Resultados para "1003069-39.2024.4.01.3000" – Página 27 de 39

Processo nº 1003069-28.2024.8.26.0666

ID: 258805191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003069-28.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

REGINALDO SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

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JOÃO VITOR BARBOSA

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ADV: João Vitor Barbosa (OAB 247719/SP), Jose Carlos Loli Junior (OAB 269387/SP) Processo 1003069-28.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo Soares dos Santos - Vistos. Cumpra-se…

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Processo nº 0011317-18.2025.8.26.0002

ID: 303614671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011317-18.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

UNIãO TERRAPLANAGEM E LOCAçãO DE MáQUINAS EIRELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA

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JÉSSICA MARTINS FIDALGO

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Processo 0011317-18.2025.8.26.0002 (processo principal 1003069-80.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - União Terraplanagem e Locação de Máquinas Eirell…

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Processo nº 1003069-82.2025.8.26.0281

ID: 310064119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1003069-82.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. C. S. DA C. V. N. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA ZEM

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Processo 1003069-82.2025.8.26.0281 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.C.S.C. - - V.N.C. - Diante da declaração de hipossuficiência firmada pelas partes, defiro os benefícios da justiça gratuita…

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Processo nº 1003069-87.2025.8.26.0053

ID: 291323921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003069-87.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANGELLO QUARESMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA

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Processo 1003069-87.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Dangello Quaresma da Silva - Vistos. 1. O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Ve…

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Processo nº 1003069-33.2025.4.01.3314

ID: 291016830

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003069-33.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALANA DAMACENA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO GOMES BAHIA DOS SANTOS

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Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003069-33.2025.4.01.3314 CLASSE: PROCE…

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Banco Do Brasil S/A x Alayr Nascimento Payoli e outros

ID: 278082786

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2152860-78.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ALAYR NASCIMENTO PAYOLI ARTHUR OSCAR NASCIMENTO JUNIOR DIRCE NASCIMENTO SALLES GESSIA MARIA RAMELO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JOãO NASCIMENTO JUNIOR JOSILDE NASCIMENTO MARIA APPARECIDA DO NASCIMENTO

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO PAVÃO DA SILVA

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GUSTAVO PAVÃO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PAVÃO DA SILVA

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GUSTAVO PAVÃO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PAVÃO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PAVÃO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PAVÃO DA SILVA

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RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 2152860-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1003069-45.2025.4.01.3504

ID: 277687220

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003069-45.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDNEUSA MARIA DE MACEDO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HITALO CASSIANO BUENO DE PAULA

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LALESKA LORRAYNE ALVES ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003069-45.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZ…

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Processo nº 1003069-14.2021.4.01.3301

ID: 328642064

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003069-14.2021.4.01.3301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA DE CARVALHO SERAFIM

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ELIZABETE DO CARMO DA PAZ SILVA

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Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003069-14.2021.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1003069-51.2025.4.01.3308

ID: 329941555

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003069-51.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ZENILTON SILVA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA

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LUDMILLA CANDIDA COELHO

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Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003069-51.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Gercila Eracio Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 306183075

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013836-39.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GERCILA ERACIO RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo C

Advogados:

THIAGO MORAES DE ALBUQUERQUE

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JAIRO ALVES DE MELO JUNIOR

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. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1013836-39.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERCI… . Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1013836-39.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERCILA ERACIO RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: JAIRO ALVES DE MELO JUNIOR - AC4772, THIAGO MORAES DE ALBUQUERQUE - AC4811 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença tipo "C" SENTENÇA Dispensado o relatório. A parte autora ingressou com a presente demanda pleiteando processamento do feito perante o JEF da SJ AC. Entretanto, a ação não merece curso, em virtude da incompetência deste Juízo para processá-la. Considerando que a parte autora é domiciliada em município situado em outro Estado da Federação que, portanto, não integra o âmbito de competência territorial desta Seção Judiciária, definida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e amplamente divulgada em site oficial, e que o art. 51, III da Lei 9.099/95 determina a extinção do processo “quando for reconhecida a incompetência territorial”, conclui-se que o feito não deve prosseguir. Nessa linha firmou-se o posicionamento do STF, cuja Súmula 689 estabelece que “o segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o Juízo Federal do seu domicílio ou nas varas federais da capital do estado-membro”. Tendo em vista que a parte autora não tem domicílio em município abrangido pela competência do JEF da SJ AC, cabível reconhecimento de incompetência desse Juízo para processar o feito. Ressalto que não há prejuízo ao direito material pleiteado, pois a prescrição é interrompida mesmo com ação proposta perante juízo incompetente, nos termos do art. 240 do CPC. Ademais, trata-se de processo eletrônico, com toda documentação acessível em meio digital, que poderá ser anexada perante o Juízo competente. DISPOSITIVO Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV do CPC c/c art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95). Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publicação e registro na forma eletrônica. Intime(m)-se. Rio Branco/AC, datada e assinada eletronicamente.

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