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"0000072-16.2003.8.16.7000" - Resultados da Busca – Página 260 de 309

Jose Francisco Alves De Miranda Ramalho Filho e outros x Top Service Servicos E Sistemas S/A

ID: 327160861

Tribunal: TRT5 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-05.2025.5.05.0015

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO ALVES DE MIRANDA RAMALHO FILHO LUIS FLORENCIO SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTANA MACIEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000072-05.2025.5.05.0015 RECLAMANTE: LUIS FLORENCIO SILVA FERREIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000072-05.2025.5.05.0015 RECLAMANTE: LUIS FLORENCIO SILVA FERREIRA RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 782832f proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Notifiquem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Havendo quesitos complementares, notifique-se o perito para apresentar respostas, no prazo de 10 dias. Designo audiência de instrução para o dia 15/09/2025 10:00. A audiência será realizada PRESENCIALMENTE na 15ª Vara do Trabalho de Salvador, no Fórum Dois de Julho, situado na Avenida Luís Viana Filho, 248 - Paralela, Salvador - BA, 41730-101, onde estará presente o(a) Magistrado(a) que presidirá a sessão. Em razão do requerimento da parte autora para tramitação da demanda sob o formato Juízo 100% digital, a presença das partes e de seus patronos poderá se dar também por videoconferência, através da Plataforma Zoom, cujo acesso à Sala de Espera poderá ocorrer por computador ou celular. Para acesso por computador, inserir o seguinte link na barra de endereço do navegador de internet: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl15vtssa. Para acesso por celular, instalar previamente o aplicativo Zoom. No dia e horário da audiência, acessar o aplicativo, clicar em "Ingressar" e digitar o seguinte ID da Reunião: 252 462 1509. Considerando que todas as audiências na 15ª Vara do Trabalho de Salvador são realizadas presencialmente e que a participação por meio de videoconferência não se trata de imposição deste Juízo, mas sim de opção eleita pela parte, aqueles que a requererem ou a ela não se opuserem assumem o ônus de providenciar o aparato técnico indispensável ao comparecimento à sala virtual, estando sujeito, em caso de ausência, às penalidades do art. 844 da CLT ou à pena de confissão, conforme seja o caso, ainda que a referida ausência decorra de dificuldades de acesso no momento de realização da sessão. Do mesmo modo, as partes deverão providenciar a estrutura necessária para que suas testemunhas sejam ouvidas por meio de videoconferência, caso desejarem, devendo as mesmas comparecerem à sala virtual independentemente de notificação, sob pena de preclusão, ainda que a referida ausência decorra de dificuldades de acesso no momento de realização da sessão. Notifiquem-se as partes, sob pena de confissão, através de seus procuradores (art. 363 do CPC), advertindo-as de que deverão apresentar suas testemunhas, independentemente de notificação, sob pena de preclusão. No caso de eventual juntada de documentos, as partes deverão se manifestar até à próxima assentada, inclusive na própria audiência, sob pena de preclusão. SALVADOR/BA, 15 de julho de 2025. ALEXEI MALAQUIAS DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

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Rafael Oliveira Silva x Associacao Desportiva Carmopolis - Adc

ID: 262686919

Tribunal: TRT20 Órgão: CEJUSC Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-24.2025.5.20.0003

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DESPORTIVA CARMOPOLIS - ADC

Notificação

Advogados:

VICTOR HUGO MOTTA

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JOÃO VICTOR CARDOSO MOTTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO CEJUSC 0000072-24.2025.5.20.0003 : RAFAEL OLIVEIRA SILVA : ASSOCIACAO DESPORTIVA CARMOPOLIS - ADC NOTIFICAÇÃO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO CEJUSC 0000072-24.2025.5.20.0003 : RAFAEL OLIVEIRA SILVA : ASSOCIACAO DESPORTIVA CARMOPOLIS - ADC NOTIFICAÇÃO DAS PARTES DEJT - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INICIAL PRESENCIAL – PROCESSO DE CONHECIMENTO – CEJUSC-JT DESTINATÁRIO(S): RAFAEL OLIVEIRA SILVA Ficam Vs. Sas. NOTIFICADAS para comparecerem à AUDIÊNCIA INICIAL, adiada para o dia 20/05/2025, às 11:08, na sala de audiências do CEJUSC-JT – CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS, localizado no térreo do anexo administrativo (prédio espelhado - ESCOLA JUDICIAL) do Complexo da Justiça do Trabalho da 20ª Região, situado na avenida Carlos Rodrigues da Cruz, s/nº, Centro Administrativo, Capucho, Aracaju/SE, CEP: 49081-015. O reclamante deverá portar, no dia da audiência, documento oficial de identificação com foto, CPF, CTPS e fornecer os dados de sua conta bancária para utilização em uma eventual conciliação. Disponibilizo, também, caso alguma das partes tenha interesse em optar pela audiência de forma virtual, o link https://trt20-jus-br.zoom.us/my/trt20cejusc1 podendo assim ocorrer de forma virtual ou híbrida. O não comparecimento do(a) reclamante importará o arquivamento do processo, com eventual pagamento de custas, nos termos do artigo 7º, parágrafo 2º, do ato SGP.PR nº 04/2017. O não comparecimento do reclamado importará a decretação da revelia com a aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 7º, parágrafo 2º, do ato SGP.PR nº 04/2017, desde que atendido o interstício legal. Na hipótese de exceção de incompetência territorial, o prazo e a forma previstos no artigo 800 da CLT deverão ser observados. Não obtida a conciliação, a defesa e documentos deverão ser apresentados eletronicamente no sistema PJe em até 5 (cinco) dias ÚTEIS, contados do primeiro dia útil subsequente da data que se realizou a audiência inicial, conforme previsto no artigo 7º, parágrafo 4º do ato acima mencionado, salvo se outro prazo tiver sido expressamente conferido em ata. O descumprimento do encargo processual importará na revelia, conforme disposto no artigo 844, da CLT. A petição inicial e documentos que a instruem poderão ser acessados via internet, no site https://pje.trt20.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Caso não consiga realizar a consulta, a parte deverá entrar em contato telefônico com a Secretaria do CEJUSC (79 2105 8537 ou 79 98132 5569), antes do dia da audiência, para receber as orientações necessárias. Esses telefones também estarão à disposição caso as partes ou seus Advogados tenham dificuldade em acessar o ambiente virtual da audiência. As partes e advogados devem ficar cientes de que na entrada do prédio do CEJUSC-JT poderão estar sujeitos à medição de temperatura, higienização das mãos com álcool 70%, uso de máscaras faciais e exigência de comprovação de vacinação contra a COVID-19 no número de doses já ofertadas pelo Poder Público. ARACAJU/SE, 29 de abril de 2025. JOSIANI LYRIO DE OLIVEIRA FONSECA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL OLIVEIRA SILVA

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Sindicato Dos Servidores Publicos Municipais De Campo Verde - Sispcamp x Municipio De Campo Verde

ID: 327757130

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE JACIARA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-06.2020.5.23.0071

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO VERDE - SISPCAMP

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

Notificação

Advogados:

FABRICIO TSUJI ISHIKI

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RICARDO FERREIRA GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACIARA ATOrd 0000072-06.2020.5.23.0071 RECLAMANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACIARA ATOrd 0000072-06.2020.5.23.0071 RECLAMANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO VERDE - SISPCAMP RECLAMADO: MUNICIPIO DE CAMPO VERDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01f5620 proferido nos autos. 1. Trata-se de execução em face do Município de Campo Verde por meio do pré-cadastro autuado sob n. 3796, conforme despacho de ID 4470b4c em 26/08/22; ID a04b631 em 17/12/22; precatório relativo ao crédito trabalhista ID 531d1e6 em 03/04/23; devolvido em 16/08/23 (ID 4e836b6 e ID b032cf2 em 17/08/23); ofício precatório ID f94a4a8 em 04/09/23 autuado sob n. 925/2023 (ID 1a0ab01 em 09/10/23 e ID 27fb85a em 09/10/23); histórico de tramitação indicando o momento da apresentação em 02/04/24 e vencimento em 2015 (ID 7dcbd39 em 06/11/24 e ID fb01d60 em 16/07/25). 1.1. Houve expedição de RPV em relação aos honorários advocatícios (ID ac4191c em 03/04/23), que fora adimplida no ID d3000c9 em 07/08/23 (BB R$4.625,71) e transferida ao patrono do exequente (despacho ID 9f3b1b7 em 26/09/23, comprovante ID 5240013 em 29/11/23 e extrato sem saldo ID c4c7615 em 29/11/23). 2. Ante o exposto, em conformidade com ao artigo 17, da Resolução n. 303, de 18 de Dezembro de 2019, determino o sobrestamento da execução até 31/12/2025: Art. 17. É obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. (redação dada pela Resolução n. 448, de 25.3.2022) §1o Disponibilizado o valor requisitado atualizado, o tribunal providenciará os pagamentos, observada a ordem cronológica. (redação dada pela Resolução n. 448, de 25.3.2022) § 2º Não sendo disponibilizados os recursos necessários ao pagamento integral da dívida requisitada no regime geral, o presidente do tribunal, após atualização, mandará certificar a inadimplência nos precatórios, cientificando o credor e a entidade devedora quanto às medidas previstas no art. 100, §§ 5º e 6º, da Constituição Federal. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) 3. Após o decurso do prazo, deverá a Secretaria consultar a tramitação do ofício precatório via sistema GPREC e anexar aos autos o respectivo extrato informativo acerca do histórico e/ou previsão de pagamento e, se não houver previsão de pagamento, solicitar informações ao Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios do eg. TRT 23ª Região. 4. Intimo as partes, por seus procuradores. JACIARA/MT, 16 de julho de 2025. PLINIO GEVEZIER PODOLAN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO VERDE - SISPCAMP

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Romildo Brito Da Silva x Arara Blue Solar Comercio E Servicos Ltda

ID: 257569730

Tribunal: TRT8 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 0000259-78.2025.5.08.0128

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROMILDO BRITO DA SILVA

Polo Passivo:

ARARA BLUE SOLAR COMERCIO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAFHAELA DA SILVA LOPES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ 0000259-78.2025.5.08.0128 : ROMILDO BRITO DA SILVA : ARARA BLUE SOLAR COMERCIO E S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ 0000259-78.2025.5.08.0128 : ROMILDO BRITO DA SILVA : ARARA BLUE SOLAR COMERCIO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d251e4 proferida nos autos. DECISÃO PJe O reclamante pugna, em sede de antecipação de tutela, a baixa em sua CTPS. Aduz, outrossim, que o fato de a reclamada não ter procedido com a baixa em sua carteira de trabalho é fato impeditivo para inserir-se no mercado de trabalho. Analisa-se. Nos termos do art. 300 CPC c/c art. 769 CLT, a tutela de urgência será concedida na existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ao resultado útil do processo. A Tutela poderá ser concedida na forma liminar ou após justificação prévia, conforme §2º do artigo 300 do CPC, e deve ser passível de reversibilidade, conforme disposto no §3º do referido artigo. Em análise à peça de ingresso, verifica-se a CTPS autoral sob id f9fbe67, na qual se depreende o vínculo empregatício entre as partes, não havendo, porém, o registro de término contratual no documento. Também foi juntado aos autos o extrato de FGTS constando a mesma data de admissão anotada na CTPS do obreiro. Comprovada nos autos a existência do vínculo de emprego com admissão em 11/07/2023 entre o autor e a reclamada, e diante da revelia e confissão ficta da Reclamada quanto à matéria de fato nos autos principais (processo nº 0000072-70.2025.5.08.0128), conforme Ata da Audiência de id 7958312 daqueles autos, reputa-se verossímeis as alegações do Reclamante no tocante à extinção contratual não formalizada. Portanto, resta demonstrada a probabilidade do direito alegado. Ademais, a ausência de baixa contratual tem causado prejuízos concretos ao trabalhador, que, por este motivo, está encontrando dificuldade em formalizar novo vínculo de emprego. Logo, caracterizado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300, cáput, do CPC. Ressalte-se, ademais, que não há risco de irreversibilidade da medida, pois se trata de ato meramente declaratório e regularizador. Desta forma, preenchidos os requisitos para sua concessão, defere-se a tutela antecipada pretendida para determinar a anotação de baixa do pacto na CTPS do reclamante, conforme previsto no art. 39, § 2º da CLT, para que conste como data de encerramento em 12/11/2024 (considerando a projeção de 33 dias do aviso prévio, posto que o encerramento foi em 10/10/2024), devendo a Secretaria da Vara proceder a anotação, nos termos da norma contida no artigo 497 do CPC c/c artigo 769 da CLT, tendo em vista que a reclamada encontra-se em local incerto e não sabido. Oficie-se à SRTE e à Procuradoria da Receita Federal. Dê-se ciência à parte autora. MARABA/PA, 15 de abril de 2025. BIANCA LIBONATI GALUCIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROMILDO BRITO DA SILVA

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Gilberto Andrei Pereira Junior x Mc Industria De Moda Ltda e outros

ID: 260056612

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-25.2025.5.12.0010

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

MC INDUSTRIA DE MODA LTDA SUNSET HOLDING S/A

Notificação

Advogados:

LETICIA DO CARMO DICHETI

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EDUARDO KOERICH DECKER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 0000072-25.2025.5.12.0010 : GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR : MC INDUSTRIA DE MOD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 0000072-25.2025.5.12.0010 : GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR : MC INDUSTRIA DE MODA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4b0da7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Ante o pedido expresso de produção de prova oral, determino a inclusão do feito em pauta de instrução no dia 02/07/2025 08:30, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula n. 74 do c. TST). Outrossim, tratando-se de processo que tramita perante o “Juízo 100% Digital”, a audiência será realizada na modalidade telepresencial, nos termos do § 2º do art. 3º da portaria conjunta SEAP/GVP/SECOR Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. A audiência virtual será realizada por meio da plataforma de videoconferências ZOOM, devendo as partes, procuradores e eventuais testemunhas acessarem o Hall de Espera através do link abaixo, onde deverão permanecer, com microfones obrigatoriamente desabilitados e atentos ao andamento da pauta apresentada. HALL DE ESPERA: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83667520314 Atenção: o acesso à plataforma Zoom pode ser feito através de um navegador ou do aplicativo Zoom, sendo recomendada a utilização deste último. Para criação de conta e download do aplicativo cliente para computador, acesse o sitio eletrônico https://zoom.us/. No caso de smartphones, o aplicativo deverá ser baixado através da Play Store (Android) ou Apple Store (IOS). RECOMENDA-SE ÀS PARTES E PROCURADORES QUE REALIZEM PREVIAMENTE A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO E CRIAÇÃO DA CONTA ZOOM (VINCULADA A UM ENDEREÇO ELETRÔNICO) E, AINDA, FAÇAM TESTES PRÉVIOS DO FUNCIONAMENTO DO AMBIENTE VIRTUAL DE MODO A MINIMIZAR A POSSIBILIDADE DE ERROS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. AS EVENTUAIS TESTEMUNHAS TAMBÉM DEVEM SER ORIENTADAS NESSE SENTIDO. As testemunhas das partes serão ouvidas independentemente de intimação e caberá a parte/procurador encaminhar o link à testemunha, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha caso esta não compareça na audiência. No entanto, caso a parte pretenda a intimação da testemunha pelo Juízo, deverá requerer nos autos com antecedência mínima de 10 dias da data da audiência, informando o nome e qualificação da testemunha e, em especial, se a testemunha tem algum meio eletrônico (telefone, e-mail ou Whatsapp) para recebimento da intimação. Outrossim, dê-se ciência às partes que a qualquer momento poderão apresentar petição de acordo ou requerer ao juízo audiência para tal finalidade. Quanto ao requerimento de prova digital, poderá ser renovado por ocasião da audiência de instrução, se necessário. Publique-se este despacho e expeçam-se as intimações às partes, com as cominações acima, na pessoa do procurador, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme autorizado nos autos. Nada mais. BRUSQUE/SC, 23 de abril de 2025. PAULO CEZAR HERBST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR

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Gilberto Andrei Pereira Junior x Mc Industria De Moda Ltda e outros

ID: 260057032

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-25.2025.5.12.0010

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

MC INDUSTRIA DE MODA LTDA SUNSET HOLDING S/A

Notificação

Advogados:

LETICIA DO CARMO DICHETI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO KOERICH DECKER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 0000072-25.2025.5.12.0010 : GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR : MC INDUSTRIA DE MOD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 0000072-25.2025.5.12.0010 : GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR : MC INDUSTRIA DE MODA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4b0da7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Ante o pedido expresso de produção de prova oral, determino a inclusão do feito em pauta de instrução no dia 02/07/2025 08:30, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula n. 74 do c. TST). Outrossim, tratando-se de processo que tramita perante o “Juízo 100% Digital”, a audiência será realizada na modalidade telepresencial, nos termos do § 2º do art. 3º da portaria conjunta SEAP/GVP/SECOR Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. A audiência virtual será realizada por meio da plataforma de videoconferências ZOOM, devendo as partes, procuradores e eventuais testemunhas acessarem o Hall de Espera através do link abaixo, onde deverão permanecer, com microfones obrigatoriamente desabilitados e atentos ao andamento da pauta apresentada. HALL DE ESPERA: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83667520314 Atenção: o acesso à plataforma Zoom pode ser feito através de um navegador ou do aplicativo Zoom, sendo recomendada a utilização deste último. Para criação de conta e download do aplicativo cliente para computador, acesse o sitio eletrônico https://zoom.us/. No caso de smartphones, o aplicativo deverá ser baixado através da Play Store (Android) ou Apple Store (IOS). RECOMENDA-SE ÀS PARTES E PROCURADORES QUE REALIZEM PREVIAMENTE A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO E CRIAÇÃO DA CONTA ZOOM (VINCULADA A UM ENDEREÇO ELETRÔNICO) E, AINDA, FAÇAM TESTES PRÉVIOS DO FUNCIONAMENTO DO AMBIENTE VIRTUAL DE MODO A MINIMIZAR A POSSIBILIDADE DE ERROS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. AS EVENTUAIS TESTEMUNHAS TAMBÉM DEVEM SER ORIENTADAS NESSE SENTIDO. As testemunhas das partes serão ouvidas independentemente de intimação e caberá a parte/procurador encaminhar o link à testemunha, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha caso esta não compareça na audiência. No entanto, caso a parte pretenda a intimação da testemunha pelo Juízo, deverá requerer nos autos com antecedência mínima de 10 dias da data da audiência, informando o nome e qualificação da testemunha e, em especial, se a testemunha tem algum meio eletrônico (telefone, e-mail ou Whatsapp) para recebimento da intimação. Outrossim, dê-se ciência às partes que a qualquer momento poderão apresentar petição de acordo ou requerer ao juízo audiência para tal finalidade. Quanto ao requerimento de prova digital, poderá ser renovado por ocasião da audiência de instrução, se necessário. Publique-se este despacho e expeçam-se as intimações às partes, com as cominações acima, na pessoa do procurador, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme autorizado nos autos. Nada mais. BRUSQUE/SC, 23 de abril de 2025. PAULO CEZAR HERBST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MC INDUSTRIA DE MODA LTDA - SUNSET HOLDING S/A

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Processo nº 0000072-80.2020.4.03.6332

ID: 329377174

Tribunal: TRF3 Órgão: 17º Juiz Federal da 6ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000072-80.2020.4.03.6332

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Intimação de pauta

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000072-80.2020.4.03.6332 RELATOR: 17º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000072-80.2020.4.03.6332 RELATOR: 17º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: LIDOMAR GONCALVES DE FREITAS PROCURADOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A ÇÃ O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 18 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a. número do processo; b. data e horário da sessão; c. nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d. nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 17 de julho de 2025.

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Gilberto Andrei Pereira Junior x Mc Industria De Moda Ltda e outros

ID: 260107468

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-25.2025.5.12.0010

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

MC INDUSTRIA DE MODA LTDA SUNSET HOLDING S/A

Notificação

Advogados:

LETICIA DO CARMO DICHETI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO KOERICH DECKER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 0000072-25.2025.5.12.0010 : GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR : MC INDUSTRIA DE MOD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 0000072-25.2025.5.12.0010 : GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR : MC INDUSTRIA DE MODA LTDA E OUTROS (1) AVENIDA MONTE CASTELO, 5, ESQUINA COM A RUA PADRE GATONE, CENTRO, BRUSQUE/SC - CEP: 88350-340 (48) 32164351 - 1vara_bqe@trt12.jus.br INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Processo PJe-JT Destinatário: GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR Endereço desconhecido Considerar-se ciente de que a audiência de INSTRUÇÃO, relativa aos autos supra, foi designada para o dia 02/07/2025 08:30, oportunidade em que as partes deverão se fazer presentes (telepresencialmente) para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula n. 74 do c. TST). Tratando-se de processo que tramita perante o “Juízo 100% Digital”, a audiência será realizada na modalidade telepresencial, nos termos do § 2º do art. 3º da portaria conjunta SEAP/GVP/SECOR Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. A audiência virtual será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM, devendo as partes, procuradores e eventuais testemunhas acessarem o Hall de Espera através do link abaixo, onde deverão permanecer com microfones obrigatoriamente desabilitados e atentos ao andamento da pauta apresentada. HALL DE ESPERA: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83667520314 Atenção: o acesso à plataforma Zoom pode ser feito através de um navegador ou do aplicativo Zoom, sendo recomendada a utilização deste último. Para criação de conta e download do aplicativo cliente para computador, acesse o sitio eletrônico https://zoom.us/. No caso de smartphones, o aplicativo deverá ser baixado através da Play Store (Android) ou Apple Store (IOS). RECOMENDA-SE ÀS PARTES E PROCURADORES QUE REALIZEM PREVIAMENTE A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO E CRIAÇÃO DA CONTA ZOOM (VINCULADA A UM ENDEREÇO ELETRÔNICO) E, AINDA, FAÇAM TESTES PRÉVIOS DO FUNCIONAMENTO DO AMBIENTE VIRTUAL DE MODO A MINIMIZAR A POSSIBILIDADE DE ERROS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. AS EVENTUAIS TESTEMUNHAS TAMBÉM DEVEM SER ORIENTADAS NESSE SENTIDO. As testemunhas das partes serão ouvidas independentemente de intimação e caberá a parte/procurador encaminhar o link à testemunha, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha caso esta não compareça na audiência. No entanto, caso a parte pretenda a intimação da testemunha pelo Juízo, deverá requerer nos autos com antecedência mínima de 10 dias da data da audiência, informando o nome e qualificação da testemunha e, em especial, se a testemunha tem algum meio eletrônico (telefone, e-mail ou Whatsapp) para recebimento da intimação. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Outrossim, ficam as partes cientes de que a qualquer momento poderão apresentar petição de acordo ou requerer ao juízo audiência para tal finalidade. BRUSQUE/SC, 23 de abril de 2025. KARIME GONZAGA ESPINDOLA LUZ TRINCADO HEVIA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR

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Gilberto Andrei Pereira Junior x Mc Industria De Moda Ltda e outros

ID: 260107481

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-25.2025.5.12.0010

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

MC INDUSTRIA DE MODA LTDA SUNSET HOLDING S/A

Notificação

Advogados:

LETICIA DO CARMO DICHETI

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EDUARDO KOERICH DECKER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 0000072-25.2025.5.12.0010 : GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR : MC INDUSTRIA DE MOD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 0000072-25.2025.5.12.0010 : GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR : MC INDUSTRIA DE MODA LTDA E OUTROS (1) AVENIDA MONTE CASTELO, 5, ESQUINA COM A RUA PADRE GATONE, CENTRO, BRUSQUE/SC - CEP: 88350-340 (48) 32164351 - 1vara_bqe@trt12.jus.br INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Processo PJe-JT Destinatário: MC INDUSTRIA DE MODA LTDA Endereço desconhecido Considerar-se ciente de que a audiência de INSTRUÇÃO, relativa aos autos supra, foi designada para o dia 02/07/2025 08:30, oportunidade em que as partes deverão se fazer presentes (telepresencialmente) para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula n. 74 do c. TST). Tratando-se de processo que tramita perante o “Juízo 100% Digital”, a audiência será realizada na modalidade telepresencial, nos termos do § 2º do art. 3º da portaria conjunta SEAP/GVP/SECOR Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. A audiência virtual será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM, devendo as partes, procuradores e eventuais testemunhas acessarem o Hall de Espera através do link abaixo, onde deverão permanecer com microfones obrigatoriamente desabilitados e atentos ao andamento da pauta apresentada. HALL DE ESPERA: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83667520314 Atenção: o acesso à plataforma Zoom pode ser feito através de um navegador ou do aplicativo Zoom, sendo recomendada a utilização deste último. Para criação de conta e download do aplicativo cliente para computador, acesse o sitio eletrônico https://zoom.us/. No caso de smartphones, o aplicativo deverá ser baixado através da Play Store (Android) ou Apple Store (IOS). RECOMENDA-SE ÀS PARTES E PROCURADORES QUE REALIZEM PREVIAMENTE A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO E CRIAÇÃO DA CONTA ZOOM (VINCULADA A UM ENDEREÇO ELETRÔNICO) E, AINDA, FAÇAM TESTES PRÉVIOS DO FUNCIONAMENTO DO AMBIENTE VIRTUAL DE MODO A MINIMIZAR A POSSIBILIDADE DE ERROS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. AS EVENTUAIS TESTEMUNHAS TAMBÉM DEVEM SER ORIENTADAS NESSE SENTIDO. As testemunhas das partes serão ouvidas independentemente de intimação e caberá a parte/procurador encaminhar o link à testemunha, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha caso esta não compareça na audiência. No entanto, caso a parte pretenda a intimação da testemunha pelo Juízo, deverá requerer nos autos com antecedência mínima de 10 dias da data da audiência, informando o nome e qualificação da testemunha e, em especial, se a testemunha tem algum meio eletrônico (telefone, e-mail ou Whatsapp) para recebimento da intimação. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Outrossim, ficam as partes cientes de que a qualquer momento poderão apresentar petição de acordo ou requerer ao juízo audiência para tal finalidade. BRUSQUE/SC, 23 de abril de 2025. KARIME GONZAGA ESPINDOLA LUZ TRINCADO HEVIA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MC INDUSTRIA DE MODA LTDA

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Gilberto Andrei Pereira Junior x Mc Industria De Moda Ltda e outros

ID: 260107491

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-25.2025.5.12.0010

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

MC INDUSTRIA DE MODA LTDA SUNSET HOLDING S/A

Notificação

Advogados:

LETICIA DO CARMO DICHETI

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EDUARDO KOERICH DECKER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 0000072-25.2025.5.12.0010 : GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR : MC INDUSTRIA DE MOD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 0000072-25.2025.5.12.0010 : GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR : MC INDUSTRIA DE MODA LTDA E OUTROS (1) AVENIDA MONTE CASTELO, 5, ESQUINA COM A RUA PADRE GATONE, CENTRO, BRUSQUE/SC - CEP: 88350-340 (48) 32164351 - 1vara_bqe@trt12.jus.br INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Processo PJe-JT Destinatário: SUNSET HOLDING S/A Endereço desconhecido Considerar-se ciente de que a audiência de INSTRUÇÃO, relativa aos autos supra, foi designada para o dia 02/07/2025 08:30, oportunidade em que as partes deverão se fazer presentes (telepresencialmente) para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula n. 74 do c. TST). Tratando-se de processo que tramita perante o “Juízo 100% Digital”, a audiência será realizada na modalidade telepresencial, nos termos do § 2º do art. 3º da portaria conjunta SEAP/GVP/SECOR Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. A audiência virtual será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM, devendo as partes, procuradores e eventuais testemunhas acessarem o Hall de Espera através do link abaixo, onde deverão permanecer com microfones obrigatoriamente desabilitados e atentos ao andamento da pauta apresentada. HALL DE ESPERA: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83667520314 Atenção: o acesso à plataforma Zoom pode ser feito através de um navegador ou do aplicativo Zoom, sendo recomendada a utilização deste último. Para criação de conta e download do aplicativo cliente para computador, acesse o sitio eletrônico https://zoom.us/. No caso de smartphones, o aplicativo deverá ser baixado através da Play Store (Android) ou Apple Store (IOS). RECOMENDA-SE ÀS PARTES E PROCURADORES QUE REALIZEM PREVIAMENTE A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO E CRIAÇÃO DA CONTA ZOOM (VINCULADA A UM ENDEREÇO ELETRÔNICO) E, AINDA, FAÇAM TESTES PRÉVIOS DO FUNCIONAMENTO DO AMBIENTE VIRTUAL DE MODO A MINIMIZAR A POSSIBILIDADE DE ERROS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. AS EVENTUAIS TESTEMUNHAS TAMBÉM DEVEM SER ORIENTADAS NESSE SENTIDO. As testemunhas das partes serão ouvidas independentemente de intimação e caberá a parte/procurador encaminhar o link à testemunha, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha caso esta não compareça na audiência. No entanto, caso a parte pretenda a intimação da testemunha pelo Juízo, deverá requerer nos autos com antecedência mínima de 10 dias da data da audiência, informando o nome e qualificação da testemunha e, em especial, se a testemunha tem algum meio eletrônico (telefone, e-mail ou Whatsapp) para recebimento da intimação. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Outrossim, ficam as partes cientes de que a qualquer momento poderão apresentar petição de acordo ou requerer ao juízo audiência para tal finalidade. BRUSQUE/SC, 23 de abril de 2025. KARIME GONZAGA ESPINDOLA LUZ TRINCADO HEVIA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SUNSET HOLDING S/A

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