACOM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : DIEGO RAMÓN CARVALHO CARLIN (OAB SC019617) DESPACHO/DE…

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Processo nº 5005870-88.2025.8.21.0038

ID: 291484948

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005870-88.2025.8.21.0038

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CREDIARE S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATHALIA MANICA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005870-88.2025.8.21.0038/RS EXECUTADO : CREDIARE S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Eis que se tratam de honorários advocatícios, dis…

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Everaldo Kovalski x Jessica Santos Da Silva

ID: 278713516

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005870-14.2023.8.24.0026

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EVERALDO KOVALSKI

Polo Passivo:

JESSICA SANTOS DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KETLYN CAROLINE BLOEMER LETIZIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCAS AMORIM SILVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005870-14.2023.8.24.0026/SC EXEQUENTE : EVERALDO KOVALSKI ADVOGADO(A) : KETLYN CAROLINE BLOEMER LETIZIO (OAB SC058949) EXECUTADO : JESSICA SANTOS DA SILVA ADVOGA…

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Processo nº 5005870-32.2025.8.13.0452

ID: 308721811

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005870-32.2025.8.13.0452

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GARCEZ QUIRINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO REZENDE FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonsec… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca I, Nova Serrana - MG - CEP: 35523-210 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5005870-32.2025.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água] ADRIANA ALVES DOS SANTOS CPF: 138.063.416-48 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CPF: 17.281.106/0001-03 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - (X) a parte autora não está regularmente representada, haja vista que a procuração acostada aos autos é antiga, estando datada de mais de 6 (seis) meses contados da presente data. Assim, foi feito o ato de comunicação para que a parte autora complemente a inicial, apresentando documentos atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que será dado regular andamento ao feito; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - (x) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial: Declaração de Hipossuficiência, Declaração ou Comprovante de Endereço acostados nos autos são antigos e se datam de mais de 6 (seis) meses contados da presente data. Assim, foi feito o ato de comunicação para que a parte autora complemente a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que será dado regular andamento ao feito. 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. SOFIA OLIVEIRA SOUSA Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5005870-92.2024.4.03.6332

ID: 300785622

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005870-92.2024.4.03.6332

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANGELICA POLINARIO SIMONATO CALADO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KAUANY VARGAS DA SILVA

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CAUE GONZALEZ LOGELSO

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO… PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005870-92.2024.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: ANGELICA POLINARIO SIMONATO CALADO Advogados do(a) AUTOR: CAUE GONZALEZ LOGELSO - SP359183, KAUANY VARGAS DA SILVA - SP503964 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS. A Justiça Federal da 3ª Região regulamentou seu Programa “Justiça 4.0” (Provimentos CJF3R nnº 103/2024, 142/2025 e 143/2025, em conformidade com as Resoluções CNJ nnº 385/2021 e 398/2021), criando os “Núcleos 4.0” que são unidades judiciárias virtualizadas (com juízes e servidores próprios), que darão apoio à distância a alguns Juizados Especiais Federais para agilizar os julgamentos pendentes e a execução das decisões. Ainda que se trate de faculdade da parte autora (que pode recusar a remessa, optando pela permanência de seu processo no JEF, cfr. Provimento CJF3R nº 103/2024, art. 20), os “Núcleos 4.0” podem representar sensível vantagem ao jurisdicionado, com a aceleração do julgamento pendente e redução da fila de espera pela sentença. Nesse cenário, enquadrando-se este caso nos critérios estabelecidos para envio, DETERMINO a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – TRF3 para julgamento e processamento subsequente da demanda. O “Núcleos de Justiça 4.0”, como unidades judiciárias autônomas, dispõem de canais de atendimento próprios (e-mail e Balcão Virtual), que podem ser acessados na página da Justiça Federal da 3ª Região na Internet (https://www.trf3.jus.br/justica-40), cabendo às partes, a partir da remessa, acompanhar diretamente no PJe a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações, tal como ocorria neste Juizado. Em caso de discordância da remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – TRF3, a parte deverá requerer, de forma fundamentada e no prazo de 5 (cinco) dias, a permanência do feito neste Juizado, sob pena de preclusão. No caso de eventual recusa motivada, retornem os autos à conclusão para sentença, observada a ordem cronológica atual. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício nº 00012/2024/NGAPGER/PRF3R/PGF/AGU (em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0"). Guarulhos, data da assinatura eletrônica. TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO JUÍZA FEDERAL

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Processo nº 5005870-09.2022.4.02.5001

ID: 301063671

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005870-09.2022.4.02.5001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DE RESENDE DUTRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRÍCIA PEREIRA FRAGA

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MILA VALLADO FRAGA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA NORRIS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JERIZE TERCIANO ALMEIDA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005870-09.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE : LEONARDO DE RESENDE DUTRA ADVOGADO(A) : JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) ADVOGADO(A) : GABRIELLA NO…

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