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Processo nº 5006769-86.2012.4.04.7107

ID: 307496507

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006769-86.2012.4.04.7107

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CENCI UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5006769-86.2012.4.04.7107/RS RELATOR : Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO APELANTE : CENCI UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME ADVOGADO(A) : GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) EME…

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Processo nº 5006769-78.2025.8.13.0145

ID: 292539901

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006769-78.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Intimação

Advogados:

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5006769-78.2025.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: KEITIANE REIS THOMAZ DE CARVALHO CPF: 111.487.546-52 RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CPF: 18.284.407/0001-53 DESPACHO 1 – Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e adeque-se a classe judicial dos autos. 2 – Intime-se a parte executada para pagar o débito/cumprir a obrigação no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ser acrescido de multa de 10%. 3 – Havendo o pagamento/cumprimento da obrigação, desde que comprovado nos autos, intime-se a parte exequente para ciência e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 – Não ocorrendo o pagamento/cumprimento voluntário e, decorrido o prazo de 03 (três) dias, havendo pedido da parte exequente, acompanhado de planilha discriminada e atualizada do débito quando assistida por Advogado, ou, conforme o caso, feita essa planilha por Servidor da Secretaria, o que fica desde já deferido, proceda-se à execução, com pesquisa no sistema SISBAJUD para busca e eventual bloqueio de valores encontrados em instituições financeiras. 5 - Frustradas as tentativas de satisfação do crédito, a parte exequente fica, desde já, intimada de que deverá indicar bens da parte executada, passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução, entregando-lhe certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome da parte executada no Cartório Distribuidor. 6 – Cumpra-se. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. JAYME DE OLIVEIRA MAIA Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora

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Processo nº 5006769-41.2025.8.13.0707

ID: 276504449

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5006769-41.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CATIA RODRIGUES GONZAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELEN PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5006769-41.2025.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) CATIA RODRIGUES GONZAGA CPF: 091.248.386-59 NATAL JOSE MARTINS CPF: 000.337.256-16 Ao inventariante nomeado(a) para: a) assinar o compromisso de inventariante no prazo de 5 (cinco) dias, constando do termo que sua cópia valerá como alvará desde Juízo autorizando às instituições financeiras a fornecer ao(à) Inventariante saldos de contas correntes, de poupança e de aplicações e investimentos em nome do(a) inventariado(a), na data do óbito e atualmente, bem como autorizando a Caixa Econômica Federal a fornecer informações sobre saldos e extratos de contas vinculadas do FGTS e do PIS em nome do(a) falecido(a); b) apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias do compromisso, observando os requisitos dos incisos I, II, III e IV do artigo 620 do Código de Processo Civil; c) apresentar as quitações fiscais da União, do Estado e do Município; d) diligenciar e apresentar, também no prazo de 20 (vinte) dias, a manifestação da Administração Fazendária Estadual acerca do imposto de transmissão causa mortis (“Certidão de Pagamento/Desoneração do ITCD”); e) promover a habilitação dos herdeiros nos autos ou requerer-lhes a citação; f) apresentar a cópia da certidão atualizada da matrícula de eventual imóvel a ser inventariado; g) apresentar o plano de partilha ou o instrumento de partilha amigável; h) apresentar a informação do Colégio Notarial do Brasil acerca da existência ou inexistência de testamento deixado pelo(a-s) Inventariado(a-s), em cumprimento ao art. 2º do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; i) apresentar, na hipótese de existência de imóvel rural, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR e a certidão de regularidade fiscal de imóvel rural emitida pela Receita Federal. FLAVIO VINHAS PRADO JUNIOR Varginha, data da assinatura eletrônica.

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Ana Cristina Da Silva Valle e outros x Os Mesmos

ID: 275170450

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006769-68.2024.8.21.0023

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DA SILVA VALLE COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

LUIZA PONTES TEODORO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AIRTON BOMBARDELI RIELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS P…

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Processo nº 5006769-30.2025.8.13.0452

ID: 330854052

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006769-30.2025.8.13.0452

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NILDA ANA BOTELHO GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca, Nova Serrana - MG - CEP: 35519-000 PROCESSO Nº: 5006769-30.2025.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: NILDA ANA BOTELHO GUIMARAES CPF: 050.422.816-14 RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CPF: 10.573.521/0001-91 DECISÃO A antecipação dos efeitos da tutela de urgência requer a verificação, no caso específico, da existência de prova de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, com cumulação ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, com fulcro no artigo 300 do CPC. No caso vertente, se tem, tão somente, as alegações do autor, necessitando, pois, da formação do contraditório pleno, o qual dará subsídios concretos e reais ao julgador. Assim, a questão pleiteada tem cunho meritório, o qual não pode ser decidido em mero juízo inicial de cognição sumária. Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se na forma procedimental já adotada neste Juizado Especial, para comparecimento e apresentação de defesa na audiência de conciliação, já designada, caso não haja necessidade de audiência de instrução e julgamento, sob as advertências da REVELIA. Considerando que foi implantado no Cejusc desta Comarca o sistema de videoconferências, autorizo, desde já, o comparecimento virtual das partes e seus respectivos procuradores, através da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais (CISCO WEBEX), através de link a ser criado e certificado pela secretaria deste Juízo. Ficará a cargo da parte interessada acessar a sala virtual através do link criado, de modo que não será permitido o envio de links por e-mail. Determino que a secretaria proceda com a criação de link de acesso, com posterior certificação nos autos. Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. RODRIGO PERES PEREIRA Juiz(íza) de Direito 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana

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Solange Das Gracas Correa Martins x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 316925189

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001143-54.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE DAS GRACAS CORREA MARTINS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

HILARIO ALVADY HENRIQUE RIBEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIANO MOREIRA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001143-54.2024.4.04.7208/SC AUTOR : SOLANGE DAS GRACAS CORREA MARTINS ADVOGADO(A) : HILARIO ALVADY HENRIQUE RIBEIRO (OAB SC055006) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FE…

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Processo nº 5006769-03.2022.8.21.0132

ID: 293101668

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006769-03.2022.8.21.0132

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CIRLEI DE FATIMA DIAS GAIER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIO GREEN KOFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELENICE GIRONDI KOFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006769-03.2022.8.21.0132/RS AUTOR : CIRLEI DE FATIMA DIAS GAIER ADVOGADO(A) : FLAVIO GREEN KOFF (OAB RS037996) ADVOGADO(A) : ELENICE GIRONDI KOFF (OAB RS058490) DESPACHO…

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Processo nº 5006769-23.2025.4.04.7110

ID: 316679252

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006769-23.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA ZLUHAN BIZARRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006769-23.2025.4.04.7110/RS AUTOR : ELIANA ZLUHAN BIZARRO ADVOGADO(A) : EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) ADVOGADO(A) : CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BOR…

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Processo nº 5006769-41.2021.8.24.0039

ID: 315477244

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Família da Comarca de Lages Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5006769-41.2021.8.24.0039

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR BRUGNAGO RODRIGUES BIANCA DOS SANTOS BRUGNAGO MATHEUS BRUGNAGO RODRIGUES THIAGO BRUGNAGO RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MONIQUE FARIAS FURTADO ARRUDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Inventário Nº 5006769-41.2021.8.24.0039/SC REQUERENTE : THIAGO BRUGNAGO RODRIGUES ADVOGADO(A) : MONIQUE FARIAS FURTADO ARRUDA (OAB SC055155) ADVOGADO(A) : SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA (OAB SC003898…

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Processo nº 5006769-15.2020.4.02.5118

ID: 314411863

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006769-15.2020.4.02.5118

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE TEIXEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAELA MACHADO BUTTERI AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006769-15.2020.4.02.5118/RJ REQUERENTE : ANDRE TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : RAFAELA MACHADO BUTTERI AZEVEDO (OAB RJ180569) DESPACHO/DECISÃO Evento 204 - Defir…

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