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"0000005-13.2024.8.26.0218" - Resultados da Busca – Página 263 de 332

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Jose Antonio Ferreira Curado

ID: 262342385

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Nova Esperança Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0000005-61.2025.8.16.0119

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO FERREIRA CURADO

Conclusão

Advogados:

WELLINGTON DUSZEIKO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CRIMINAL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Edifíci… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CRIMINAL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3259-6536 - E-mail: NE-2VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0000005-61.2025.8.16.0119 1. RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público em face de JOSE ANTONIO FERREIRA CURADO pela suposta prática do crime previsto no artigo 16, §1º, IV, da Lei n.10.826/2003. Verifica-se que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, consubstanciados no boletim de ocorrência (seq. 1.4), declarações prestadas perante a autoridade policial (seqs. 1.7, 1.9 e 1.11), auto de prisão em flagrante (1.5) e documentos reunidos durante o inquérito policial (seq. 1.12 a 1.21). Outrossim, a denúncia atende aos requisitos do art. 41 do CPP e estão ausentes as hipóteses de rejeição previstas no art. 395 do mesmo diploma processual, uma vez que satisfeitos os pressupostos processuais e presentes as condições ação penal. 2. Prossiga-se pelo procedimento ORDINÁRIO, considerando que a pena máxima abstratamente cominada ao delito é igual ou superior a 4 anos de privação de liberdade, conforme §1º do inciso I do art. 394 do CPP. 3. À Serventia, para que providencia a juntado de certidão atualizada de antecedentes criminais do acusado emitida pelo sistema Oráculo. 4. Determino a citação do acusado para apresentar resposta, dentro do prazo de 10 dias, com a advertência de que é o momento processual adequado para arguição de preliminares, alegações de teses defensivas, oferecimento de documentos e justificações, especificação de provas e arrolamento de testemunhas, conforme arts. 396 e 396-A do CPP. 4.1. Na ocasião, o acusado deverá ser cientificado de que se não apresentada resposta no prazo legal, ou, se citado, não constituir defensor, será nomeado defensor dativo (art. 396-A, § 2º, do CPP). 4.2. No ato citatório, deverá o Oficial de Justiça certificar se o acusado constituirá procurador ou, não tendo recursos para tanto, se deseja que se lhe nomeie advogado. 4.2.1. Ocorrendo manifestação nesse sentido, desde já determino a indicação de advogado, conforme lista disponibilizada pela OAB, que nomeio para atuar como defensor dativo do réu. 4.2.1.1. Em caso de recusa ou inércia, desde já autorizo a Serventia a indicar novo(a) defensor(a), dispensando a conclusão para este fim. 5. Com a resposta escrita, retornem conclusos para apreciar a possibilidade de absolvição sumária (art. 397 do CPP). 6. Diligências necessárias. Nova Esperança, datado digitalmente. Sérgio Decker Magistrado

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Evelyn Samantha Correa x Hiper 1,99 Rio Do Sul Ltda

ID: 257705441

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-43.2025.5.12.0048

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EVELYN SAMANTHA CORREA

Polo Passivo:

HIPER 1,99 RIO DO SUL LTDA

Notificação

Advogados:

FABRICIO ULLIRSCH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSIANE INACIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEDIANE APARECIDA MAZZINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELVIS WILLIAM WAGNER GRAMKOW

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HELOISA GRAH XAVIER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTINA PAULA FELDHAUS TUTIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GISLENE KLETTENBERG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

REGIANI MARCINA BACK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE TITO VOSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL 0000005-43.2025.5.12.0048 : EVELYN SAMANTHA CORREA : HIPER 1,99 RIO DO SUL LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL 0000005-43.2025.5.12.0048 : EVELYN SAMANTHA CORREA : HIPER 1,99 RIO DO SUL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a523bc proferido nos autos. /JPS D E S P A C H O Vistos, etc. Nos termos da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 21, de 27/01/2021, incluam-se os autos na pauta do dia 12/08/2025 09:00 horas, para a realização de audiência UNA (sumaríssimo), por videoconferência. TESTEMUNHAS: Nos termos da Portaria CR. N. 1, de 07/05/2020, do TRT da 12ª Região, o link disponibilizado neste ato deverá ser encaminhado pelas partes e/ou seus procuradores que as arrolarem, sendo que os advogados deverão manter consigo, no dia da audiência de instrução por videoconferência, a comprovação do encaminhamento do link/ID, o qual servirá como prova de convite caso a testemunha não compareça à audiência. Sendo estritamente necessário, caso pretendam a intimação de testemunhas, as partes procederão na forma do disposto no art. 450 do CPC (art. 769/CLT) e art. 8º, § 6º da Portaria CR. N. 1, de 07/05/2020, no prazo de até 5 dias anteriores à audiência, com justificativa plausível e, quando for o caso, documentada, do pleito de intimação. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Nos termos do art. 23-A na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, é necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Para a realização da videoconferência será utilizada a plataforma ZOOM, devendo os advogados, as partes e as testemunhas instalarem o aplicativo com antecedência para facilitar o uso da referida plataforma no momento da audiência, que deverá acessada pelo link ou ID abaixo: Acesso por computador: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/87642212481 Acesso por smartphone ou tablet: ID da reunião 876 4221 2481 PARTES INTIMADAS para a audiência designada, com as cominações do art. 844 da CLT, por meio da publicação deste despacho no DEJT. Intimem-se. RIO DO SUL/SC, 15 de abril de 2025. ANA PAULA FLORES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - EVELYN SAMANTHA CORREA

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Evelyn Samantha Correa x Hiper 1,99 Rio Do Sul Ltda

ID: 257705515

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-43.2025.5.12.0048

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EVELYN SAMANTHA CORREA

Polo Passivo:

HIPER 1,99 RIO DO SUL LTDA

Notificação

Advogados:

FABRICIO ULLIRSCH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSIANE INACIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEDIANE APARECIDA MAZZINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELVIS WILLIAM WAGNER GRAMKOW

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HELOISA GRAH XAVIER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTINA PAULA FELDHAUS TUTIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GISLENE KLETTENBERG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

REGIANI MARCINA BACK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE TITO VOSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL 0000005-43.2025.5.12.0048 : EVELYN SAMANTHA CORREA : HIPER 1,99 RIO DO SUL LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL 0000005-43.2025.5.12.0048 : EVELYN SAMANTHA CORREA : HIPER 1,99 RIO DO SUL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a523bc proferido nos autos. /JPS D E S P A C H O Vistos, etc. Nos termos da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 21, de 27/01/2021, incluam-se os autos na pauta do dia 12/08/2025 09:00 horas, para a realização de audiência UNA (sumaríssimo), por videoconferência. TESTEMUNHAS: Nos termos da Portaria CR. N. 1, de 07/05/2020, do TRT da 12ª Região, o link disponibilizado neste ato deverá ser encaminhado pelas partes e/ou seus procuradores que as arrolarem, sendo que os advogados deverão manter consigo, no dia da audiência de instrução por videoconferência, a comprovação do encaminhamento do link/ID, o qual servirá como prova de convite caso a testemunha não compareça à audiência. Sendo estritamente necessário, caso pretendam a intimação de testemunhas, as partes procederão na forma do disposto no art. 450 do CPC (art. 769/CLT) e art. 8º, § 6º da Portaria CR. N. 1, de 07/05/2020, no prazo de até 5 dias anteriores à audiência, com justificativa plausível e, quando for o caso, documentada, do pleito de intimação. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Nos termos do art. 23-A na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, é necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Para a realização da videoconferência será utilizada a plataforma ZOOM, devendo os advogados, as partes e as testemunhas instalarem o aplicativo com antecedência para facilitar o uso da referida plataforma no momento da audiência, que deverá acessada pelo link ou ID abaixo: Acesso por computador: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/87642212481 Acesso por smartphone ou tablet: ID da reunião 876 4221 2481 PARTES INTIMADAS para a audiência designada, com as cominações do art. 844 da CLT, por meio da publicação deste despacho no DEJT. Intimem-se. RIO DO SUL/SC, 15 de abril de 2025. ANA PAULA FLORES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - HIPER 1,99 RIO DO SUL LTDA

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Ney Pinheiro De Souza e outros x Banco Da Amazonia Sa e outros

ID: 259731928

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-64.2025.5.14.0411

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

NEY PINHEIRO DE SOUZA ROSILENE NONATO MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO DA AMAZONIA SA EBENEZER EIRELI

Notificação

Advogados:

TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KRYSNA MARCELA RAMIREZ FERREIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA ATSum 0000005-64.2025.5.14.0411 RECLAMANTE: ROSILENE NONATO MONTEIRO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA ATSum 0000005-64.2025.5.14.0411 RECLAMANTE: ROSILENE NONATO MONTEIRO RECLAMADO: EBENEZER EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e15f63e proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Determino a inclusão deste processo na pauta para realização de audiência de instrução no dia 13/05/2025, às 10h00min (terça-feira), que ocorrerá na “Sala de Audiências Virtuais” da Vara do Trabalho de Epitaciolândia/AC, através do aplicativo ZOOM , cujo link de acesso é o seguinte: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/82110519483 Ficam intimadas as partes, através de seus advogados, via publicação no DJEN, para comparecerem à referida audiência, sob as advertências legais. Ficam advertidas as partes que deverão se fazer presentes à audiência por videoconferência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula nº 74, do TST), trazendo suas testemunhas, no máximo de 02 (duas), independentemente de intimação, sob pena de preclusão, nos termos do art. 845 da CLT. Advirta-se ainda que , conforme dispõe o Art. 6o do ATO TRT14/GP No 006/2020, de 27 de abril de 2020: “As partes, advogados ou o Ministério Público poderão, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, utilizando do sistema PJe-JT, apresentar justificativa que demonstre a impossibilidade de sua presença na audiência telepresencial, o que será avaliado e decidido pelo livre convencimento motivado do magistrado competente, art. 3o, § 3o, do ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT n. 5 , de 17 de abril de 2020.” (Negritei) Havendo interesse na oitiva de testemunhas, recomenda-se que as testemunhas sejam arroladas no máximo de 02 (duas) e que sejam informados os dados pessoais das mesmas (nome, cpf, telefone/WhatsApp e e-mail) sendo preferível que seja juntada aos autos cópia dos seus documentos oficiais de identificação e de seus CPF; Em caso de recusa ao comparecimento das testemunhas, desde que devidamente comprovada até a audiência designada, a parte poderá requerer intimação, fornecendo nome e endereço, sob pena de preclusão (parágrafo único do art. 825 c/c § 3o do art. 852-H da CLT). Para fins de acessar a sala virtual de audiência, via smartphone, siga as instruções contidas no tutorial (vídeo) que poderá ser visualizado através do seguinte link: https://youtu.be/kpu4SuW2Fyk Intimem-se. EPITACIOLANDIA/AC, 23 de abril de 2025. JAMILLE CARVALHO RIBEIRO PIRES GONCALVES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSILENE NONATO MONTEIRO

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Ney Pinheiro De Souza e outros x Banco Da Amazonia Sa e outros

ID: 259731955

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-64.2025.5.14.0411

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

NEY PINHEIRO DE SOUZA ROSILENE NONATO MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO DA AMAZONIA SA EBENEZER EIRELI

Notificação

Advogados:

TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KRYSNA MARCELA RAMIREZ FERREIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA ATSum 0000005-64.2025.5.14.0411 RECLAMANTE: ROSILENE NONATO MONTEIRO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA ATSum 0000005-64.2025.5.14.0411 RECLAMANTE: ROSILENE NONATO MONTEIRO RECLAMADO: EBENEZER EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e15f63e proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Determino a inclusão deste processo na pauta para realização de audiência de instrução no dia 13/05/2025, às 10h00min (terça-feira), que ocorrerá na “Sala de Audiências Virtuais” da Vara do Trabalho de Epitaciolândia/AC, através do aplicativo ZOOM , cujo link de acesso é o seguinte: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/82110519483 Ficam intimadas as partes, através de seus advogados, via publicação no DJEN, para comparecerem à referida audiência, sob as advertências legais. Ficam advertidas as partes que deverão se fazer presentes à audiência por videoconferência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula nº 74, do TST), trazendo suas testemunhas, no máximo de 02 (duas), independentemente de intimação, sob pena de preclusão, nos termos do art. 845 da CLT. Advirta-se ainda que , conforme dispõe o Art. 6o do ATO TRT14/GP No 006/2020, de 27 de abril de 2020: “As partes, advogados ou o Ministério Público poderão, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, utilizando do sistema PJe-JT, apresentar justificativa que demonstre a impossibilidade de sua presença na audiência telepresencial, o que será avaliado e decidido pelo livre convencimento motivado do magistrado competente, art. 3o, § 3o, do ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT n. 5 , de 17 de abril de 2020.” (Negritei) Havendo interesse na oitiva de testemunhas, recomenda-se que as testemunhas sejam arroladas no máximo de 02 (duas) e que sejam informados os dados pessoais das mesmas (nome, cpf, telefone/WhatsApp e e-mail) sendo preferível que seja juntada aos autos cópia dos seus documentos oficiais de identificação e de seus CPF; Em caso de recusa ao comparecimento das testemunhas, desde que devidamente comprovada até a audiência designada, a parte poderá requerer intimação, fornecendo nome e endereço, sob pena de preclusão (parágrafo único do art. 825 c/c § 3o do art. 852-H da CLT). Para fins de acessar a sala virtual de audiência, via smartphone, siga as instruções contidas no tutorial (vídeo) que poderá ser visualizado através do seguinte link: https://youtu.be/kpu4SuW2Fyk Intimem-se. EPITACIOLANDIA/AC, 23 de abril de 2025. JAMILLE CARVALHO RIBEIRO PIRES GONCALVES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DA AMAZONIA SA - EBENEZER EIRELI

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Janderson Phablo Batista De Oliveira Silva x Map Sistemas De Servicos Ltda

ID: 329028532

Tribunal: TRT5 Órgão: CEJUSC de 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000005-22.2024.5.05.0291

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JANDERSON PHABLO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO FERREIRA DE MATOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO DA CRUZ SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES ROT 0000005-22.2024.5.05.0291 RECORRENTE: JANDERSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES ROT 0000005-22.2024.5.05.0291 RECORRENTE: JANDERSON PHABLO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA O CEJUSC2 tem por objetivo precípuo promover a resolução de conflitos pelos métodos consensuais, com a realização de audiências de conciliação e mediação por meio de videoconferência, facultando-se a participação na forma presencial se a parte interessada preferir essa modalidade ou apontar sua necessidade mediante solicitação prévia nos autos do processo. Oportuno dizer que a participação das próprias partes nas audiências é significativa, razão pela qual solicita-se que disponham de um tempo para atender a esse chamado. Com a aproximação na audiência, objetiva-se dar ao processo um contorno próprio e particular, viabilizando possam as partes, em conjunto com os seus advogados, examinarem a proposta de cada qual e, assim, refletirem se está em alinhamento com a sua necessidade ou interesse, sendo livres para opinar no sentido de uma solução mais célere e adequada para o seu caso, o que pode não ser perceptível sem esse contato pessoal. Desta forma, ficam as partes e seus advogados notificados para participarem desse esforço conjunto para solução do processo pela via consensual, devendo comparecer à AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/07/2025 09:30, a ser realizada no CEJUSC2, via ZOOM, cuja sala virtual nº 3 poderá ser acessada por celular, tablet ou computador no seguinte link:https://trt5-jus-br.zoom.us/j/5677616226 . No dia e horário da audiência, devem as partes e advogados inserir o link na barra de endereços do navegador da internet, marcar "permitir" para microfone e câmera, e clicar em "participar agora". Se o acesso ocorrer por celular ou tablet, os advogados e partes deverão baixar previamente e instalar o aplicativo gratuito "ZOOM Cloud Meetings". O acesso também poderá ser feito a partir do aplicativo Zoom inserindo o ID da Reunião: 5677616226 . Serão encaminhados convites com o link de acesso à sala virtual para os e-mails informados pelas partes nos autos eletrônicos. A Secretaria deste CEJUSC2 encontra-se à disposição das partes e advogados no Fórum 2 de Julho, situado no endereço Rua Ivonne Silveira, 248, Torre 1, mezanino - Narandiba (Via local da Av. Paralela - sentido - Centro), Salvador - BA, CEP: 41192-007, ou através do número (71) 3319-7790 e e-mail cejusc2@trt5.jus.br. SALVADOR/BA, 17 de julho de 2025. CRISTIANE MARIA LORDELO LIMA LOURENCO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JANDERSON PHABLO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA

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Janderson Phablo Batista De Oliveira Silva x Map Sistemas De Servicos Ltda

ID: 329028584

Tribunal: TRT5 Órgão: CEJUSC de 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000005-22.2024.5.05.0291

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JANDERSON PHABLO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO FERREIRA DE MATOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO DA CRUZ SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES ROT 0000005-22.2024.5.05.0291 RECORRENTE: JANDERSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES ROT 0000005-22.2024.5.05.0291 RECORRENTE: JANDERSON PHABLO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA O CEJUSC2 tem por objetivo precípuo promover a resolução de conflitos pelos métodos consensuais, com a realização de audiências de conciliação e mediação por meio de videoconferência, facultando-se a participação na forma presencial se a parte interessada preferir essa modalidade ou apontar sua necessidade mediante solicitação prévia nos autos do processo. Oportuno dizer que a participação das próprias partes nas audiências é significativa, razão pela qual solicita-se que disponham de um tempo para atender a esse chamado. Com a aproximação na audiência, objetiva-se dar ao processo um contorno próprio e particular, viabilizando possam as partes, em conjunto com os seus advogados, examinarem a proposta de cada qual e, assim, refletirem se está em alinhamento com a sua necessidade ou interesse, sendo livres para opinar no sentido de uma solução mais célere e adequada para o seu caso, o que pode não ser perceptível sem esse contato pessoal. Desta forma, ficam as partes e seus advogados notificados para participarem desse esforço conjunto para solução do processo pela via consensual, devendo comparecer à AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/07/2025 09:30, a ser realizada no CEJUSC2, via ZOOM, cuja sala virtual nº 3 poderá ser acessada por celular, tablet ou computador no seguinte link:https://trt5-jus-br.zoom.us/j/5677616226 . No dia e horário da audiência, devem as partes e advogados inserir o link na barra de endereços do navegador da internet, marcar "permitir" para microfone e câmera, e clicar em "participar agora". Se o acesso ocorrer por celular ou tablet, os advogados e partes deverão baixar previamente e instalar o aplicativo gratuito "ZOOM Cloud Meetings". O acesso também poderá ser feito a partir do aplicativo Zoom inserindo o ID da Reunião: 5677616226 . Serão encaminhados convites com o link de acesso à sala virtual para os e-mails informados pelas partes nos autos eletrônicos. A Secretaria deste CEJUSC2 encontra-se à disposição das partes e advogados no Fórum 2 de Julho, situado no endereço Rua Ivonne Silveira, 248, Torre 1, mezanino - Narandiba (Via local da Av. Paralela - sentido - Centro), Salvador - BA, CEP: 41192-007, ou através do número (71) 3319-7790 e e-mail cejusc2@trt5.jus.br. SALVADOR/BA, 17 de julho de 2025. CRISTIANE MARIA LORDELO LIMA LOURENCO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA

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Iranilda Silva De Melo e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 255679754

Tribunal: TRT6 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000005-63.2023.5.06.0021

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

IRANILDA SILVA DE MELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Acórdão

Advogados:

ALLAN CARLOS DA SILVA

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HUGO HENRIQUE MONTEIRO NOBREGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: CARMEN LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO 0000005-63.2023.5.06.0021 : IRANILDA SILVA DE MELO :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: CARMEN LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO 0000005-63.2023.5.06.0021 : IRANILDA SILVA DE MELO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: IRANILDA SILVA DE MELO [Primeira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: Ementa: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANO MORAL E PLR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos com fundamento nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, sob alegação de omissão e obscuridade no acórdão que afastou o pedido de indenização por dano moral reflexo, decorrente de acidente de trabalho, bem como o pleito subsidiário de indenização substitutiva à PLR. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) saber se o acórdão foi omisso ou obscuro quanto à possibilidade de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho, independentemente do nexo causal com o óbito; e (ii) saber se houve omissão na análise do pedido subsidiário de indenização substitutiva à PLR com base na teoria da perda de uma chance. III. RAZÕES DE DECIDIR O acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada o pedido de indenização por dano moral reflexo, destacando a inexistência de nexo causal entre o acidente de trabalho e o óbito, bem como a ausência de conduta ilícita e de repercussão extrapatrimonial que justificassem a reparação. Quanto à PLR, o acórdão reconheceu que o regulamento da empresa condicionava o pagamento ao efetivo exercício da atividade, o que não se verificou no caso, afastando o direito à indenização pretendida. Inexistem os vícios apontados, sendo os embargos utilizados para manifestar inconformismo com a decisão, o que não se coaduna com a finalidade legal do recurso. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: "1. Não caracteriza omissão ou obscuridade a decisão que analisa de forma clara e fundamentada os pedidos formulados, ainda que contrária aos interesses da parte. 2. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão." Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 897-A; CPC, arts. 1.022 e 1.026, §§ 2º e 3º. RECIFE/PE, 11 de abril de 2025. IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IRANILDA SILVA DE MELO

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Geoscom Servicos Tecnicos Para Construcao Ltda e outros x Consulpol Consultoria Em Polimeros Ltda e outros

ID: 329640818

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000005-12.2022.5.05.0026

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GEOSCOM SERVICOS TECNICOS PARA CONSTRUCAO LTDA HELDER ROBERTO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSULPOL CONSULTORIA EM POLIMEROS LTDA GEOSCOM SERVICOS TECNICOS PARA CONSTRUCAO LTDA HELDER ROBERTO SILVA DOS SANTOS JCR GESTAO E PROJETOS TECNICOS LTDA

Notificação

Advogados:

BIANCA MATOS SILVA

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ALESSANDRA DANTAS CAMILO CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS ROT 0000005-12.2022.5.05.0026 RECORRENTE: HELDER ROBERTO SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS ROT 0000005-12.2022.5.05.0026 RECORRENTE: HELDER ROBERTO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: HELDER ROBERTO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (3) Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do inteiro teor do acórdão, cuja ementa é a seguinte: “DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAS. PERICULOSIDADE. RECONHECIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração interpostos contra acórdão que julgou parcialmente procedentes os pedidos de horas extras e acúmulo de função e adicional de periculosidade. Os embargantes alegam omissão e erro material no acórdão. Os embargos questionam o período considerado para o pagamento do acúmulo de função e a menção equivocada ao adicional de insalubridade, quando o deferido foi o de periculosidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão são: (i) se há omissão quanto ao termo inicial e final do período de pagamento do acúmulo de funções; (ii) se houve erro material na menção ao adicional de insalubridade no acórdão, devendo ser corrigido para adicional de periculosidade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão analisou as provas apresentadas, especialmente os depoimentos das testemunhas, para determinar o período de pagamento das horas extras e do acúmulo de funções. A data final para o pagamento do acúmulo de função foi limitada pela data de dispensa de uma testemunha, considerada relevante para a comprovação do acúmulo. 4. Verificou-se erro material no acórdão, que mencionou erroneamente o adicional de insalubridade quando, na verdade, o deferido foi o de periculosidade. A correção se impõe para garantir a clareza e a precisão do julgado. 5. Os embargos não se prestam a rediscutir o mérito da decisão, devendo se ater à correção dos vícios apontados. A jurisprudência trabalhista privilegia a garantia do direito do trabalhador, buscando a correção de eventuais equívocos em favor da justiça. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Embargos de declaração parcialmente providos. Tese de julgamento: 1. A comprovação do acúmulo de funções deve ser analisada caso a caso, considerando as peculiaridades de cada situação fática, limitando-se o período de pagamento, quando necessário, conforme as provas apresentadas. 2. Erros materiais em acórdãos devem ser corrigidos por meio de embargos de declaração, buscando a clareza e a precisão da decisão. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; CLT, art. 818. Jurisprudência relevante citada: OJ 233 da SDI-1 do TST (sobre comprovação parcial de horas extras).” SALVADOR/BA, 18 de julho de 2025. DMITRI FUSI COSMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HELDER ROBERTO SILVA DOS SANTOS

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Geoscom Servicos Tecnicos Para Construcao Ltda e outros x Consulpol Consultoria Em Polimeros Ltda e outros

ID: 329640854

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000005-12.2022.5.05.0026

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GEOSCOM SERVICOS TECNICOS PARA CONSTRUCAO LTDA HELDER ROBERTO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSULPOL CONSULTORIA EM POLIMEROS LTDA GEOSCOM SERVICOS TECNICOS PARA CONSTRUCAO LTDA HELDER ROBERTO SILVA DOS SANTOS JCR GESTAO E PROJETOS TECNICOS LTDA

Notificação

Advogados:

BIANCA MATOS SILVA

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ALESSANDRA DANTAS CAMILO CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS ROT 0000005-12.2022.5.05.0026 RECORRENTE: HELDER ROBERTO SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS ROT 0000005-12.2022.5.05.0026 RECORRENTE: HELDER ROBERTO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: HELDER ROBERTO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (3) Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do inteiro teor do acórdão, cuja ementa é a seguinte: “DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAS. PERICULOSIDADE. RECONHECIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração interpostos contra acórdão que julgou parcialmente procedentes os pedidos de horas extras e acúmulo de função e adicional de periculosidade. Os embargantes alegam omissão e erro material no acórdão. Os embargos questionam o período considerado para o pagamento do acúmulo de função e a menção equivocada ao adicional de insalubridade, quando o deferido foi o de periculosidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão são: (i) se há omissão quanto ao termo inicial e final do período de pagamento do acúmulo de funções; (ii) se houve erro material na menção ao adicional de insalubridade no acórdão, devendo ser corrigido para adicional de periculosidade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão analisou as provas apresentadas, especialmente os depoimentos das testemunhas, para determinar o período de pagamento das horas extras e do acúmulo de funções. A data final para o pagamento do acúmulo de função foi limitada pela data de dispensa de uma testemunha, considerada relevante para a comprovação do acúmulo. 4. Verificou-se erro material no acórdão, que mencionou erroneamente o adicional de insalubridade quando, na verdade, o deferido foi o de periculosidade. A correção se impõe para garantir a clareza e a precisão do julgado. 5. Os embargos não se prestam a rediscutir o mérito da decisão, devendo se ater à correção dos vícios apontados. A jurisprudência trabalhista privilegia a garantia do direito do trabalhador, buscando a correção de eventuais equívocos em favor da justiça. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Embargos de declaração parcialmente providos. Tese de julgamento: 1. A comprovação do acúmulo de funções deve ser analisada caso a caso, considerando as peculiaridades de cada situação fática, limitando-se o período de pagamento, quando necessário, conforme as provas apresentadas. 2. Erros materiais em acórdãos devem ser corrigidos por meio de embargos de declaração, buscando a clareza e a precisão da decisão. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; CLT, art. 818. Jurisprudência relevante citada: OJ 233 da SDI-1 do TST (sobre comprovação parcial de horas extras).” SALVADOR/BA, 18 de julho de 2025. DMITRI FUSI COSMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GEOSCOM SERVICOS TECNICOS PARA CONSTRUCAO LTDA

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