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Ezequiel Coutinho Leal x Primazia Engenharia E Gestao De Obras Ltda

ID: 321365958

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-98.2025.5.12.0062

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL COUTINHO LEAL

Polo Passivo:

PRIMAZIA ENGENHARIA E GESTAO DE OBRAS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE HENRIQUE PAVAN DE MATTOS

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ANNA CAROLINA SOARES ROCHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

VALMOR GUERREIRO FILHO

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EVALDO JOSE GUERREIRO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATSum 0000005-98.2025.5.12.0062 RECLAMANTE: EZEQUIEL COUTINHO LEAL RECLAMADO: PRIMAZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATSum 0000005-98.2025.5.12.0062 RECLAMANTE: EZEQUIEL COUTINHO LEAL RECLAMADO: PRIMAZIA ENGENHARIA E GESTAO DE OBRAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9630b60 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV. CONCLUSÃO Ante o exposto, decido, na ação trabalhista proposta por Ezequiel Coutinho Leal contra Primazia Engenharia e Gestão de Obras Ltda., julgar parcialmente procedentes os pedidos para: A) reconhecer a rescisão indireta do contrato em 5-1-2025 e determinar a anotação do término do contrato na CTPS com a data de 4-2-2025. Após o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer em cinco dias (CLT, art. 29). Como medida de apoio (CPC, art. 536), comino multa de R$3.000,00 em caso de atraso, a ser revertida à demandante. Em caso de inércia, deverá a Secretaria proceder o registro sem referência ao Poder Judiciário (CLT, art. 39); e B) condenar a ré na obrigação de pagar as seguintes parcelas: (a) aviso prévio indenizado de 30 dias; (b) 11 dias de férias com um terço; (c) décimo terceiro proporcional (1/12); (d) FGTS do período contratual acrescido da indenização de 40%; e (e) multa do art. 477 da CLT. Após o trânsito em julgado, a Secretaria deverá expedir alvará para habilitação no seguro-desemprego. O benefício deverá ser processado independentemente da regularidade os depósitos do FGTS, pois não se pode imputar ao trabalhador a culpa pela mora exclusiva do antigo empregador. Os demais requisitos devem ser comprovados pelo interessado perante a autora competente. Honorários advocatícios pela ré no percentual de 10% sobre os valores da condenação, sem dedução dos descontos fiscais e previdenciários, conforme OJ n. 348 do TST e enunciados das Súmulas n. 14 e 31 do TRT da 12ª Região). Defiro ao autor os benefícios da gratuidade da justiça. Imposições fiscais e previdenciárias de acordo com os parâmetros da liquidação. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Liquidação por simples cálculos, observando todas as diretrizes da sentença, inclusive a dedução e os limites impostos pelos valores indicados na petição inicial (CPC, arts. 141 e 492; TRT12, IRDR n. 0000323-49.2020.5.12.0000). Tudo na forma da fundamentação, que faz parte desta conclusão para todos os efeitos legais. Custas pela ré de R$200,00 calculadas sobre o valor provisório da condenação, arbitrado exclusivamente para este fim, de R$10.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - EZEQUIEL COUTINHO LEAL

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Processo nº 5003028-10.2025.4.03.6202

ID: 321282125

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003028-10.2025.4.03.6202

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALDINEI DE SOUSA LEITAO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SANDRA MARTINS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS - MS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003028-10.2025.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de D… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS - MS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003028-10.2025.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados AUTOR: VALDINEI DE SOUSA LEITAO Advogado do(a) AUTOR: SANDRA MARTINS PEREIRA - MS14014 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Inicialmente, em consulta ao processo 0000005-83.2021.4.03.6202, indicado no termo de prevenção, verifico não haver litispendência e/ou coisa julgada, uma vez que se trata de pretensão diversa. Em relação aos demais processos indicados no termo de prevenção, verifico não haver litispendência e/ou coisa julgada, diante da possibilidade de alteração da situação fática nesta espécie de ação quanto ao requisito incapacidade, visto ainda que neste processo a parte autora apresenta novos documentos médicos e novo comprovante de requerimento administrativo. Não obstante, compete à parte requerida a alegação, dentre outras, de litispendência e/ou coisa julgada, consoante o disposto no art. 337 do CPC, devendo, portanto, cooperar com o Juízo para a não reprodução/repetição de ação anteriormente ajuizada. Determino o prosseguimento do feito. Em sede de cognição sumária, própria para este momento processual, não vislumbro a presença de elementos suficientes ao preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela parte autora, que está condicionado, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, à configuração da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (no caso da tutela antecipada de urgência) e 311 do Código de Processo Civil, cuja racionalidade é privilegiar a tutela judicial da matéria incontroversa e/ou que possa ser demonstrada de plano (no caso da tutela antecipada de evidência). No presente caso, faz-se necessária a dilação probatória, com a realização de perícia judicial. Ausente a verossimilhança. Isso posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior apreciação quando da prolação da sentença. Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Defiro o pedido de justiça gratuita face à declaração de hipossuficiência econômica da parte autora. Junte-se aos autos cópia do laudo médico pericial produzido no processo 5005724-53.2024.4.03.6202, pois poderá ser útil na solução da lide. Após a emenda, se em termos, designe-se perícia. Caso sejam necessárias mais informações, entre em contato: Telefone: (67) 3422-9804/ (67) 9142-5524, E-mail: dourad-sejf-jef@trf3.jus.br, Balcão Virtual: https://www.jfms.jus.br/balcao-virtual. Intime-se. Dourados/MS, na data da assinatura digital.

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Maria Betania Dourado Magalhaes x Vilson Mascarenhas Nascimento

ID: 322210916

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000005-87.2005.8.05.0145

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BETANIA DOURADO MAGALHAES

Polo Passivo:

VILSON MASCARENHAS NASCIMENTO

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000005-87.2005… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000005-87.2005.8.05.0145 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO AUTOR: MARIA BETANIA DOURADO MAGALHAES Advogado(s): REU: VILSON MASCARENHAS NASCIMENTO Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. MARIA BETANIA DOURADO MAGALHÃES, ingressou com a presente AÇÃO SUMARÍSSIMA DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO em face de VILSON MASCARENHAS NASCIMENTO, ambos qualificados nos autos. No curso do processo, foi determinado a intimação pessoal da parte autora, para, querendo, para apresentar manifestação, sob pena de extinção. Todavia, a intimação não logrou êxito, visto que o requerente mudou de endereço e não informou seu atual paradeiro nos autos. Pelo que se vê dos autos, não foi possível prosseguir com o feito, pois a requerente mudou de endereço e não informou seu atual paradeiro. É o que dispõe o parágrafo único do artigo 274 do CPC, in verbis: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Vejamos a jurisprudência nesse sentido: "BUSCA E APREENSÃO - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (...) 2. Na ausência de comunicação pelo autor sobre a sua mudança de endereço, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial, cumprindo-lhe atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva (CPC, art. 238, parágrafo único). 3. A ausência de citação ou a revelia tornam dispensável o requerimento do réu para a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III, do CPC. 4. Recurso desprovido." (TJES, Classe: Apelação, 14110065522, Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 25/08/2015, Data da Publicação no Diário: 31/08/2015) Por conseguinte, presumo feita a comunicação ao requerente e, não tendo ela se manifestado, reconheço que houve abandono da causa. Assim, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 485, inc. III, c/c art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. P. R. I. Transitado em julgado, arquivem-se o processo com baixa na distribuição. João Dourado - Ba, data da assinatura no sistema. MARIANA MENDES PEREIRA Juíza de Direito

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Josefa Soares Da Silva x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 324790909

Tribunal: TRT13 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-19.2024.5.13.0026

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PONTES VITAL

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PONTES VITAL

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000005-19.2024.5.13.0026 AUTOR: JOSEFA SOARES DA SILVA RÉU: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERA… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000005-19.2024.5.13.0026 AUTOR: JOSEFA SOARES DA SILVA RÉU: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc5f654 proferido nos autos. DESPACHO Conforme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o deferimento da falência ou recuperação judicial não obsta a que execução prossiga em detrimento do patrimônio dos devedores subsidiários, cujos bens não tenham sido arrecadados no juízo concursal: "[…] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - BENEFÍCIO DE ORDEM - DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - REDIRECIONAMENTO AOS RESPONSÁVEIS SUBSIDIÁRIOS - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A Corte Regional decidiu conforme a jurisprudência do TST, no sentido de ser decorrência lógica da frustração da execução contra o devedor principal, em razão de recuperação judicial ou falência, o redirecionamento da execução em face do devedor subsidiário. Portanto, não há necessidade de habilitação do crédito no Juízo falimentar ou o exaurimento dos bens dos sócios da devedora principal para que a execução recaia sobre os bens do devedor subsidiário. […]" (RRAg-1000749-48.2019.5.02.0003, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 23/06/2023). "[…] AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - VIOLAÇÕES INOVATÓRIAS. As violações apontadas no agravo de instrumento são inovatórias em relação ao recurso de revista. DEVEDOR PRINCIPAL EM PROCESSO FALIMENTAR. HABITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO UNIVERSAL. DESNECESSIDADE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. O entendimento desta Corte é no sentido de que, constatada a situação de insolvência da devedora principal, em razão de falência ou recuperação judicial, é possível o redirecionamento da execução em face do devedor subsidiário, independentemente da habilitação de crédito no juízo universal . Precedentes. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido" (AIRR-1001057-76.2016.5.02.0363, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 30/06/2023). Dito isso, é impositivo o acolhimento dos presente pedidos, para que sejam citadas as empresas condenadas subsidiariamente elencados na petição retro. À contadoria para atualização e adequação dos cálculos em relação aos devedores subsidiários, considerando o tempo de reconhecimento da responsabilidade, exclusão das obrigações personalíssimas e todo mais que for o caso, conforme decidido em sentença. Delimitado o valor atualizado devido pelas empresas responsabilizadas de forma subsidiária, intimem-se as mesmas para que, no prazo comum de quinze dias, apresentem defesa. JOAO PESSOA/PB, 13 de julho de 2025. ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSEFA SOARES DA SILVA

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Processo nº 0000005-93.2019.8.17.2560

ID: 326368281

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Custódia Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0000005-93.2019.8.17.2560

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. C. D. S. G.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MAICK HAMMER SILVA GEMAQUE

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DANILO AUGUSTO DE SOUZA SILVA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Custódia AV LUIZ EPAMINONDAS, S/N, Forum Dr. Josué Custódia de Albuquerque, Centro, CUSTÓDIA - PE - CEP: 56640-000 - F:(87) 38… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Custódia AV LUIZ EPAMINONDAS, S/N, Forum Dr. Josué Custódia de Albuquerque, Centro, CUSTÓDIA - PE - CEP: 56640-000 - F:(87) 38483931 Processo nº 0000005-93.2019.8.17.2560 REQUERENTE: J. P. C. G. TESTEMUNHA: J. D. A. D. S., I. A. D. M. REQUERIDO(A): J. C. D. S. G. DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de agosto de 2024, às 11h, a ser realizada de forma PRESENCIAL, nos termos do Ato Conjunto nº 14/2022 c.c Resolução n. 489/2023, ambos do E. TJPE, podendo ser realizada de forma HIBRÍDA, com participação por videoconferência, caso solicitado nos autos. Concedo as partes o prazo de 10 (dez) dias para que acostem aos autos o rol de testemunhas, na forma do art. 357, §4º, CPC, sob pena de preclusão, caso tenham solicitado referido meio probatório e ainda não tenham acostados aos autos. Esclareço que a não apresentação do rol testemunhal no prazo acima acarretará o indeferimento da oitiva da testemunha e/ou o cancelamento do ato e o julgamento antecipado da lide. Não será admitida a participação de testemunha, mesmo se presente ao ato, se não foi devidamente arrolada no prazo acima. O rol deverá observar o limite máximo do art. 357, §6º, CPC. Em caso de testemunha impedida ou suspeita, na forma do art. 447 do CPC, deverá a parte interessada justificar fundamentadamente a indispensabilidade de oitiva, conforme previsão do art. 447, §4º, do CPC, sob pena de indeferimento. As intimações das testemunhas seguem estritamente o previsto no art. 455 do CPC, não sendo atribuição do Judiciário proceder a qualquer intimação das pessoas arroladas, salvo nos casos previstos nos art. 455, §4º, CPC, devidamente comprovados. Apenas será deferida a substituição de testemunha nos casos previstos no art. 451 do CPC, mediante comprovação documental, bem como não será redesignado o ato por ausência de testemunha sem a comprovação expressa do contido no art. 455, §1º, CPC, ocasião em que será aplicado o art. 455, §3º, CPC. Fica determinada a parte que, nas hipóteses do art. 455, §4º, I e II, do CPC, justifique documentalmente e de forma fundamentada dentro do prazo de apresentação do rol testemunhal supracitado, como forma de permitir o cumprimento do expediente de forma tempestiva, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Cumpra-se. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício, nos termos da Recomendação nº 03/2016 -CM/TJPE. Custódia/PE, 10.07.2025. Vivian Maia Canen Juíza de Direito

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Processo nº 0000005-25.2025.8.17.4002

ID: 263141919

Tribunal: TJPE Órgão: 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000005-25.2025.8.17.4002

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

NUNO MOISES ANTONIO DOMINGOS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDNALVA FEITOZA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831640 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0000005-25.2025.8.17.4002 AUTOR(A): NUNO MOISES ANTONIO DOMINGOS RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA INTIMAÇÃO (Audiência do Demandante) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a comparecer à Audiência UNA deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: Sala B (22ºJEC) Data: 11/06/2025 Hora: 08:30 Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Fica, ainda, V. Sa. ciente de que o não comparecimento implicará na extinção do processo, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). RECIFE, 29 de abril de 2025. PRECILIANO SANTOS ALMEIDA NETO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais AUTOR(A): NUNO MOISES ANTONIO DOMINGOS RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Nome: NUNO MOISES ANTONIO DOMINGOS Endereço: AV VISCONDE DE JEQUITINHONHA, 478, apt 601, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51030-020 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Processo nº 0000005-98.2020.8.17.2450

ID: 260736096

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Capoeiras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000005-98.2020.8.17.2450

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DANIELA MARIA SIQUEIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELA SIQUEIRA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

DANIELA SIQUEIRA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV APRÍGIO INÁCIO CORDEIRO, S/N, Forum Adalberto Bezerra de Melo, Centro, CAPOEIRAS - PE - CEP: 55365-000 Vara Única d… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV APRÍGIO INÁCIO CORDEIRO, S/N, Forum Adalberto Bezerra de Melo, Centro, CAPOEIRAS - PE - CEP: 55365-000 Vara Única da Comarca de Capoeiras Processo nº 0000005-98.2020.8.17.2450 AUTOR(A): GERALDINA JOSEFA BERNARDO DA SILVA RÉU: SABEMI SEGURADORA SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Capoeiras, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170104089, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença oferecida por Sabemi Seguradora S/A em face de Geraldina Josefa Bernardo da Silva, no qual alega a tese de excesso de execução da sentença de 77343584. Garantia do juízo (ID 140466720). Ao ID 160684761, foi proferido despacho indeferindo o pedido de suspensão por não vislumbrar o periculum in mora alegado. Intimada, a impugnada deixou transcorrer o prazo, in albis, sem qualquer manifestação (ID 164058273). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que as alegações do impugnante, ora executado, não merecem ser acolhidas. Explico. A concessão do efeito suspensivo à Impugnação ao Cumprimento de Sentença é medida excepcional, somente sendo admitida quando presentes os pressupostos estabelecidos no artigo 525, § 6º, do Código de Processo Civil, quais sejam: a) requerimento do Impugnante; b) estar garantido o juízo com penhora, caução ou depósitos suficientes; c) a fundamentação da impugnação ser relevante; e d) o prosseguimento da execução ser manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Cumpre salientar que tais requisitos são necessários e cumulativos. No caso dos autos, por se tratar de execução de valor baixo, levando em consideração a capacidade econômica do impugnante, entendo que não há que se falar, em receio de dano ou de difícil reparação para este último, motivo pelo qual, não vislumbro a necessidade de receber a presente impugnação no referido efeito, conforme requer o impugnante. Ante o exposto, RECEBO a presente Impugnação, sem efeito suspensivo e determino a intimação da exequente, ora impugnada, através de sua advogada, para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. O prazo é de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Capoeiras, data da validação. Ricardo Miranda Barbosa Juiz de Direito" CAPOEIRAS, 24 de abril de 2025. MARIANA PATRICIA BARROS Diretoria Regional do Agreste

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Processo nº 0000005-98.2020.8.17.2450

ID: 260736099

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Capoeiras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000005-98.2020.8.17.2450

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANO MARTINS MANSUR

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JULIANO MARTINS MANSUR

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV APRÍGIO INÁCIO CORDEIRO, S/N, Forum Adalberto Bezerra de Melo, Centro, CAPOEIRAS - PE - CEP: 55365-000 Vara Única d… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV APRÍGIO INÁCIO CORDEIRO, S/N, Forum Adalberto Bezerra de Melo, Centro, CAPOEIRAS - PE - CEP: 55365-000 Vara Única da Comarca de Capoeiras Processo nº 0000005-98.2020.8.17.2450 AUTOR(A): GERALDINA JOSEFA BERNARDO DA SILVA RÉU: SABEMI SEGURADORA SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE RÉ Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Capoeiras, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170104089, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença oferecida por Sabemi Seguradora S/A em face de Geraldina Josefa Bernardo da Silva, no qual alega a tese de excesso de execução da sentença de 77343584. Garantia do juízo (ID 140466720). Ao ID 160684761, foi proferido despacho indeferindo o pedido de suspensão por não vislumbrar o periculum in mora alegado. Intimada, a impugnada deixou transcorrer o prazo, in albis, sem qualquer manifestação (ID 164058273). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que as alegações do impugnante, ora executado, não merecem ser acolhidas. Explico. A concessão do efeito suspensivo à Impugnação ao Cumprimento de Sentença é medida excepcional, somente sendo admitida quando presentes os pressupostos estabelecidos no artigo 525, § 6º, do Código de Processo Civil, quais sejam: a) requerimento do Impugnante; b) estar garantido o juízo com penhora, caução ou depósitos suficientes; c) a fundamentação da impugnação ser relevante; e d) o prosseguimento da execução ser manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Cumpre salientar que tais requisitos são necessários e cumulativos. No caso dos autos, por se tratar de execução de valor baixo, levando em consideração a capacidade econômica do impugnante, entendo que não há que se falar, em receio de dano ou de difícil reparação para este último, motivo pelo qual, não vislumbro a necessidade de receber a presente impugnação no referido efeito, conforme requer o impugnante. Ante o exposto, RECEBO a presente Impugnação, sem efeito suspensivo e determino a intimação da exequente, ora impugnada, através de sua advogada, para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. O prazo é de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Capoeiras, data da validação. Ricardo Miranda Barbosa Juiz de Direito" CAPOEIRAS, 24 de abril de 2025. MARIANA PATRICIA BARROS Diretoria Regional do Agreste

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Anisio Silvestre Pinheiro Santos Filho e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 261561947

Tribunal: TRT6 Órgão: 20ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-95.2025.5.06.0020

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO SANTOS FILHO ANTONIO JOSE NOGUEIRA MATOS SOBRINHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

GUILHERME SOARES DE CARVALHO

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CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000005-95.2025.5.06.0020 : ANTONIO JOSE NOGUEIRA MATOS SOBRINHO : BANCO BRADESCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000005-95.2025.5.06.0020 : ANTONIO JOSE NOGUEIRA MATOS SOBRINHO : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce9e10f proferido nos autos. Vistos. 1. Considerando o teor do e-mail do CEJUSC, bem como levando-se em consideração que o presente processo consta da relação mencionada no referido documento, determino a inclusão do feito na pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, a ser realizada no período de 26 a 30 de maio de 2025. Sendo assim, considerando que as partes possuem procuradores devidamente habilitados nos autos, ficam cientes, através de seus causídicos, da DESIGNAÇÃO da audiência de tentativa de conciliação para o dia 26/05/2025, às 13:02, esclarecendo às partes que a referida sessão ocorrerá de maneira TELEPRESENCIAL. Atenção aos procedimentos a seguir informados: Acessar a sala virtual utilizando o link abaixo: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/82114972948 A plataforma utilizada para participação na audiência de forma virtual será o aplicativo ZOOM, cuja sala poderá ser acessada através do link acima por meio de computador, notebook ou smartphone, sendo que neste último caso o(a) participante deverá ter necessariamente o aplicativo baixado no seu dispositivo móvel, já que deste tipo de dispositivo não é possível o acesso à sala através do navegador de internet. Recomenda o Juízo, ainda, que o(a) participante remoto realize teste de conexão, áudio e vídeo com antecedência, a fim de evitar qualquer contratempo quando da realização da audiência, sendo de sua responsabilidade assegurar a eficácia dos equipamentos utilizados no ato. O(A) participante deverá portar documento de identificação com foto (Art.8º do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 06/2020). Fica dispensado o uso de vestes talares, recomendando-se o uso de vestimentas condizentes com o decoro e a formalidade do ato e, como primeiro ato a ser praticado, devem exibir seus documentos de identificação com foto. 2. A audiência de instrução designada para o dia 17/07/2025, às 14:25 permanece reservada, sendo mantida caso a conciliação reste infrutífera. 3. Determino a sustação da perícia médica agendada para o dia 09/05/2025, até que seja realizada a audiência de conciliação. 4. Caso a conciliação não seja alcançada, intime-se o perito para que apresente nova data para a realização da perícia médica. 5. Intimem-se as partes, bem como o expert. RECIFE/PE, 25 de abril de 2025. SÉRGIO PAULO DE ANDRADE LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Anisio Silvestre Pinheiro Santos Filho e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 261562021

Tribunal: TRT6 Órgão: 20ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-95.2025.5.06.0020

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO SANTOS FILHO ANTONIO JOSE NOGUEIRA MATOS SOBRINHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

GUILHERME SOARES DE CARVALHO

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CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000005-95.2025.5.06.0020 : ANTONIO JOSE NOGUEIRA MATOS SOBRINHO : BANCO BRADESCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000005-95.2025.5.06.0020 : ANTONIO JOSE NOGUEIRA MATOS SOBRINHO : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce9e10f proferido nos autos. Vistos. 1. Considerando o teor do e-mail do CEJUSC, bem como levando-se em consideração que o presente processo consta da relação mencionada no referido documento, determino a inclusão do feito na pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, a ser realizada no período de 26 a 30 de maio de 2025. Sendo assim, considerando que as partes possuem procuradores devidamente habilitados nos autos, ficam cientes, através de seus causídicos, da DESIGNAÇÃO da audiência de tentativa de conciliação para o dia 26/05/2025, às 13:02, esclarecendo às partes que a referida sessão ocorrerá de maneira TELEPRESENCIAL. Atenção aos procedimentos a seguir informados: Acessar a sala virtual utilizando o link abaixo: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/82114972948 A plataforma utilizada para participação na audiência de forma virtual será o aplicativo ZOOM, cuja sala poderá ser acessada através do link acima por meio de computador, notebook ou smartphone, sendo que neste último caso o(a) participante deverá ter necessariamente o aplicativo baixado no seu dispositivo móvel, já que deste tipo de dispositivo não é possível o acesso à sala através do navegador de internet. Recomenda o Juízo, ainda, que o(a) participante remoto realize teste de conexão, áudio e vídeo com antecedência, a fim de evitar qualquer contratempo quando da realização da audiência, sendo de sua responsabilidade assegurar a eficácia dos equipamentos utilizados no ato. O(A) participante deverá portar documento de identificação com foto (Art.8º do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 06/2020). Fica dispensado o uso de vestes talares, recomendando-se o uso de vestimentas condizentes com o decoro e a formalidade do ato e, como primeiro ato a ser praticado, devem exibir seus documentos de identificação com foto. 2. A audiência de instrução designada para o dia 17/07/2025, às 14:25 permanece reservada, sendo mantida caso a conciliação reste infrutífera. 3. Determino a sustação da perícia médica agendada para o dia 09/05/2025, até que seja realizada a audiência de conciliação. 4. Caso a conciliação não seja alcançada, intime-se o perito para que apresente nova data para a realização da perícia médica. 5. Intimem-se as partes, bem como o expert. RECIFE/PE, 25 de abril de 2025. SÉRGIO PAULO DE ANDRADE LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JOSE NOGUEIRA MATOS SOBRINHO

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