Resultados para "0032669-16.2023.8.26.0224" – Página 27 de 30

Rvm Empreedimentos Imobiliários Ltda x Emerson Rufino Dos Santos

ID: 306505670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025782-16.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RVM EMPREEDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

EMERSON RUFINO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA TOSI CARLOTO CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025782-16.2023.8.26.0224 (processo principal 1010769-91.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Rvm Empreedimentos Imobiliários Ltda - Emerson Rufino d… Processo 0025782-16.2023.8.26.0224 (processo principal 1010769-91.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Rvm Empreedimentos Imobiliários Ltda - Emerson Rufino dos Santos - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença manejado por RVM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA em face de EMERSON RUFINO DOS SANTOS, visando à execução de quantia líquida e certa. O executado impugnou o pedido, alegando a nulidade do processo, diante da existência de vício no ato de sua citação. Requereu, assim, a extinção do processo (fls.53/55). Réplica a fls. 156/169. É o breve relato. FUNDAMENTO e DECIDO. É o caso de rejeição da impugnação. Em que pese os argumentos apresentados, não assiste razão ao executado. No curso da fase de conhecimento, o executado foi pessoalmente citado e deixou transcorrer, in albis, o prazo para apresentação de contestação. Em razão disso, foi condenado a pagar à exequente a quantia de R$ 22.051,65 pela rescisão do contrato de compra e venda celebrado entre as partes. O ato citatório se aperfeiçoou em escorreita observância ao disposto no art. 248, § 1º, do Código de Processo Civil, inexistindo, portanto, qualquer vício apto a macular a validade do processo e o regular andamento do feito. Por sua vez, a intimação do executado para o início da fase de cumprimento de sentença foi encaminhada ao endereço no qual ele foi validamente citado, sendo recebida por terceiro (fls. 48). Nada obstante, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. Nos termos da Súmula 519 do C. Superior Tribunal de Justiça, deixo de fixar honorários advocatícios de sucumbência. Não havendo interesse nas quantias bloqueadas por meio do sistema Sisbajud (fls. 149), determino o imediato levantamento da constrição e a liberação dos valores em proveito do executado. Por fim, defiro a realização de pesquisas de bens, via Infojud e Renajud, em nome do executado. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/SP), FERNANDA TOSI CARLOTO CORRÊA (OAB 506199/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO (OAB 360859/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0024521-16.2023.8.26.0224

ID: 293624899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024521-16.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO DE SOUZA LEAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO JOSÉ DE REZENDE SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024521-16.2023.8.26.0224 (processo principal 1044549-56.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cheque - João de Souza Leal - Vistos. 1. Noticiado o falecimento do devedor, determino pr… Processo 0024521-16.2023.8.26.0224 (processo principal 1044549-56.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cheque - João de Souza Leal - Vistos. 1. Noticiado o falecimento do devedor, determino providencie a serventia as anotações necessárias junto ao sistema a fim de constar o espólio de Jorge Silva Santos. Consigno que não consta das informações prestadas na certidão de óbito de fls. 60, a qualificação de qualquer sucessor do falecido. Ressalto, que, ainda que seja localizado algum sucessor do falecido, em razão o disposto no artigo 1.997, do Código Civil, que determina que o herdeiro responde pela divida do espólio, tão somente, na proporção da parte que na herança lhe coube, eventual execução em face do herdeiro prosseguirá apenas em relação aos bens deixados pelo espólio do devedor. A inexistência de bens do espólio, desautoriza o prosseguimento em face dos bens dos herdeiros, exceção feita aqueles herdados pelo espólio. Consigno que a intimação do espólio na pessoa dos herdeiros, somente será possível após a localização de bens deixados pelo espólio executado. 2. No mais, autorizo a penhora no rosto dos autos do processo nº 1001211-46.2022.5.02.0311, que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, solicitando àquele Juízo que providencie a transferência para conta à disposição deste Juízo, vinculada a este feito, de eventuais valores pertencentes ao executado Jorge Silva Santos, CPF 467.779.545-20, até o limite do débito no valor de R$ 91.084,59 (08/2024). Consigno que compete ao credor providenciar juntada de procuração naqueles autos a fim de receber as intimações das decisões lá proferidas e resguardar seus interesses em relação à penhora realizada. 3. Outrossim, em razão do falecimento do devedor, defiro o pedido de fls. 58, e determino solicite-se à Caixa Econômica Federal e ao INSS a transferência de eventuais valores pertencentes ao executado, supra qualificado, para conta a disposição deste Juízo, vinculada a este feito. 4. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o credor providenciar sua impressão e comprovar sua protocolização no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito, instruindo o documento com cópia de fls. 36 e 57/58. Intime-se. - ADV: TIAGO JOSÉ DE REZENDE SIMÕES (OAB 445580/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1031963-16.2023.8.26.0224

ID: 294468976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1031963-16.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. C. B. A. F. L. C. D. B. C. G. T. D. C. B. L. DE O. T. V. P. DE O. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL MARTINS DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031963-16.2023.8.26.0224 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - C.D.B. - - L.O.T. - - C.G.T. - - A.F.L. - - A.C.B. - - D.C.B. - - V.P.O.A. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sérgio Castilhone x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 278784186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033903-16.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SéRGIO CASTILHONE

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

JACIANE MARY DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSUÉ AMARO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Josué Amaro da Silva (OAB 392961/SP), Jaciane Mary da Silva (OAB 461961/SP) Processo 1033903-16.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sérgio Ca… ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Josué Amaro da Silva (OAB 392961/SP), Jaciane Mary da Silva (OAB 461961/SP) Processo 1033903-16.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sérgio Castilhone - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos. Fls. 480/485: Tendo em vista a notícia de integral cumprimento do acordo/obrigação, JULGO EXTINTO o processo nos termos dos artigos 487, inciso III, alínea "b, 924, inciso II, e 925, todos do Código de Processo Civil. Não tendo sido feita qualquer ressalva no pedido, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer, e determino que publicada esta na Imprensa Oficial do Estado seja certificado o trânsito em julgado. No caso dos autos, a parte vencida (ré) não foi beneficiária da justiça gratuita, motivo pelo qual deverá arcar com as custas iniciais que não foram recolhidas por ocasião da distribuição da ação principal, conforme previsto no §5º do artigo 1.098 das NSCGJ. Assim, fica a parte ré intimado(a), na pessoa do advogado, para, em quinze dias recolher em guia separada (DARE - código 230-6) 1% sobre o valor da causa, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, devendo ser observados os limites mínimo e máximo previstos no § 1º do artigo 4º da Lei de Custas, sob pena de inscrição da dívida. Tendo ocorrido a interposição de Recurso de Apelação e/ou Agravo de Instrumento, o recorrente vencido que não é beneficiário da justiça gratuita também deverá providenciar o recolhimento das custas de preparo. Os valores de preparo encontram-se discriminados no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, no link a seguir descrito: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Decorrido o prazo de cinco dias sem recolhimento ou na hipótese da parte a ser intimada não ter advogado constituído, expeça-se carta de intimação pessoal. Conforme Comunicado CG 881/2020, que desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. No silêncio e decorrido o prazo previsto no §2º do artigo 1.098 das NSCGJ sem o recolhimento, expeça-se certidão. P.I.C., arquivando-se oportunamente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Isabel Martins x Banco Bradesco S/A

ID: 279949000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064555-16.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISABEL MARTINS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: André Nieto Moya (OAB 235738/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1064555-16.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isabel Martins - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Vistos… ADV: André Nieto Moya (OAB 235738/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1064555-16.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isabel Martins - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Vistos. Observo que a autora não apresentou o documento, conforme determinado, então, declaro preclusa a oportunidade de produção da referida prova. Não obstante, converto o julgamento em diligência. Considerando que a fls. 183 e seguintes, dos autos nº 1006560-11.2024.8.26.0224, em trâmite perante este Juízo, foram trazidas informações bastantes graves acerca da conduta do patrono da parte autora, bem como que, em mera consulta ao sistema SAJ, foi possível constatar a distribuição de milhares de ações pelo mesmo patrono perante a Comarca de Guarulhos, versando sobre os mesmos temas, com iniciais padronizadas, compreendo que há dúvidas quanto a saber se o patrono da parte autora realmente teria recebido poderes para propositura desta demanda. Nos moldes da recomendação do CNJ nº 159/2024: " (...)Art. 3º. Ao identificar indícios de desvio de finalidade na atuação dos litigantes em casos concretos, os(as) magistrados(as) poderão, no exercício do poder geral de cautela e de forma fundamentada, determinar diligências a fim de evidenciar a legitimidade do acesso ao Poder Judiciário, incluindo, entre outras, as previstas no Anexo B desta Recomendação." Dentre as recomendações do supramencionado Anexo B: "(...) 2) realização de audiências preliminares ou outras diligências, inclusive de ordem probatória, para averiguar a iniciativa, o interesse processual, a autenticidade da postulação, o padrão de comportamento em conformidade com a boa-fé objetiva e a legitimidade ativa e passiva nas ações judiciais, com a possibilidade inclusive de escuta e coleta de informações para verificação da ciência dos(as) demandantes sobre a existência e o teor dos processos e sobre sua iniciativa de litigar; Assim, intime-se a parte autora, pessoalmente, por carta, para que compareça em cartório e informe se outorgou a procuração, ao advogado Daniel Nardon, bem como para que manifeste seu interesse no ajuizamento e prosseguimento desta demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de ensejar litigância de má-fé e extinção sem resolução do mérito. Expeça-se a carta para intimação. Desde logo, consigno que declarações de próprio punho não serão aceitas. Cumpra-se. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cosmem Fernandes De Almeida x Aymore Credito Financiamento E Investimento Sa

ID: 279798656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008038-37.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COSMEM FERNANDES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimação

Advogados:

REGINA MARIA FACCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Sleiman Murdiga (OAB 300114/SP), Regina Maria Facca (OAB 36528/SP) Processo 0008038-37.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cosmem Fernandes de Almeida - Exectdo: AYMORE CR… ADV: Juliana Sleiman Murdiga (OAB 300114/SP), Regina Maria Facca (OAB 36528/SP) Processo 0008038-37.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cosmem Fernandes de Almeida - Exectdo: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por Cosmem Fernandes de Almeida contra AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, tendo por fundamento a sentença de mérito transitada em julgado no Processo nº. 1020517-16.2023.8.26.0224. O executado cumpriu a obrigação. O exequente concordou com o valor depositado. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Servirá esta sentença como certidão de trânsito em julgado em razão da ausência de interesse processual. Expeça-se mandado de levantamento, referente ao depósito de fl. 46, em favor da parte exequente, observados os formulários de fl. 51/52. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, caso a parte exequente seja beneficiária da gratuidade da justiça, providencie o executado, em 5 (cinco) dias e sob pena de inscrição na dívida ativa, o ressarcimento de todas as custas/despesas que estiverem em aberto, como determinado no artigo 1.098, §5º, das NSCGJ, observando-se que estas compreendem: - Custas devidas pela instauração do incidente de Cumprimento de sentença ou pela distribuição da Execução de Título Extrajudicial, desde que protocolado a partir de 03/01/24, no valor de 2% sobre a execução, com mínimo de 5 UFESP; - Eventual preparo recursal (agravos, apelação), se houver; - Despesas processuais, ocorridas com cartas e mandados de citação e/ou intimação, se houver; - Pesquisas nos sistemas conveniados, se houver; - Eventual perícia custeada pela Defensoria Pública, se houver; - Outras despesas que houver no curso do processo, nos termos do artigo 1.098, §5º, das NSCGJ. O recolhimento deverá ser feito em guias apropriadas conforme o tipo de código de cada taxa/custas, de forma a assegurar a destinação conferida pela lei. Incumbe à parte sucumbente juntar aos autos as guias devidamente recolhidas, acompanhadas do cálculo de atualização efetuado para o recolhimento de forma pormenorizada. Regularizadas as custas, arquivem-se os autos. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

T.D.B.S. x R.D.B.S.

ID: 332416005

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Vara de Família e Sucessões - Guarulhos Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1059026-16.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

T.D.B.S.

Polo Passivo:

R.D.B.S.

Edital

Advogados:

DANIEL FERREIRA MARINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Rafael de Barros Souza, REQUERIDO POR Tania de Barros Souza - PROCESSO Nº1059026-16.2023.8.26.0224. O(A) MM. Juiz(a) de Dire…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Abramides, Gonçalves E Advogados x Município De Guarulhos

ID: 332983308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008522-52.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Intimação

Advogados:

LEONARDO ALEXANDRE FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008522-52.2025.8.26.0224 (processo principal 1014794-16.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS - Município de … Processo 0008522-52.2025.8.26.0224 (processo principal 1014794-16.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS - Município de Guarulhos - Ante a não impugnação dos cálculos do exequente, cabível a instauração do incidente de ofício requisitório, observado o quanto segue. Considerando o comunicado 394/2015 que implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, caberá ao advogado para expedição do Ofício Requisitório seguir as instruções dos seguintes link's: 1) www.tjsp.jus.br/sistemas/mensagem/comunicado2.Aspx 2)http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf 3)http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticaoDiversaIncidenteRequisitorio.pdf Deverão ser anexados ao cadastro eletrônico: Certidão de trânsito em julgado do processo de conhecimento. Certidão de decurso de prazo para oposição de embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença ou petição do executado concordando com os cálculos, se houver. Sentença dos embargos à execução ou decisão da impugnação ao cumprimento de sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver. Planilha de cálculos utilizada no cumprimento de sentença. Cópia da procuração constante do cumprimento de sentença ou do processo de conhecimento. As atualizações dar-se-ão somente quando da quitação. O peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive quanto à indicação da entidade devedora, à indicação do(s) credor(es), a atribuição do(s) valore(s) da(s) requisição(ões), juros, custas, e respectivo(s) advogado(s). O(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s), será(ão) expedidos no incidente de Ofício Requisitório, que após conferência da Serventia, e assinatura deste Juiz, será(ão) encaminhado(s) eletronicamente ao DEPRE, e deverá o exequente aguardar a quitação. Por fim, após o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da decisão definitiva proferida neste incidente, fixo o prazo de 10 (dez) dias para criação do incidente pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es), sob pena de extinção do feito por abandono. Intime-se. - ADV: LEONARDO ALEXANDRE FRANCO (OAB 248200/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0032669-06.2008.4.02.5151

ID: 294238030

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0032669-06.2008.4.02.5151

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA LUCIA CANELLAS DE MATOS RAMON CANELLAS DE MATOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTINA GOMES DA LUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032669-06.2008.4.02.5151/RJ EXEQUENTE : FERNANDA LUCIA CANELLAS DE MATOS ADVOGADO(A) : CRISTINA GOMES DA LUZ (OAB RJ142777) ADVOGADO(A) : JOSE MI… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032669-06.2008.4.02.5151/RJ EXEQUENTE : FERNANDA LUCIA CANELLAS DE MATOS ADVOGADO(A) : CRISTINA GOMES DA LUZ (OAB RJ142777) ADVOGADO(A) : JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (OAB RJ146384) EXEQUENTE : RAMON CANELLAS DE MATOS ADVOGADO(A) : CRISTINA GOMES DA LUZ (OAB RJ142777) ADVOGADO(A) : JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (OAB RJ146384) DESPACHO/DECISÃO No Evento 337.1 , o INSS impugnou o cadastramento da requisição, apontando erro material no valor total. Segundo a autarquia, o valor correto a ser requisitado seria de R$ 471.084,11 , correspondente ao cálculo elaborado pela Contadoria e homologado judicialmente, e não o valor de R$ 476.621,56 que constou no cadastramento. A diferença entre os valores é de R$ 5.537,45. Contudo, verifica-se que essa diferença corresponde exatamente à condenação em honorários fixados em 10% sobre o alegado excesso de execução pelo INSS, conforme decisão proferida no Evento 312.1 , cujo trecho segue in verbis : "(...) Condeno a autarquia previdenciária em despesas processuais. Fixo a verba honorária devida pelo INSS em 10% (dez por cento) do alegado excesso. (...)" Conforme consta do Evento 301.1 , o INSS impugnou os cálculos da Contadoria, alegando excesso de execução no montante de R$ 55.374,56 , diferença entre R$ 471.084,11 (valor do cálculo homologado) e R$ 415.709,55 (valor apresentado pela autarquia). Assim, os R$ 5.537,45 (cinco mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos) correspondem exatamente a 10% do alegado excesso de R$ 55.374,56 , conforme fixado na decisão que condenou o INSS em honorários. Diante do exposto, reputo correto o valor cadastrado de R$ 476.621,56 (quatrocentos e setenta e seis mil seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos) e afasto a impugnação ao cadastramento formulada pelo INSS. Nada mais requerido, voltem para envio ao E. TRF2. Após, aguardem-se os depósitos com os autos suspensos. P. I.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Daycoval S.A. x Carlos Rodrigues Dias

ID: 309122335

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1060093-16.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

CARLOS RODRIGUES DIAS

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060093-16.2023.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Banco Daycoval S.A. - Recorrido: Carlos Rodrigues Dias - Magistrado(a) Marc… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060093-16.2023.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Banco Daycoval S.A. - Recorrido: Carlos Rodrigues Dias - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUTOR APOSENTADO ALEGOU TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE, AO REPASSAR DADOS PARA SUPOSTO CADASTRAMENTO DE CARTÃO DE IDOSO E, EM SEGUIDA, TER RECEBIDO DEPÓSITO NÃO SOLICITADO DO BANCO DAYCOVAL, COM DESCONTOS MENSAIS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DOS CONTRATOS, DETERMINAR A CESSAÇÃO DAS COBRANÇAS, CONDENAR À DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS DESCONTADAS E AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. EMBORA APRESENTADOS CONTRATOS COM ELEMENTOS DE SEGURANÇA (BIOMETRIA, IP E GEOLOCALIZAÇÃO), CONSTATOU-SE USO DE MESMA IMAGEM DE SELFIE PARA MÚLTIPLAS ASSINATURAS DIGITAIS E PARA MAIS DE UM CONTRATO FIRMADO NO MESMO DIA, SEM JUNTADA DAS CONVERSAS MANTIDAS COM O AUTOR, APESAR DE EXPRESSA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. FRAGILIDADE DO PROCEDIMENTO COMPROMETE A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUTOR PRONTAMENTE INGRESSOU COM AÇÃO JUDICIAL VISANDO DEVOLVER A QUANTIA RECEBIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS DIANTE DOS DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO ESSENCIAL À SUBSISTÊNCIA. CONTUDO, COMPROVADA A DEVOLUÇÃO JUDICIAL DO VALOR RECEBIDO, JÁ DESCONTADAS AS PARCELAS DEBITADAS, DE MODO QUE A CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DE TODAS AS PARCELAS ACARRETARIA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR APENAS A CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS, MANTIDA A SENTENÇA NOS DEMAIS TERMOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - Francisco Nogueira da Silva (OAB: 260304/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 297 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes