Resultados para "0003967-11.2024.8.26.0229" – Página 27 de 56

Ruth Henrique Dos Santos x Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliarios S/A

ID: 310698416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006295-11.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RUTH HENRIQUE DOS SANTOS

Polo Passivo:

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE CRISTINA DE MIRANDA DUQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006295-11.2024.8.26.0229 (processo principal 1001563-38.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ruth Henrique dos Santos - Spe Porto Seguro 02 Empreendi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lila Maria De Jesus Silva x Banco Bmg S/A

ID: 316572370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004716-11.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LILA MARIA DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004716-11.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lila Maria de Jesus Silva - Banco BMG S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0006586-11.2024.8.26.0229

ID: 316563121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0006586-11.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VANILDO BENEDITO GODOI SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006586-11.2024.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vanildo Benedito Godo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000836-11.2024.8.26.0229

ID: 277074137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000836-11.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS COLINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI AUGUSTUS BARBOSA VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Yuri Augustus Barbosa Vargas (OAB 455282/SP) Processo 1000836-11.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Recanto das Colinas - Vistos. O óbito do réu p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alfa Metrópole Imobiliária Ltda x Edinaldo Roza Silva

ID: 330172468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003164-11.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALFA METRóPOLE IMOBILIáRIA LTDA

Polo Passivo:

EDINALDO ROZA SILVA

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO LEONE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL D'AVILA SOUZA FRAIHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003164-11.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Comissão - Alfa Metrópole Imobiliária Ltda - Edinaldo Roza Silva e outros - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, jul…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D. L. O. R. e outros x B. O. G. R.

ID: 338915747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006850-11.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

D. L. O. R. S. H. O. R.

Polo Passivo:

B. O. G. R.

Intimação

Advogados:

RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE NUNES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006850-11.2024.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.H.O.R. - - D.L.O.R. - B.O.G.R. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos en que os menores representados pelo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Pinhais/Pr x Airomec Instalação E Manutenção De Ar Condicionado Ltda - Me e outros

ID: 298753444

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Pinhais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003967-89.2007.8.16.0033

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PINHAIS/PR

Polo Passivo:

AIROMEC INSTALAçãO E MANUTENçãO DE AR CONDICIONADO LTDA - ME HELIO LORENZETTI JOSé VANI MOLINA MOIANO

Conclusão

Advogados:

GUILLERMO FELIPE MARINS OCAMPOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA WEILER SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALFREDO BORGES MORENO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CERINO LORENZETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinh… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3033-4606 - E-mail: pin-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0003967-89.2007.8.16.0033 Processo: 0003967-89.2007.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$642.386,97 Exequente(s): Município de Pinhais/PR Executado(s): AIROMEC INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA - ME HELIO LORENZETTI JOSÉ VANI MOLINA MOIANO Decisão I. Pugnou o exequente pelo arquivamento do feito, com fundamento no art. 40 da Lei n. 6.830/1980: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. §4º - Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Considerando o requerimento formulado, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 1 (um) ano ou até manifestação da Fazenda Municipal. II. Diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Axa Xl Seguros S.A. e outros x Rodonery Transportes Ltda - Me

ID: 295528056

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pontal do Paraná Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003967-28.2015.8.16.0189

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AXA XL SEGUROS S.A. TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

RODONERY TRANSPORTES LTDA - ME

Conclusão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL CARDOSO GALLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CÍVEL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Balneário Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CÍVEL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Balneário Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3263 6253 - Celular: (41) 3453-8186 - E-mail: pdp-1vj-civel@tjpr.jus.br Autos nº. 0003967-28.2015.8.16.0189 Processo: 0003967-28.2015.8.16.0189 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$29.095,35 Exequente(s): AXA XL SEGUROS S.A. (CPF/CNPJ: 33.822.131/0001-03) Rua da Assembléia, 100 SALA 1201 12 ANDAR - Centro - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.011-000 TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (CPF/CNPJ: 33.041.062/0001-09) Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121 - Cidade Nova - RIO DE JANEIRO (CIDADE)/RJ - CEP: 20.211-903 Executado(s): RODONERY TRANSPORTES LTDA - ME (CPF/CNPJ: 11.818.743/0001-90) Rua Imperatriz Leopoldina, 312 - Balnepario Santa Teresinha - PONTAL DO PARANÁ/PR - CEP: 83.255-000 Terceiro(s): ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 10.513.791/0001-07) Rua Guararapes, 747 - Brooklin Paulista - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.561-000 AXA SEGUROS S.A. (CPF/CNPJ: 19.323.190/0001-06) Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1600 15º andar, Conjunto 151, Itaim Bibi - Vila Nova Conceição - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.543-000 DECISÃO 1. Defiro a tentativa de bloqueio através do sistema SISBAJUD, utilizando-se da ferramenta para busca por até 60 (sessenta) dias corridos (Teimosinha). 2. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 3. Se negativo, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que pertinente. 4. Se positivo, intime-se a parte executada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, demonstrar a impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de bloqueio, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3°, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 5. Intimações e diligências necessárias. Pontal do Paraná, datado e assinado eletronicamente. CRISTIANE DIAS BONFIM GODINHO Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003967-22.2024.8.16.0089

ID: 255836440

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Ibaiti Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0003967-22.2024.8.16.0089

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON SALES MOREIRA SETEMBRINO NETO VIEIRA

Conclusão

Advogados:

ANA PAULA DIAS CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MIRELLA IZABELA PEDROSO VIGILATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n - PRAÇA DOS TRÊS PODERES - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n - PRAÇA DOS TRÊS PODERES - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: (43)3572-8227 - E-mail: iba-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003967-22.2024.8.16.0089 Processo: 0003967-22.2024.8.16.0089 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Data da Infração: 21/12/2024 Vítima(s): ANDERLEI RUIZ IEGLER Autor do Fato(s): ANDERSON SALES MOREIRA SETEMBRINO NETO VIEIRA 1. Trata-se de termo circunstanciado lavrado contra ANDERSON SALES MOREIRA para apurar a prática, em tese, do delito tipificado no artigo 42, inciso III, da Lei de Contravenções Penais. Em audiência preliminar (seq. 15.1), o Ministério Público ofereceu proposta de transação penal, sendo devidamente aceita e homologada (mov. 24.1), consistente na aplicação imediata de pena restritiva de direitos, na forma de prestação pecuniária, com o pagamento do valor de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), parcelado em 5 (cinco) prestações no valor de R$ 303,60 (trezentos e três reais e sessenta centavos), com vencimento no dia 10 de cada mês, vencendo o primeiro em 10/02/2025. A defesa pugnou pela devolução do bem apreendido (mov. 27.1) e o Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido (seq. 35.1). É o breve relatório. Decido. 2. Após detida análise dos autos, entendo que o pedido formulado pela defesa não comporta acolhimento. Muito embora existam informações no sentido de que o benefício está sendo devidamente cumprido (cf. Certidões de movs. 26.1 e 28.1), o bem apreendido ainda interessa ao processo, devendo ser restituído apenas após o integral cumprimento da transação penal, conforme disposição do artigo 118, do Código Penal. 3. Ante o exposto, indefiro o requerimento formulado pela Defesa. 4. Ciência à Defesa e ao Ministério Público. 5. Após a notícia de integral cumprimento da transação penal, vista ao Ministério Público. Diligências necessárias. Ibaiti, datado e assinado digitalmente. Caroline Gazzola Subtil de Oliveira Juíza Substituta

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado De São Paulo x Josimar Pereira De Souza

ID: 302040883

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0003967-04.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003967-04.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 554 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes