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Processo nº 5006769-28.2022.4.04.7207

ID: 294425876

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006769-28.2022.4.04.7207

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR MATHIOLE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENY TITO HEINZEN

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FÁBIO DE PIERI NANDI

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RECURSO CÍVEL Nº 5006769-28.2022.4.04.7207/SC RECORRENTE : PAULO CESAR MATHIOLE (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENY TITO HEINZEN (OAB SC004135) ADVOGADO(A) : FÁBIO DE PIERI NANDI (OAB SC013856) DESPACHO/DECI…

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Adila Maria Penha x Banco Bmg S.A

ID: 281646051

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006769-55.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ADILA MARIA PENHA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ANTONIO DOS SANTOS DAMASCENO

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PEDRO SOUSA MONTEIRO

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Processo nº 5006769-04.2025.8.21.0033

ID: 322772445

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5006769-04.2025.8.21.0033

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HUGO LEITE GARCIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006769-04.2025.8.21.0033/RS REQUERENTE : HUGO LEITE GARCIA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as …

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Processo nº 5006769-66.2023.8.21.0132

ID: 326061449

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 5006769-66.2023.8.21.0132

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO PASA BITENCOURT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLARICE TERESINHA STRASSBURGER

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DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 5006769-66.2023.8.21.0132/RS AUTOR : ADRIANO PASA BITENCOURT ADVOGADO(A) : CLARICE TERESINHA STRASSBURGER (OAB RS060779) DESPACHO/DECISÃO Vist…

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Processo nº 5006769-30.2023.8.13.0701

ID: 259084315

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006769-30.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS CONDUTORES DE VEICULOS DE MOBILIDADE URBANA E DETENTORES DE PATRIMONIO

Intimação

Advogados:

CINTIA SOUZA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5006769-81.2025.8.21.0072

ID: 335044309

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Torres Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006769-81.2025.8.21.0072

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR ANTONIO RABAIOLI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WAGNER LUIZ ANDREATA WEISS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006769-81.2025.8.21.0072/RS AUTOR : GILMAR ANTONIO RABAIOLI ADVOGADO(A) : WAGNER LUIZ ANDREATA WEISS (OAB PR068421) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para análise do pedido de AJ…

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Processo nº 5006769-17.2025.8.21.2001

ID: 304570388

Tribunal: TJRS Órgão: 7º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006769-17.2025.8.21.2001

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

DENISE FOGLIATI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRO DE PAULA E SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006769-17.2025.8.21.2001/RS AUTOR : DENISE FOGLIATI ADVOGADO(A) : ALESSANDRO DE PAULA E SOUZA (OAB RS092899) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação…

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Processo nº 5006769-86.2012.4.04.7107

ID: 307496507

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006769-86.2012.4.04.7107

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CENCI UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5006769-86.2012.4.04.7107/RS RELATOR : Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO APELANTE : CENCI UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME ADVOGADO(A) : GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) EME…

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Processo nº 5006769-78.2025.8.13.0145

ID: 292539901

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006769-78.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Intimação

Advogados:

DANIEL BARBOSA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5006769-78.2025.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: KEITIANE REIS THOMAZ DE CARVALHO CPF: 111.487.546-52 RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CPF: 18.284.407/0001-53 DESPACHO 1 – Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e adeque-se a classe judicial dos autos. 2 – Intime-se a parte executada para pagar o débito/cumprir a obrigação no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ser acrescido de multa de 10%. 3 – Havendo o pagamento/cumprimento da obrigação, desde que comprovado nos autos, intime-se a parte exequente para ciência e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 – Não ocorrendo o pagamento/cumprimento voluntário e, decorrido o prazo de 03 (três) dias, havendo pedido da parte exequente, acompanhado de planilha discriminada e atualizada do débito quando assistida por Advogado, ou, conforme o caso, feita essa planilha por Servidor da Secretaria, o que fica desde já deferido, proceda-se à execução, com pesquisa no sistema SISBAJUD para busca e eventual bloqueio de valores encontrados em instituições financeiras. 5 - Frustradas as tentativas de satisfação do crédito, a parte exequente fica, desde já, intimada de que deverá indicar bens da parte executada, passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução, entregando-lhe certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome da parte executada no Cartório Distribuidor. 6 – Cumpra-se. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. JAYME DE OLIVEIRA MAIA Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora

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Processo nº 5006769-41.2025.8.13.0707

ID: 276504449

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5006769-41.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CATIA RODRIGUES GONZAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELEN PEREIRA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5006769-41.2025.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) CATIA RODRIGUES GONZAGA CPF: 091.248.386-59 NATAL JOSE MARTINS CPF: 000.337.256-16 Ao inventariante nomeado(a) para: a) assinar o compromisso de inventariante no prazo de 5 (cinco) dias, constando do termo que sua cópia valerá como alvará desde Juízo autorizando às instituições financeiras a fornecer ao(à) Inventariante saldos de contas correntes, de poupança e de aplicações e investimentos em nome do(a) inventariado(a), na data do óbito e atualmente, bem como autorizando a Caixa Econômica Federal a fornecer informações sobre saldos e extratos de contas vinculadas do FGTS e do PIS em nome do(a) falecido(a); b) apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias do compromisso, observando os requisitos dos incisos I, II, III e IV do artigo 620 do Código de Processo Civil; c) apresentar as quitações fiscais da União, do Estado e do Município; d) diligenciar e apresentar, também no prazo de 20 (vinte) dias, a manifestação da Administração Fazendária Estadual acerca do imposto de transmissão causa mortis (“Certidão de Pagamento/Desoneração do ITCD”); e) promover a habilitação dos herdeiros nos autos ou requerer-lhes a citação; f) apresentar a cópia da certidão atualizada da matrícula de eventual imóvel a ser inventariado; g) apresentar o plano de partilha ou o instrumento de partilha amigável; h) apresentar a informação do Colégio Notarial do Brasil acerca da existência ou inexistência de testamento deixado pelo(a-s) Inventariado(a-s), em cumprimento ao art. 2º do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; i) apresentar, na hipótese de existência de imóvel rural, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR e a certidão de regularidade fiscal de imóvel rural emitida pela Receita Federal. FLAVIO VINHAS PRADO JUNIOR Varginha, data da assinatura eletrônica.

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