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Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e outros x Marceu Pacheco Dos Santos

ID: 321849104

Tribunal: TST Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 0101684-35.2017.5.01.0481

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS UTC ENGENHARIA S.A.

Polo Passivo:

MARCEU PACHECO DOS SANTOS

ACORDAO

Advogados:

DRA. SORAIA OLIVEIRA SILVA DE LAURO (OAB/RJ 198.927) DR. SÉRGIO OLIVEIRA SILVA (OAB/RJ 104.775) DR. ORANDI MENDES SILVA (OAB/RJ 42.794) DR. FERNANDO MORELLI ALVARENGA (OAB/RJ 86.424) DR. FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (OAB/RJ 168.037)

A C Ó R D Ã O 7ª Turma GMAAB/lt/asb/cmt I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. A matéria com… Ver mais

Marco Antônio Pereira De Lima e outros x Alan Kardec Silva De Azevedo e outros

ID: 308034878

Tribunal: TJMT Órgão: 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1002357-26.2020.8.11.0042

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE LIMA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

ALAN KARDEC SILVA DE AZEVEDO LUCAS HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA MARCO ANTONIO PEREIRA LIMA

Sentença

Advogados:

MARINEY FATIMA NEVES (OAB/MT 10.737)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ SENTENÇA Ação Penal n. 1002357-26.2020.8.11.0042 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Réus: ALAN KARDEC SILVA DE AZEVEDO LUCAS HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA MARCO ANTONIO PEREIRA LIMA Vistos, etc. Trata-se de Ação Penal pr… Ver mais

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Marco Antônio Pereira De Lima e outros x Alan Kardec Silva De Azevedo e outros