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Angela Talita Felix Caetano Da Silva x Alexsandra Demesio Gomes Da Silva

ID: 324683087

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000867-82.2025.5.06.0241

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA TALITA FELIX CAETANO DA SILVA

Polo Passivo:

ALEXSANDRA DEMESIO GOMES DA SILVA

Notificação

Advogados:

ANA CLAUDIA TAVARES RODRIGUES

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ANDERSON JOSE RIBEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA ATSum 0000867-82.2025.5.06.0241 RECLAMANTE: ANGELA TALITA FELIX CAETANO DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA ATSum 0000867-82.2025.5.06.0241 RECLAMANTE: ANGELA TALITA FELIX CAETANO DA SILVA RECLAMADO: ALEXSANDRA DEMESIO GOMES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 463cb99 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decide o Juízo da PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA-PE julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação, para condenar o reclamado, nos seguintes títulos: proceder à baixa do contrato com data de dispensa em 14/06/2025, considerando a projeção do aviso prévio, nos termos da 0J 82, da SDI-1, do TST, no prazo de 5 dias a partir da intimação para tanto, após o trânsito em julgado do decisum, sob pena de multa diária (astreintes) no importe de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Aviso prévio correspondente a 39 dias, integrando o tempo de serviço para todos os efeitos legais; Férias acrescidas de 1/3, na forma simples, 2024/2025; Férias proporcionais acrescidas de 1/3 (4/12), considerando a projeção do aviso prévio; 13º salário proporcional 2025 (5/12); Saldo de salário correspondente a 6 dias de maio/2025; indenização Do FGTS referente aos meses em que não houve recolhimento; multa do FGTS (40% - quarenta por cento); multa do art. 477, da CLT, além dos honorários advocatícios à base de 15% (quinze por cento), tudo consoante a fundamentação supra. Quantum calculado pela Contadoria do Juízo, observada a aplicação da Lei 14.905/2024, conforme recente decisão da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), considerando os seguintes parâmetros: Na fase pré-judicial correção monetária pelo IPCA-E e juros TRD.Na fase judicial, juros Selic Receita Federal até 29/08/2024 não cumulativo com correção monetária.E a partir de 30/08/2024 correção pelo IPCA, para o cálculo dos juros, deve-se considerar a taxa legal, ou seja, a diferença entre a Taxa Selic e o IPCA-E. Custas no valor de R$ 249,10 (duzentos e quarenta e nove reais e dez centavos). Atribuído à condenação o valor de R$ 12.455,06 (doze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e seis centavos), para os fins de direito. Concedo os benefícios da Assistência Judiciária, nos termos dos artigos98, caput, e 99, caput, da Lei 13.105/15 (CPC). Considerando a dispensa sem justa causa, expeça-se alvará para levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego, após o trânsito em julgado do decisum. Como requerido pela reclamada, as notificações a ela dirigidas deverão ser exclusivamente realizadas em nome do advogado ANDERSON JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, OAB/PE 58.221-D, nos termos da Súmula 427, do C. TST, e do art. 272, §5º, do CPC. Sentença antecipada. Intimem-se. ROBSON TAVARES DUTRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANGELA TALITA FELIX CAETANO DA SILVA

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Procisa Do Brasil Projetos, Construcoes E Instalacoes Ltda. x Alan Fraga Gomes De Farias

ID: 323459317

Tribunal: TRT10 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000867-61.2025.5.10.0018

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.

Polo Passivo:

ALAN FRAGA GOMES DE FARIAS

Notificação

Advogados:

GUILHERME ARAUJO GUEDES DE OLIVEIRA CESAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ConPag 0000867-61.2025.5.10.0018 AUTOR: PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ConPag 0000867-61.2025.5.10.0018 AUTOR: PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. RÉU: ALAN FRAGA GOMES DE FARIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d54784a proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) estagiário(a) JOSE DA GUIA SILVA BARROS FILHO, em 10 de julho de 2025, sob supervisão da Diretora de Secretaria, Ana Carolina Macena Barros. DESPACHO AUDIÊNCIA INAUGURAL ORDINÁRIO Vistos. DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 01/08/2025 14:20, A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NO FORO DE BRASÍLIA. A tramitação do presente feito observará o RITO ORDINÁRIO. Considerando a complexidade da matéria e os pedidos em debate, haverá o fracionamento conforme permissivos legais (art. 852-H, §§ 1º e 7º) com designação específica de instrução e julgamento. A defesa e documentos deverão ser enviados para os autos digitais do PJe-JT, até antes da realização da audiência inicial, e, para tanto, o(a)(s)reclamado(a)(s) deve(m) se valer dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados neste Foro Trabalhista, em sistema de autoatendimento, podendo aparte desassistida de advogado obter auxílio ao Setor de Tecnologia e/ou de Protocolo e Distribuição. Evitar a opção por sigilo, exceto em situações de real e estrita necessidade, a fim de não provocar incidentes manifestamente infundados. Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas observarão o disposto na Resolução 185/2017 do CSJT: campos "Descrição" e "Tipo de Documento" correspondentes com a descrição conferida aos arquivos e,individualmente considerados devem trazer os documentos da mesma espécie ordenados cronologicamente, inclusive com a descrição dos períodos a que se referem. Os documentos devem estar legíveis e anexados na posição horizontal. E devem conter descrição que os identifique individualmente. A atribuição injustificada de sigilo deve ser evitada para não provocar incidentes protelatórios. Em todas as procurações e substabelecimentos é necessário o número do CPF dos procuradores para o cadastro no PJe. Em caso de dúvidas a parte poderá consultar a Portaria PRE/SGJUD Nº 1/2012, do TRT 10ª Região. http://www.trt10.jus.br. Intime-se a parte reclamante para ciência da data de audiência inicial. Notifique-se a parte reclamada, por domicílio eletrônico. A notificação inicial será efetivada por correios, caso a reclamada não possua domicílio eletrônico. As partes deverão estar presentes na audiência independentemente do comparecimento de advogado (art. 843, CLT), sendo que o não comparecimento do(a)(s) reclamante(s) importará no arquivamento da reclamação (art.844 da CLT), enquanto o não comparecimento da(o)(s) reclamada(o)(s) importará em REVELIA e CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Publique-se. BRASILIA/DF, 11 de julho de 2025. JAELINE BOSO PORTELA DE SANTANA STROBEL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.

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Nayre Beatriz Santos Da Silva x Cheila Maria Vasconcelos Queiroz e outros

ID: 326492507

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC-JT 1º grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-23.2018.5.11.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NAYRE BEATRIZ SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

CHEILA MARIA VASCONCELOS QUEIROZ NATIVO COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - ME RAIMUNDA DO SOCORRO MARQUES DE ARAUJO SABRINA DE ARAUJO PINTO SUSHI RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO AURÉLIO LUCAS DE SOUZA

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ARIANE ANDRADE DA SILVA

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SILVIO BENEDICTO ABIBE ARANHA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATOrd 0000867-23.2018.5.11.0004 RECLAMANTE: NAYRE BEATRIZ SANTOS DA SILVA RECLAMADO: SUSHI RES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATOrd 0000867-23.2018.5.11.0004 RECLAMANTE: NAYRE BEATRIZ SANTOS DA SILVA RECLAMADO: SUSHI RESTAURANTE LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c23d43d proferido nos autos. DESPACHO CONVITE PARA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL CONSIDERANDO o ATO CONJUNTO N.º 02/2022/SGP/SCR do TRT 11 (art. 10) - Juízo 100% Digital e a RESOLUÇÃO N.º 415/2025 do CSJT (art. 18), os quais permitem a realização de audiências e sessões dos Cejuscs por meios telemáticos; CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 261/2018/TRT 11, que regulamenta o procedimento da audiência virtual no âmbito do NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT; DESIGNO AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO E/OU MEDIAÇÃO para o dia 29/07/2025 09:02 (horário de Manaus-AM), relativa aos autos do processo supra, e determino que as partes sejam notificadas. Para a realização efetiva da audiência é indispensável a participação da parte autora e do(a) preposto(a) da empresa. Para participar da audiência virtual, a ser realizada através da plataforma ZOOM, o(a) interessado(a) deverá acessar o link abaixo, no dia e hora designados: Link curto: https://cejusc1.audiencia.site/ (digite este endereço no seu navegador). Link completo: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/85284941045?pwd=uzPJaMkuXig56cbxV88qIuGC02q4uk.1 ID da reunião: 852 8494 1045 Senha numérica: 635009 Esclareça-se que não é necessário o download de nenhum programa para participar da audiência através do computador e que a participação através de celular, pode ser feita utilizando o navegador do aparelho ou o aplicativo Zoom que deverá ser previamente instalado no aparelho. ACESSO POR COMPUTADOR: Ao acessar o link, o participante deverá salvar o arquivo EXE, clicar em Iniciar Reunião, clicar em Abrir link na caixa de diálogo mostrada no navegador, permitir o uso do microfone e câmera. ACESSO POR TABLET OU CELULAR: O participante deve previamente baixar o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS) e no dia e horário designados inserir o ID da reunião, ingressar e informar Senha de acesso à Audiência, informar o nome do participante, permitir o uso do microfone e câmera. Você sabe como funciona uma audiência de conciliação? Confira em https://www.youtube.com/watch?v=LoEKHrA52tk Eventuais dúvidas devem ser sanadas pelo e-mail audienciavirtual.nupemec@trt11.jus.br / coonupemec@trt11.jus.br ou pelo telefone (92) 3627-2116 ou ainda, pelo balcão virtual acessível pelo link descrito acima. Intimem-se as partes, sendo a parte autora por meio de seu advogado e quanto à(ao) reclamada(o) RECLAMADO: SUSHI RESTAURANTE LTDA, CHEILA MARIA VASCONCELOS QUEIROZ, RAIMUNDA DO SOCORRO MARQUES DE ARAUJO, SABRINA DE ARAUJO PINTO, NATIVO COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - ME por Oficial de Justiça. MANAUS/AM, 15 de julho de 2025. SELMA THURY VIEIRA SA HAUACHE Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - SUSHI RESTAURANTE LTDA

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Nayre Beatriz Santos Da Silva x Cheila Maria Vasconcelos Queiroz e outros

ID: 326492585

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC-JT 1º grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-23.2018.5.11.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NAYRE BEATRIZ SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

CHEILA MARIA VASCONCELOS QUEIROZ NATIVO COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - ME RAIMUNDA DO SOCORRO MARQUES DE ARAUJO SABRINA DE ARAUJO PINTO SUSHI RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO AURÉLIO LUCAS DE SOUZA

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ARIANE ANDRADE DA SILVA

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SILVIO BENEDICTO ABIBE ARANHA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATOrd 0000867-23.2018.5.11.0004 RECLAMANTE: NAYRE BEATRIZ SANTOS DA SILVA RECLAMADO: SUSHI RES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATOrd 0000867-23.2018.5.11.0004 RECLAMANTE: NAYRE BEATRIZ SANTOS DA SILVA RECLAMADO: SUSHI RESTAURANTE LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c23d43d proferido nos autos. DESPACHO CONVITE PARA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL CONSIDERANDO o ATO CONJUNTO N.º 02/2022/SGP/SCR do TRT 11 (art. 10) - Juízo 100% Digital e a RESOLUÇÃO N.º 415/2025 do CSJT (art. 18), os quais permitem a realização de audiências e sessões dos Cejuscs por meios telemáticos; CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 261/2018/TRT 11, que regulamenta o procedimento da audiência virtual no âmbito do NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT; DESIGNO AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO E/OU MEDIAÇÃO para o dia 29/07/2025 09:02 (horário de Manaus-AM), relativa aos autos do processo supra, e determino que as partes sejam notificadas. Para a realização efetiva da audiência é indispensável a participação da parte autora e do(a) preposto(a) da empresa. Para participar da audiência virtual, a ser realizada através da plataforma ZOOM, o(a) interessado(a) deverá acessar o link abaixo, no dia e hora designados: Link curto: https://cejusc1.audiencia.site/ (digite este endereço no seu navegador). Link completo: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/85284941045?pwd=uzPJaMkuXig56cbxV88qIuGC02q4uk.1 ID da reunião: 852 8494 1045 Senha numérica: 635009 Esclareça-se que não é necessário o download de nenhum programa para participar da audiência através do computador e que a participação através de celular, pode ser feita utilizando o navegador do aparelho ou o aplicativo Zoom que deverá ser previamente instalado no aparelho. ACESSO POR COMPUTADOR: Ao acessar o link, o participante deverá salvar o arquivo EXE, clicar em Iniciar Reunião, clicar em Abrir link na caixa de diálogo mostrada no navegador, permitir o uso do microfone e câmera. ACESSO POR TABLET OU CELULAR: O participante deve previamente baixar o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS) e no dia e horário designados inserir o ID da reunião, ingressar e informar Senha de acesso à Audiência, informar o nome do participante, permitir o uso do microfone e câmera. Você sabe como funciona uma audiência de conciliação? Confira em https://www.youtube.com/watch?v=LoEKHrA52tk Eventuais dúvidas devem ser sanadas pelo e-mail audienciavirtual.nupemec@trt11.jus.br / coonupemec@trt11.jus.br ou pelo telefone (92) 3627-2116 ou ainda, pelo balcão virtual acessível pelo link descrito acima. Intimem-se as partes, sendo a parte autora por meio de seu advogado e quanto à(ao) reclamada(o) RECLAMADO: SUSHI RESTAURANTE LTDA, CHEILA MARIA VASCONCELOS QUEIROZ, RAIMUNDA DO SOCORRO MARQUES DE ARAUJO, SABRINA DE ARAUJO PINTO, NATIVO COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - ME por Oficial de Justiça. MANAUS/AM, 15 de julho de 2025. SELMA THURY VIEIRA SA HAUACHE Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - NAYRE BEATRIZ SANTOS DA SILVA

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Vera Lucia Santos Dos Anjos x Banco Pan S/A

ID: 328257541

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Escada Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000867-29.2022.8.17.2570

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA SANTOS DOS ANJOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

GENNEVIEVY LUANNY DE OLIVEIRA SILVA

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HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0000867-29.2022.8.17.2570 AUTOR(A): VERA LUCIA SANTOS DOS ANJOS RÉU: BAN… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0000867-29.2022.8.17.2570 AUTOR(A): VERA LUCIA SANTOS DOS ANJOS RÉU: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Escada, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 205161196, conforme transcrito abaixo: "[...] Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial para: RECONHECER a nulidade do contrato temporário firmado entre a Autora e o Município da Escada, em razão do seu desvirtuamento por sucessivas prorrogações, que configuram afronta ao art. 37, IX, da Constituição Federal. CONDENAR o MUNICÍPIO DA ESCADA a pagar à Autora as diferenças salariais decorrentes do piso nacional do magistério para o período de março a dezembro de 2017. O cálculo deverá observar o valor do piso proporcional à jornada de 180 horas aulas mensais (R$ 2.068,92), descontando-se o valor efetivamente pago (R$ 1.272,60), totalizando a diferença mensal de R$ 796,32, multiplicada por 10 meses, perfazendo o total de R$ 7.963,20. CONDENAR o MUNICÍPIO DA ESCADA a pagar à Autora o 13º salário proporcional referente aos 10 meses trabalhados em 2017, no valor de R$ 1.724,10. CONDENAR o MUNICÍPIO DA ESCADA a pagar à Autora as férias proporcionais referentes aos 10 meses trabalhados em 2017, acrescidas de 1/3, no valor de R$ 2.298,80. CONDENAR o MUNICÍPIO DA ESCADA a recolher e comprovar o depósito das parcelas devidas a título de FGTS, bem como a pagar à Autora os valores correspondentes, incidentes sobre a remuneração devida (piso proporcional) para o período de março a dezembro de 2017, no percentual de 8%, perfazendo o total de R$ 1.655,14. Os valores devidos deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora, a partir da data em que cada parcela deveria ter sido paga, de acordo com os índices e termos iniciais aplicáveis às condenações da Fazenda Pública, conforme definido pela legislação e jurisprudência dos Tribunais Superiores em sede de repercussão geral. Considerando a sucumbência mínima da parte Autora, CONDENO o MUNICÍPIO DA ESCADA ao pagamento integral das custas processuais (se aplicáveis, observada a gratuidade deferida à Autora) e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º e § 3º, inciso I, e § 4º, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Escada – PE, data da assinatura eletrônica. IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA Juíza de Direito" ESCADA, 16 de julho de 2025. NYERE MARQUES PEREIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

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Itau Unibanco S.A. x Adelino Dea e outros

ID: 256139880

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000867-32.2010.8.16.0095

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

ADELINO DEA ARLINDO JOAQUIM CORDEIRO DE OLIVEIRA EDSON LUIS RODRIGUES EVALDO SCHWARTZ HOLGA BURACK LEANDRO DE OLIVEIRA CALHARES LEONIDAS ZITTEL ZEFERINO SEVALD

Conclusão

Advogados:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

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TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER

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SILMAR FERREIRA DITRICH

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0000867-32.2010.8.16.0095 – 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IRATI. APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S. A. APELADOS: ADELINO DEA, ARLI… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0000867-32.2010.8.16.0095 – 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IRATI. APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S. A. APELADOS: ADELINO DEA, ARLINDO JOAQUIM CORDEIRO DE OLIVEIRA, EDSON LUIS RODRIGUES, EVALDO SCHWARTZ, HOLGA BURACK, LEANDRO DE OLIVEIRA CALHARES, LEONIDAS ZITTEL E ZEFERINO SEVALD. 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo Itaú Unibanco S.A., buscando a reforma da sentença prolatada nos autos da ação de cobrança dos reflexos relacionados aos expurgos inflacionários ajuizada por Arlindo Joaquim Cordeiro de Oliveira e outros na 2ª Vara Cível da Comarca de Irati (mov. 125.1, integrada pelo decidido no mov. 142.1, 1º grau) – (mov. 147.1, 1º grau). Nesta Instância, em cumprimento ao determinado pelo senhor Ministro DIAS TOFFOLI no Recurso Extraordinário n. 591.797/SP (Tema de Repercussão Geral n. 265), sustando todos os processos pendentes que versem sobre os expurgos inflacionários advindos, em tese, do Planos Collor I, suspendeu-se o procedimento recursal (mov. 9.1 – TJ). Noticiou-se, então, pelo patrono do recorrente Banco Itaú S.A., o acordo celebrado com os Espólios de Leandro de Oliveira Calhares, de Evaldo Schwartz e de Leonidas Zittel, com expressa desistência do recurso em relação a eles e o pedido de remessa do tema à Vara de origem para a homologação (movs 13.11, 13.12 e 13.13 – TJ, respectivamente). Na sequência, em decisão de mov. 15.1, TJ, homologou-se a manifestação do recorrente, extinguindo o procedimento recursal em relação aos aderentes acordantes, com determinação para que fosse comunicado “o douto juízo de origem, com cópia do presente e dos termos de transação firmados, para que, conferida a legitimação dos aderentes, e do douto subscritor a representar os ESPÓLIOS, homologue, para os fins de direito, os acordos firmados”. Na mesma oportunidade, determinou-se, ainda, o sobrestamento do recurso em relação às demais partes, até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal. Sobreveio, então, manifestação do recorrente requerendo a homologação do acordo desde logo, sob o argumento de ter-se “esgotado a jurisdição do juízo de origem” (mov. 21.1, TJ). 1.1. O pedido não merece guarida, todavia. É que, para além do que acordaram as partes, inclusive no direcionamento da sua petição ao juízo local, constou expressa na decisão no mov. 15.1, a esta altura preclusa, a determinação para que se dê no juízo de origem a homologação do acordo firmado. E de fato, não bastasse o que remetido, é de consolidada jurisprudência que o recurso pendente da sentença não só não obsta a celebração do acordo pelas partes, em se tratando de direito disponível, como tampouco constitui obstáculo à sua homologação pelo juízo sentenciante, autorizado a promover, a qualquer tempo, a autocomposição. É falsa, afinal, a aventada carência de jurisdição para o desiderato. 1.2. Intimem-se. 2. Cumpra-se, no mais, o determinado no mov. 15.1, TJ. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Des. Irajá Pigatto Ribeiro Relator

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Evandro Fernandes x Municipio De Candeias

ID: 333756072

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-23.2021.5.05.0121

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO FERNANDES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Notificação

Advogados:

ADILSON DA SILVA DE PINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATOrd 0000867-23.2021.5.05.0121 RECLAMANTE: EVANDRO FERNANDES RECLAMADO: MUNICIPI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATOrd 0000867-23.2021.5.05.0121 RECLAMANTE: EVANDRO FERNANDES RECLAMADO: MUNICIPIO DE CANDEIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6abba16 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Nos termos do art. 879, caput, da CLT, e considerando que o título judicial não foi proferido de forma líquida, determino a intimação da PARTE AUTORA, por seu(s) Advogado(s), para que no prazo de 30 dias, apresente nos autos eletrônicos os cálculos de liquidação atualizados, preferencialmente, através da ferramenta "PJe-Calc Cidadão". Ao anexar os cálculos ao processo, em formato PDF, a parte deve selecionar o tipo de documento "Planilha de cálculos", anexando também o arquivo do "PJe- Calc" (PJC). Caso a parte opte pela utilização de outra ferramenta (que não seja “Pje-Calc Cidadão”) para apresentação dos cálculos, estes devem ser apresentados conforme requisitos abaixo descritos: 1 - Sumário de cálculo deverá prefaciar a conta contendo os seguintes campos - "valor do crédito sem juros", "juros", "contribuição previdenciária-empregador", "contribuição previdenciária-empregado","IRPF", "honorários advocatícios", "crédito líquido do exequente","custas processuais", "débito total do empregador ", “data de atualização do cálculo”. 2 - Os cálculos devem vir acompanhados das respectivas planilhas de apuração, e estas, por sua vez, EM CADA CÉLULA QUE CONTIVER UM RESULTADO, DEVERÁ TRAZER A FÓRMULA EMPREGADA NA OPERAÇÃO (exemplo: F23=A11+B33+C45+D55). 3 - se as contas de liquidação envolveram a apuração de créditos com base em cartões de ponto/folhas de ponto, no mesmo prazo, aparte exequente apresentará planilha em Excel ou CSV, editável, considerando o conteúdo de tais documentos lançando na primeira coluna - as datas, em formato dd/mm/aa ou dd/mm/aa; a segunda coluna - os horários de entrada e saída, não sendo permitida a marcação incompleta, sendo que os horários terão o formato"hh:mm", sempre 04 dígitos. O citado arquivo deverá ser enviado para o e-mail da Unidade, assunto – número do processo. Vale ressaltar o dever de cooperação imposto às partes, a teor do artigo 6o, do CPC, de tal modo que é essencial contribuir para a atuação da Contadoria da Unidade, setor que, sabidamente, está sobrecarregado de processos diante do passivo existente nesse Juízo, o que ratifica a pertinência da imposição das exigências supra. A não apresentação das fórmulas, da planilha editável (em caso da apuração de folhas de ponto, cartões de ponto) e do sumário dos cálculos, importará na presunção processual de não apresentação de cálculos, por não permitir a parte contrária, nem ao Judiciário, identificar a correção dos lançamentos (garantias do contraditório e da ampla defesa), de tal modo que a determinação judicial será declarada como não cumprida, RESULTANDO EM NÃO ACEITAÇÃO DA CONTA APRESENTADA e os autos encaminhados ao arquivo provisória onde aguardarão o decurso do prazo para aplicação da prescrição bienal prevista no art. 11-A, da CLT. CANDEIAS/BA, 23 de julho de 2025. EDLAMAR SOUZA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVANDRO FERNANDES

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Roseli Aparecida Narcizo x Solange Do Carmo Pinto 92449980920

ID: 339163155

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000867-64.2025.5.09.0026

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI APARECIDA NARCIZO

Polo Passivo:

SOLANGE DO CARMO PINTO 92449980920

Notificação

Advogados:

FERNANDA KAROLINE ADAMI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA ATSum 0000867-64.2025.5.09.0026 RECLAMANTE: ROSELI APARECIDA NARCIZO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA ATSum 0000867-64.2025.5.09.0026 RECLAMANTE: ROSELI APARECIDA NARCIZO RECLAMADO: SOLANGE DO CARMO PINTO 92449980920 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 456d72b proferido nos autos. DESPACHO Designo o dia 26/08/2025, às 10h00min, para AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade HÍBRIDA, podendo as partes e advogados participarem da sessão tanto por videoconferência, utilizando-se a plataforma de videoconferência Zoom Meetings, como de forma presencial, na sala de audiências da Vara do Trabalho de União da Vitória, sita na Rua Cel. João Gualberto, 330. A defesa e todos os documentos deverão ser apresentados pela reclamada em meio eletrônico, até o momento anterior ao da realização da audiência (art. 847 da CLT), sendo-lhe facultado designar preposto, na forma prevista no artigo 843 da CLT. O não comparecimento da Reclamada importará revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). O acesso à Plataforma Oficial Zoom de Videoconferência para Atos Processuais pelos meios eletrônicos disponíveis às partes (computadores ou smartphones), deverá ser feito, no dia e horário designado para a audiência, em link ainda a ser gerado, o qual será certificado nos autos, sendo as partes oportunamente intimadas. Considerando a possibilidade de comparecimento presencial, o Juízo alerta que eventual problema de conexão, para os que optarem pela participação por vídeo, não será tolerado. Orientações para uma boa audiência: a) para celulares, mantenha-o na horizontal; b) utilize fones de ouvidos para ter menos interferência; c) não utilize alto-falantes e microfones concomitantemente para não criar ruídos; d) não acesse com dois equipamentos ao mesmo tempo no mesmo ambiente (celular e desktop) para não criar microfonia. Caberá às partes e aos d. procuradores alertar as partes/testemunhas de que: a) a participação em audiência, mesmo a telepresencial, é um encargo público e um ato solene e formal e como tal deve ser encarado; b) a parte/testemunha deverá utilizar dispositivo adequado para videoconferência e se encontrar em local com acesso consistente à internet e adequado à solenidade e formalidade do ato; c) caso a parte/testemunha não reúna tais condições, poderá se deslocar até o escritório do procurador da parte ou até a secretaria da Vara para depor; d) o comparecimento à audiência é motivo justificador para a ausência ao trabalho e assim será lançado em ata, pelo que a parte/testemunha pode e deve interromper a prestação serviços ou qualquer outro encargo com antecedência razoável para estar disponível durante a audiência; e) a parte/testemunha deve se planejar para a audiência telepresencial da mesma forma como se prepararia para a audiência presencial. Intime-se a autora, por sua procuradora. Notifique-se a ré, via ECT. UNIAO DA VITORIA/PR, 30 de julho de 2025. RODRIGO DA COSTA CLAZER Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSELI APARECIDA NARCIZO

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Luiz Antonio De Souza Dantas x Cherne Servicos E Manutencao Ltda e outros

ID: 339393508

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-53.2025.5.05.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS

Polo Passivo:

CHERNE SERVICOS E MANUTENCAO LTDA IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. JADILSON DE FREITAS MACIEL JAILSON REIS MACIEL JOSEMIAS DE FREITAS MACIEL KRAFT MANUTENCAO LTDA - EPP SARGO GESTAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Notificação

Advogados:

PAULO DONISETE PITARELLI

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ISABELA CRISTINA DE SOUZA E SANTANA

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BRUNO FEIGELSON

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LUCAS VIANA PITARELLI

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VALDOMIRO PASTORE

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ISABELA MARIA PEDREIRA PITARELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000867-53.2025.5.05.0001 RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000867-53.2025.5.05.0001 RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS RECLAMADO: KRAFT MANUTENCAO LTDA - EPP E OUTROS (7) NOTIFICAÇÃO LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência UNA SESSÃO ÚNICA PRESENCIAL designada para o dia 07/10/2025 09:45, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Salvador, situada na RUA IVONNE SILVEIRA, 248, Torre 1, 3º andar, NARANDIBA, SALVADOR/BA - CEP: 41192-007, oportunidade em que deverá apresentar testemunhas, estas no máximo de 3 (três) independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. A petição inicial e os documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt5.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Certidão informado no rodapé desta notificação. Em relação ao reclamado, O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. EM RELAÇÃO Á PARTE AUTORA O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ O ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. O acesso ao inteiro teor do processo está disponível pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e os documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente, até antes da realização da audiência, pelo PJe. Os documentos cuja exibição foi requerida na inicial deverão ser encaminhados, sob pena de confissão. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem está autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para a prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, favor comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Vedado acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional. SALVADOR/BA, 30 de julho de 2025. ALINE MELO DE CERQUEIRA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS

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Jessica Cristina Leite x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 341647390

Tribunal: TRT9 Órgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-19.2025.5.09.0041

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

JESSICA CRISTINA LEITE

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA

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CLEITON SOARES CESAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000867-19.2025.5.09.0041 RECLAMANTE: JESSICA CRISTINA LEITE RECLAMADO: EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000867-19.2025.5.09.0041 RECLAMANTE: JESSICA CRISTINA LEITE RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9a3215 proferido nos autos. DESPACHO Converta-se o feito para o rito ordinário, por ser a ré detentora das prerrogativas da fazenda pública. Ante a manifestação das partes nas petições de ID. e219327 - fls. 74 e ID. aeaf417 - fls. 658, a ação irá tramitar no Juízo 100% Digital. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, da(s) contestação(ões) e documentos apresentados pela parte reclamada, sob pena de preclusão. PRAZO PARA INDICAÇÃO DE PROVA: no mesmo prazo para manifestação supra, deverão AS PARTES informar sobre a efetiva necessidade de prova oral e/ou pericial, sob pena de preclusão. O silêncio das partes será interpretado como concordância ao encerramento e ao julgamento antecipado da lide. No caso de prova oral, deverão as partes indicar especificamente quais os pontos controvertidos, sob pena de preclusão. Para prosseguimento, designo audiência UNA para o dia 28/08/2025, às 13:30 horas (21ª Vara do Trabalho de Curitiba – sala 02), a ser realizada de modo TELEPRESENCIAL, na qual as partes deverão comparecer sob as penas da lei. Eventual requerimento para adiamento da sessão acima designada em virtude da existência de audiência em outro juízo, na mesma data, deverá ser formulado pelo procurador, em até 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e consequente indeferimento. A audiência será realizada com a utilização da plataforma ZOOM, cujo acesso à sessão se dará por meio do link e senha abaixo informados: Link: https://trt9-jus-br.zoom.us/my/vdt21sala2 Senha: 123 Conforme art. 455, do CPC, incumbe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas arroladas a respeito do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Ressalto que fica desobrigada a formalidade contida no §1º do art. 455, do CPC, quanto ao aviso de recebimento. Só será admitido o adiamento do prosseguimento da audiência em caso de ausência de testemunha comprovadamente intimada ou informada para comparecimento, desde que comprovado o convite nos autos, no prazo legal (§1º, do art. 455, do CPC). A inércia na intimação da testemunha implica presunção de desistência de sua inquirição, na forma do § 3º, do art. 455, do CPC. Considerando que as partes optaram pelo Juízo 100% Digital, quaisquer dificuldades técnicas de acesso à videoconferência (instabilidade de rede, problemas com o aplicativo Zoom, problemas com o aparelho celular e/ou computador, etc), seja das partes, seja das testemunhas, acarretarão as mesmas consequências de uma ausência presencial - confissão ficta ou preclusão da prova -, conforme o caso. INTIMEM-SE as partes, por meio de seus procuradores. Encaminhado à conclusão por JEFFERSON INOUE BUSMEYER CURITIBA/PR, 01 de agosto de 2025. PATRICIA TOSTES POLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA CRISTINA LEITE

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