Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "0032669-16.2023.8.26.0224"

Processo nº 0032669-06.2008.4.02.5151

ID: 277951276

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0032669-06.2008.4.02.5151

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA LUCIA CANELLAS DE MATOS RAMON CANELLAS DE MATOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

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CRISTINA GOMES DA LUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032669-06.2008.4.02.5151/RJ RELATOR : MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO EXEQUENTE : FERNANDA LUCIA CANELLAS DE MATOS ADVOGADO(A) : CRISTINA GOMES DA…

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Processo nº 0032669-06.2008.4.02.5151

ID: 273264516

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0032669-06.2008.4.02.5151

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA LUCIA CANELLAS DE MATOS RAMON CANELLAS DE MATOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTINA GOMES DA LUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032669-06.2008.4.02.5151/RJ EXEQUENTE : FERNANDA LUCIA CANELLAS DE MATOS ADVOGADO(A) : CRISTINA GOMES DA LUZ (OAB RJ142777) ADVOGADO(A) : JOSE MI…

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Processo nº 0032669-06.2008.4.02.5151

ID: 294238030

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0032669-06.2008.4.02.5151

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA LUCIA CANELLAS DE MATOS RAMON CANELLAS DE MATOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTINA GOMES DA LUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032669-06.2008.4.02.5151/RJ EXEQUENTE : FERNANDA LUCIA CANELLAS DE MATOS ADVOGADO(A) : CRISTINA GOMES DA LUZ (OAB RJ142777) ADVOGADO(A) : JOSE MI… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032669-06.2008.4.02.5151/RJ EXEQUENTE : FERNANDA LUCIA CANELLAS DE MATOS ADVOGADO(A) : CRISTINA GOMES DA LUZ (OAB RJ142777) ADVOGADO(A) : JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (OAB RJ146384) EXEQUENTE : RAMON CANELLAS DE MATOS ADVOGADO(A) : CRISTINA GOMES DA LUZ (OAB RJ142777) ADVOGADO(A) : JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (OAB RJ146384) DESPACHO/DECISÃO No Evento 337.1 , o INSS impugnou o cadastramento da requisição, apontando erro material no valor total. Segundo a autarquia, o valor correto a ser requisitado seria de R$ 471.084,11 , correspondente ao cálculo elaborado pela Contadoria e homologado judicialmente, e não o valor de R$ 476.621,56 que constou no cadastramento. A diferença entre os valores é de R$ 5.537,45. Contudo, verifica-se que essa diferença corresponde exatamente à condenação em honorários fixados em 10% sobre o alegado excesso de execução pelo INSS, conforme decisão proferida no Evento 312.1 , cujo trecho segue in verbis : "(...) Condeno a autarquia previdenciária em despesas processuais. Fixo a verba honorária devida pelo INSS em 10% (dez por cento) do alegado excesso. (...)" Conforme consta do Evento 301.1 , o INSS impugnou os cálculos da Contadoria, alegando excesso de execução no montante de R$ 55.374,56 , diferença entre R$ 471.084,11 (valor do cálculo homologado) e R$ 415.709,55 (valor apresentado pela autarquia). Assim, os R$ 5.537,45 (cinco mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos) correspondem exatamente a 10% do alegado excesso de R$ 55.374,56 , conforme fixado na decisão que condenou o INSS em honorários. Diante do exposto, reputo correto o valor cadastrado de R$ 476.621,56 (quatrocentos e setenta e seis mil seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos) e afasto a impugnação ao cadastramento formulada pelo INSS. Nada mais requerido, voltem para envio ao E. TRF2. Após, aguardem-se os depósitos com os autos suspensos. P. I.

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