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Jane Da Silva e outros x Fundacao Inoversasul e outros

ID: 261986642

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000737-75.2025.5.12.0031

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JANE DA SILVA SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO DA REGIAO SUL DE SC SINDICATO DOS PROFESSORES DE FLORIANOPOLIS E REGIAO SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS PROFESSORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

FUNDACAO INOVERSASUL SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

TATIANA MARCELINO DE CARVALHO ABUL HISS

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FABIO ABUL HISS

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DIVALDO LUIZ DE AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ 0000737-75.2025.5.12.0031 : SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS PROFESSORES NO ESTADO DE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ 0000737-75.2025.5.12.0031 : SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS PROFESSORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA E OUTROS (2) : FUNDACAO INOVERSASUL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eafc28e proferido nos autos. DESPACHO Trata-se o presente de cumprimento de sentença, conforme cadastrado pelo próprio exequente, que requer seja remetido para a 2ª Vara do Trabalho de São José, em face da alegação de prevenção com os autos da ação coletiva 0348500-55.2009.5.12.0032, que tramita na referida unidade. Contudo, nos termos do disposto no artigo 21 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Regional do TRT da 12ª Região, a ação individual de cumprimento decorrente de sentença coletiva não atrai a prevenção do juízo que a proferiu, razão pela qual é inaplicável o disposto no artigo 55, parágrafo 2º, inciso II, do CPC. Observe-se que aqui não se nega o direito da vítima/substituído promover a competente execução do título executivo emanado da ação coletiva, e sim a negativa de prevenção daquele juízo (2ª VT de São José). Assim, prossiga-se com a tramitação nesta unidade, com as seguintes determinações: ficam incluídos no cadastro destes os procuradores da Executada FUNDACAO INOVERSASUL que constam da ação principal - ATOrd 0348500-55.2009.5.12.0032.por este despacho fica citada a executada FUNDACAO INOVERSASUL, na pessoa dos procuradores já habilitados, para ciência dos termos da inicial e para que, em 15 dias, proceda à juntada dos documentos necessários para a liquidação da sentença. Pode a demandada, querendo, apresentar os cálculos que entende devidos.no mesmo prazo, deverá apresentar todas as insurgências que entende cabíveis quanto ao processamento deste Cumprimento Individual de Sentença, principalmente quanto à possível ilegitimidade do(a) Substituído(a) e quanto à cadeia sucessória alegada, indicando, especificamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. cite-se SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A., por domicílio eletrônico, para que conteste, querendo, o requerimento de sua inclusão no polo deste cumprimento de sentença e demais requerimentos que constam da inicial.após, juntados os documentos do substituído, intime-se para ciência da presente e retornem para as deliberações necessárias. SAO JOSE/SC, 28 de abril de 2025. JONY CARLO POETA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO INOVERSASUL

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Processo nº 0000737-63.2020.8.06.0000

ID: 257063052

Tribunal: TJCE Órgão: Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000737-63.2020.8.06.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

E. G. D. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA

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BEATRIZ REGO XAVIER

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AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA

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JORGE GUSTAVO GOMES MACIEL

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PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA

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CARINA COSTA OLIVEIRA LEITE

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ANTONIO CEZAR ALVES FERREIRA

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THALES DE OLIVEIRA MACHADO

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MARIA LUCIA ARAGAO LOPES

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CYNARA MONTEIRO MARIANO

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ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES

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PRECATÓRIO (1265) n.º 0000737-63.2020.8.06.0000 CREDOR(A): E. G. D. O. DEVEDOR: E. D. C. DECISÃO ADMINISTRATIVA Trata-se de requisição judicial em desfavor do Estado do Ceará, visando satisfazer … PRECATÓRIO (1265) n.º 0000737-63.2020.8.06.0000 CREDOR(A): E. G. D. O. DEVEDOR: E. D. C. DECISÃO ADMINISTRATIVA Trata-se de requisição judicial em desfavor do Estado do Ceará, visando satisfazer o crédito de E. G. D. O. A Assessoria de Precatórios indicou a existência de saldo para quitação deste requisitório (ID n.19141967). Foi realizado o exame dos autos, inclusive com pesquisa no site da Receita Federal Disponível em:( https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacaoConsultaPublicaExibir.asp) e constatada a sua regularidade, estando, portanto, apto ao pagamento. É o que importa relatar. Decido. De início, torno sem efeito o parágrafo "Por todo o exposto, postergo a análise do pedido de destaque da verba contratual para quando forem prestadas as informações solicitadas ao juízo da execução nos autos do Precatório n.º 0000673-53.2020.8.06.0000." (ID n. 8779410) e, em atenção à decisão de ID n. 8779399, determino o destaque de honorários contratuais. Ademais, diante da disponibilidade de numerário, determino o envio da requisição judicial à Coordenadoria de Cálculos de Precatórios para fins de atualização do crédito, o que deve ser feito com arrimo nos parâmetros definidos judicialmente, na normatização de regência da matéria e, ainda, em consonância com a orientação do Conselho Nacional de Justiça, acerca da graça constitucional, bem como aplicação das retenções legais cabíveis, e destaque de honorários contratuais no importe de 14% (quatorze por cento) em favor de Gomes & Uchôa Advogados Associados, com as devidas retenções legais. Em ato contínuo, intimem-se as partes, por 5 (cinco) dias. Sem reclames, a par dos dados bancários dos beneficiários, promova-se a liquidação do correspondente crédito, com os devidos repasses legais. Na sequência, providencie-se a retirada do precatório da lista cronológica. Havendo quitação do precatório, comunique-se ao juízo da execução e arquivem-se os autos. Caso haja impugnação dos cálculos ou qualquer outro fato impeditivo do pagamento, determino que seja suspenso o pagamento desta requisição judicial, devendo continuar figurando na lista de ordem cronológica do ente devedor, nos termos do art. 32 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, providencie-se o provisionamento do(s) respectivo(s) numerário(s) em conta(s) própria(s), à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça, até que seja possível a liquidação. Expedientes necessários. Intimem-se. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Cláudio Ibiapina Juiz Auxiliar da Presidência Portaria de delegação n.º 239/2025

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Parque Das Araucarias - Sicredi Parque Das Araucarias Pr/Sc/Sp x Leuzir Teles Da Silva

ID: 255939009

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Coronel Vivida Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000737-60.2014.8.16.0076

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCARIAS - SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC/SP

Polo Passivo:

LEUZIR TELES DA SILVA

Conclusão

Advogados:

MARLUCY RODRIGUES RICARCATTO

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MARI SANDRA CANTON

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PATRICIA SCHARLENE ARAÚJO TOFANELLI

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ANDREY HERGET

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CAMILA CRISTIE DE OLIVEIRA VALDUGA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA VARA CÍVEL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Celular: (46) 99906-9623 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA VARA CÍVEL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Celular: (46) 99906-9623 - E-mail: ana.auache@tjpr.jus.br Processo: 0000737-60.2014.8.16.0076 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$42.323,06 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCARIAS - SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC/SP Executado(s): Leuzir Teles da Silva DECISÃO Vistos, 1. Trata-se de pedido de ofício ao Banco, sob a alegação da parte executada,  Leuzir Teles da Silva, de que é próximo do salário mínimo e, possivelmente, são impenhoráveis (mov. 493.1.). É a síntese do pedido a ser apreciado. DECIDO. 2. Buscando-se resguardar as necessidades presentes do indivíduo e de sua família, em regra, são impenhoráveis: [a] os vencimentos; [b] os subsídios; [c] os soldos; [d] os salários; [e] as remunerações; [f] os proventos de aposentadoria; [g] as pensões; [h] os pecúlios; [i] os montepios; [j] as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família; [k] os ganhos de trabalhador autônomo; e [l] os honorários de profissional liberal (art. 833, inc. IV, do Código de Processo Civil). De fato, de acordo com o referido dispositivo, tais valores seriam impenhoráveis. Todavia, examinando os documentos juntados à petição, verifica-se que a parte executada não juntou prova que possibilite identificar a natureza dos valores da conta. Como não fez prova suficiente nesse sentido, ônus que lhe cabia, enquanto fato constitutivo de seu direito (art. 373, inc. I, do Código de Processo Civil), pois se limitou a alegar a impenhorabilidade. Não cabe este Juízo determinar diligências genéricas em mera hipótese sem qualquer base fática. Assim, cabível a manutenção da indisponibilidade e o indeferimento do pedido de mov. 493.1. DIANTE DO EXPOSTO, não sendo certa a natureza de verba pretendida, INDEFIRO o pedido de ofício e de desbloqueio dos valores por negativa geral. 3. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de transferência dos valores depositados nos autos para a conta indicada. 4. Após, intime-se a parte exequente para que junte memorial atualizado do débito em 15 (dias) requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Coronel Vivida, 10 de abril de 2025. Jean Rodrigues Juiz Substituto

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Rodrigo Haidinger x Potencial Petroleo Ltda

ID: 255920105

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000737-32.2024.5.09.0892

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO HAIDINGER

Polo Passivo:

POTENCIAL PETROLEO LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO FERREIRA

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CARLOS ARAUZ FILHO

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JOAO CARLOS RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 0000737-32.2024.5.09.0892 : RODRIGO HAIDINGER : POTENCIAL PETROLEO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 0000737-32.2024.5.09.0892 : RODRIGO HAIDINGER : POTENCIAL PETROLEO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6daaf03 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O CERTIFICO que analisando os presentes autos em razão do recebimento destes do e. TRT, constatei que: 1. Não há autos de execução provisória vinculado a estes autos tramitando nesta unidade judiciária; 2. Sentença proferida no id. 7208914, rejeitou os pedidos da parte autora, condenando o(a) RECLAMANTE ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade;; 3. Recurso Ordinário da parte autora encontra-se no id. e7407bf; 4. Não houve alteração no julgado pela decisão proferida pelo TRT (id. 18744bb); 5. Não há determinação de retificação da CTPS da autora; 6. Não há determinação de expedição de ofícios, alvarás para levantamento do FGTS e do Seguro Desemprego; 7. Trânsito em julgado em 19/03/2025, id. e28e78d. Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara. ALEXANDRE FRANCISCO XAVIER Técnico(a) Judiciário(a) D E S P A C H O Considerando a sucumbência exclusiva da parte autora, e em vista do fato de a sentença ter lhe conferido o benefício da justiça gratuita, a obrigação pelo pagamento dos honorários advocatícios ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a referida obrigação (art. 791-A, §4º, da CLT). Caso os advogados credores demonstrem interesse em executar a sentença no prazo e nas condições previstas no referido dispositivo legal, deverão fazê-lo mediante propositura de ação autônoma de cumprimento de sentença (CumSen), uma vez que o processo principal será arquivado definitivamente, conforme orientação contida na Recomendação nº 3/CGJT de 24/09/2024. Ciência às partes por seus procuradores. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 11 de abril de 2025. LUCIANE ROSENAU ARAGON Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - POTENCIAL PETROLEO LTDA

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Luana Kamila Lima Barbosa x J C C Comercio Varejista De Medicamentos Ltda

ID: 329637090

Tribunal: TRT21 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000737-90.2025.5.21.0042

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUANA KAMILA LIMA BARBOSA

Polo Passivo:

J C C COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

NAYONARA NUNES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DE NATAL ATSum 0000737-90.2025.5.21.0042 RECLAMANTE: LUANA K… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DE NATAL ATSum 0000737-90.2025.5.21.0042 RECLAMANTE: LUANA KAMILA LIMA BARBOSA RECLAMADO: J C C COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JT RECLAMANTE: LUANA KAMILA LIMA BARBOSA Fica V. Sa. notificado(a), na condição de RECLAMANTE, para comparecer à audiência INICIAL que ocorrerá na MODALIDADE TELEPRESENCIAL no dia 26/08/2025 12:00 horas a se realizar na sala de audiências do CEJUSC-NATAL, por intermédio da Plataforma Zoom, acesso pelo link: https://trt21-jus-br.zoom.us/j/81666377270 Havendo dificuldades de conexão de qualquer das partes, poderão comparecer ao CEJUSC, situado no PRÉDIO DAS VARAS, PRIMEIRO ANDAR, localizado na Av. Capitão Mor Gouveia, nº 3104, Lagoa Nova, Natal/RN, onde estarão presentes todo o corpo funcional e conciliadores para recebê-los. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para acessá-los e/ou receber orientações. A AUDIÊNCIA SERÁ INICIAL DE CONCILIAÇÃO. NÃO HAVENDO ACORDO, A AUDIÊNCIA SEGUIRÁ COMO INICIAL. O não comparecimento de V. Sa. importará no ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO, SOB AS PENAS DO ART. 844 DA CLT; FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE NÃO HAVERÃO ATOS DE INSTRUÇÃO, OU SEJA, NÃO SERÁ NECESSÁRIO TRAZER TESTEMUNHAS À PRESENTE AUDIÊNCIA. Na hipótese de V.Sa. dar causa a 2(dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6(seis) meses. O(s) patrono (s) da(s) parte(s) fica(m) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e da formalidade do ato(vestimentas e ambiente adequado). Fica V. Sa. ciente de que qualquer ato de divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, poderá ferir direito da imagem dos participantes, Lei n. 13.105/2015 e Lei 13.709/2018 (LGPD), além dos princípios que regem a conciliação e mediação judicial. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio dos canais de atendimento: 1) E-mail: cejusc-natal@trt21.jus.br, 2) Whatsapp (84) 4006-3109, 3) Celular (84) 99838-0454 ou 4) Balcão Virtual:https://meet.google.com/utn-tzyt-hgu NATAL/RN, 18 de julho de 2025. JANILSON SALES DE CARVALHO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - LUANA KAMILA LIMA BARBOSA

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Maicon Silva Melo x Bella Arte Construcoes Ltda e outros

ID: 329760903

Tribunal: TRT12 Órgão: CEJUSC-JT/Brusque Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000737-82.2025.5.12.0061

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MAICON SILVA MELO

Polo Passivo:

BELLA ARTE CONSTRUCOES LTDA HORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

MIRIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/BRUSQUE ATSum 0000737-82.2025.5.12.0061 RECLAMANTE: MAICON SILVA MELO RECLAMADO: BELLA ARTE CONSTRUCOE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/BRUSQUE ATSum 0000737-82.2025.5.12.0061 RECLAMANTE: MAICON SILVA MELO RECLAMADO: BELLA ARTE CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) CEJUSC-JT/Brusque AVENIDA MONTE CASTELO, 5, ESQUINA COM A RUA PADRE GATONE, CENTRO, BRUSQUE/SC - CEP: 88350-340 cejuscbqe@trt12.jus.br "CONCILIAÇÃO: A MELHOR SOLUÇÃO PARA O SEU PROCESSO" Destinatário: MAICON SILVA MELO INTIMAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL CONCILIATÓRIA - Processo PJe-JT Audiência: 25/08/2025 13:30 Fica V. Sª intimado(a) da designação de Audiência Inicial de Conciliação para a data e horário acima indicados. A audiência inicial conciliatória será realizada por meio telepresencial, conforme determinado pelo § 3º do art. 3º da PORTARIA CONJUNTA SEAP/GVP/SECOR Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. A Parte Autora deverá comparecer pessoalmente, acessando a sala virtual de espera através do link abaixo: Link de acesso à sala de espera: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/84419523613 De acordo com o determinado pelo CSJT a ferramenta a ser utilizada nas audiências será o Zoom. As partes e procuradores, ao acessar a sala virtual de espera, deverão permanecer em silêncio, com os microfones desabilitados, até serem direcionados para a sala virtual de audiências, o que será feito pelo administrador da sala no momento oportuno. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, se tratar o(a) autor(a) ou réu(ré) de pessoa surda ou com deficiência auditiva, e se assim desejar, a fim de cumprir o parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018. Recomenda-se que antes do acesso, as partes e procuradores testem seus dispositivos de áudio e vídeo, a fim de evitar contratempos durante a audiência. Havendo dúvidas quanto ao acesso à sala virtual e participação nas audiências, a parte ou procurador(a) poderá solicitar suporte, com a devida antecedência, pelo e-mail cejuscbqe@trt12.jus.br. No caso de não se obter êxito na conciliação, serão feitas as deliberações sobre o prosseguimento da ação. A ausência injustificada poderá importar no arquivamento da ação (art. 844 da CLT). Independentemente do Rito da Ação, nesta audiência não se faz necessário o comparecimento de testemunhas. Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado. BRUSQUE/SC, 18 de julho de 2025. MARINA BARROS CAIRO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MAICON SILVA MELO

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Michel Clemente De Amorim x Prime Plus Locacao De Veiculos E Transportes Turisticos Ltda Em

ID: 329475502

Tribunal: TRT6 Órgão: Segunda Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000737-80.2019.5.06.0022

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL CLEMENTE DE AMORIM

Polo Passivo:

PRIME PLUS LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES TURISTICOS LTDA EM

Acórdão

Advogados:

MOZART GOMES DE LIMA NETO

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EDVAN DE SOUZA SILVA

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THAYANE VASCONCELOS NOGUEIRA DE SA

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LARA SAMILLY ALMEIDA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE AP 0000737-80.2019.5.06.0022 AGRAVANTE: MICHEL CLEMENTE DE AMORI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE AP 0000737-80.2019.5.06.0022 AGRAVANTE: MICHEL CLEMENTE DE AMORIM AGRAVADO: PRIME PLUS LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES TURISTICOS LTDA EM INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MICHEL CLEMENTE DE AMORIM [Segunda Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: Ementa: Direito do Trabalho. Agravo de Petição. Encerramento da recuperação judicial. Prosseguimento da execução. Possibilidade. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de petição interposto pelo exequente contra decisão que indeferiu o prosseguimento da execução na Justiça do Trabalho, sob o fundamento de que o crédito deveria ser habilitado no Juízo da recuperação judicial, encerrada anteriormente. II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em verificar se, encerrada a recuperação judicial da empresa executada sem a quitação do crédito trabalhista, é possível o prosseguimento da execução perante a Justiça do Trabalho. III. Razões de decidir 3. A Lei nº 11.101/2005 prevê que as ações trabalhistas devem ser processadas na Justiça especializada até a apuração do crédito, com posterior habilitação no Juízo universal, se em curso. 4. Encerrado o processo de recuperação judicial sem o adimplemento do crédito, mostra-se legítima e necessária a retomada da execução trabalhista. 5. Não há óbice legal para o prosseguimento da execução, sobretudo diante da inércia da devedora em cumprir o plano de recuperação aprovado. 6. A execução deve respeitar os limites do plano de recuperação homologado, mas não se pode impedir a efetividade do título executivo judicial trabalhista. IV. Dispositivo e tese 7. Agravo de Petição provido. Tese de julgamento: "É cabível o prosseguimento da execução trabalhista após o encerramento do processo de recuperação judicial, quando não demonstrado o adimplemento integral do crédito, mesmo que este tenha sido contemplado no plano aprovado." Dispositivos relevantes citados: Lei nº 11.101/2005, art. 6º, §2º; CPC, arts. 924, III, e 925. Jurisprudência relevante citada: TRT-6, AP 0000154-03.2015.5.06.0001; TRT-2, AP 0002275-61.2012.5.02.0052. RECIFE/PE, 18 de julho de 2025. MARTHA MATHILDE FIGUEIREDO DE AGUIAR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MICHEL CLEMENTE DE AMORIM

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Michel Clemente De Amorim x Prime Plus Locacao De Veiculos E Transportes Turisticos Ltda Em

ID: 329475545

Tribunal: TRT6 Órgão: Segunda Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000737-80.2019.5.06.0022

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL CLEMENTE DE AMORIM

Polo Passivo:

PRIME PLUS LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES TURISTICOS LTDA EM

Acórdão

Advogados:

MOZART GOMES DE LIMA NETO

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EDVAN DE SOUZA SILVA

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THAYANE VASCONCELOS NOGUEIRA DE SA

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LARA SAMILLY ALMEIDA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE AP 0000737-80.2019.5.06.0022 AGRAVANTE: MICHEL CLEMENTE DE AMORI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE AP 0000737-80.2019.5.06.0022 AGRAVANTE: MICHEL CLEMENTE DE AMORIM AGRAVADO: PRIME PLUS LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES TURISTICOS LTDA EM INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: PRIME PLUS LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES TURISTICOS LTDA EM [Segunda Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: Ementa: Direito do Trabalho. Agravo de Petição. Encerramento da recuperação judicial. Prosseguimento da execução. Possibilidade. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de petição interposto pelo exequente contra decisão que indeferiu o prosseguimento da execução na Justiça do Trabalho, sob o fundamento de que o crédito deveria ser habilitado no Juízo da recuperação judicial, encerrada anteriormente. II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em verificar se, encerrada a recuperação judicial da empresa executada sem a quitação do crédito trabalhista, é possível o prosseguimento da execução perante a Justiça do Trabalho. III. Razões de decidir 3. A Lei nº 11.101/2005 prevê que as ações trabalhistas devem ser processadas na Justiça especializada até a apuração do crédito, com posterior habilitação no Juízo universal, se em curso. 4. Encerrado o processo de recuperação judicial sem o adimplemento do crédito, mostra-se legítima e necessária a retomada da execução trabalhista. 5. Não há óbice legal para o prosseguimento da execução, sobretudo diante da inércia da devedora em cumprir o plano de recuperação aprovado. 6. A execução deve respeitar os limites do plano de recuperação homologado, mas não se pode impedir a efetividade do título executivo judicial trabalhista. IV. Dispositivo e tese 7. Agravo de Petição provido. Tese de julgamento: "É cabível o prosseguimento da execução trabalhista após o encerramento do processo de recuperação judicial, quando não demonstrado o adimplemento integral do crédito, mesmo que este tenha sido contemplado no plano aprovado." Dispositivos relevantes citados: Lei nº 11.101/2005, art. 6º, §2º; CPC, arts. 924, III, e 925. Jurisprudência relevante citada: TRT-6, AP 0000154-03.2015.5.06.0001; TRT-2, AP 0002275-61.2012.5.02.0052. RECIFE/PE, 18 de julho de 2025. MARTHA MATHILDE FIGUEIREDO DE AGUIAR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PRIME PLUS LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES TURISTICOS LTDA EM

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Ana Tercia Francelino Dos Santos x 52.483.281 Luanderson Nunes De Sousa

ID: 331922604

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jacobina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000737-96.2025.5.05.0281

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA TERCIA FRANCELINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

52.483.281 LUANDERSON NUNES DE SOUSA

Notificação

Advogados:

WALQUEILA MENEZES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATSum 0000737-96.2025.5.05.0281 RECLAMANTE: ANA TERCIA FRANCELINO DOS SANTOS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATSum 0000737-96.2025.5.05.0281 RECLAMANTE: ANA TERCIA FRANCELINO DOS SANTOS RECLAMADO: 52.483.281 LUANDERSON NUNES DE SOUSA NOTIFICAÇÃO (Reclamante) Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência REDESIGNADA para o dia 05/09/2025 09:00, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da Vara do Trabalho de Jacobina, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtjac, na data e horário acima indicados. Na oportunidade, deverão ser apresentadas as provas que julgar necessárias, constantes de documentos, sob pena de preclusão, e/ou testemunhas, no máximo de 2 (duas). Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem se apresentar independentemente de notificação judicial, acessando a sala de audiências pelo link acima informado, observado o disposto no art. 6º, §§1º e 2º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020. Ficam as partes cientes que a responsabilidade pela conexão à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma Zoom para participação em audiências telepresenciais e/ou por videoconferência é exclusiva das partes, advogados, testemunhas e de todos os participantes do processo. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. JACOBINA/BA, 21 de julho de 2025. GUSTAVO XAVIER DOS SANTOS MARTINS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANA TERCIA FRANCELINO DOS SANTOS

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Tatiane Gomes Da Silva x Mf Farmacias De Manipulacao Eireli

ID: 333137103

Tribunal: TRT21 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000737-07.2025.5.21.0005

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

MF FARMACIAS DE MANIPULACAO EIRELI

Edital

Advogados:

ARCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA

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FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0000737-07.2025.5.21.0005 RECLAMANTE: TATIANE GOMES DA SILVA RECLAMADO: MF FA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0000737-07.2025.5.21.0005 RECLAMANTE: TATIANE GOMES DA SILVA RECLAMADO: MF FARMACIAS DE MANIPULACAO EIRELI EDITAL DESTINATÁRIO: MF FARMACIAS DE MANIPULACAO EIRELI Fica a parte identificada no campo "DESTINATÁRIO", ora em local incerto e não sabido, notificado(a) para tomar ciência do despacho a seguir, cujo inteiro teor é o seguinte: Trata-se de feito em que a autora foi despedida sem justa causa; posteriormente descobriu que esta grávida, quando veio a visar a empregadora (que portanto não estava ciente do estado gravídico quando da despedida), que então veio a ofertar a reintegração, que por sua vez foi rejeitada pela autora. Fica designada audiência INICIAL para o dia 21/08/2025, às 11:00 horas, por videoconferência, devendo a reclamada apresentar defesa/documentos até o momento da audiência, sendo exigidas as presenças das partes, sob as penas legais, nos termos do art. 844 da CLT. A audiência ocorrerá por meio da utilização do sistema ZOOM. A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, que deverão aguardar na sala de espera até o momento de sua oitiva. Os participantes ao ingressarem no sistema ZOOM deverão nomear o seu perfil para fazer constar o horário designado para a sessão e o nome do participante, no formato: 00:00 - Nome. A sala de audiência será acessada, por meio do link a seguir: https://trt21-jus-br.zoom.us/my/sala5vtnatal A sala também poderá ser acessada inserindo-se o ID 479 999 6196 ou o nome do link pessoal: sala5vtnatal, no site https://zoom.us/join A parte autora optou pelo “Juízo 100% Digital” quando do ajuizamento da ação. Notifique-se a reclamada para, querendo, se manifestar até o momento da audiência. Sugere-se as partes que façam teste com os advogados sobre a conexão e utilização do Zoom ou juntem provas emprestadas em caso de já haver provas análogas produzidas. Caso qualquer das partes tenha receio ou dificuldade no acesso à sala virtual, poderá(ão) comparecer, no horário da audiência, à Sala de audiência da 5ª Vara do Trabalho de Natal, para participação presencial. Notifiquem-se. NATAL/RN, 14 de julho de 2025. MICHAEL WEGNER KNABBEN Juiz do Trabalho Substituto NATAL/RN, 23 de julho de 2025. MARIA JOSE RODRIGUES FERREIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MF FARMACIAS DE MANIPULACAO EIRELI

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