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Cooper Cob Recuperação De Ativos Eirelli – Epp x Peterson Fernando Da Silva

ID: 304492950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000497-47.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPER COB RECUPERAçãO DE ATIVOS EIRELLI – EPP

Polo Passivo:

PETERSON FERNANDO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MÁRCIA MARIA MARTINHO

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ELISÂNGELA APARECIDA DE AZEVEDO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000497-47.2025.8.26.0322 (processo principal 1004758-09.2023.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Cheque - Cooper Cob Recuperação de Ativos Eirelli – Epp - Peterson Fernando da Silva - …

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Arthur Dal"Acqua x Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 293371587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004758-39.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR DAL"ACQUA

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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MARCELO CASTELI BONINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE GUSTAVO BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIELY BANDEIRA FERREIRA CUSTÓDIO SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004758-39.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Arthur Dal"Acqua - AASAP - Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista - Nos termos do ar…

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Processo nº 1004758-50.2025.8.26.0609

ID: 280571160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004758-50.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO AUGUSTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANA AMÁLIA BARBOSA OLIVEIRA DE JESUS FIGUEIREDO

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ADV: Daiana Amália Barbosa Oliveira de Jesus Figueiredo (OAB 506546/SP) Processo 1004758-50.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edivaldo Augusto - Vistos. Compulsando os autos, verific…

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Total Imóveis Ltda x Tatiane Aparecida Borges

ID: 278689815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004758-49.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TOTAL IMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

TATIANE APARECIDA BORGES

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA

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RUBENS ALVES DE OLIVEIRA

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GUILHERMO BELMONTE MAZIN

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Victor Rodrigues de Almeida (OAB 356581/SP), Guilhermo Belmonte Mazin (OAB 442369/SP), Rubens Alves de Oliveira (OAB 474200/SP) Processo 100…

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Processo nº 1004758-06.2023.4.06.3812

ID: 331787111

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004758-06.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO DIAS LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

UBIRATAN CAMPELO REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004758-06.2023.4.06.3812/MG RELATOR : PEDRO ALVES DIMAS JUNIOR AUTOR : CONCEICAO DIAS LOPES ADVOGADO(A) : UBIRATAN CAMPELO REIS (OAB MG082134) ATO ORDINATÓR…

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Processo nº 1004758-66.2025.4.01.3200

ID: 330039811

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004758-66.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ISAIAS CASTRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAX WILLAMY DE LIMA DELGADO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004758-66.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ISAIAS CASTRO DA SILVA …

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Processo nº 1004758-64.2025.4.01.4300

ID: 336923066

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: LIQUIDAçãO PROVISóRIA DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 1004758-64.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUIS RODRIGUES NOLETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WOLMY BARBOSA DE FREITAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004758-64.2025.4.01.4300 CLASSE: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)…

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Processo nº 1004758-64.2025.4.01.4300

ID: 336923429

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 1004758-64.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUIS RODRIGUES NOLETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WOLMY BARBOSA DE FREITAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004758-64.2025.4.01.4300 CLASSE: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) POLO ATIVO…

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Edinalva Alcino De Andrade x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 259217673

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004758-52.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDINALVA ALCINO DE ANDRADE

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MARCIO AMATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004758-52.2025.5.02.0000 : EDINALVA ALCINO DE ANDRADE : FUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004758-52.2025.5.02.0000 : EDINALVA ALCINO DE ANDRADE : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4519233 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13417/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004758-52.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001352-67.2022.5.02.0084 – 21ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: EDINALVA ALCINO DE ANDRADE EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10034020, cujo momento de apresentação foi 28/03/2025;há ofício precatório Id 7a97ba3, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id ab4fc5f, homologado pela Sentença de Liquidação de Id d8ad301 e atualizado pela planilha de cálculos de Id 8c6c3cd;a credora encontra-se com o CPF Regular (Id 427a6b3); eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 55.989,48, em 18/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 33.141,23 de principal, R$ 9.676,82 de juros sobre o principal, R$ 2.481,08 de FGTS, R$ 758,67 de juros sobre o FGTS e R$ 9.931,68 de INSS cota reclamada. São Paulo, 22 de abril de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 55.989,48, em 18/03/2025, sendo: R$ 33.141,23 de principal,R$ 9.676,82 de juros sobre o principal,R$ 2.481,08 de FGTS,R$ 758,67 de juros sobre o FGTS eR$ 9.931,68 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 83Valor da parcela tributável - R$ 28.949,24 Do crédito da Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1004758-52.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1001352-67.2022.5.02.0084), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1004758-52.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001352-67.2022.5.02.0084). São Paulo, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - EDINALVA ALCINO DE ANDRADE

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Valdemar Marcelino x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 311088472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007555-84.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR MARCELINO

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

CLEBER ZIANTONIO AFANASIEV

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ARTHUR TREVIZAN BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007555-84.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1004758-55.2024.8.26.0554) (processo principal 1004758-55.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -… Processo 0007555-84.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1004758-55.2024.8.26.0554) (processo principal 1004758-55.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Valdemar Marcelino - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Primeiramente, promova a serventia a verificação de tratar-se este incidente de cumprimento de sentença (provisório ou definitivo). Em caso de mero protocolo incorreto, intime-se para regularização e promova-se a devida baixa (61615). Em caso de tratar-se de cumprimento provisório de decisão interlocutória, corrija-se a classe processual e tornem conclusos, com brevidade, tarjada a urgência. Em sendo cumprimento de sentença, a fim de atender ao determinado no Comunicado Conjunto 951/2023 decorrente da Lei 17.785/2023, providencie a serventia: Se o caso, a regularização do cadastro das partes e de seus representantes, bem como, em se tratando de cobrança de honorários advocatícios, do patrono exequente, além das tarjas de prioridade de tramitação, gratuidade processual e urgência, conforme o caso. Confira-se o demonstrativo de débito do credor, que deverá incluir a taxa judiciária no importe de 2% sobre o crédito total (mesmo em caso de justiça gratuita ou outra hipótese em que tenha sido dispensado do adiamentamento - item 10 do Comunicado 951/2023). Em se tratando de obrigação de fazer, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado sobre o valor da causa, atualizado, indicado na petição inicial do processo principal. Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Confira-se o prévio recolhimento da taxa judiciária, caso a parte exequente não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita ou não esteja pleiteando o benefício, ou ainda se não se trata de execução de honorários advocatícios, a teor da Lei 15.109/2025. Havendo o recolhimento, confira-se se o valor está correto, bem como se foi realizada a vinculação e a "queima" automática da guia. Caso ausente ou irregular o recolhimento, salvo em caso de justiça gratuita ou de pedido pendente de apreciação, intime-se o interessado para realizar ou regularizar o recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do incidente de cumprimento de sentença. Se a parte exequente for beneficiária da assistência judiciária gratuita, conferir se o demonstrativo de débito inclui a taxa judiciária, bem como todas as demais taxas e despesas processuais não recolhidas no curso do processo principal. Em caso negativo, intime-se para regularização em 15 (quinze) dias. Cumpridas as providências acima, de tudo certificando-se, e estando em termos, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: CLEBER ZIANTONIO AFANASIEV (OAB 254016/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ARTHUR TREVIZAN BARBOSA (OAB 464623/SP)

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