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Renato Soares De Santana x Companhia Industrial De Celulose E Papel e outros

ID: 315146185

Tribunal: TRT6 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Igarassu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-73.2025.5.06.0182

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RENATO SOARES DE SANTANA

Polo Passivo:

COMPANHIA INDUSTRIAL DE CELULOSE E PAPEL ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELAO ONDULADO DO NORTE - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

RINACLENIA GERVASIO DA SILVA

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EVERTHY KEYSS MIGUEL DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU ATSum 0000569-73.2025.5.06.0182 RECLAMANTE: RENATO SOARES DE SANTANA RECLAMADO: O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU ATSum 0000569-73.2025.5.06.0182 RECLAMANTE: RENATO SOARES DE SANTANA RECLAMADO: ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELAO ONDULADO DO NORTE - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dcd1dc proferido nos autos. DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de tutela provisória proposto por RENATO SOARES DE SANTANA em face de ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELAO ONDULADO DO NORTE - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (1), todos já devidamente qualificados nos autos. O reclamante alega ter sido dispensado sem justa causa. Requer, em sede de tutela provisória, a expedição de alvará para liberação do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. É o sucinto relatório. Decide-se. F U N D A M E N T A Ç Ã O Para concessão da tutela antecipada, nos termos do art. 300, do NCPC, se faz necessária a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, o reclamante apresentou notificação do aviso prévio (ID-faf8e1f), o qual é suficiente à demonstração da probabilidade do direito quanto à demissão sem justa causa. Quanto ao perigo de dano, evidencia-se pelos prejuízos financeiros que são causados à parte autora caso tenha que esperar todo o trâmite processual para que lhe seja autorizado o recebimento do FGTS e a habilitação no seguro-desemprego, institutos destinados justamente para amenizar os efeitos decorrentes da demissão involuntária. C O N C L U S Ã O Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, decide-se ACOLHER o pedido de tutela provisória oposto por RENATO SOARES DE SANTANA em face de ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELAO ONDULADO DO NORTE - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (1), nos termos da fundamentação supra. A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL PERANTE A CEF E O MTE, PARA FINS DE LIBERAÇÃO DO FGTS E DO SEGURO-DESEMPREGO, suprindo a inexistência de entrega de guias do TRCT, CD/SD, de homologação rescisória, ausência de depósitos fundiários integrais + multa de 40%, ausência de carimbo ou baixa da CTPS; bem como suprindo a carência mínima de 120 (cento e vinte) dias para requerimento do benefício; tudo nos termos dos dados do reclamante que seguem: RECLAMANTE: RENATO SOARES DE SANTANA, CPF: 120.046.594-67; CTPS: 11372/122 PE FUNÇÃO: AUXILIAR DE PRODUÇÃO SALÁRIO: 1.415,67; ADMISSÃO: 02/08/2023 SAÍDA: 03/04/2025. Intimem-se às partes. IGARASSU/PE, 02 de julho de 2025. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RENATO SOARES DE SANTANA

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Eisandro Ferreira Oliveira x Beneton Moreira Reciclagem Ltda

ID: 281026894

Tribunal: TRT10 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-05.2025.5.10.0104

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EISANDRO FERREIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

BENETON MOREIRA RECICLAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

JONATHAN RODRIGO DA SILVA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000569-05.2025.5.10.0104 RECLAMANTE: EISANDRO FERREIRA OLIVEIRA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000569-05.2025.5.10.0104 RECLAMANTE: EISANDRO FERREIRA OLIVEIRA RECLAMADO: BENETON MOREIRA RECICLAGEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d639bc2 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor IVANIO DANTAS DE OLIVEIRA, em 26 de maio de 2025. DESPACHO Vistos os autos. O reclamante requer sua participação de forma telepresencial na audiência designada, informando que reside em CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇÚ-MA Considerando que a parte comprovou residir em outro estado da Federação e ainda, a sua condição econômica vulnerável, de forma excepcional, acolho o pedido. Desta forma, a AUDIÊNCIA INICIAL será realizada na MODALIDADE HÍBRIDA, no mesmo dia 26/06/2025 13:31. Fica autorizada a participação exclusivamente do reclamante de forma TELEPRESENCIAL. O reclamante deverá buscar um local com internet de boa qualidade para realização da audiência. Atentem-se as partes que o procurador do reclamante, a reclamada e seu procurador, deverão participar presencialmente da audiência designada. Cadastre-se o endereço no PJe e também a modalidade da audiência. A audiência será realizada pelo sistema Zoom Meeting, disponível para utilização através de celular, tablet ou computador, utilizando-se o link abaixo: https://trt10-jus-br.zoom.us/j/87528271276?pwd=dGVPMUVRQ0Qya0U1MHNZdVUwUEZBZz09 Dados de acesso caso sejam solicitados, ID: 87528271276 - Senha: 333187 Seguem as orientações para acesso ao link e participação na audiência: afim de possibilitar a celeridade da pauta do dia, as partes deverão registrar, antes de ingressar na sala de audiência, o seu nome com a devida qualificação - se é advogado do(a) parte autora ou do(a) reclamado (a), se é preposto, se é reclamante - informando ainda o horário de sua audiência.para acesso, seja por celular, tablet ou computador, é viável baixar o programa. Para isso, acesse o link acima no dia e horário indicados anteriormente;após clicar sobre o link, o navegador será aberto e exibirá uma tela na qual possui a opção de baixar o aplicativo ou ingressar pelo próprio navegador, basta selecionar a opção desejada e seguir as instruções;antes da data da audiência é possível se preparar e fazer o download do aplicativo Zoom na central de downloads pelo link https://zoom.us/downloadapós o acesso e ingresso na sala de audiência virtual, as partes e advogados deverão habilitar câmera e áudio;link para demais orientações: https://support.zoom.us/hc/pt-br/articles/201362193-Como-ingressar-em-uma-reuni%C3%A3o Intime-se o reclamante. Aguarde-se o e-Carta de notificação da reclamada. BRASILIA/DF, 26 de maio de 2025. RICARDO MACHADO LOURENCO FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EISANDRO FERREIRA OLIVEIRA

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Jacira Santos De Souza Santana x Gestar - Assessoria A Entidades Sindicais, Assistenciais, Culturais E Filantropicas Para Gerenciamento De Planos De Amparo E Beneficentes Ltda

ID: 280643611

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000569-67.2025.5.05.0193

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JACIRA SANTOS DE SOUZA SANTANA

Polo Passivo:

GESTAR - ASSESSORIA A ENTIDADES SINDICAIS, ASSISTENCIAIS, CULTURAIS E FILANTROPICAS PARA GERENCIAMENTO DE PLANOS DE AMPARO E BENEFICENTES LTDA

Notificação

Advogados:

RENIVALDO DA SILVA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA PetCiv 0000569-67.2025.5.05.0193 AUTOR: JACIRA SANTOS DE SOUZA SANTANA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA PetCiv 0000569-67.2025.5.05.0193 AUTOR: JACIRA SANTOS DE SOUZA SANTANA E OUTROS (1) RÉU: GESTAR - ASSESSORIA A ENTIDADES SINDICAIS, ASSISTENCIAIS, CULTURAIS E FILANTROPICAS PARA GERENCIAMENTO DE PLANOS DE AMPARO E BENEFICENTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d36b420 proferida nos autos. Requer a autora a imediata concessão da tutela de urgência para determinar que a Reclamada exclua a restrição indevida do CNPJ da Reclamante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento. Relata, em síntese, que não manteve qualquer relação jurídica com a ré que justificasse a sua negativação, sendo que o fato a impede de obter financiamento essencial para a manutenção de sua empresa. Analiso e decido. Pelo comando do art. 300 do Novo CPC, "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e, ainda, pelo art. 311, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II...; III...; ou, IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.” No caso sob julgamento, embora presente o requisito da verossimilhança das alegações, foi juntado apenas o documento que comprova a restrição da autora junto ao SERASA, de forma que os elementos probatórios são insuficientes para a conclusão pela existência do ato ilícito. No aspecto, cumpre relembrar que a antecipação dos efeitos da tutela consiste em medida de urgência, em que há juízo de cognição sumária, com a finalidade de evitar prejuízo à tutela de direitos face ao decurso do tempo, consagrando, assim, o primado da efetividade da Jurisdição. De referir que nesta Justiça Especializada, notadamente no que concerne a este Regional, o princípio da efetividade e da razoável duração do processo tem sido satisfatoriamente alcançado, seja nas decisões definitivas de mérito, seja nas audiências iniciais. Assim sendo, considerando a matéria de fundo objeto de análise, estritamente jurídica, entendo ser cabível aguardar a formação do contraditório para, uma vez garantida a ampla defesa, o Julgador ter mais elementos para formar sua convicção. Ante os fundamentos acima, indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência. Intimem-se. FEIRA DE SANTANA/BA, 26 de maio de 2025. CAROLINA SILVA GUERREIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JACIRA SANTOS DE SOUZA SANTANA - JACIRA SANTOS DE SOUZA SANTANA

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Max George Campos De Lima x Marciao Comercio E Servicos Ltda

ID: 278751801

Tribunal: TRT8 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-38.2025.5.08.0208

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAX GEORGE CAMPOS DE LIMA

Polo Passivo:

MARCIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ PAULO LIMA FARIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000569-38.2025.5.08.0208 : MAX GEORGE CAMPOS DE LIMA : MARCIAO COMERCIO E SERVICO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000569-38.2025.5.08.0208 : MAX GEORGE CAMPOS DE LIMA : MARCIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35daf29 proferido nos autos. DESPACHO INICIAL Considerando os termos da Resolução CNJ n.º 345/2020, que implementou o “Juízo 100% Digital”, assegurando que todos os atos processuais sejam exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, decide-se: Designar AUDIÊNCIA UNA para o dia 07/08/2025 às 8h40, a ser realizada por meio da plataforma Zoom Meeting, sob a forma videoconferência: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/87327799097?pwd=dTNXRXY3MDAzQi9WTUh6MWtQTFdhZz09 ID da audiência: 873 2779 9097 Senha de acesso: 5VTMacapa As partes e procuradores deverão acessar o link disponibilizado por meio de notebook, desktop, tablet ou telefone celular com conexão à internet e seguir as instruções que aparecem na tela. Para utilizar o smartphone e o tablet, é necessário baixar o aplicativo Zoom Cloud Meetings. Para utilizar notebooks ou computadores pessoais, não é necessário fazer o download de aplicativos. NÃO HÁ NECESSIDADE DE CADASTRAMENTO PRÉVIO NO ZOOM. Em caso de impossibilidade técnica ou prática para a realização da audiência telepresencial, qualquer dos interessados poderá comparecer presencialmente na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de Macapá ou em Ponto de Inclusão Digital de qualquer unidade da Defensoria Pública do Amapá. Nos casos de comparecimento presencial, recomenda-se a comunicação prévia à Secretaria da 5ª VT de Macapá, que pode ser realizada pelos seguintes canais de comunicação: Balcão Virtual: https://meet.google.com/gry-qttb-uxh Whatsapp: (96) 4009-6431 Atendimento das 08h às 13h, exceto final de semana e feriados. A ausência da parte na audiência telepresencial designada acarretará o arquivamento da ação, se ausente a parte reclamante, ou a declaração da revelia, se ausente a parte reclamada, nos termos do artigo 844 da CLT. Sem prejuízo do disposto, deve a parte demandada, até o dia e horário da audiência, apresentar defesa escrita (acompanhada dos documentos que a instruem), conforme as disposições contidas na Res. CSJT n.º 185/2017. Conforme a norma disposta no Art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer à audiência designada acompanhadas de suas testemunhas, sendo ônus dos litigantes ou respectivos patronos darem ciência às testemunhas quanto ao dia, hora e link de acesso à audiência via Zoom. Reclamante ciente desta Decisão mediante publicação no DJEN. Notifique(m)-se a(s) reclamada(s). MACAPA/AP, 23 de maio de 2025. SAULO MARINHO MOTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAX GEORGE CAMPOS DE LIMA

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Rodrigo Da Silva Ramos x Estado Do Amapa e outros

ID: 278751857

Tribunal: TRT8 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-44.2025.5.08.0206

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DA SILVA RAMOS

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAPA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE

Notificação

Advogados:

ALANA E SILVA DIAS

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VINICIUS PORTELA DIAS

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JEAN E SILVA DIAS

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PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000569-44.2025.5.08.0206 : RODRIGO DA SILVA RAMOS : UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EX… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000569-44.2025.5.08.0206 : RODRIGO DA SILVA RAMOS : UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 394c8cb proferido nos autos. DESPACHO INICIAL Considerando os termos da Resolução CNJ n.º 345/2020, que implementou o “Juízo 100% Digital”, assegurando que todos os atos processuais sejam exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, decide-se: Designar AUDIÊNCIA UNA para o dia 31/07/2025 às 9h10, a ser realizada por meio da plataforma Zoom Meeting, sob a forma videoconferência: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/87327799097?pwd=dTNXRXY3MDAzQi9WTUh6MWtQTFdhZz09 ID da audiência: 873 2779 9097 Senha de acesso: 5VTMacapa As partes e procuradores deverão acessar o link disponibilizado por meio de notebook, desktop, tablet ou telefone celular com conexão à internet e seguir as instruções que aparecem na tela. Para utilizar o smartphone e o tablet, é necessário baixar o aplicativo Zoom Cloud Meetings. Para utilizar notebooks ou computadores pessoais, não é necessário fazer o download de aplicativos. NÃO HÁ NECESSIDADE DE CADASTRAMENTO PRÉVIO NO ZOOM. Em caso de impossibilidade técnica ou prática para a realização da audiência telepresencial, qualquer dos interessados poderá comparecer presencialmente na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de Macapá ou em Ponto de Inclusão Digital de qualquer unidade da Defensoria Pública do Amapá. Nos casos de comparecimento presencial, recomenda-se a comunicação prévia à Secretaria da 5ª VT de Macapá, que pode ser realizada pelos seguintes canais de comunicação: Balcão Virtual: https://meet.google.com/gry-qttb-uxh Whatsapp: (96) 4009-6431 Atendimento das 08h às 13h, exceto final de semana e feriados. A ausência da parte na audiência telepresencial designada acarretará o arquivamento da ação, se ausente a parte reclamante, ou a declaração da revelia, se ausente a parte reclamada, nos termos do artigo 844 da CLT. Sem prejuízo do disposto, deve a parte demandada, até o dia e horário da audiência, apresentar defesa escrita (acompanhada dos documentos que a instruem), conforme as disposições contidas na Res. CSJT n.º 185/2017. Conforme a norma disposta no Art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer à audiência designada acompanhadas de suas testemunhas, sendo ônus dos litigantes ou respectivos patronos darem ciência às testemunhas quanto ao dia, hora e link de acesso à audiência via Zoom. Reclamante ciente desta Decisão mediante publicação no DJEN. Notifique(m)-se a(s) reclamada(s). MACAPA/AP, 23 de maio de 2025. SAULO MARINHO MOTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DA SILVA RAMOS

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Estado De São Paulo e outros x Janiane Aparecida Duarte

ID: 319867532

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000569-77.2022.8.26.0374

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Polo Passivo:

JANIANE APARECIDA DUARTE

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO ROBERTO BELLINI GARCIA

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FABRICIA RIBEIRO TAVARES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000569-77.2022.8.26.0374 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Morro Agudo - Recorrente: Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Recorrente: Estado de São Paulo - R… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000569-77.2022.8.26.0374 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Morro Agudo - Recorrente: Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Janiane Aparecida Duarte - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Anularam o processo - EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO À SAÚDE. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. I. CASO EM EXAME: AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO ESTADO, PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE, A SABER, SAXENDA 6MG/ML E ORLISTATE 120 MG C/ 60 CÁPSULAS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO DOS RÉUS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA DEVIDO À AUSÊNCIA DE CONSULTA AO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO PODER JUDICIÁRIO (NATJUS) OU A ESPECIALISTAS, CONFORME EXIGIDO PELOS TEMAS 6 E 1234 DO STF. III. RAZÕES PARA DECIDIR: MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL DIANTE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO TEMA Nº 1234 DA RG DO AREÓPAGO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, INCLUSIVE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A SENTENÇA DEVE SER ANULADA, POIS NÃO OBSERVOU OS REQUISITOS DE DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO, EXIGINDO CONSULTA AO NATJUS OU ESPECIALISTAS. A MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NECESSÁRIA ATÉ QUE A PARTE AUTORA COMPROVE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELOS TEMAS 6 E 1234 DO STF. IV. DISPOSITIVO E TESE: SENTENÇA ANULADA, COM RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A ANULAÇÃO DA SENTENÇA É NECESSÁRIA QUANDO NÃO HÁ CONSULTA AO NATJUS OU ESPECIALISTAS. 2. A TUTELA DE URGÊNCIA DEVE SER MANTIDA ATÉ A COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PELOS TEMAS 6 E 1234 DO STF. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 196. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1001250-60.2022.8.26.0655, RELATOR EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL, 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, J. 28.05.2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabricia Ribeiro Tavares (OAB: 473501/SP) - Leonardo Roberto Bellini Garcia (OAB: 409202/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0802487-93.2024.8.18.0032

ID: 277910426

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Vara da Comarca de Picos Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0802487-93.2024.8.18.0032

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO DE ASSIS COSME

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802487-93.2024.8.18.0032 CLA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802487-93.2024.8.18.0032 CLASSE: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) ASSUNTO(S): [Concurso de Credores] REQUERENTE: DEIVYD MARCIO HONORIO DE SA REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS COSME SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por Deivyd Márcio Honório de Sá, referente a crédito de natureza trabalhista reconhecido na reclamação trabalhista nº 0000569-28.2018.5.06.0341, que tramitou perante a Justiça do Trabalho. O Administrador Judicial manifestou-se desfavoravelmente ao pedido, sustentando que o prazo para habilitação de crédito nos autos da recuperação judicial já se encerrou, devendo as eventuais impugnações serem processadas diretamente nos autos da recuperação judicial, conforme previsão da Lei nº 11.101/2005. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A Lei nº 11.101/2005 dispõe, em seu art. 10, § 5º, que: "As habilitações de crédito retardatárias, se apresentadas antes da homologação do quadro-geral de credores, serão recebidas como impugnação e processadas na forma dos arts. 13 a 15 desta Lei." Ainda, o § 9º do art. 10 da mesma norma prevê que: "A recuperação judicial poderá ser encerrada ainda que não tenha havido a consolidação definitiva do quadro-geral de credores, hipótese em que as ações incidentais de habilitação e de impugnação retardatárias serão redistribuídas ao juízo da recuperação judicial como ações autônomas e observarão o rito comum." No caso concreto, verifica-se que o requerente ingressou com pedido autônomo de habilitação de crédito, sem observância do procedimento previsto na legislação falimentar. Considerando que o prazo para habilitação já foi encerrado e que ainda não houve a homologação do quadro-geral de credores, a via adequada para a postulação do crédito seria a impugnação ao quadro de credores no bojo da recuperação judicial. Dessa forma, a presente habilitação de crédito não se revela o meio processual adequado para a pretensão, devendo o requerente adotar o procedimento correto, nos termos dos §§ 5º e 9º do art. 10 da Lei nº 11.101/2005. DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a inadequação da via eleita e, com fundamento nos §§ 5º e 9º do art. 10 da Lei nº 11.101/2005, INDEFIRO o processamento da habilitação de crédito nestes autos. INTIME-SE o requerente para que adote a via adequada, qual seja, a impugnação ao quadro-geral de credores nos autos da recuperação judicial de Francisco de Assis Cosme, observando os prazos e procedimentos estabelecidos na legislação aplicável. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. I. PICOS-PI Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

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Bruno Mascarello Scusiatto x Cosma Do Brasil Produtos E Servicos Automotivos Ltda.

ID: 276304079

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-93.2025.5.09.0892

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO MASCARELLO SCUSIATTO

Polo Passivo:

COSMA DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.

Notificação

Advogados:

JOAOZINHO SANTANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDSON FERNANDO HAUAGGE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000569-93.2025.5.09.0892 RECLAMANTE: BRUNO MASCARELLO SCUSIATT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000569-93.2025.5.09.0892 RECLAMANTE: BRUNO MASCARELLO SCUSIATTO RECLAMADO: COSMA DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Destinatário:COSMA DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL: 10/06/2025 09:10 na Sala de Audiência (Sala 02 - Juíza Substituta Fixa) da 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Fica V. Sa. notificada do ajuizamento da reclamatória em epígrafe e da sua condição de ré, bem como da audiência INICIAL designada para o dia, hora e local acima mencionados, ocasião em que poderá apresentar sua resposta (art. 847 da CLT). As provas orais serão produzidas em audiência a ser oportunamente designada. O não comparecimento de V. Sa. importará revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT), sendo-lhe facultado designar preposto na forma prevista no art. 843 da CLT. Tratando-se de ação onde se postula adicional de insalubridade ou periculosidade ou ação onde se postula indenização por acidente ou doença do trabalho, deverá a reclamada trazer aos autos o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e, neste último caso, também o prontuário médico da parte autora. O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Lei 11.419/2006 e Resolução CSJT 185/2017). Desse modo, a defesa e demais documentos deverão ser encaminhados até a hora designada para a audiência, em meio eletrônico (http://www.pje.trt9.jus.br/primeirograu). Não se admitirá a apresentação de contestação ou documentos por meio de dispositivos móveis (e.g pendrives, CDs, DVDs ou cartões de memória). No caso de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, esta deve ser apresentada no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta notificação. A petição inicial está disponível para visualização e impressão no sítio do TRT 9 na internet (https://pje.trt9.jus.br/pjekz/validacao), por meio do código impresso na parte final deste documento. Caso o(a) réu(ré) não disponha de equipamento com acesso à Internet, deverá verificar o conteúdo da petição inicial no computador instalado na Secretaria da Vara do Trabalho ou no Serviço de Distribuição mais próximo. Observação: "Fica a parte ré advertida, desde já, que somente serão admitidas petições com pedido de sigilo, nos casos previstos em lei (art. 189, I, do CPC), sob pena de fixação de multa por litigância de má-fé (art. 80 do CPC) e ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77 do CPC)". "Conciliar também é realizar Justiça" SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 21 de maio de 2025. BEATRIZ SUMIRE DUARTE DE ALMEIDA OKAMURA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COSMA DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.

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Michel Ferreira Amaral x Dms Servicos Hospitalares Ltda e outros

ID: 276529638

Tribunal: TRT10 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000659-68.2025.5.10.0021

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MICHEL FERREIRA AMARAL

Polo Passivo:

DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA HL2-HOSPITAL L2 NORTE

Notificação

Advogados:

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THAIS DA SILVA VIEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000659-68.2025.5.10.0021 RECLAMANTE: MICHEL FERREIRA AMARAL RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000659-68.2025.5.10.0021 RECLAMANTE: MICHEL FERREIRA AMARAL RECLAMADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA, HL2-HOSPITAL L2 NORTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc2ddce proferido nos autos. CONCLUSÃO feita pelo servidor Cristiano Fonseca de Carvalho. DESPACHO O Juízo determina a abertura de pauta para audiência inicial no dia 27/06/2025, sexta-feira. A pauta está abaixo listada, com o horário da audiência e, em seguida, o processo designado. Ficam cominadas e mantidas as cominações do art. 844 da CLT. Fica dispensada a participação da União Federal às audiências infra designadas. Comuniquem-se às partes segundo forma apropriada. 13:27 0000431-93.2025.5.10.0021 13:30 0000657-98.2025.5.10.0021 13:33 0000363-46.2025.5.10.0021 13:36 0000491-66.2025.5.10.0021 13:39 0000493-36.2025.5.10.0021 13:42 0000515-94.2025.5.10.0021 13:45 0000497-73.2025.5.10.0021 13:48 0000487-29.2025.5.10.0021 13:51 0000371-23.2025.5.10.0021 13:54 0000369-53.2025.5.10.0021 13:57 0000375-60.2025.5.10.0021 14:00 0000157-32.2025.5.10.0021 14:03 0000093-22.2025.5.10.0021 14:06 0000437-03.2025.5.10.0021 14:09 0000585-14.2025.5.10.0021 14:12 0000613-79.2025.5.10.0021 14:15 0000659-68.2025.5.10.0021 14:18 0000587-81.2025.5.10.0021 14:21 0000403-28.2025.5.10.0021 14:24 0000407-65.2025.5.10.0021 14:27 0001464-55.2024.5.10.0021 14:30 0000499-43.2025.5.10.0021 14:33 0000523-71.2025.5.10.0021 14:36 0000439-70.2025.5.10.0021 14:39 0000569-60.2025.5.10.0021 14:42 0000575-67.2025.5.10.0021 14:45 0000303-73.2025.5.10.0021 14:48 0000385-07.2025.5.10.0021 14:51 0000473-45.2025.5.10.0021 14:54 0000475-15.2025.5.10.0021 14:57 0000441-40.2025.5.10.0021 15:00 0000443-10.2025.5.10.0021 15:03 0000479-52.2025.5.10.0021 15:06 0000451-84.2025.5.10.0021 15:09 0000453-54.2025.5.10.0021 15:12 0000455-24.2025.5.10.0021 15:15 0000457-91.2025.5.10.0021 15:18 0000465-68.2025.5.10.0021 15:21 0000467-38.2025.5.10.0021 15:24 0000481-22.2025.5.10.0021 15:27 0000489-96.2025.5.10.0021 15:33 0000501-13.2025.5.10.0021 15:36 0000503-80.2025.5.10.0021 15:39 0000507-20.2025.5.10.0021 15:42 0000509-87.2025.5.10.0021 15:45 0000511-57.2025.5.10.0021 15:48 0000513-27.2025.5.10.0021 15:51 0000521-04.2025.5.10.0021 15:54 0000527-11.2025.5.10.0021 15:57 0000529-78.2025.5.10.0021 16:00 0000531-48.2025.5.10.0021 16:03 0000533-18.2025.5.10.0021 16:06 0001525-13.2024.5.10.0021 16:09 0000579-07.2025.5.10.0021 16:12 0000553-09.2025.5.10.0021 16:15 0000557-46.2025.5.10.0021 16:18 0000581-74.2025.5.10.0021 16:21 0000593-88.2025.5.10.0021 16:24 0000591-21.2025.5.10.0021 16:27 0000595-58.2025.5.10.0021 16:30 0000605-05.2025.5.10.0021 16:33 0000607-72.2025.5.10.0021 16:36 0000609-42.2025.5.10.0021 16:39 0000165-09.2025.5.10.0021 16:42 0000615-49.2025.5.10.0021 16:45 0000619-86.2025.5.10.0021 16:48 0000611-12.2025.5.10.0021 16:51 0000631-03.2025.5.10.0021 16:54 0000241-78.2025.5.10.0103 16:57 0000635-40.2025.5.10.0021 17:00 0000637-10.2025.5.10.0021 17:03 0000639-77.2025.5.10.0021 17:06 0000643-17.2025.5.10.0021 17:09 0000647-54.2025.5.10.0021 17:12 0000649-24.2025.5.10.0021 17:15 0000655-31.2025.5.10.0021 17:18 0000661-38.2025.5.10.0021 17:21 0000663-08.2025.5.10.0021 17:24 0000665-75.2025.5.10.0021 17:27 0000667-45.2025.5.10.0021 17:30 0000669-15.2025.5.10.0021 BRASILIA/DF, 21 de maio de 2025. RENAN PASTORE SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MICHEL FERREIRA AMARAL

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Antonio Carlos Pereira De Jesus x Grupo Fartura De Hortifrut Ltda

ID: 276529679

Tribunal: TRT10 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000575-67.2025.5.10.0021

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT LTDA

Notificação

Advogados:

CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR

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WESLEY GUIMARAES CUNHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000575-67.2025.5.10.0021 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE JESU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000575-67.2025.5.10.0021 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE JESUS RECLAMADO: GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83f9edf proferido nos autos. CONCLUSÃO feita pelo servidor Cristiano Fonseca de Carvalho. DESPACHO O Juízo determina a abertura de pauta para audiência inicial no dia 27/06/2025, sexta-feira. A pauta está abaixo listada, com o horário da audiência e, em seguida, o processo designado. Ficam cominadas e mantidas as cominações do art. 844 da CLT. Fica dispensada a participação da União Federal às audiências infra designadas. Comuniquem-se às partes segundo forma apropriada. 13:27 0000431-93.2025.5.10.0021 13:30 0000657-98.2025.5.10.0021 13:33 0000363-46.2025.5.10.0021 13:36 0000491-66.2025.5.10.0021 13:39 0000493-36.2025.5.10.0021 13:42 0000515-94.2025.5.10.0021 13:45 0000497-73.2025.5.10.0021 13:48 0000487-29.2025.5.10.0021 13:51 0000371-23.2025.5.10.0021 13:54 0000369-53.2025.5.10.0021 13:57 0000375-60.2025.5.10.0021 14:00 0000157-32.2025.5.10.0021 14:03 0000093-22.2025.5.10.0021 14:06 0000437-03.2025.5.10.0021 14:09 0000585-14.2025.5.10.0021 14:12 0000613-79.2025.5.10.0021 14:15 0000659-68.2025.5.10.0021 14:18 0000587-81.2025.5.10.0021 14:21 0000403-28.2025.5.10.0021 14:24 0000407-65.2025.5.10.0021 14:27 0001464-55.2024.5.10.0021 14:30 0000499-43.2025.5.10.0021 14:33 0000523-71.2025.5.10.0021 14:36 0000439-70.2025.5.10.0021 14:39 0000569-60.2025.5.10.0021 14:42 0000575-67.2025.5.10.0021 14:45 0000303-73.2025.5.10.0021 14:48 0000385-07.2025.5.10.0021 14:51 0000473-45.2025.5.10.0021 14:54 0000475-15.2025.5.10.0021 14:57 0000441-40.2025.5.10.0021 15:00 0000443-10.2025.5.10.0021 15:03 0000479-52.2025.5.10.0021 15:06 0000451-84.2025.5.10.0021 15:09 0000453-54.2025.5.10.0021 15:12 0000455-24.2025.5.10.0021 15:15 0000457-91.2025.5.10.0021 15:18 0000465-68.2025.5.10.0021 15:21 0000467-38.2025.5.10.0021 15:24 0000481-22.2025.5.10.0021 15:27 0000489-96.2025.5.10.0021 15:33 0000501-13.2025.5.10.0021 15:36 0000503-80.2025.5.10.0021 15:39 0000507-20.2025.5.10.0021 15:42 0000509-87.2025.5.10.0021 15:45 0000511-57.2025.5.10.0021 15:48 0000513-27.2025.5.10.0021 15:51 0000521-04.2025.5.10.0021 15:54 0000527-11.2025.5.10.0021 15:57 0000529-78.2025.5.10.0021 16:00 0000531-48.2025.5.10.0021 16:03 0000533-18.2025.5.10.0021 16:06 0001525-13.2024.5.10.0021 16:09 0000579-07.2025.5.10.0021 16:12 0000553-09.2025.5.10.0021 16:15 0000557-46.2025.5.10.0021 16:18 0000581-74.2025.5.10.0021 16:21 0000593-88.2025.5.10.0021 16:24 0000591-21.2025.5.10.0021 16:27 0000595-58.2025.5.10.0021 16:30 0000605-05.2025.5.10.0021 16:33 0000607-72.2025.5.10.0021 16:36 0000609-42.2025.5.10.0021 16:39 0000165-09.2025.5.10.0021 16:42 0000615-49.2025.5.10.0021 16:45 0000619-86.2025.5.10.0021 16:48 0000611-12.2025.5.10.0021 16:51 0000631-03.2025.5.10.0021 16:54 0000241-78.2025.5.10.0103 16:57 0000635-40.2025.5.10.0021 17:00 0000637-10.2025.5.10.0021 17:03 0000639-77.2025.5.10.0021 17:06 0000643-17.2025.5.10.0021 17:09 0000647-54.2025.5.10.0021 17:12 0000649-24.2025.5.10.0021 17:15 0000655-31.2025.5.10.0021 17:18 0000661-38.2025.5.10.0021 17:21 0000663-08.2025.5.10.0021 17:24 0000665-75.2025.5.10.0021 17:27 0000667-45.2025.5.10.0021 17:30 0000669-15.2025.5.10.0021 BRASILIA/DF, 21 de maio de 2025. RENAN PASTORE SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS PEREIRA DE JESUS

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