Resultados para "0000569-77.2022.8.26.0374" – Página 1 de 313

Maria De Lourdes Ferreira x Prefeitura Municipal De Morro Agudo

ID: 281219838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000472-77.2022.8.26.0374

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES FERREIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Intimação

Advogados:

MARINA MACHIAVELI BRUNHARA

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DENY EDUARDO PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Deny Eduardo Pereira Alves (OAB 356348/SP), Marina Machiaveli Brunhara (OAB 396304/SP) Processo 0000472-77.2022.8.26.0374 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria de Lourdes Ferreira - Exectdo:…

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Processo nº 1000251-77.2022.8.26.0374

ID: 310797092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000251-77.2022.8.26.0374

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUELY DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIL DONIZETI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONATO ARCHANJO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000251-77.2022.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Suely da Costa - Vistos. Fls. 513/514: Anote-se e aguarde a realização da audiênc…

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Maria De Lourdes Ferreira x Prefeitura Municipal De Morro Agudo

ID: 331707474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000472-77.2022.8.26.0374

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES FERREIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Intimação

Advogados:

MARINA MACHIAVELI BRUNHARA

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DENY EDUARDO PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000472-77.2022.8.26.0374 (processo principal 1001538-80.2019.8.26.0374) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - Maria de Lourdes Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO…

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Processo nº 1000251-77.2022.8.26.0374

ID: 302311723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000251-77.2022.8.26.0374

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SUELY DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIL DONIZETI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONATO ARCHANJO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000251-77.2022.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Suely da Costa - Fls. 308/309: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Of…

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Estado De São Paulo e outros x Janiane Aparecida Duarte

ID: 319867532

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000569-77.2022.8.26.0374

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Polo Passivo:

JANIANE APARECIDA DUARTE

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO ROBERTO BELLINI GARCIA

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FABRICIA RIBEIRO TAVARES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000569-77.2022.8.26.0374 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Morro Agudo - Recorrente: Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Recorrente: Estado de São Paulo - R… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000569-77.2022.8.26.0374 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Morro Agudo - Recorrente: Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Janiane Aparecida Duarte - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Anularam o processo - EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO À SAÚDE. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. I. CASO EM EXAME: AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO ESTADO, PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE, A SABER, SAXENDA 6MG/ML E ORLISTATE 120 MG C/ 60 CÁPSULAS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO DOS RÉUS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA DEVIDO À AUSÊNCIA DE CONSULTA AO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO PODER JUDICIÁRIO (NATJUS) OU A ESPECIALISTAS, CONFORME EXIGIDO PELOS TEMAS 6 E 1234 DO STF. III. RAZÕES PARA DECIDIR: MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL DIANTE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO TEMA Nº 1234 DA RG DO AREÓPAGO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, INCLUSIVE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A SENTENÇA DEVE SER ANULADA, POIS NÃO OBSERVOU OS REQUISITOS DE DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO, EXIGINDO CONSULTA AO NATJUS OU ESPECIALISTAS. A MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NECESSÁRIA ATÉ QUE A PARTE AUTORA COMPROVE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELOS TEMAS 6 E 1234 DO STF. IV. DISPOSITIVO E TESE: SENTENÇA ANULADA, COM RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A ANULAÇÃO DA SENTENÇA É NECESSÁRIA QUANDO NÃO HÁ CONSULTA AO NATJUS OU ESPECIALISTAS. 2. A TUTELA DE URGÊNCIA DEVE SER MANTIDA ATÉ A COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PELOS TEMAS 6 E 1234 DO STF. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 196. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1001250-60.2022.8.26.0655, RELATOR EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL, 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, J. 28.05.2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabricia Ribeiro Tavares (OAB: 473501/SP) - Leonardo Roberto Bellini Garcia (OAB: 409202/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Mayara Romes De Andrade Pereira - Me x Hospital São Marcos De Morro Agudo

ID: 304026465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Anexo do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000312-81.2024.8.26.0374

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA ROMES DE ANDRADE PEREIRA - ME

Polo Passivo:

HOSPITAL SãO MARCOS DE MORRO AGUDO

Intimação

Advogados:

THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE HUMBERTO RODRIGUES CAETANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARTHUR JOSE FIGUEIRA AVEZUM SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000312-81.2024.8.26.0374 (processo principal 1000057-77.2022.8.26.0374) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Mayara Romes de Andrade Pereira - Me - Hospital São Marcos de Morro Agud…

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Ademiro Marques e outros x Ademiro Marques e outros

ID: 296471494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001318-77.2022.8.26.0374

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIRO MARQUES ELOIZA IDELMA BASSI GERSON JANUARIO DE PINA JEFFERSON CICCHINI

Polo Passivo:

ADEMIRO MARQUES ELOIZA IDELMA BASSI GERSON JANUARIO DE PINA JEFFERSON CICCHINI

Intimação

Advogados:

FABIO HENRIQUE PUGIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001318-77.2022.8.26.0374 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Eloiza Idelma Bassi - - Jefferson Cicchini - GERSON JANUARIO DE PINA - - Ademiro Marques - Gerson Ja…

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Mayara Romes De Andrade Pereira - Me x Hospital São Marcos De Morro Agudo

ID: 300666652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Anexo do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000312-81.2024.8.26.0374

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA ROMES DE ANDRADE PEREIRA - ME

Polo Passivo:

HOSPITAL SãO MARCOS DE MORRO AGUDO

Intimação

Advogados:

THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE HUMBERTO RODRIGUES CAETANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARTHUR JOSE FIGUEIRA AVEZUM SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000312-81.2024.8.26.0374 (processo principal 1000057-77.2022.8.26.0374) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Mayara Romes de Andrade Pereira - Me - Hospital São Marcos de Morro Agud…

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Processo nº 0000569-54.2022.8.26.0123

ID: 298315960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000569-54.2022.8.26.0123

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCELIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HAPOENAN THAIZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000569-54.2022.8.26.0123/01 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Lucelia Aparecida de Oliveira - Vistos. Diante do pagamento do oficio requisitório, julgo extinto este REQUISITÓRIO D…

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Processo nº 0000569-48.2022.8.26.0416

ID: 331174166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000569-48.2022.8.26.0416

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELVIS KLEBER PLACIDO MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILELA, LOPES E BASSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILO VENDITTO BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000569-48.2022.8.26.0416 (processo principal 1000322-21.2020.8.26.0416) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Elvis Kleber Placido Melo - Vistos. Diant…

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