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"0000004-46.2023.8.26.0288" - Resultados da Busca – Página 267 de 355

Processo nº 5000211-78.2025.8.08.0000

ID: 256011025

Tribunal: TJES Órgão: 012 - Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5000211-78.2025.8.08.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LEONIDAS DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

DECISÃO MONOCRÁTICA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5000211-78.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: LEONIDAS DE OLIVEIRA NETO IMP… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5000211-78.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: LEONIDAS DE OLIVEIRA NETO IMPETRADO: JUIZO DO PLANTAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA DE VIANA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de LEONIDAS DE OLIVEIRA NETO, em virtude de ato supostamente ilegal praticado pelo JUÍZO DO PLANTÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTODIA DE VIANA, que, ao analisar os fatos relatados nos autos nº 0000004-54.2025.8.08.0069, homologou a prisão em flagrante, aplicou medida cautelares diversas da prisão, destacando a necessidade de pagamento de fiança no caso concreto. Aduz o impetrante, em síntese, que diante da hipossuficiência do paciente, que impossibilitou o recolhimento da fiança arbitrada, a prisão não deve perdurar no tempo. Almeja, portanto, que seja concedida a liminar para fins de imediata soltura do paciente, independentemente do pagamento de fiança. Liminar indeferida por esta relatoria ID 11731748. Informações prestadas pela autoridade coatora ID 11904473. Alvará concedido pela autoridade coatora ID 11926792 Eis o que tenho a relatar. Decido. Pois bem. Em Análise dos autos em questão, a autoridade coatora revogou a fiança estabelecida concedendo assim a liberdade provisória ao paciente ID 11904473, determinando que fosse expedido o respectivo Alvará de Soltura data de 02/01/2025, conforme o arquivo anexado no ID 11926792. Entende-se, assim, ter o presente habeas corpus perdido seu objeto, impondo-se o reconhecimento da prejudicialidade pela perda superveniente do interesse ao julgamento do mérito do presente writ. “PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA. DESACATO E RESISTÊNCIA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. Pretendida revogação da prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere. Prejudicado. Verificado o atendimento do pleito pelo Juiz de origem, com a concessão de liberdade provisória aos pacientes, resta prejudicada a ordem, por perda superveniente de objeto. Ordem prejudicada. (TJSP; HC 0012479-64.2019.8.26.0000; Ac. 12492517; Campinas; Nona Câmara de Direito Criminal; Rel. Des. Alcides Malossi Junior; Julg. 09/05/2019; DJESP 17/05/2019; Pág. 2389). Por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, eis que prejudicado, tendo em vista que o paciente já encontra-se em liberdade. Intimem-se. Publique-se na íntegra. Vitória/ES, 04 de abril de 2025 Walace Pandolpho Kiffer RELATOR

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Processo nº 0000004-59.2024.8.25.0055

ID: 255900294

Tribunal: TJSE Órgão: Gararu Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE Nº Processo: 0000004-59.2024.8.25.0055

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

M. P.

Polo Passivo:

Decisão

EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE PROC.: 202469000395 NÚMERO ÚNICO: 0000004-59.2024.8.25.0055 REQUERENTE : . (M.P.) CRIANÇA/ADOLESCENTE : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} … EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE PROC.: 202469000395 NÚMERO ÚNICO: 0000004-59.2024.8.25.0055 REQUERENTE : . (M.P.) CRIANÇA/ADOLESCENTE : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: (...) A RESPEITO DA TRANSFERÊNCIA, ESTABELECE O PROVIMENTO Nº 09/2021, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, QUE VERSA SOBRE O PROTOCOLO INSTITUCIONAL PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SERGIPE: 71. SERÃO CONSIDERADAS SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS: I. CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE NA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DE REFERÊNCIA OU EM SUA COMUNIDADE LOCAL; II. CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE APRESENTEM ALGUM TIPO DE RESTRIÇÃO GRAVE AO CONTATO / CONVIVÊNCIA COM ALGUM TRABALHADOR E/OU OUTRO ACOLHIDO DA UNIDADE DE REFERÊNCIA, COM A COMPROVAÇÃO DO FATO EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA E RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO; () 76. A TRANSFERÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS DE UMA UNIDADE A OUTRA DEVE SER EXCEÇÃO E SOMENTE SE FARÁ MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE JUSTIFICADA NAS HIPÓTESES TIPIFICADAS NO ITEM 71. LOGO, DIANTE DOS FATOS E PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, QUE ATESTAM NOTÓRIA EXCEPCIONALIDADE NO CASO CONCRETO, DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DE Y.F.C. DA CASA-LAR DE NOSSA SENHORA DE LOURDES PARA A UNIDADE DE ACOLHIMENTO DE RETAGUARDA EM PROPRIÁ/SE. COMUNIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE A CASA-LAR DE NOSSA SENHORA DE LOURDES PARA QUE VIABILIZE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O DESLOCAMENTO DA ADOLESCENTE. FRISO QUE O ENCAMINHAMENTO PARA A UNIDADE DE RETAGUARDA NÃO ISENTA A UNIDADE DE REFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DE ACOMPANHAMENTO DO CASO, BEM COMO DA CONSTRUÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO (PIA), EM CONJUNTO COM A UNIDADE DE RETAGUARDA, COM VISTAS À RESOLUTIVIDADE DA SITUAÇÃO QUE ENSEJOU A TRANSFERÊNCIA. ENCAMINHE-SE, ANTECIPADAMENTE, À UNIDADE DE ACOLHIMENTO DE RETAGUARDA O PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO E DOCUMENTOS DA ADOLESCENTE, A FIM DE QUE A MESMA TOME CONHECIMENTO DESTA DECISÃO. AINDA, ENCAMINHE-SE EXPEDIENTE PARA O JUÍZO DE DIREITO DE PROPRIÁ COM COMPETÊNCIA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE, SOLICITANDO A COLABORAÇÃO DO MESMO EM RELAÇÃO A SITUAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS. NOTIFIQUE-SE A UNIDADE DE ACOLHIMENTO DE RETAGUARDA ACERCA DO ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO TRIMESTRAL ACERCA DO ACOMPANHAMENTO DA ACOLHIDA PARA ESTE JUÍZO. PROMOVA A SECRETARIA OS REGISTROS/BAIXAS NECESSÁRIAS NO SNA. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA.

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Diego De Almeida Da Silva e outros x Britania Eletrodomesticos Sa e outros

ID: 255874615

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-91.2024.5.12.0016

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO DE ALMEIDA DA SILVA FABIO EDUARDO BRAGA MARIA JOSE SANTOS SILVA

Polo Passivo:

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA EMPREGADOR SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

AKIRA VALESKA FABRIN

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ANA CAROLINA KROEFF

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MARCILENE CRISTINA DA SILVA GODOY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0000004-91.2024.5.12.0016 : MARIA JOSE SANTOS SILVA : EMPREGADOR SERVICOS LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0000004-91.2024.5.12.0016 : MARIA JOSE SANTOS SILVA : EMPREGADOR SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) CITAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: EMPREGADOR SERVICOS LTDA - ME Fica V. Sa. CITADO, por intermédio da publicação no DEJT, para pagar ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora da importância discriminada na planilha de atualização ID 3f8d015 constante do processo, tudo conforme decisão proferida nos autos. Deverá a reclamada observar as regras para recolhimento dos créditos da União e FGTS, conforme abaixo: Custas: Guia GRU, código 18740-2, Identificador: CNPJ da empresa. Orientações para preenchimento no site: https://portal.trt12.jus.br/node/674Imposto de Renda: Guia DARF - código 5936, Identificador: CPF do reclamante/autor.FGTS: depositado na conta vinculada do reclamanteContribuições previdenciárias: Sentenças proferidas a partir de 01/10/2023: A reclamada deverá gerar guia DARF - código 6092, a partir do preenchimento da DCTFWeb RT gerada e transmiti-la pelo eSocial, conforme orientações do manual da Receita Federal constante do site https://www.trt4.jus.br/portais/media/1758256/Manual%20DCTFWeb%20fevereiro-2023.pdfSomente poderão ser utilizadas as guias GFIP e GPS para para sentenças proferidas e acordos homologados até 30/09/2023. Caso o citado não pague e nem garanta a execução no prazo supra, será inscrito o CNPJ/CPF do executado(a) no rol de devedores do BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, bem como PROCEDER-SE-Á à PENHORA de tantos bens quantos bastem para o integral pagamento da dívida. ADVERTÊNCIA - O executado e, no caso de pessoa jurídica, seus sócios atuais e/ou futuros ficam desde já advertidos de que a ausência de quitação dos créditos reconhecidos em sentença, das contribuições previdenciárias e fiscais e de quaisquer despesas processuais durante o regular trâmite do processo de execução ensejará a inscrição de seu CPF ou CNPJ no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e SERASAJUD. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho, firma-se o presente, para seu fiel cumprimento (Art. 225, Inciso VII, do CPC). JOINVILLE/SC, 11 de abril de 2025. GUSTAVO DANIEL CASTIGLIONE DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EMPREGADOR SERVICOS LTDA - ME

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Ana Angela Bastos Da Silva x Fundacao De Apoio Ao Idoso Doutor Thomas e outros

ID: 256286507

Tribunal: TRT11 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-82.2023.5.11.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANA ANGELA BASTOS DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO DE APOIO AO IDOSO DOUTOR THOMAS LBC CONSERVADORA E SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE MANAUS

Notificação

Advogados:

MICHELE DE MELO FREITAS E ARAÚJO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE VIANA FREIRE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MAYKA SALOMAO CORDEIRO VIANA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000004-82.2023.5.11.0007 RECLAMANTE: ANA ANGELA BASTOS DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000004-82.2023.5.11.0007 RECLAMANTE: ANA ANGELA BASTOS DA SILVA RECLAMADO: LBC CONSERVADORA E SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0172ae2 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. I - Atualizem-se os cálculos. II - Após, oficie-se o ente público executado a fim de que providencie a quitação do valor do crédito do exequente, no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro nos termo do art. 17 da Lei 10.259/2001, "caput" e na forma do Ato nº 2 - Consolidação do Provimentos da Corregedoria Regional, Subseção XXXI (Art. 326, 328), que regula a tramitação das Requisições de pequeno valor no âmbito deste Regional. Informando, ainda: número da ação originária; data do ajuizamento da reclamatória; data do trânsito em julgado da decisão exequenda; CPF dos beneficiários ou CNPJ do sindicato, na hipótese deste ser substituto processual; nome do ente público executado; nome completo de cada advogado que esteja atuando no processo, bem como inscrição na OAB, nº do CPF e endereço devidamente atualizado; e memorial de cálculos com a data de sua elaboração, para fins de atualização monetária contendo o montante e a natureza dos débitos compensados, e o remanescente a ser pago; III – Proceda-se ao registro da requisição no sistema informatizado instituído para essa finalidade (GPrec); IV - Decorrido este prazo sem que ocorra o pagamento, consulte-se o sistema SISBAJUD para identificar apenas as instituições financeiras em que a executada possui contas. Após a consulta, proceda-se ao sequestro e transferência de somente uma agência bancária do valor devido. V - Obtendo-se êxito quanto ao pagamento tempestivo de crédito pelo Ente Público, notifique-se o exequente para receber crédito e recolham-se os encargos previdenciários e fiscais, se houver. Cumpra-se. MANAUS/AM, 11 de abril de 2025. EDNA MARIA FERNANDES BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DE APOIO AO IDOSO DOUTOR THOMAS

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Osmar Coelho e outros x Araucaria Transporte Coletivo Ltda e outros

ID: 256066003

Tribunal: TRT9 Órgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-97.2024.5.09.0041

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

OSMAR COELHO STELLA MARIS BARBOSA LOTZ

Polo Passivo:

ARAUCARIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA AUTO VIACAO REDENTOR LTDA MUNICIPIO DE CURITIBA

Notificação

Advogados:

JAIME RAFAEL ALARCAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELISABETH REGINA VENANCIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FERNANDES LUIZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SBRISSIA E SILVA BEGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERNANDES LUIZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA 0000004-97.2024.5.09.0041 : OSMAR COELHO : ARAUCARIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA 0000004-97.2024.5.09.0041 : OSMAR COELHO : ARAUCARIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 962182e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO POSTO ISSO, decide a 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA – PR, REJEITAR as preliminares arguidas; DECLARAR prescritos os créditos do autor exigíveis anteriormente a 04/01/2019 e, no mérito: - INDEFERIR o pedido de condenação solidária/subsidiária do terceiro réu e, por consequência, as pretensões formuladas pelo trabalhador com relação ao MUNICÍPIO DE CURITIBA., determinando-se a sua exclusão do polo passivo do processo após o trânsito em julgado. - ACOLHER PARCIALMENTE os demais pedidos formulados em petição inicial para CONDENAR as reclamadas ARAUCÁRIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA. e AUTO VIAÇÃO REDENTOR LTDA., solidariamente, a pagar ao obreiro OSMAR COELHO as seguintes parcelas: a) horas extras e reflexos; b) adicional noturno e reflexos. As parcelas são devidas na forma da fundamentação retro, a qual faz parte integrante deste dispositivo, com as restrições e parâmetros daquela. Liquidação mediante cálculos, com incidência de juros e correção monetária na forma da fundamentação retro. Custas pelas rés no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valor provisoriamente arbitrado à condenação, sujeitas à complementação. Ainda, condeno os litigantes ao adimplemento de honorários sucumbenciais recíprocos, nos termos do art. 791-A, §3º, da CLT, na proporção de 10% (dez por cento) para o advogado da parte contrária, observada a suspensão da exigibilidade, no caso do reclamante. Expeça-se requisição de pagamento de honorários periciais à Sra. Stella Maris Barbosa Lotz, conforme art. 21, da Resolução 247/2019, do CSJT e art. 2º, VII, do Provimento Presidência/Corregedoria 5/2024. Observe-se o constante acerca da contribuição previdenciária e fiscal. Cumpra-se no prazo legal. Intimem-se. Nada mais. LAB EDILAINE STINGLIN CAETANO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ARAUCARIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA - AUTO VIACAO REDENTOR LTDA

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Denilson Veloso Dos Santos x Als - Servicos De Empreitada Ltda e outros

ID: 256276351

Tribunal: TRT23 Órgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-72.2025.5.23.0009

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DENILSON VELOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALS - SERVICOS DE EMPREITADA LTDA RIO VERDE GANHA TEMPO SPE S/A

Notificação

Advogados:

KLEBER DEL RIO

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ALDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDINO ALVES RIBEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000004-72.2025.5.23.0009 : DENILSON VELOSO DOS SANTOS : ALS - SERVICOS DE EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000004-72.2025.5.23.0009 : DENILSON VELOSO DOS SANTOS : ALS - SERVICOS DE EMPREITADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9883862 proferido nos autos. DESPACHO 1. Diante do requerimento de produção de provas orais formulado pelas partes, determino a inclusão do feito na pauta de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA no dia 13/05/2025 às 08:30 (hora local de Cuiabá) devendo estar presentes as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta quanto a matéria de fato, cabendo as partes informar às suas testemunhas (inclusive aquelas que eventualmente já foram arroladas nos autos) o dia, o horário e o o link para participar da videoconferência. 2. As partes deverão, no dia e horário designados para audiência, acessar o link abaixo, para participar da videoconferência, entrando na sala com 15min de antecedência, a fim de que sejam realizados testes de microfone e vídeo e ajustes, se necessários. Caso necessário, poderão entrar em contato pelo whatsapp da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá (65) 3648-4277. Dados da reunião pela plataforma ZOOM: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/88975770514?pwd=ZXjRVafRFlZaavMnlje6iFSltLfDLz.1 ID da reunião: 889 7577 0514 Senha: #Vara9 3. Com fulcro no artigo 13, parágrafo único, da Portaria Conjunta TRT CORREG GP nº 002/2020, quaisquer questões de ordem técnica poderão ser apreciadas pelo magistrado que presidirá a sessão, decidindo pelo prosseguimento ou redesignação da audiência. 4. Faculta-se às partes, advogados e testemunhas a participação do ato de forma presencial na sede desta 9ª Vara do Trabalho. 5. No que tange à oitiva de testemunhas, deverá a parte interessada providenciar a intimação. Atentem-se acerca do inteiro teor da Portaria Conjunta TRT CORREG GP nº 002/2020, notadamente, artigo 14 e seguintes. 6. A audiência será no formato telepresencial em razão da tramitação do feito pelo Juízo 100% digital, observado o parágrafo 1º do art. 3º da RECOMENDAÇÃO Nº 02/GCGJT, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 . 7. Intimem-se. CUIABA/MT, 11 de abril de 2025. WANDERLEY PIANO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DENILSON VELOSO DOS SANTOS

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Edilene Fagundes Dalmolin x Colegio Alternativo Ltda - Me

ID: 256366946

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-15.2021.5.23.0041

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDILENE FAGUNDES DALMOLIN

Polo Passivo:

COLEGIO ALTERNATIVO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DIEGO BARRETO DA CRUZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MAURICIO RICARDO ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO 0000004-15.2021.5.23.0041 : EDILENE FAGUNDES DALMOLIN : COLEGIO ALTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO 0000004-15.2021.5.23.0041 : EDILENE FAGUNDES DALMOLIN : COLEGIO ALTERNATIVO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6827cd6 proferido nos autos. DESPACHO 1) Diante do valor remanejado da execução 0000298-04.2020.5.23.0041 para o presente feito (despacho id ac50066 e extrato id 8da771a), INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 dias, informar dados bancários para levantamento do valor disponível nos autos. 2) Vindo as informações bancárias, EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO à Caixa Econômica Federal, via SIF, para transferência do saldo atualizado da conta judicial 3456.042.01506242-6 vinculada a estes autos (R$ 1.202,90 com data da de atualização bancária 10/03/2025) para a conta indicada pela parte autora, observando-se os poderes outorgados na procuração id 4678eba. 3) Havendo impossibilidade de utilização do sistema eletrônico acima, autorizo, desde já, a expedição de ofício à instituição bancária detentora da conta judicial acima citada, para que cumpra a presente determinação, valendo este despacho como ofício. 3.1) A instituição bancária deverá comprovar nos autos o cumprimento desta ordem no prazo de 10 dias, devendo a resposta ser enviada para o e-mail institucional vtpeixoto@trt23.jus.br, informando o número do processo em epígrafe. 4) Vindo o recibo bancário, dê-se ciência à parte autora, lance-se o valor pago e atualize-se o cálculo, abatendo-se o valor levantado. 5) Tudo cumprido, INTIME-SE a parte exequente para, em 10 dias, indicar diretrizes objetivas e efetivas a fim de viabilizar o prosseguimento do valor remanescente da presente execução, na forma do art. 878 da CLT, sob pena de sobrestamento dos autos por 2 anos, para contagem do prazo prescricional, nos termos do art. 11-A da CLT, providência que desde já autorizo. 5.1) Em caso de sobrestamento dos autos, deverá ser assinalado o marcador correspondente à “execução frustrada - 276." 2 PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, 12 de abril de 2025. VICTOR MAJELA NABUCO DE MENEZES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDILENE FAGUNDES DALMOLIN

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Processo nº 0000004-97.2004.8.18.0041

ID: 329566721

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Vara da Comarca de Altos Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000004-97.2004.8.18.0041

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE ALVES DE CARVALHO

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000004-97.2004.8.18.0041 CLASSE: AÇÃO P… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000004-97.2004.8.18.0041 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Simples, Crime Tentado] AUTOR: AMANDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS, CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: GILSON CAVALCANTEMONTEIRO, ANTONIO JOSE ALVES DE CARVALHO, ANTONIO JOSE ALVES DE CARVALHO AUTOR: IVO DOS SANTOS BARROS, FRANCISCO ADALTO DE SOUSA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Altos, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 1ª Vara da Comarca de Altos a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado ANTONIO JOSE ALVES DE CARVALHO, residente em local, incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (art. 396, par. único). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de ALTOS, Estado do Piauí, aos 18 de junho de 2025 (18/06/2025). Eu, SUZANNE VALERIA DA SILVA CELESTINO, digitei. ALTOS-PI, 18 de junho de 2025. Dra. CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES Juiz(a) de Direito substituta legal do(a) 1ª Vara da Comarca de Altos

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Ronald Nunes Da Silva x Estado De Sergipe

ID: 329741232

Tribunal: TJSE Órgão: Itabi/Comarca de Gararu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000004-91.2025.8.25.0033

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RONALD NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SERGIPE

Julgamento

Advogados:

RONALD NUNES DA SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202569100004 NÚMERO ÚNICO: 0000004-91.2025.8.25.0033 EXEQUENTE : RONALD NUNES DA SILVA ADV. : RONALD NUNES DA SILVA - OAB: 12237-SE EXECUTADO :… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202569100004 NÚMERO ÚNICO: 0000004-91.2025.8.25.0033 EXEQUENTE : RONALD NUNES DA SILVA ADV. : RONALD NUNES DA SILVA - OAB: 12237-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC, DETERMINANDO: A) A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) AO ESTADO DE SERGIPE NO VALOR EXEQUENDO INFORMADO NA EXORDIAL, QUAL SEJA, DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), EM CONFORMIDADE COM OS PRECEITOS CONTIDOS NO ART. 1º, INCISO II DO ATO Nº 630/2007 DO TJSE, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 2 (DOIS) MESES, SOB PENA DE SEQUESTRO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. B) EM SEGUIDA, DEVEM OS AUTOS PERMANECER EM CARTÓRIO ATÉ A CONFIRMAÇÃO DO DEPÓSITO DA QUANTIA OBJETO DA EXECUÇÃO OU O DECURSO DO PRAZO. C) CASO HAJA O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA TER CIÊNCIA DO DEPÓSITO E MANIFESTAR-SE SOBRE A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. D) TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO VALOR CONSTANTE NA RPV, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROCEDER COM A ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE CÁLCULOS DISPONÍVEL NO PORTAL ELETRÔNICO DO TJSE, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE SEQUESTRO NO VALOR CONSTANTE NA RPV. E) DECORRIDO O PRAZO DO ITEM D, PROCEDER-SE-Á COM O BLOQUEIO DA QUANTIA, VIA SISBAJUD, OBSERVADO O CONSTANTE NO ITEM D, DEVENDO SER ELA COLOCADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO. E.2) REALIZADO O BLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA, INTIME-SE O ENTE FAZENDÁRIO EXECUTADO PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, ACASO QUEIRA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. E.3) DECORRIDO O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À PENHORA, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO VALOR EXEQUENDO E DOS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. INTIME-SE O ENTE FAZENDÁRIO EXECUTADO PARA FINS DE CIÊNCIA ACERCA DA PRESENTE DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE RPV. DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE VALER-SE DOS PARÂMETROS DECIDIDOS PELO STF NO JULGAMENTO DO RE 870.947. NÃO HAVENDO REQUERIMENTO PENDENTE DE ANÁLISE, CUMPRIDAS TODAS AS DETERMINAÇÕES, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

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Lucas De Melo Da Silva x Data Kie Tecnologia Em Informatica Ltda e outros

ID: 330684709

Tribunal: TRT9 Órgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000037-66.2025.5.09.0651

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DE MELO DA SILVA

Polo Passivo:

DATA KIE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA KINOVEX TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA

Notificação

Advogados:

ARTHUR MATHIAS JUNGLES PACHECO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ CARDOSO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DE OLIVEIRA BAYEUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000037-66.2025.5.09.0651 RECLAMANTE: LUCAS DE MELO DA SILVA RECLAMADO: KI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000037-66.2025.5.09.0651 RECLAMANTE: LUCAS DE MELO DA SILVA RECLAMADO: KINOVEX TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (1) 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR - CEP: 80420-010 (41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br DESTINATÁRIO(S): LUCAS DE MELO DA SILVA Ficam as partes, por seu(s)/sua(s) advogado(a)s, intimadas do teor da determinação de ID 79b2758, em parte transcrita a seguir: DETERMINAÇÃO 1. Diante da petição do reclamante de adiamento da audiência inicial presencial designada nos presentes autos (ID eb8329c), considerando: - que na presente demanda a audiência inicial presencial designada será realizada em poucos minutos, mesmo que haja a esperada composição entre as partes; - que na Ação Trabalhista de nº 0000004-66.2025.5.09.1980 a audiência de instrução designada na Vara do Trabalho de Campo Largo inicia somente às 14h10min, na qual, salvo melhor Juízo, há a possibilidade de participação por videoconferência; - que nas audiências iniciais, com o devido respeito aos/às Ilustres Procuradore(a)s das partes, somente o comparecimento da parte autora e do(a) preposto(a) são indispensáveis para que não haja aplicação da extinção/arquivamento e da revelia e confissão; - que apesar de que o Ilustre Advogado peticionante é o único Procurador do autor constituído nos autos, sempre há a possibilidade do substabelecimento de poderes para outro(a) colega participar da audiência; - que apesar da reclamante estar ciente da designação da audiência inicial presencial dos presentes autos desde o dia 09/05/2025, solicitou o pedido de adiamento em data muito próxima à realização da presente audiência, o que causa prejuízo à pauta desta Magistrada e sobretudo ao seu próprio cliente. 2. Indefiro o pedido de adiamento da audiência requerido pela parte autora e mantenho em pauta a audiência inicial presencial já designada nos presentes autos, mantidas as cominações anteriores. 3. Intimem-se as partes desta determinação. Após, aguarde-se a realização da audiência inicial presencial designada. CURITIBA/PR, 20 de julho de 2025. MARCOS ROBERTO ESPOSITO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS DE MELO DA SILVA

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