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Paulo Henrique Cordeiro Lopes x Banco Bradesco S.A.

ID: 261450694

Tribunal: TRT13 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000724-58.2024.5.13.0007

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE CORDEIRO LOPES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCOS RODRIGO GURJAO PONTES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE 0000724-58.2024.5.13.0007 : PAULO HENRIQUE CORDEIRO LOPES : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE 0000724-58.2024.5.13.0007 : PAULO HENRIQUE CORDEIRO LOPES : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b1435d proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Bloqueio sisbajud da multa realizado (#id:0bec3ad). Notifique-se a ré/executada acerca do bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, conforme relatório retro, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Libere-se o valor dos pagamentos avulsos realizados em conta judicial do Banco do Brasil, no total nominal de R$ 6.000,00, referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2025. Dados bancários e percentual de honorários no #id:c4f3700. O valor decorrente do depósito recursal (valor nominal de R$ 13.133,46) e decorrente do bloqueio sisbajud da multa (R$ 5.000,00) referente ao primeiro mês de atraso da implantação serão liberados somente após a liquidação e homologação da conta. Assim, tenho por cumprida parcialmente a obrigação de fazer, visto que a rubrica a ser implantada é a de "Verba de Representação" no valor de R$ 2.000,00, com reflexos sobre férias + 1/3, 13° salários e FGTS (este mediante depósito na conta vinculada, por se encontrar com o contrato de trabalho vigente). O banco apresenta comprovante com outra rubrica ("Incorp.Proc. Trabalhista"), sem reflexos, conforme #id:dc16773. Desta feita, mantenho a multa arbitrada no despacho de #id:03b867f, até o cumprimento efetivo/integral da obrigação de fazer. Assim, determino a remessa dos autos à Contadoria para liquidação do julgado, considerando a implantação em 01/04/2025 e observando-se o determinado na sentença (verba de representação, no valor de R$ 2.000,00, mantendo-se o pagamento enquanto o autor permanecer ocupando o cargo de gerente administrativo, com reflexos sobre férias + 1/3, 13° salários e FGTS (mediante depósito na conta vinculada). Em razão do pagamento avulso, deverá ser deduzido o valor de R$ 6.000,00 realizado em 17/04/2025, referente ao valor da Verba de Representação dos meses de fevereiro, março e abril de 2025. Operador: RCS CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2025. ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Paulo Henrique Cordeiro Lopes x Banco Bradesco S.A.

ID: 261450707

Tribunal: TRT13 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000724-58.2024.5.13.0007

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE CORDEIRO LOPES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCOS RODRIGO GURJAO PONTES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE 0000724-58.2024.5.13.0007 : PAULO HENRIQUE CORDEIRO LOPES : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE 0000724-58.2024.5.13.0007 : PAULO HENRIQUE CORDEIRO LOPES : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b1435d proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Bloqueio sisbajud da multa realizado (#id:0bec3ad). Notifique-se a ré/executada acerca do bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, conforme relatório retro, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Libere-se o valor dos pagamentos avulsos realizados em conta judicial do Banco do Brasil, no total nominal de R$ 6.000,00, referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2025. Dados bancários e percentual de honorários no #id:c4f3700. O valor decorrente do depósito recursal (valor nominal de R$ 13.133,46) e decorrente do bloqueio sisbajud da multa (R$ 5.000,00) referente ao primeiro mês de atraso da implantação serão liberados somente após a liquidação e homologação da conta. Assim, tenho por cumprida parcialmente a obrigação de fazer, visto que a rubrica a ser implantada é a de "Verba de Representação" no valor de R$ 2.000,00, com reflexos sobre férias + 1/3, 13° salários e FGTS (este mediante depósito na conta vinculada, por se encontrar com o contrato de trabalho vigente). O banco apresenta comprovante com outra rubrica ("Incorp.Proc. Trabalhista"), sem reflexos, conforme #id:dc16773. Desta feita, mantenho a multa arbitrada no despacho de #id:03b867f, até o cumprimento efetivo/integral da obrigação de fazer. Assim, determino a remessa dos autos à Contadoria para liquidação do julgado, considerando a implantação em 01/04/2025 e observando-se o determinado na sentença (verba de representação, no valor de R$ 2.000,00, mantendo-se o pagamento enquanto o autor permanecer ocupando o cargo de gerente administrativo, com reflexos sobre férias + 1/3, 13° salários e FGTS (mediante depósito na conta vinculada). Em razão do pagamento avulso, deverá ser deduzido o valor de R$ 6.000,00 realizado em 17/04/2025, referente ao valor da Verba de Representação dos meses de fevereiro, março e abril de 2025. Operador: RCS CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2025. ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE CORDEIRO LOPES

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Eliana Rosendo Dos Santos x Sempre Alerta

ID: 260646096

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000724-52.2025.5.18.0082

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ELIANA ROSENDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SEMPRE ALERTA

Notificação

Advogados:

LUCIVALDO SOARES MAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA 0000724-52.2025.5.18.0082 : ELIANA ROSENDO DOS SANTOS : SEMPRE ALER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA 0000724-52.2025.5.18.0082 : ELIANA ROSENDO DOS SANTOS : SEMPRE ALERTA Telefones (WHATSAPP): 62 3222-4011; 3222-4012; 3222-4044; 3222-5951 INTIMAÇÃO Data da AUDIÊNCIA: 02/06/2025 15:45 Acesso à sala de audiência: (Para smartphone baixe o APP: ZOOM MEETINGS; para o Computador baixe o programa: ZOOM) Informar o ID da reunião: 843 3630 3008 Informar a senha de acesso: 008112 * Pode ser acessado também diretamente pelo link: https://trt18-jus-br.zoom.us/j/84336303008?pwd=MStNM2l5Mno1U0RmR0d0UHVWVzN4QT09 Fica a parte autora, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada a participar, de forma TELEPRESENCIAL, nos termos do art. 3º, inciso IV, da Resolução 354/2020 do CNJ, por intermédio do sistema ZOOM (Orientações: TRT 18 > SERVIÇOS > AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS), no dia e horário acima designados, da AUDIÊNCIA INICIAL Inicial por videoconferência, na qual serão observados os seguintes procedimentos e recomendações: 1 - É de responsabilidade das partes e advogados disporem de equipamento (celular, tablet, computador, notebook etc.) que contenha câmera, microfone e acesso à internet para participação na audiência; 2 – A parte autora deverá participar da audiência pessoalmente (mesmo que esteja acompanhada de advogado), devendo portar na ocasião documento de identificação com foto (RG, CNH etc.) para eventual verificação; 3 – O não comparecimento à audiência importará arquivamento (art. 844/CLT); 4 - Na audiência, será tentada, inicialmente, a conciliação das partes e, não havendo, será recebida a defesa da parte demandada (escrita ou oral – art. 847/CLT); 5 - Vedada a gravação, pelo sistema ZOOM, das audiências iniciais e de conciliação, em atendimento ao Princípio da Confidencialidade; 6 - Qualquer das partes que não possuir meios tecnológicos para participar da audiência inicial na modalidade por videoconferência deverá manifestar no prazo de cinco (5) dias, contados do recebimento da notificação, para que o CEJUSC providencie os meios técnicos para recepcioná-lo na sede do Juízo para participação da audiência acima agendada, mantida, nesta situação, a modalidade da assentada (videoconferência). APARECIDA DE GOIANIA/GO, 24 de abril de 2025. GILSON OZANAN TEIXEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA ROSENDO DOS SANTOS

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Fatima Oliveira Dias x Municipio De Nossa Senhora Do Socorro

ID: 260241651

Tribunal: TRT20 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000724-12.2023.5.20.0003

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FATIMA OLIVEIRA DIAS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

Notificação

Advogados:

FREDERICO JOSÉ DE OLIVEIRA CABRAL

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ILTON MARQUES DE SOUZA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU 0000724-12.2023.5.20.0003 : FATIMA OLIVEIRA DIAS : MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU 0000724-12.2023.5.20.0003 : FATIMA OLIVEIRA DIAS : MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b40f815 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO: Posto isto, decide este Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE, com base na declaração do TST de competência material e observada a prescrição quinquenal, julgar parcialmente procedentes os pedidos da inicial, a fim de: A) Declarar nula a transmutação automática do vínculo celetista para estatutário, e reconhecer que o Autor sempre foi submetido ao regime celetista durante todo o pacto; B) Determinar ao Reclamado que proceda à baixa na CTPS do Reclamante, com a devida integração do aviso prévio proporcional e anotação da data de saída em 03/10/2023. Em caso de descumprimento, fixo multa diária de R$300,00 em favor do Reclamante, limitada a 30 dias. Persistindo a inércia, autorizo a Secretaria da Vara a proceder à anotação, independentemente da multa imposta; e C) Condenar o Reclamado a pagar ao Reclamante, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado, o valor correspondente às seguintes verbas: 1. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço do Reclamante, com a devida projeção; 2. Férias proporcionais referentes ao período de 01/04/2023 a 03/10/2023, acrescidas de 1/3; 3. 13º salário proporcional do ano de 2023; 4. FGTS com 40%; e 5. Multa prevista no art. 477, §8º, CLT. Liquidação por simples cálculos. Honorários sucumbenciais em favor do patrono da reclamada, no importe de 10% sobre o valor dos pedidos indeferidos, a serem pagos pela reclamante, com a suspensão de exigibilidade no período de dois anos após o trânsito em julgado. Custas processuais pela Reclamante, no importe de R$ 922,53 (novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos), que ficam dispensadas. Deferida a gratuidade da Justiça à autora. Prazo legal. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES E A UNIÃO/PGF. CINTHIA LIMA DE ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FATIMA OLIVEIRA DIAS

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Masther Servicos E Construcoes Ltda x Juízo Da 4ª Vara Do Trabalho De Curitiba

ID: 327321539

Tribunal: TRT9 Órgão: GAB. DES. ADILSON LUIZ FUNEZ Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0004557-82.2025.5.09.0000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MASTHER SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Notificação

Advogados:

PEDRO VERTUAN BATISTA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: ADILSON LUIZ FUNEZ MSCiv 0004557-82.2025.5.09.0000 IMPETRANTE: MASTHER SERVICOS E CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: ADILSON LUIZ FUNEZ MSCiv 0004557-82.2025.5.09.0000 IMPETRANTE: MASTHER SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41452ab proferido nos autos. Com o fito de facilitar a compreensão das remissões feitas na presente decisão, haja vista a tramitação do processo no sistema PJe, observo que a numeração dos documentos referidos é obtida por meio da conversão do processo para o formato PDF, em ordem crescente. Vistos etc. 1. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por MASTHER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA contra ato do MM. JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA/PR que, nos autos ACum 0000724-44.2025.5.09.0004, indeferiu o pedido de tutela de urgência. Indicação da litisconsorte 2. Compulsando os autos, verifico que a parte impetrante não indica na inicial a litisconsorte e seu respectivo endereço, requisito necessário à propositura da ação, conforme dispõem o parágrafo único do art. 115 do CPC, o inciso II do art. 319 do mesmo diploma legal e o art. 10 da Lei 12.016/2009. A formalidade também é discriminada no §2º do art. 160 do Regimento Interno deste Regional: "§ 2º - Sempre que o mandado de segurança envolva relação litigiosa trabalhista, deverá ser processado com ciência dos litisconsortes, por despacho do relator, devendo o impetrante fornecer, com a petição inicial, tantas cópias quantos forem os litisconsortes; a petição inicial deverá conter a qualificação completa, com respectivos endereços atualizados dos litisconsortes" (destaquei). A peça exordial como apresentada, portanto, não atende às exigências legais. 3. Ante o exposto, com fulcro no artigo 321 do CPC, intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial, emende a petição inicial, a fim de indicar a litisconsorte e seu correspondente endereço. 4. Cumpridas a exigência acima ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. CURITIBA/PR, 16 de julho de 2025. ADILSON LUIZ FUNEZ Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MASTHER SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

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Lucas Rodrigues Fernandes x Agrocin Agropecuaria Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257327932

Tribunal: TRT9 Órgão: 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000724-72.2024.5.09.0006

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES

Polo Passivo:

AGROCIN AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ANDRE ZANCOPE ESTESSI ANGELA MIYAKO MIYAMURA ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC BRANGUS BRASIL AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CLAUDIA ISABEL LUCIANO CINEL ELAH AGROBUSINESS AGROPECUARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL GOCIL NORDESTE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA GOCIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA GOCIL SERVICOS GERAIS NORDESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL GRAN VILLE GUANABARA SPE001 INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA HANDZ PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL JESSICA LUCIANO CINEL LUIZ FERNANDO QUEIROZ MANA IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL NOVA OLINDA SPE LTDA ORLANDO AUGUSTO DA COSTA JUNIOR STEP 42 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA VALENTINA LUCIANO CINEL VICTORIA LUCIANO CINEL VILLA SUL IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA. VILLA TABATINGA IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL WASHINGTON UMBERTO CINEL WASHINGTON UMBERTO CINEL - EM RECUPERACAO JUDICIAL WASHINGTON UMBERTO CINEL FILHO W/REALTY ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

ANA MARIA MONTEFERRARIO

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SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA HAYDEE LUCIANO PENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IEGOR ROBERTO JOMBRA LOSS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS DE GOUVEA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA 0000724-72.2024.5.09.0006 : LUCAS RODRIGUES FERNANDES : GOCIL SERVICOS DE VIGIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA 0000724-72.2024.5.09.0006 : LUCAS RODRIGUES FERNANDES : GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (27) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b802dd8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço concluso os autos em razão do pedido da MM. Juíza Substituta desta Vara. DESPACHO 1 - Consultando os autos, há erro material na decisão id 2319a9c, motivo pelo qual chamo o feito à ordem para saná-lo. 2 - O segundo Recurso Ordinário interposto pelas reclamadas AGROCIN AGROPECUÁRIA LTDA., BRANGUS BRASIL AGROPECUÁRIA LTDA., ELAH AGROBUSINESS AGROPECUÁRIA LTDA., GOCIL NORDESTE SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA., GOCIL SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA., GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA., GOCIL SERVIÇOS GERAIS NORDESTE LTDA., HANDZ PARTICIPACOES S.A., MANA IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA., VILLA TABATINGA IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA. e WASHINGTON UMBERTO CINE PJ não foi recebido porque não houve preparo recursal. Entretanto, essas reclamadas também estão em processo de RECUPERAÇÃO JUDICIAL e, por conseguinte, estão isentas do recolhimento na forma do §10º do artigo 899 da CLT. 3 - Diante do exposto, SANO O ERRO material e ADMITO o Recurso Ordinário interposto porque atendidos os pressupostos legais, estando presentes os requisitos intrínsecos de legitimidade, capacidade e interesse da parte recorrente e os requisitos extrínsecos de recorribilidade do ato, adequação, tempestividade e regularidade da representação processual. 4 - Quanto ao pagamento das custas, a primeira reclamada já as recolheu para recorrer, não necessitando as demais fazerem o pagamento, porque as custas são recolhidas apenas uma vez por processo, independente do número de reclamadas. A responsabilidade pelo recolhimento das custas recai sobre a parte sucumbente, e como a primeira reclamada já cumpriu com essa obrigação, as demais não precisam fazê-lo. 5 - Recebido o recurso, INTIME-SE o autor para contrarrazoar o recurso, no prazo legal. 6 - Decorrido o prazo ou apresentadas as contrarrazões, certifique-se o vencimento do prazo para interposição de Recurso Adesivo e remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho do Paraná para análise dos Recursos. Intimem-se as partes. Nada mais. CURITIBA/PR, 15 de abril de 2025. JULIA TORRES GAZE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS RODRIGUES FERNANDES

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Sindicato Dos Empregados De Empresas De Seg E Vig Do Df x David Alexandre Vieira Da Silva e outros

ID: 257636811

Tribunal: TRT10 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000724-52.2014.5.10.0020

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEG E VIG DO DF

Polo Passivo:

DAVID ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA SAMUEL RONALDO HONORIO SULAMERICANA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JOMAR ALVES MORENO

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HILTON BORGES DE OLIVEIRA

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POLYANA DA SILVA SOUZA

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FARLE CARVALHO DE ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VERONICA MENDES DO NASCIMENTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSCELINO DA SILVA COSTA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000724-52.2014.5.10.0020 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000724-52.2014.5.10.0020 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEG E VIG DO DF RECLAMADO: SULAMERICANA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME, SAMUEL RONALDO HONORIO, DAVID ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b43afb proferida nos autos. TERMO DE CERTIDÃO E CONCLUSÃO Certifico e dou fé que, conforme informação obtida no sistema SISBAJUD, não ocorreram bloqueios de recursos financeiros em desfavor dos executados vinculados à diligência de id. c5c1b2e. Certifico, ainda, que foram utilizadas neste feito as seguintes ferramentas para fins de satisfação do débito: SISBAJUD com repetição automática por 60 dias; RENAJUD;ERIDF. Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita(s) pelo(a) servidor(a) ANELISE RONQUI HYDALGO, em 15 de abril de 2025. DECISÃO Vistos, etc. 1. Inclua(m)-se o(s) executado(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (art. 883-A da CLT) e proceda-se ao envio de ordem de Protesto do valor da execução ao Instituto de Protesto do DF, por meio do Sistema CRA. 2. Fica autorizada a expedição de Mandado de Pesquisa Patrimonial, que deverá ser precedida de consulta ao Banco de Certidões. Constatada a realização de tal diligência pela Secretaria de Mandados em desfavor da parte executada nos últimos 12 meses, tal informação deverá ser juntada aos autos para ciência da parte exequente, hipótese em que será vedada a expedição do mandado. 3. Esgotadas todas as diligências supra ordenadas, intime-se o(a) exequente para indicar novas e eficazes diretrizes ao prosseguimento da execução ou instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que, no seu silêncio ou na mera indicação de medida que já se mostrou infrutífera nos autos, o feito será suspenso por execução frustrada, iniciando-se a fluência do prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. BRASILIA/DF, 15 de abril de 2025. SIMONE SOARES BERNARDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEG E VIG DO DF

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Joaquim De Nazare Pingarilho Neto e outros x Alunorte Alumina Do Norte Do Brasil S/A e outros

ID: 260142768

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000724-08.2024.5.08.0101

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM DE NAZARE PINGARILHO NETO ODILSON CALDAS LOBATO

Polo Passivo:

ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A SET LININGS PARA MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

ANTONIO FRANCISCO SANTOS GOUVEIA

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BRUNO MARCOS ALVES

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THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA 0000724-08.2024.5.08.0101 : ODILSON CALDAS LOBATO : SET LININGS PARA MONTAGEM … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA 0000724-08.2024.5.08.0101 : ODILSON CALDAS LOBATO : SET LININGS PARA MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05e04fc proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos e examinados. Considerando os termos do ATO CONJUNTO PRESI/CR N. 031, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 que assegura a realização de audiências por videoconferência e telepresenciais no 1º grau de jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, decido: Designar AUDIÊNCIA para o dia 03/06/2025 08:30horas, em caráter de instrução, para prosseguimento do feito e depoimento das partes, sob de pena confissão (Súmula 74 do C. TST) na ausência injustificada, e depoimento das testemunhas, a ser realizada por meio da plataforma Zoom Meeting, sob a forma telepresencial - cujo link de acesso é: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/85053969243?pwd=RVArVU1FbVNNeFhZMVdxd2x0dEpkdz09 ID da reunião: 850 5396 9243 Senha de acesso: 1VTAbaete Na sala de audiências da MM.1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA, sito à AVENIDA DOM PEDRO II, 668, CENTRO, ABAETETUBA/PA - CEP: 68440-000, será disponibilizado a infraestrutura tecnológica e as condições técnicas necessárias para a participação do ato processual. Nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 314 de 20/04/2020 do CNJ, na eventualidade de absoluta impossibilidade técnica ou prática para o comparecimento das partes à audiência telepresencial, deverão justificar nos autos até o dia e horário da mencionada audiência. Conforme artigos 455, caput, do CPC c/c 845 da CLT, as partes deverão comparecer à audiência designada acompanhadas de suas testemunhas; sendo ônus dos litigantes ou respectivos patronos darem ciência às testemunhas quanto ao dia, hora e link de acesso à audiência via Zoom. Partes cientes desta Decisão mediante publicação no DEJT. ABAETETUBA/PA, 23 de abril de 2025. TATYANNE RODRIGUES DE ARAUJO ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A - SET LININGS PARA MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI

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Daniel De Castro Barbosa e outros x Daniel De Castro Barbosa e outros

ID: 258926907

Tribunal: TRT9 Órgão: GAB. DES. VALDECIR EDSON FOSSATTI Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000724-03.2024.5.09.0126

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE CASTRO BARBOSA ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

Polo Passivo:

DANIEL DE CASTRO BARBOSA ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RODRIGO FINATTO

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ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: VALDECIR EDSON FOSSATTI 0000724-03.2024.5.09.0126 : ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: VALDECIR EDSON FOSSATTI 0000724-03.2024.5.09.0126 : ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) : DANIEL DE CASTRO BARBOSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9eda08 proferido nos autos. Vistos etc. CONSIDERANDO o princípio da conciliação estampado no artigo 764 da CLT, que determina que os dissídios sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação; CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, §§ 2º e 3º, do CPC, que determina que o Estado deve promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos; e que juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão estimular a conciliação e a mediação, inclusive no curso do processo judicial; CONSIDERANDO a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe ser incumbência dos órgãos judiciários, nos termos do art. 334 do CPC c/c o art. 27 da Lei de Mediação, antes da solução adjudicada mediante sentença, oferecer mecanismos de solução de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação (art. 1º, parágrafo único); CONSIDERANDO a regulamentação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no Segundo Grau - CEJUSC de 2º Grau (Resolução Administrativa nº 19/2022 do Tribunal Pleno TRT9), visando à promoção da pacificação social nas relações de trabalho; CONSIDERANDO, por fim, ser prioridade deste Regional a solução amigável dos conflitos, e que a conciliação é um ato de consciência que traz efetiva concretude aos direitos fundamentais, permitindo diálogo interativo entre as partes, advogados e a Justiça na busca de solução adequada e ajustada das controvérsias; Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre a existência de interesse na tentativa de conciliação, com encaminhamento dos autos ao CEJUSC 2º Grau. Decorrido o prazo, retornem conclusos ao gabinete. CURITIBA/PR, 22 de abril de 2025. VALDECIR EDSON FOSSATTI Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL DE CASTRO BARBOSA - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

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Daniel De Castro Barbosa e outros x Daniel De Castro Barbosa e outros

ID: 258927020

Tribunal: TRT9 Órgão: GAB. DES. VALDECIR EDSON FOSSATTI Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000724-03.2024.5.09.0126

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE CASTRO BARBOSA ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

Polo Passivo:

DANIEL DE CASTRO BARBOSA ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RODRIGO FINATTO

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ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: VALDECIR EDSON FOSSATTI 0000724-03.2024.5.09.0126 : ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: VALDECIR EDSON FOSSATTI 0000724-03.2024.5.09.0126 : ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) : DANIEL DE CASTRO BARBOSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9eda08 proferido nos autos. Vistos etc. CONSIDERANDO o princípio da conciliação estampado no artigo 764 da CLT, que determina que os dissídios sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação; CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, §§ 2º e 3º, do CPC, que determina que o Estado deve promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos; e que juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão estimular a conciliação e a mediação, inclusive no curso do processo judicial; CONSIDERANDO a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe ser incumbência dos órgãos judiciários, nos termos do art. 334 do CPC c/c o art. 27 da Lei de Mediação, antes da solução adjudicada mediante sentença, oferecer mecanismos de solução de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação (art. 1º, parágrafo único); CONSIDERANDO a regulamentação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no Segundo Grau - CEJUSC de 2º Grau (Resolução Administrativa nº 19/2022 do Tribunal Pleno TRT9), visando à promoção da pacificação social nas relações de trabalho; CONSIDERANDO, por fim, ser prioridade deste Regional a solução amigável dos conflitos, e que a conciliação é um ato de consciência que traz efetiva concretude aos direitos fundamentais, permitindo diálogo interativo entre as partes, advogados e a Justiça na busca de solução adequada e ajustada das controvérsias; Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre a existência de interesse na tentativa de conciliação, com encaminhamento dos autos ao CEJUSC 2º Grau. Decorrido o prazo, retornem conclusos ao gabinete. CURITIBA/PR, 22 de abril de 2025. VALDECIR EDSON FOSSATTI Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL DE CASTRO BARBOSA - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

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