Resultados para "5023304-03.2024.4.04.7000" – Página 26 de 31

Processo nº 5030870-03.2024.4.04.7000

ID: 313983018

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5030870-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEIA BARBOSA CLARO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CLAUDIO HENRIQUE COTRIM PIMENTEL SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5030870-03.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : CLAUDINEIA BARBOSA CLARO (AUTOR) ADVOGADO(A) : CLAUDIO HENRIQUE COTRIM PIMENTEL SANTOS …

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Processo nº 5026117-03.2024.4.04.7000

ID: 324639158

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026117-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

REGINA MACIEL VIANNA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO RAMOS LEANDRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026117-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : REGINA MACIEL VIANNA ADVOGADO(A) : THIAGO RAMOS LEANDRO (OAB PR088094) ATO ORDINATÓRIO Por orientação deste Juízo e con…

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Processo nº 5054829-03.2024.4.04.7000

ID: 307327618

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5054829-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OCALINA LARA DE DEUS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO DUARTE PAES LEME RIBEIRO DE BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054829-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : OCALINA LARA DE DEUS ADVOGADO(A) : RODRIGO DUARTE PAES LEME RIBEIRO DE BARROS (OAB PR081696) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO…

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Marilia Minatel e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 281098876

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5057351-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARILIA MINATEL MARISTELA MINATEL

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A REALMARKA CONSTRUCOES LTDA RMK 1 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA XS2 VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA

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LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNAO COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PAOLLA PAES MIRANDA PIMENTEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS MARIUCCI PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON MÁRIO SANTANA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNA LOUISE HEY AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA MENEZES DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MACEDO PEREIRA GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057351-03.2024.4.04.7000/PR RELATOR : GIOVANNA MAYER AUTOR : MARISTELA MINATEL ADVOGADO(A) : PAOLLA PAES MIRANDA PIMENTEL (OAB PR093623) ADVOGADO(A) : LUCAS MARIUCCI PEREIRA (O…

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Processo nº 5034362-03.2024.4.04.7000

ID: 338628220

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5034362-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FABIANO GOMES MARIA HELENA GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JANAINA APARECIDA MIRANDA DE SALES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA AUGUSTA LUVIZUTTI MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034362-03.2024.4.04.7000/PR REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : LUIZ FABIANO GOMES (Pais) ADVOGADO(A) : JANAINA APARECIDA MIRANDA DE SALES (O…

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Processo nº 5023304-48.2025.4.04.7200

ID: 312766994

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Brusque Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023304-48.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DOS SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIULIANE GRAZIELE DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023304-48.2025.4.04.7200/SC AUTOR : FABIO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A) : GIULIANE GRAZIELE DA SILVA (OAB SC032975) ATO ORDINATÓRIO Trata-se de ação atrav…

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Edmundo Diniz Alves x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 312293913

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5023304-24.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDMUNDO DINIZ ALVES

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

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CARLA CRISTINA IRENO DE MATTOS

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LIVIA DE OLIVEIRA BATISTA

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EDMUNDO DINIZ ALVES

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROCESSO Nº: 5023304-24.2023.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: EDMUNDO DINIZ ALVES CPF: 877.368.966-15 RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 76.535.764/0001-43 e outros DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por EDMUNDO DINIZ ALVES em face de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, referente à condenação em danos morais no valor de R$ 3.000,00, conforme sentença que transitou em julgado. A controvérsia atual cinge-se à apuração do correto valor do débito, considerando o processamento da segunda Recuperação Judicial da parte executada, cujo pedido foi distribuído em 01/03/2023. O Despacho de ID 10381219437 foi claro ao determinar que, por se tratar de crédito concursal sujeito aos efeitos da nova recuperação judicial, o seu valor deveria ser atualizado tão somente até a data do pedido recuperacional, qual seja, 01/03/2023, para posterior expedição de certidão de crédito e habilitação no juízo universal. A Contadoria Judicial, ao elaborar a planilha de ID 10422424945, cometeu o equívoco de aplicar a multa do art. 523, §1º . do CPC para o crédito concursal objeto da presente ação. Estando o crédito sujeito a pagamento no juízo da recuperação, não há falar em pagamento voluntário e sanção por não pagamento. Por outro lado, a parte executada, OI S.A., apresentou a planilha de ID 10430193084, que se mostra correta e em conformidade com as decisões proferidas nos autos. Referido cálculo aplica a correção monetária sobre o valor da condenação e, crucialmente, limita a incidência dos juros de mora à data-limite de 01/03/2023, em estrito cumprimento ao despacho de ID 10381219437, apurando o montante de R$ 3.624,02. Ante o exposto, e em cumprimento ao já decidido, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela executada OI S.A. no ID 10430193084, fixando o crédito exequendo em R$ 3.624,02 (três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e dois centavos). Expeça-se a competente Certidão de Crédito em favor da parte exequente, EDMUNDO DINIZ ALVES, no valor ora homologado, para fins de habilitação junto ao Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de Recuperação Judicial da executada (Proc. nº 0809683-36.2023.8.19.0001). Cumpridas as determinações, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. FREDERICO BITTENCOURT FONSECA Juiz de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas

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Fernando Dos Anjos Franzen x Icatu Seguros S/A

ID: 329250860

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023304-36.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DOS ANJOS FRANZEN

Polo Passivo:

ICATU SEGUROS S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EZEQUIAS RAMOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VANESSA SMIEGUEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5023304-36.2024.8.24.0008/SC AUTOR : FERNANDO DOS ANJOS FRANZEN ADVOGADO(A) : EZEQUIAS RAMOS (OAB SC052520) ADVOGADO(A) : VANESSA SMIEGUEL (OAB SC049489) RÉU : ICATU SEGU…

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Processo nº 5003613-03.2024.4.04.7000

ID: 297678373

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003613-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROMILDO OROSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CEZAR AUGUSTO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003613-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ROMILDO OROSKI ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização contida no…

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Processo nº 5004292-03.2024.4.04.7000

ID: 291837328

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004292-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALDECI BATISTA CAMARA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTIANE VALLE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004292-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : VALDECI BATISTA CAMARA ADVOGADO(A) : CRISTIANE VALLE (OAB PR041098) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido , na forma do… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004292-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : VALDECI BATISTA CAMARA ADVOGADO(A) : CRISTIANE VALLE (OAB PR041098) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido , na forma do art. 487, I, do CPC, para: de 13/12/85 a 06/09/86, de 02/07/90 a 03/05/93, de 08/06/93 a 31/05/94, de 19/12/94 a 24/05/99, de 27/05/99 a 27/05/02, de 12/06/02 a 01/03/05 e 01/11/11 a 22/08/22 de 01/07/05 a 31/07/06, de 01/02/07 a 30/11/08, de 01/01/09 a 31/01/09 e de 01/03/09 a 31/10/11; c) condenar o INSS a implantar o NB 204.734.215-0 com aplicação da RMI mais vantajosa entre as situações supradescritas, observado o art. 57, § 8º, da Lei 8.213/91, nos moldes da fundamentação, a partir da DER (22/08/22). As prestações deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela com aplicação de juros de mora, nos moldes da fundamentação, por meio de requisição de pagamento; e d) condenar o INSS ao pagamento dos honorários de sucumbência, fixados no percentual mínimo de cada faixa estipulada pelo artigo 85, § 3°, do Novo Código de Processo Civil, dependendo da apuração do montante em eventual cumprimento de sentença, sempre observando o § 5° do artigo 85 do CPC. A base de cálculo será o valor da condenação, limitado ao valor das parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111, STJ; Súmula 76, TRF4). Em que pese ilíquida a sentença, o valor da condenação claramente é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos. Assim, dispensada a remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC. DADOS PARA CUMPRIMENTO (X) CONCESSÃO; ( ) RESTABELECIMENTO; ( ) REVISÃO NB 204.734.215-0 ESPÉCIE 42 ou 46 DIB 22/08/2022 DIP DCB RMI a apurar Na hipótese de interposição de recursos voluntários, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no devido prazo. Após a juntada das referidas peças, remetam-se os autos ao TRF da 4ª Região. Sentença registrada e publicada por meio eletrônico. Intimem-se.

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