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Processo nº 0005280-67.2001.8.17.0001

ID: 322602543

Tribunal: TJPE Órgão: 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0005280-67.2001.8.17.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOVELITA BRAZ LINS CAVALCANTI RICARDO LINS CAVALCANTI RODRIGO LINS CAVALCANTI

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

KARLA MARIA CUNHA DE SOUZA

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LUIZ MIGUEL DOS SANTOS

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MARLENE FRITSCH DAMASIO DA SILVA

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JOÃO FRANCISCO DAMASIO DA SILVA

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PAULO HENRIQUE DE MACÊDO

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JONATAS RENATO FERREIRA DA SILVA

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MIRELE MARINHO PEREIRA DE MENDONÇA

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HARMETH ABDON RALIME BARBOSA

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MARCOS ANTONIO NUNES DE ANDRADE

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SANDRA REGINA RUAS MACHADO DE SOUSA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 5ª …

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Carlos Sérgio Soares x Gafisa S.A.

ID: 331843798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005280-71.2021.8.26.0565

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS SéRGIO SOARES

Polo Passivo:

GAFISA S.A.

Intimação

Advogados:

WILLIAM MARTIN NETO

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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LUIZ HENRIQUE CARVALHO PASSOS

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LUCINÉIA SALGADO PESSOA KOLOSVARY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA TAVARES RAMOS GRIZOLLI

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BLANCA PERES MENDES PRIETO

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Processo 0005280-71.2021.8.26.0565 (processo principal 0006343-83.2011.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carlos Sérgio Soares - GAFISA S.A. - Eli Barros de Sá -…

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Processo nº 0005280-56.2023.8.17.2730

ID: 332092311

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0005280-56.2023.8.17.2730

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca Processo nº 0005280-56.2023.8.17.2730 AUTOR(A): BANCO J. SAFRA S.A RÉU: ANDRE…

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Delegacia De Polícia De Sarandi x Rodrigo Pereira De Oliveira

ID: 299863911

Tribunal: TJPR Órgão: Unidade Regionalizada de Plantão Judiciário de Sarandi Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 0005280-62.2025.8.16.0160

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA DE POLíCIA DE SARANDI

Polo Passivo:

RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Edi… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Edifício do Fórum - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-904 - Fone: (44) 3259-6740 Autos nº. 0005280-62.2025.8.16.0160 Processo: 0005280-62.2025.8.16.0160 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: Autoridade(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE SARANDI Flagranteado(s): RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA 1. O flagrante preenche os requisitos preconizados no Código de Processo Penal. Encontram-se presentes a materialidade e os indícios de autoria do delito capitulado no artigo 147, §1°, do Código Penal c/c com as disposições da Lei 11.340/2006. Logo, a prisão é legal, não sendo o caso do previsto no artigo 310, inciso I, do CPP. 2. Em consonância com o artigo 310 e incisos, do Código de Processo Penal, ao receber o auto de prisão em flagrante o juiz deverá fundamentadamente relaxar a prisão ilegal; converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do artigo 312 e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão ou conceder liberdade provisória com ou sem fiança. Não verifico a necessidade da decretação da prisão preventiva do investigado RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA, pois, em que pese a prova da materialidade e os indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti), o autuado é primário, não ostenta antecedentes criminais, tem domicílio fixo e emprego lícito - ao menos com base nas informações trazidas em sede embrionária. Em princípio, não se vislumbra que o indiciado seja pessoa perigosa que possa tumultuar a instrução processual ou inviabilizar a futura aplicação da lei penal. Logo, não se faz presente o ‘periculum libertatis’ a exigir o decreto da prisão preventiva, eis que se trata de medida excepcional. Demais a mais, constato que as medidas protetivas deferidas nos autos apartados são suficientes para garantir, por ora, a integral proteção da ofendida, vedando qualquer aproximação do agressor. Os fatos em comento encontram-se entre aqueles em que se admite a fixação de fiança, assim, considerando que o autuado informou que labora licitamente e aufere renda mensal de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), por um critério de proporcionalidade e razoabilidade, mantenho a fiança arbitrada pela Autoridade Policial no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a fim de assegurar o comparecimento a todos os atos do processo. Logo, imperativa a concessão de liberdade provisória ao detento mediante o recolhimento de fiança, sem a necessidade de aplicação de outras medidas cautelares, por se mostrarem inoperosas e em nada ajudarão para garantir aos atos do processo. Ante ao exposto, CONCEDO a RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA LIBERDADE PROVISÓRIA mediante o recolhimento de "fiança no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a fim de assegurar o comparecimento a todos os atos do processo”, com base do artigo 319, inciso VIII, do CPP. 3. Intime-se o preso, para recolher a fiança. 4. Efetuado o depósito, expeça-se alvará de soltura clausulado, se por outro motivo não estiver preso. 4.1. Transcorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas sem o recolhimento do valor fixado, abra-se vista ao MP para manifestar-se acerca da possibilidade de concessão de liberdade provisória sem fiança. 5. Cientifique-se o indiciado das obrigações impostas pelos artigos 327 e 328 do CPP. 6. Na ausência de constituição de defensor nos autos, nomeio advogado dativo em favor do autuado, conforme lista disponibilizada pela OAB/PR. 8. Considerando que foi concedida liberdade provisória mediante o recolhimento de fiança, deixo de pautar audiência de custódia com fundamento no acórdão n° 0002134-87.2024.2.00.0000 CGJRS - CNJ (02/07/2024). 9. Intimações e diligências necessárias. 10. Encerrado o plantão judiciário, redistribua-se o feito ao Juízo competente, mediante sorteio. Sarandi, datada eletronicamente. Vanyelza Mesquita Bueno Juíza de Direito

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Carlos Sérgio Soares x Gafisa S.A.

ID: 277599368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005280-71.2021.8.26.0565

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS SéRGIO SOARES

Polo Passivo:

GAFISA S.A.

Intimação

Advogados:

WILLIAM MARTIN NETO

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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LUIZ HENRIQUE CARVALHO PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCINÉIA SALGADO PESSOA KOLOSVARY

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GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA TAVARES RAMOS GRIZOLLI

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ADV: Lucinéia Salgado Pessoa Kolosvary (OAB 152126/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ram…

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Processo nº 0005280-91.2021.8.26.0041

ID: 326078001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0005280-91.2021.8.26.0041

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELISABETH RODRIGUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

SILVANA APARECIDA MARTINS

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Processo 0005280-91.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Elisabeth Rodrigues da Silva - Tendo o(a) Reeducando(a) Elisabeth Rodrigues da Silva, qualificado(a) nos autos, cumprido integralmente…

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Igor Rafael Soares Souza e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 258267866

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005280-64.2025.8.16.0030

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

IGOR RAFAEL SOARES SOUZA MARIANY SOARES SZARY

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Conclusão

Advogados:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone:…

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Vilson Fernandes Dos Reis x Município De Pato Branco/Pr

ID: 313737987

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria de Gestão de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0006153-09.2025.8.16.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VILSON FERNANDES DOS REIS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PATO BRANCO/PR

Conclusão

Advogados:

FELIPE CORONA MENEGASSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELISANDRA FUNGHETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Sa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Processo: 0006153-09.2025.8.16.7000 Classe Processual: Precatório Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$59.273,55 Polo Ativo(s): VILSON FERNANDES DOS REIS Polo Passivo(s): Município de Pato Branco/PR I. Trata-se de precatório deferido em favor de Vilson Fernandes dos Reis, em que figura como devedor o Município de Pato Branco. O devedor requereu a retificação do ofício requisitório, para que passe a constar o valor de retenção de imposto de renda (mov. 12.1). II. A definição da titularidade do precatório, bem como da sujeição passiva tributária, é atribuição do juízo da execução, nos termos do artigo 6º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. Ainda, o Poder Judiciário tem a legitimidade e o dever de retenção dos tributos incidentes nos precatórios, conforme artigo 350, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal: Art. 350. Realizado o aporte dos recursos, o Presidente do Tribunal de Justiça disponibilizará o valor necessário ao pagamento do precatório. Parágrafo único. O efetivo pagamento ao beneficiário deve ser precedido do recolhimento dos tributos eventualmente incidentes. Outrossim, o artigo 35 da referida Resolução estabelece que a apuração de tal retenção, na fase de pagamento do precatório, é de competência do órgão pagador, que via de regra é esta Secretaria. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça já sedimentou o entendimento de que o fato gerador da obrigação tributária surge no momento da expedição do precatório, devendo, nesse momento, serem considerados para fins de definir a tributação a origem do crédito e o próprio sujeito passivo originariamente favorecido pelo precatório (REsp 1405296/AL, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Primeira Turma, julgado em 19/09/2017, DJe 28/09/2017). Logo, o cálculo e o recolhimento das retenções devem, por força normativa, serem realizados por esta Secretaria após o provisionamento do valor pelo devedor. Nesse sentido, mostra-se incabível/desnecessária a retificação das retenções constantes no ofício requisitório, pois oportunamente será elaborado o cálculo de conferência e atualização do crédito, bem como de retenções legais, com intimação das partes para manifestação e, por conseguinte, análise das impugnações que sejam eventualmente oferecidas, verificação da titularidade e dos documentos e, por fim, haverá o pagamento propriamente dito. III. Diante do exposto: a) indefiro o pedido; b) arquivem-se os autos provisoriamente até novas intervenções, ou até que sobrevenha o momento do pagamento do crédito. Intimem-se. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral Juiz Supervisor da Secretaria de Gestão de Precatórios

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Rafael De Lemos Buoro x Ana Paula Alexienco Iwagoe

ID: 293551256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005280-65.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE LEMOS BUORO

Polo Passivo:

ANA PAULA ALEXIENCO IWAGOE

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE ASSIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE GUIRADO ABOLIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005280-65.2025.8.26.0554 (processo principal 1024692-72.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Rafael de Lemos Buoro - Ana Paula Alexienc…

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Processo nº 0005280-16.2025.8.26.0344

ID: 294147849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005280-16.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ARLINDO CARMO DE ALMEIDA CLAYTON FABIANO VITOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERREIRA RODRIGUES DELL ANHOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005280-16.2025.8.26.0344 (processo principal 1008523-63.2016.8.26.0344) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Clayton Fabiano Vitor - - Arlindo Carmo de Almei…

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