Resultados para "0016469-70.2023.8.26.0405" – Página 27 de 31

Processo nº 1036133-70.2023.8.26.0405

ID: 281246140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036133-70.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PARKER MIGLIORINI INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAYTON ALVES DE CARVALHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC) Processo 1036133-70.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parker Migliorini International do Brasil Ltda - Certifico e dou fé que, … ADV: Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC) Processo 1036133-70.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parker Migliorini International do Brasil Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. De P. O. x C. G. De O. J.

ID: 326526466

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505904-70.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. DE P. O.

Polo Passivo:

C. G. DE O. J.

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO CORDEIRO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA SEMENSATTO DE LIMA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505904-70.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505904-70.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: E. de P. O. - Apelado: C. G. de O. J. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO DE APELAÇÃO. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR E. DE P. O. CONTRA SENTENÇA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO E A PARTILHA DOS BENS COMUNS DO CASAL, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ALIMENTOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES, CONSIDERANDO O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. III. RAZÕES DE DECIDIR:A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES É EXCEPCIONAL, APLICÁVEL APENAS QUANDO HÁ ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DE UM DELES SE MANTER POR CONTA PRÓPRIA. A APELANTE NÃO DEMONSTROU INCAPACIDADE DE PROVER SEU SUSTENTO, ESTANDO SEPARADA DE FATO HÁ MAIS DE 7 ANOS E SENDO APTA AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL IV. DISPOSITIVO E TESE DE JULGAMENTO: 1. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES É EXCEPCIONAL E DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE DE SUSTENTO PRÓPRIO, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE RECORRENTE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / Sp (OAB: 999999/SP) - Tatiana Semensatto de Lima Costa (OAB: 231823/SP) (Defensor Público) - Fernando Cordeiro Pires (OAB: 184353/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Heringer Taxi Aereo Ltda x Rubens Neves Goncalves

ID: 279795375

Tribunal: TRT16 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0016469-45.2025.5.16.0012

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HERINGER TAXI AEREO LTDA

Polo Passivo:

RUBENS NEVES GONCALVES

Notificação

Advogados:

VANUZA VIDAL SAMPAIO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ HTE 0016469-45.2025.5.16.0012 REQUERENTES: HERINGER TAXI AEREO LTDA REQUERENTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ HTE 0016469-45.2025.5.16.0012 REQUERENTES: HERINGER TAXI AEREO LTDA REQUERENTES: RUBENS NEVES GONCALVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0680e5 proferido nos autos. SENTENÇA Vistos etc. As partes propuseram ação pretendendo homologação de acordo extrajudicial. Os termos da avença está assinado pelo trabalhador e pelos advogados dos acordantes, o empregador estava representado no acordo (Id d0e9410). Juntados os instrumentos particulares de mandato (ID 5d3304a e c135da4). Entendo que os requisitos legais da formalidade do ato foram preenchidos. Além disso, verifica-se que os valores acordados remontam a quantia líquida de R$ 9.473,22, a ser pagos em 3 parcelas. Assim, com base no art. 855-B, da CLT e arts. 515, III e 725, VIII, do CPC, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL, extinguindo o feito com resolução do mérito (art. 487, III, "b" do CPC) para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Assim, considerando que o pagamento está condicionado a homologação, intimem-se as partes sobre o teor da presente decisão, a fim de que o Reclamado faça o pagamento da 1ª parcela 48 horas após a notificação, cabendo à parte autora informar, nos autos, eventual descumprimento no prazo de 5 dias após o término do prazo para pagamento, sob pena de se presumir que houve o adimplemento. As demais parcelas devem ser adimplidas conforme previsão expressa no acordo (vencimento no mesmo dia do mês em que foi paga a entrada ou no primeiro dia útil seguinte). Não havendo pagamento, incidirá a multa de 50% das parcelas inadimplidas. A parte autora deve se manifestar quanto à anotação da CTPS também no prazo de 10 dias, sob pena de se presumir que houve o adimplemento. As partes declaram que as parcelas transacionadas são de natureza indenizatória, sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária. Custas processuais pro rata no importe de R$ 120,00 (R$ 60,00 para cada uma das partes), dispensadas na forma da lei. Intimem-se as partes. IMPERATRIZ/MA, 24 de maio de 2025. MARCIA ROCHA DE NARDIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HERINGER TAXI AEREO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0016469-88.2018.8.26.0100

ID: 323049997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016469-88.2018.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016469-88.2018.8.26.0100 (processo principal 1051037-55.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Vistos. Diante da manifestação retro, JULGO … Processo 0016469-88.2018.8.26.0100 (processo principal 1051037-55.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Vistos. Diante da manifestação retro, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do depósito de fls. 325/327 em favor da parte exequente (formulário juntado a fl. 468), devendo a z. Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes para tal fim. Ato contínuo, comunique-se a parte interessada, mediante ato ordinatório, a respeito da emissão do mandado de levantamento eletrônico. Caso não seja possível a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, fica desde já deferida a expedição de alvará judicial eletrônico em seu favor, nos termos dos Comunicados CG nº 257/2020 e 221/2022 e Comunicado Conjunto nº 318/2023. Levantem-se eventuais constrições determinadas por este Juízo, que deverão ser indicadas pela parte interessada. Na inteligência do art. 4º da Lei nº 11.608/2003 e tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei nº 17.785/2023, se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução (Comunicado Conjunto 951/2023). Caso o presente feito tenha sido distribuído até o dia 2 de janeiro de 2024, fica a parte executada intimada, na pessoa do seu advogado, a recolher às custas de satisfação da execução sob o valor de 1% da satisfação, com a observância da referência mínima de 05 UFESPs. No silêncio, expeça-se carta de intimação da parte executada para que efetue cumprimento desta determinação e, cumprida positivamente a intimação via postal, ou caso cumprido negativamente o aviso de recebimento no último endereço em que houve citação/intimação válida ou mesmo em endereço informado eventualmente pela própria parte nos autos, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa (art. 274, parágrafo único, do CPC e art. 1098, §§ 2º e 5º das NSCGJ). Anote-se o trânsito em julgado e comunique-se ao Distribuidor Cível. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0016469-68.2024.8.17.2480

ID: 300921478

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016469-68.2024.8.17.2480

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDMILSON DA SILVA DIAS

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

VERUSKA MAGALHAES ANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 4ª Vara … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0016469-68.2024.8.17.2480 EXEQUENTE: BANCO C6 S.A. EXECUTADO(A): EDMILSON DA SILVA DIAS CARUARU, 16 de junho de 2025. CARTA DE INTIMAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Por advogado) Destinatário(s): Nome: EDMILSON DA SILVA DIAS Endereço: PROJETADA, 03 319, QD- O LT-04, NOVA CARUARU, RECIFE - PE - CEP: 50000-000 Através da presente, fica V. Sa. INTIMADO(A) para proceder ao pagamento do valor discriminado pelo(a)(s) Autor(a)(es) atualizado e acrescido de custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), previstos no art. 523, § 1º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, tudo conforme decisão prolatada, cuja(s) cópia(s) segue(m) em anexo, como parte(s) integrante(s) deste. Valor do Débito: R$ 1.257,69 Data do cálculo: 13/03/2025 Advertência: Decorrido o prazo para pagamento voluntário, sem o cumprimento da obrigação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a(o)(s) Ré(u)(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado Eu, RUTH KARINNE RIBEIRO LOPES, o digitei e o submeto à conferência e assinatura(s). RUTH KARINNE RIBEIRO LOPES Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Assina por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucivania Oliveira Araujo Pires x Municipio De Balsas

ID: 262888949

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Balsas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016469-48.2025.5.16.0011

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUCIVANIA OLIVEIRA ARAUJO PIRES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BALSAS

Notificação

Advogados:

JOSE EDMILSON REIS DOS SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LACIELY DIAS GUIMARAES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Balsas - (98) 2109-9318 - vtbalsas@trt16.jus.br RUA JOSÉ LEÃO, 1059, CENTRO, BALSAS/MA - C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Balsas - (98) 2109-9318 - vtbalsas@trt16.jus.br RUA JOSÉ LEÃO, 1059, CENTRO, BALSAS/MA - CEP: 65800-000. PROCESSO: ATOrd 0016469-48.2025.5.16.0011. AUTOR: LUCIVANIA OLIVEIRA ARAUJO PIRES. RÉU: MUNICIPIO DE BALSAS. NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO: LUCIVANIA OLIVEIRA ARAUJO PIRES Rua 02 de maio, s/n, Povoado Aldeia, BALSAS/MA - CEP: 65800-000 Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para comparecer à audiência que se realizará no dia 14/07/2025 as 08:45, de FORMA PRESENCIAL na SALA de audiências da Vara do Trabalho de BALSAS/MA, com endereço na R. José Leão, nº1059, CEP: 65.8000-000. Fica(m) a(s) parte(s) ciente de que eventual outra data de audiência designada para o presente feito não mais ocorrerá. A audiência será inicial, nos termos da CLT. O não comparecimento de V. Sa. importará no arquivamento da reclamação e da respectiva condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, sendo tal pagamento condição para a propositura de nova demanda (art. 844, §§ 2º e 3º da CLT). Na hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. BALSAS/MA, 29 de abril de 2025. KASSIA VILA NOVA QUIXABEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUCIVANIA OLIVEIRA ARAUJO PIRES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Trabalho e outros x Ana Maria Alves De Melo e outros

ID: 261290709

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Pinheiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016469-71.2022.5.16.0005

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO S.P.C.

Polo Passivo:

ANA MARIA ALVES DE MELO CONSTRUTORA ANDERSON MOTA LTDA - ME JOSE SANTANA DE SOUSA

Notificação

Advogados:

ROGERIO MARTINS MARQUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO ATOrd 0016469-71.2022.5.16.0005 AUTOR: SPC RÉU: CONSTRUTORA ANDERSON MOTA LTDA - ME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO ATOrd 0016469-71.2022.5.16.0005 AUTOR: SPC RÉU: CONSTRUTORA ANDERSON MOTA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b177ae0 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Diante da ausência de êxito em intimar a sócia ANA MARIA ALVES DE MELO a respeito da penhora parcial realizada nos seus ativos financeiros (R$250,00) instou-se a parte exequente para dar prosseguimento à execução. No Id 2020649 veio aos autos a manifestação do exequente. Dentre os vários requerimentos feitos, defiro, a princípio, a expedição de Carta Precatória Executória, para que ocorra a penhora dos bens dos executados nos termos do 831 do CPC, somente em relação a sócia Ana Maria Alves de Melo, no endereço: Rua 12 de Agosto, 511, Centro, Tianguá/CE-CEP: 62320-097. Fica indeferido em relação aos demais executados eis que já se registrou nos autos que o sócio José Santana de Sousa, se encontra em local incerto e não sabido, razão pela qual vem sendo notificado via Edital, bem como que já foi constatado que a empresa Construtora Anderson Mota Ltda –ME já não está em atividade na Rua Deputado Manoel Francisco, 402, Centro, Tiangua/CE, CEP: 62.320-053, conforme consta na devolução da Carta Precatória de Id 6214b57. Indefiro, também, o pedido de penhora do faturamento da pessoa Jurídica CONSTRUTORA OLIVINDO ARAUJO LTDA (CNPJ nº 35.717.876/0001-38), da qual, segundo o exequente, o executado José Santana de Sousa é sócio-administrador, haja vista ser terceiro estranho à lide, sendo que seu patrimônio só pode ser alcançado após a instauração de IDPJ, o que não é o caso dos autos. Defiro o pedido de ofícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Receita Federal, que nesta justiça especializada se dá através da utilização das ferramentas INFOJUD e PREVJUD apenas quando retornar a carta precatória supracitada. Por fim, defiro a expedição de alvará requerida, também apenas em relação ao sócio executado que fora regularmente intimado, qual seja: José Santana de Sousa (R$ 1.000,00). Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 25 de abril de 2025. ERICO RENATO SERRA CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - S.P.C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004136-18.2025.8.26.0405

ID: 294747089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004136-18.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SIVONEY SANTOS ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004136-18.2025.8.26.0405 (processo principal 1007421-70.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Sivoney Santos Alves - Vistos. Valor do débito: R$ 755,63 (s… Processo 0004136-18.2025.8.26.0405 (processo principal 1007421-70.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Sivoney Santos Alves - Vistos. Valor do débito: R$ 755,63 (setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos) em 25/03/2025 (em favor da Parte Exequente). R$ 185,10 ( cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) [, o qual deverá ser recolhido por meio de guia DARE pelo Executado nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023. 1) Custas pertinentes ao início do cumprimento de sentença dispensadas tendo em vista o benefício da justiça gratuita concedida ao Exequente. 2) Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0016469-88.2018.8.26.0100

ID: 278638047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016469-88.2018.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Christiane Aparecida Salomão (OAB 176639/SP), Ruth de Oliveira Goto (OAB 301005/SP) Processo 0016469-88.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação São Paulo - Vistos. Fls. 374/3… ADV: Christiane Aparecida Salomão (OAB 176639/SP), Ruth de Oliveira Goto (OAB 301005/SP) Processo 0016469-88.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação São Paulo - Vistos. Fls. 374/381: Em síntese, postula o exequente pela penhora de percentual do salário do executado. O artigo 833, IV, do Código de Processo Civil dispõe que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º, do qual destaco a parte final, que permite a penhora de importâncias salariais excedentes a cinquenta salários-mínimos mensais. A situação presente não se amolda à hipótese excepcional supra mencionada. Nada indica que o executado aufira rendimentos de salário dessa ordem. Embora se admita, excepcionalmente, a penhora de percentual da renda para fazer frente ao débito, a medida não pode ser implementada da forma pretendida, é dizer, impondo-se, em abstrato e diretamente, o desconto de determinado percentual em folha de pagamento. Em sendo estabelecida como excepcional a penhora do salário, sua possibilidade deve ser aferida no caso concreto, uma vez constatado que ele não é integralmente (ou quase isso) consumido pelo devedor para seu próprio sustento. Isso apenas pode ser auferido mediante análise de sua conta bancária e dos gastos que possui, a fim de se afastar qualquer risco de violar a regra da impenhorabilidade. Com efeito, se o salário é suficiente para que o devedor faça frente a seus gastos quotidianos e ainda lhe permite poupar, formando patrimônio, deve ser admitida a penhora desse montante. Isto posto, in casu, não há como se fazer esta ponderação, pois o que se pretende é penhorar um percentual do salário diretamente junto ao empregador, à semelhança do que ocorre quando se contrata empréstimos cujo pagamento se dá "em folha de pagamento". Nestes termos, INDEFIRO o pedido, até porque a medida não se coaduna, sequer, com medidas coercitivas do artigo 139, do CPC. Fl. 382: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão por seus fundamentos. Informem as partes a concessão/denegação de efeito ativo/suspensivo, trazendo aos autos cópia da decisão. Oportunamente, após o julgamento do recurso, deverá a parte interessada providenciar a juntada do inteiro teor do julgado, além de certidão de trânsito em julgado. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0016469-84.2025.8.27.2729

ID: 324020462

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL JUÍZADOS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0016469-84.2025.8.27.2729

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON CHAGAS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

DÉBORA SIQUEIRA LOURENÇO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0016469-84.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : EMERSON CHAGAS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : DÉBORA SIQUEIRA LOURENÇO (OAB TO012807) DESPACHO/DECISÃO A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 308 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes