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E. De P. O. x C. G. De O. J.

ID: 326526466

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505904-70.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. DE P. O.

Polo Passivo:

C. G. DE O. J.

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO CORDEIRO PIRES

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TATIANA SEMENSATTO DE LIMA COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505904-70.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505904-70.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: E. de P. O. - Apelado: C. G. de O. J. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO DE APELAÇÃO. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR E. DE P. O. CONTRA SENTENÇA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO E A PARTILHA DOS BENS COMUNS DO CASAL, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ALIMENTOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES, CONSIDERANDO O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. III. RAZÕES DE DECIDIR:A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES É EXCEPCIONAL, APLICÁVEL APENAS QUANDO HÁ ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DE UM DELES SE MANTER POR CONTA PRÓPRIA. A APELANTE NÃO DEMONSTROU INCAPACIDADE DE PROVER SEU SUSTENTO, ESTANDO SEPARADA DE FATO HÁ MAIS DE 7 ANOS E SENDO APTA AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL IV. DISPOSITIVO E TESE DE JULGAMENTO: 1. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES É EXCEPCIONAL E DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE DE SUSTENTO PRÓPRIO, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE RECORRENTE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / Sp (OAB: 999999/SP) - Tatiana Semensatto de Lima Costa (OAB: 231823/SP) (Defensor Público) - Fernando Cordeiro Pires (OAB: 184353/SP) - 4º andar

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Município De São Carlos x Antonio Garcia Filho e outros

ID: 295685040

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505904-04.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

ANTONIO GARCIA FILHO IRINEU NENROD BATISTA

Entrados

Advogados:

ARETHA CRISTINA CONTIN DOS SANTOS

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LUDMILA MAGALHÃES OLIVEIRA RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE EIKO MIYAMOTO KAKUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVY DE ASSIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILA DE CASSIA LEMBO

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ALEXANDRE CARREIRA MARTINS GONÇALVES

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LUAN POMARICO

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PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1505904-04.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1505904-84.2020.8.26.0014

ID: 314607373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505904-84.2020.8.26.0014

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULI TEC COM DE PLASTICOS LT

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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Processo 1505904-84.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Pauli Tec Com de Plasticos Lt - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de São Pau…

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Processo nº 1505904-08.2021.8.26.0125

ID: 293350147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505904-08.2021.8.26.0125

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURI CORREA ARANHA

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Processo 1505904-08.2021.8.26.0125 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - 1. Cite-se o requerido por edital, com o prazo de 20 dias. 2. Decorrido o …

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Município De Osasco x Vanessa Cibele Viudes - Me

ID: 312026266

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1511045-70.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Polo Passivo:

VANESSA CIBELE VIUDES - ME

Entrados

Advogados:

MONICA DOS SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1511045-70.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. P. Do E. De S. P. x J. F. S.

ID: 277248683

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1508814-70.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

J. F. S.

Entrados

Advogados:

DEBORA BRUNA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1508814-70.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1005784-11.2021.8.26.0161

ID: 331789964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1005784-11.2021.8.26.0161

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DROGARIA SAO PAULO S A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005784-11.2021.8.26.0161 (apensado ao processo 1505904-31.2020.8.26.0161) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Drogaria Sao Paulo S A -…

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Município De Osasco x Vanessa Cibele Viudes - Me

ID: 308298908

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1511045-70.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Polo Passivo:

VANESSA CIBELE VIUDES - ME

Distribuídos

Advogados:

MONICA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1511045-70.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. P. Do E. De S. P. x J. F. S.

ID: 280601099

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1508814-70.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

J. F. S.

Distribuídos

Advogados:

DEBORA BRUNA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1508814-70.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Central Nacional Unimed - Cooperativa Central x Deborah Cristina Perrone Fonseca

ID: 332153727

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032156-70.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Polo Passivo:

DEBORAH CRISTINA PERRONE FONSECA

Entrados

Advogados:

DAIANE TEIXEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1032156-70.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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