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Processo nº 5028473-74.2025.8.24.0038

ID: 312007251

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5028473-74.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO BARASUOL JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ORLANDO BARASUOL JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028473-74.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : ORLANDO BARASUOL JUNIOR ADVOGADO(A) : ORLANDO BARASUOL JUNIOR (OAB RS120817) DESPACHO/DECISÃO I. O art. 82, §3º, do CPC, …

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Processo nº 0000004-35.1989.8.26.0095

ID: 291631839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-35.1989.8.26.0095

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO LOURENçãO ESPóLIO DE BATISTA DE SETA ESPóLIO DE OSóRIO DIAS FERREIRA FILHO ESPóLIO DE OTAVIO CANDIOTI JOãO MAIOLO (ESPóLIO) MARIA FáTIMA MAIOLO NELI CANDIOTTI PAULO PEDRO DOMINGOS BONINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA RITA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUTE MEIRE PEREIRA

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PAULO ROBERTO LAURIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANJONIO STOIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE JORGE COSTA JACINTHO

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CATIA LUCHETA CARRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000004-35.1989.8.26.0095 (095.01.1989.000004) - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Espólio de Batista de Seta - - Espólio de Osório D… Processo 0000004-35.1989.8.26.0095 (095.01.1989.000004) - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Espólio de Batista de Seta - - Espólio de Osório Dias Ferreira Filho - - Benedito Lourenção - - Paulo Pedro Domingos Bonini - - Espólio de Otavio Candioti - - João Maiolo (Espólio) e outros - Maria Fátima Maiolo - - NELI CANDIOTTI e outros - Arlei Reinaldo Seta - - Sonia Maria Seta Pascale e outros - Ciência às partes quanto aos acórdãos juntados às fls. 1507/ 1521 e 1522/1531. - ADV: CATIA LUCHETA CARRARA (OAB 184608/SP), CATIA LUCHETA CARRARA (OAB 184608/SP), CATIA LUCHETA CARRARA (OAB 184608/SP), CATIA LUCHETA CARRARA (OAB 184608/SP), CATIA LUCHETA CARRARA (OAB 184608/SP), CATIA LUCHETA CARRARA (OAB 184608/SP), CATIA LUCHETA CARRARA (OAB 184608/SP), CATIA LUCHETA CARRARA (OAB 184608/SP), MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA (OAB 187619/SP), MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA (OAB 187619/SP), MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA (OAB 187619/SP), MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA (OAB 187619/SP), MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA (OAB 187619/SP), MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA (OAB 187619/SP), MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA (OAB 187619/SP), MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA (OAB 187619/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), CATIA LUCHETA CARRARA (OAB 184608/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), MARCOS ANJONIO STOIANI (OAB 173915/SP), CATIA LUCHETA CARRARA (OAB 184608/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), VERA RITA DOS SANTOS (OAB 92534/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA (OAB 187619/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), RUTE MEIRE PEREIRA (OAB 112711/SP), VERA RITA DOS SANTOS (OAB 92534/SP), PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ (OAB 128164/SP), JOSE JORGE COSTA JACINTHO (OAB 77903/SP), JOSE JORGE COSTA JACINTHO (OAB 77903/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP), MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA (OAB 187619/SP), MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA (OAB 187619/SP), MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA (OAB 187619/SP), MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA (OAB 187619/SP)

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Fabricio Rodrigues Amaral x Fundacao Corsan Dos Funcionarios Da Companhia Riograndense De Saneamento Corsan

ID: 313969419

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5323696-05.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO RODRIGUES AMARAL

Polo Passivo:

FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Sentença

Advogados:

FABRICIO ZIR BOTHOME

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DANIELI CRISTINA BONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MARIATH BASSUINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5323696-05.2024.8.21.0001/RS AUTOR : FABRICIO RODRIGUES AMARAL ADVOGADO(A) : DANIELI CRISTINA BONI (OAB RS100426) ADVOGADO(A) : RAFAEL MARIATH BASSUINO (OAB RS076305) RÉU… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5323696-05.2024.8.21.0001/RS AUTOR : FABRICIO RODRIGUES AMARAL ADVOGADO(A) : DANIELI CRISTINA BONI (OAB RS100426) ADVOGADO(A) : RAFAEL MARIATH BASSUINO (OAB RS076305) RÉU : FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) SENTENÇA - III ? FACE AO EXPOSTO: a) acolho a preliminar de prescrição decenal no concernente ao contrato n°005022712014 ??. b) julgo procedentes os demais pedidos da inicial para limitar os juros remuneratórios à taxa de 1% ao mês em relação aos contratos de mútuo não atingidos pela prescrição (n°0000004-7/2018; nº 0054847-1/2016; nº 0053931-1/2016; n° 0051499-1/2015); determinar que o recálculo da taxa de administração incida conforme pactuado de forma expressa em cada negociação, considerando que há pactuações diversas acerca da taxa de administração em cada contrato; e haja a compensação e/ou restituição simples das importâncias cobradas a maior, quantum debeatur a ser apurado em liquidação de sentença, devidamente atualizado pelo IPCA, desde o desembolso, e com juros calculados pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária por força do disposto no artigo 406, § 1º, do CPC, contados da citação (artigo 405 do Código Civil). Ocorrente a sucumbência recíproca (artigo 86 do Código de Processo Civil), arcará o autor com o pagamento de 10% das custas processuais e verba honorária fixada em R$500,00 aos procuradores da ré, enquanto que a demandada por sua vez, pagará o restante das custas do processo e os honorários advocatícios dos procuradores do autor arbitrado em R$3.500,00 com base no artigo 85, § 8°, Código de Processo Civil, verbas honorárias a serem atualizadas monetariamente desde esta data, pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e acrescida de juros pela taxa Selic (artigo 406, § 1º, do Código Civil), contados do trânsito em julgado da sentença (artigo 85, § 16, Código de Processo Civil), e deduzido o índice de atualização monetária, nos termos no disposto no artigo 406, § 1º, do Código Civil. É inadmitida a compensação das verbas honorárias, por haver expressa vedação legal (artigo 85, §14, Diploma Processual Civil).

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Processo nº 5027616-28.2025.8.24.0038

ID: 313926169

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5027616-28.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GOTOTEM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOHN LENON JUNKES

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DIOGO ARAO NASCIMENTO PAULO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE BÄCHTOLD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027616-28.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : GOTOTEM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE BÄCHTOLD (OAB SC043778) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 0000004-79.1977.8.24.0008

ID: 315496249

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0000004-79.1977.8.24.0008

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CONRADO DALL´IGNA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0000004-79.1977.8.24.0008/SC INTERESSADO : CB2D SERVICOS JUDICIAIS LTDA ADVOGADO(A) : CONRADO DALL´IGNA…

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Aparecido Ricardo Rodrigues Da Silva x Latam Airlines Group S/A e outros

ID: 315089187

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-62.2025.5.07.0027

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO RICARDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

Notificação

Advogados:

ANDRESSA KELLEN BATISTA LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE SOUSA ALENCAR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATSum 0000004-62.2025.5.07.0027 RECLAMANTE: APARECIDO RICARDO RODRIGUES DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATSum 0000004-62.2025.5.07.0027 RECLAMANTE: APARECIDO RICARDO RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e0b1fe1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, decide este Juízo JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por APARECIDO RICARDO RODRIGUES DA SILVA para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho entre as partes, a partir de 12/06/2023 e, do mesmo modo, condenar PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A e MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA, solidariamente, a pagarem, à parte autora, os seguintes títulos, limitados ao postulado (art. 141 e 492 do CPC): - saldo de salário, aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, FGTS de todo período + 40%, e multa do art. 477 da CLT. A fim de se evitar o enriquecimento ilícito do autor, no momento da elaboração dos cálculos de liquidação, deverá ser feita a dedução dos valores comprovadamente recolhidos para a conta vinculada do obreiro a título de FGTS, bem como aqueles valores elencados no TRCT id 30bb361, uma vez que quitados conforme comprovante de pagamento id 30bb361. Decide este Juízo também JULGAR IMPROCEDENTES os pleitos em face do LATAM AIRLINES GROUP S/A, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Condeno a Reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação em prol do patrono da parte reclamante, obtido após a liquidação. Devidos os honorários advocatícios também no importe de 10% sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes em desfavor do reclamante e em favor do patrono da Reclamada, ficando o crédito suspenso, na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT. Expeça-se ofício ao E. TRT7 para que providencie o pagamento dos honorários periciais nos valor de R$ 1.000,00. Custas processuais no importe de R$ 160,00, a cargo da Reclamada, incidente sobre R$ 8.000,00, valor ora arbitrado à condenação. INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. THIAGO RABELO DA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO RICARDO RODRIGUES DA SILVA

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Aparecido Ricardo Rodrigues Da Silva x Latam Airlines Group S/A e outros

ID: 315089216

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-62.2025.5.07.0027

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO RICARDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

Notificação

Advogados:

ANDRESSA KELLEN BATISTA LIMA

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ADRIANA DE SOUSA ALENCAR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATSum 0000004-62.2025.5.07.0027 RECLAMANTE: APARECIDO RICARDO RODRIGUES DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATSum 0000004-62.2025.5.07.0027 RECLAMANTE: APARECIDO RICARDO RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e0b1fe1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, decide este Juízo JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por APARECIDO RICARDO RODRIGUES DA SILVA para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho entre as partes, a partir de 12/06/2023 e, do mesmo modo, condenar PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A e MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA, solidariamente, a pagarem, à parte autora, os seguintes títulos, limitados ao postulado (art. 141 e 492 do CPC): - saldo de salário, aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, FGTS de todo período + 40%, e multa do art. 477 da CLT. A fim de se evitar o enriquecimento ilícito do autor, no momento da elaboração dos cálculos de liquidação, deverá ser feita a dedução dos valores comprovadamente recolhidos para a conta vinculada do obreiro a título de FGTS, bem como aqueles valores elencados no TRCT id 30bb361, uma vez que quitados conforme comprovante de pagamento id 30bb361. Decide este Juízo também JULGAR IMPROCEDENTES os pleitos em face do LATAM AIRLINES GROUP S/A, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Condeno a Reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação em prol do patrono da parte reclamante, obtido após a liquidação. Devidos os honorários advocatícios também no importe de 10% sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes em desfavor do reclamante e em favor do patrono da Reclamada, ficando o crédito suspenso, na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT. Expeça-se ofício ao E. TRT7 para que providencie o pagamento dos honorários periciais nos valor de R$ 1.000,00. Custas processuais no importe de R$ 160,00, a cargo da Reclamada, incidente sobre R$ 8.000,00, valor ora arbitrado à condenação. INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. THIAGO RABELO DA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A - MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA - LATAM AIRLINES GROUP S/A

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Processo nº 0000004-63.1985.8.10.0081

ID: 317114138

Tribunal: TJMA Órgão: Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000004-63.1985.8.10.0081

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIVALDO GOMES DA SILVA SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

KAMILA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINÁRIO 0000004-63.1985.8.10.0081 RECORRENTE: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA PROCURADOR (A) / ADVOGADO (A): Advogados do(a) APELANTE: EDIVALDO GOMES DA SILVA SOUZA - TO5016, … RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINÁRIO 0000004-63.1985.8.10.0081 RECORRENTE: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA PROCURADOR (A) / ADVOGADO (A): Advogados do(a) APELANTE: EDIVALDO GOMES DA SILVA SOUZA - TO5016, KAMILA ALVES DE OLIVEIRA - GO47711-A, SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA - TO3241-A RECORRIDO: TRASCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA PROCURADOR (A) / ADVOGADO (A): Advogados do(a) APELADO: ANNA PAULA FERNANDES ALENCAR - MA18884-A, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462-A I N T I M A Ç Ã O Expedida pela Coordenação de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça do Maranhão, em cumprimento ao art. 1.007, § 2º, do CPC, com a finalidade de: INTIMAR o recorrente, para no prazo de 5 (cinco) dias: x promover o pagamento na forma simples das custas não recolhidas do STJ, constante da tabela “B”, Resolução do STJ n° 7, de 28 de janeiro de 2025 , sob pena de deserção. promover o pagamento na forma simples das custas judiciais de recursos interpostos para os tribunais superiores do item 4.3 (tabela IV) ou 5.3 (tabela V), da Lei nº 12.193/2023, em vigor a partir de 30 de março de 2024 – FERJ, sob pena de deserção, referente ao Recurso Especial. x promover o pagamento na forma simples das custas não recolhidas do STF, constante da tabela “A”, Resolução do STF n° 833, de 13 de maio de 2024, sob pena de deserção. promover o pagamento na forma simples das custas judiciais de recursos interpostos para os tribunais superiores do item 4.3 (tabela IV) ou 5.3 (tabela V), da Lei nº 12.193/2023, em vigor a partir de 30 de março de 2024 – FERJ, sob pena de deserção, referente ao Recurso Extraordinário. * Custas STJ - mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Cobrança, do Superior Tribunal de Justiça, emitida através do site: http://www.stj.jus.br. * Custas STF - mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Cobrança, do Supremo Tribunal Federal, emitida através do site: http://www.portal.stf.jus.br. * Custas FERJ - A guia de recolhimento, cobrança, do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário - FERJ/TJMA, encontra-se disponível no site: http://www.tjma.jus.br: 1. gerador de custas; 2. custas judiciais; 3. Cálculo de custas do 2º grau; 4. Área Cível e/ou Área Criminal; 5. Recursos cíveis interpostos para os tribunais superiores – RO- RESP- RE ou Recurso para os Tribunais Superiores - Ação Penal Privada. São Luís/MA, 4 de julho de 2025 SHEYLA DE LOURDES RODRIGUES VERAS Matrícula: 106963 Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Goiasminas Industria De Laticinios Ltda x Pedro Diones Faustino De Oliveira

ID: 278504263

Tribunal: TRT14 Órgão: CEJUSC-JT de 2º Grau Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-02.2025.5.14.0081

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

Polo Passivo:

PEDRO DIONES FAUSTINO DE OLIVEIRA

Edital

Advogados:

FELIPE WENDT

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BARBARA PAIVA MEIRA RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EBER COLONI MEIRA DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ALINE ROCHA DOMINGUES CARDOSO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

WERNOMAGNO GLEIK DE PAULA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JULIANA DA COSTA VITORIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RORSum 0000004-02.2025.5.14.0081 RECORRENTE: GOIASMI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RORSum 0000004-02.2025.5.14.0081 RECORRENTE: GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA RECORRIDO: PEDRO DIONES FAUSTINO DE OLIVEIRA E D I T A L De ordem, considerando as atribuições do CEJUSC de 2º Grau e em atenção ao disposto no art. 165, do CPC, art. 8º, da Resolução nº 125/2010 do CNJ, e art. 6º, da Resolução nº 174 do CSJT; Considerando que a conciliação é um instrumento efetivo de pacificação social e solução consensual de litígios, que reduz a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execuções de sentenças; Considerando que o processo do trabalho é regido pelo princípio da conciliação em qualquer fase processual (art. 764 da CLT) e que a utilização desse instrumento deve ser estimulada pelos juízes e advogados (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC); Considerando que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para se obter, em tempo razoável, uma solução justa para o litígio (art. 6º do CPC); Considerando que a apresentação dos cálculos na audiência de conciliação auxilia, sobremaneira, a tentativa de conciliação; Ficam as partes, por meio de seus advogados, INTIMADAS para comparecerem à audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 29/05/2025 09:10, horário de Rondônia, a realizar-se no CEJUSC de 2º Grau, por meio de videoconferência, através do aplicativo ZOOM. Virtualmente a audiência será realizada pela plataforma ZOOM, através do link abaixo: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/89804444892 Em atenção ao princípio da cooperação processual, deverão as partes elaborar e apresentar, em audiência, os seus cálculos de liquidação a fim de auxiliar na conciliação, sendo desnecessária a sua juntada ao processo eletrônico. As partes poderão se fazer presentes por meio dos advogados constituídos nos autos, desde que tenham poderes para transigir. Ressalta-se que o(a) magistrado(a) deve promover, a qualquer tempo, a autocomposição (art. 764 da CLT c/c art. 139, VI, CPC) e, para tanto, as partes possuem o dever de cumprir as decisões jurisdicionais, sem criar embaraços à sua efetivação (art. 77, IV, §§1º e 2º, do CPC). PORTO VELHO/RO, 23 de maio de 2025. ALYSSON RICARDO DE ALMEIDA LOPES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

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Goiasminas Industria De Laticinios Ltda x Pedro Diones Faustino De Oliveira

ID: 278504299

Tribunal: TRT14 Órgão: CEJUSC-JT de 2º Grau Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-02.2025.5.14.0081

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

Polo Passivo:

PEDRO DIONES FAUSTINO DE OLIVEIRA

Edital

Advogados:

FELIPE WENDT

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BARBARA PAIVA MEIRA RIBEIRO

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EBER COLONI MEIRA DA SILVA

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ALINE ROCHA DOMINGUES CARDOSO

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WERNOMAGNO GLEIK DE PAULA

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JULIANA DA COSTA VITORIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RORSum 0000004-02.2025.5.14.0081 RECORRENTE: GOIASMI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RORSum 0000004-02.2025.5.14.0081 RECORRENTE: GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA RECORRIDO: PEDRO DIONES FAUSTINO DE OLIVEIRA E D I T A L De ordem, considerando as atribuições do CEJUSC de 2º Grau e em atenção ao disposto no art. 165, do CPC, art. 8º, da Resolução nº 125/2010 do CNJ, e art. 6º, da Resolução nº 174 do CSJT; Considerando que a conciliação é um instrumento efetivo de pacificação social e solução consensual de litígios, que reduz a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execuções de sentenças; Considerando que o processo do trabalho é regido pelo princípio da conciliação em qualquer fase processual (art. 764 da CLT) e que a utilização desse instrumento deve ser estimulada pelos juízes e advogados (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC); Considerando que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para se obter, em tempo razoável, uma solução justa para o litígio (art. 6º do CPC); Considerando que a apresentação dos cálculos na audiência de conciliação auxilia, sobremaneira, a tentativa de conciliação; Ficam as partes, por meio de seus advogados, INTIMADAS para comparecerem à audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 29/05/2025 09:10, horário de Rondônia, a realizar-se no CEJUSC de 2º Grau, por meio de videoconferência, através do aplicativo ZOOM. Virtualmente a audiência será realizada pela plataforma ZOOM, através do link abaixo: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/89804444892 Em atenção ao princípio da cooperação processual, deverão as partes elaborar e apresentar, em audiência, os seus cálculos de liquidação a fim de auxiliar na conciliação, sendo desnecessária a sua juntada ao processo eletrônico. As partes poderão se fazer presentes por meio dos advogados constituídos nos autos, desde que tenham poderes para transigir. Ressalta-se que o(a) magistrado(a) deve promover, a qualquer tempo, a autocomposição (art. 764 da CLT c/c art. 139, VI, CPC) e, para tanto, as partes possuem o dever de cumprir as decisões jurisdicionais, sem criar embaraços à sua efetivação (art. 77, IV, §§1º e 2º, do CPC). PORTO VELHO/RO, 23 de maio de 2025. ALYSSON RICARDO DE ALMEIDA LOPES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO DIONES FAUSTINO DE OLIVEIRA

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