Resultados para "1004156-73.2022.8.26.0218" – Página 27 de 39

Ghedini Sociedade De Advogados x Transprado Turismo E Transportes Ltda - Me

ID: 282019790

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1019211-79.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

GHEDINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

TRANSPRADO TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME

Sentença

Advogados:

REINALDO AMERICO ORTIGARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO AMERICO ORTIGARA

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FELLIPE LEONARDO GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELLIPE LEONARDO GOMES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RENATA GHEDINI RAMOS

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PJe: 1019211-79.2024.8.11.0002 Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por Ghedini Sociedade de Advogados, objetivando o recebimento proporcional de honorários advocatícios sucumbe… PJe: 1019211-79.2024.8.11.0002 Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por Ghedini Sociedade de Advogados, objetivando o recebimento proporcional de honorários advocatícios sucumbenciais fixados nos autos da ação nº 1004156-98.2018.8.11.0002, na qual a exequente teria atuado como patrona da parte autora até outubro de 2019. Alega a exequente que atuou por 17 (dezessete) meses nos autos principais, tendo substabelecido poderes — embora o documento acostado refira-se a substabelecimento sem reserva — e que faria jus a 23% (vinte e três por cento) do total dos honorários de sucumbência, os quais foram judicialmente fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Todavia, verifica-se que, nos autos do processo principal (nº 1004156-98.2018.8.11.0002), as partes celebraram acordo judicial em 06/05/2024, expressamente homologado por este Juízo, no qual foi reconhecida a existência de débito a título de honorários advocatícios sucumbenciais, com pagamento integral em favor do escritório Luiz Silveira Advogados, atual patrono da parte exequente naquele feito. Referido acordo foi firmado com quitação recíproca entre as partes e seus respectivos procuradores, tendo eficácia de coisa julgada formal e material, nos termos da cláusula 3.7 do instrumento. Dessa forma, resta evidente que o valor objeto deste cumprimento de sentença foi expressamente tratado, reconhecido e quitado nos autos originários, inclusive com a indicação do beneficiário da verba honorária, inexistindo, portanto, título executivo judicial em favor da exequente Ghedini Sociedade de Advogados. Ademais, o substabelecimento acostado aos autos originários (ID 24557181) foi firmado sem reserva de poderes, o que, à luz da jurisprudência consolidada, afasta a legitimidade da exequente para promover a execução autônoma da verba sucumbencial, ainda que tenha atuado anteriormente no feito. (TJ-RJ - Agravo de Instrumento nº 0011043-89.2024.8.19.0000, Relatora: Des.ª Mafalda Lucchese, Julgado em 18/07/2024, 21ª Câmara de Direito Privado, Publicado em 23/07/2024). Assim, não se verifica a legitimidade ativa da exequente, tampouco subsistência de obrigação exequenda passível de cobrança nos presentes autos. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da parte executada, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à presente ação, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC, considerando que a presente demanda foi ajuizada em 31 de maio de 2024, ou seja, posteriormente à homologação do acordo judicial. Tal circunstância evidencia o conhecimento da composição firmada e de que a verba honorária já fora objeto de disposição expressa e quitada. Com efeito, ao promover a presente execução, a exequente deu causa à indevida movimentação da máquina judiciária, impondo-se, assim, a aplicação do princípio da causalidade para fins de fixação da verba sucumbencial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

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Processo nº 1004156-45.2025.4.01.3307

ID: 308443696

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004156-45.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARIOVALDO SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO TEIXEIRA QUADROS

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Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004156-45.2025.…

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Esdras Porto Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 309620617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004156-89.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESDRAS PORTO SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

LEONARDO REIS PINTO

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DIEGO COSTA SPINOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLE GOEBEL ARAKI

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Processo 1004156-89.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - ESDRAS PORTO SANTOS - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Homologo, por sentença, par…

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Processo nº 1004156-68.2022.4.01.3301

ID: 298819794

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004156-68.2022.4.01.3301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSUE BATISTA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA WATSON DE SOUZA E CARVALHO DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004156-68.2022.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1004156-57.2025.4.01.3400

ID: 292761381

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004156-57.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GEORG KRAEMER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA DANTAS DE CARVALHO

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RICARDO AREA LEAO CARDOSO

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CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004156-57.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GEORG KRAEMER R…

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Estado De São Paulo x Lucia Aparecida De Carvalho

ID: 311946056

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004156-50.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUCIA APARECIDA DE CARVALHO

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO BARBOSA JÚNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004156-50.2025.8.26.0224/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Lucia Aparecida de Carvalho - M…

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Processo nº 1004156-73.2024.4.01.3503

ID: 291288515

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004156-73.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR SILVA BARROS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ELAINE PIERONI MIRANDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004156-73.2024.4.01.3503 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1005876-37.2025.8.26.0229

ID: 315385930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005876-37.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. N. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE JUCILENE DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005876-37.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - R.N.C.S. - Vistos. O Cumprimento de Sentença deve ser iniciado em continuidade à fase de conhecimento inde…

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Cmf Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisetorial Lp x Granbrasil Industria E Comercio De Polimeros Ltda

ID: 278715099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004156-44.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CMF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS MULTISETORIAL LP

Polo Passivo:

GRANBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA

Intimação

Advogados:

WAGNER LOPES CAPRIO

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VANESSA CRISTINE RIBEIRA CAPRIO

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LUIZ ANTONIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VICTORINO BOCCIA

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ADV: Wagner Lopes Caprio (OAB 169091/SP), Vanessa Cristine Ribeira Caprio (OAB 299425/SP), Luiz Antonio de Lima (OAB 395227/SP), Gabriel Victorino Boccia (OAB 458952/SP) Processo 1004156-44.2024.8.26…

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Processo nº 1004156-36.2022.8.26.0004

ID: 319801243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004156-36.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TREVYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ,

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE DO CANTO ZAGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1004156-36.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Trevys Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Vistos. Defiro a expedição de ofício à …

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