Resultados para "1004866-68.2024.8.26.0624" – Página 27 de 53

Processo nº 1004866-45.2025.8.26.0297

ID: 326528765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004866-45.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. H. DA S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO TIMPURIM BERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004866-45.2025.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.H.S.C. - Vistos. 1- Trata-se de cumprimento de sentença de prestar alimentos distribuído livremente a este juíz…

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Processo nº 1004866-77.2025.8.11.0001

ID: 261090549

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004866-77.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1004866-77.2025.8.11.0001. REQUERENTE: GRAZIELA PELEGRINI PERUZZO REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO …

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C. F. F. e outros x J. F. F.

ID: 329603515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004866-80.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. F. F. R. M. F. A.

Polo Passivo:

J. F. F.

Intimação

Advogados:

KARINA BEDRAN TAUK AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASEMIRO FRAMIL FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLA REGINA NAKAZONE KIDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1004866-80.2024.8.26.0038 - Interdição/Curatela - Capacidade - R.M.F.A. - - C.F.F., registrado civilmente como C.F.F. - J.F.F. e outro - Vistos. Diante da certidão lançada à fl. 188, expeç…

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Ângela Cristina De Oliveira Cordeiro e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 333589262

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004866-94.2023.8.26.0077

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ÂNGELA CRISTINA DE OLIVEIRA CORDEIRO FABIO LUCIANO CORDEIRO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

VISTA

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA CARMONA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELY DE OLIVEIRA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1004866-94.2023.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Processo nº 1004866-04.2021.4.01.3502

ID: 317392260

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004866-04.2021.4.01.3502

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULART

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO PROCESSO: 1004866-04.2021.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004866-04.2021.4.01.3502 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO … JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO PROCESSO: 1004866-04.2021.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004866-04.2021.4.01.3502 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOSE ANTONIO ALVES MACHADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AGNALDO RODRIGUES DE SOUSA - GO55011-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A):BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Processo Judicial Eletrônico RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1004866-04.2021.4.01.3502 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO (RELATOR): RELATÓRIO DISPENSADO Documento assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1004866-04.2021.4.01.3502 Voto-Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. FGTS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL – TR. ADI 5090. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE APLICOU O TEMA 731 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso Inominado interposto contra sentença proferida pelo Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO, que julgou liminarmente improcedente o pedido que objetiva a substituição da Taxa Referencial (TR) por outro índice (INPC ou IPCA) para a correção dos saldos de sua conta vinculada ao FGTS, fundamentando-se na jurisprudência consolidada do STJ, fixada no REsp 1.614.874/SC (Tema 731), reconhecendo que a TR é o índice legal aplicável aos depósitos do FGTS, sendo vedada sua substituição judicialmente, dada a natureza legal e não contratual do Fundo. 2. No recurso, a parte autora sustenta que a TR é inconstitucional por não refletir a variação inflacionária, invocando precedentes do STF em ADIs 493, 4425 e 4357. Alega, ainda, que a aplicação da TR compromete o patrimônio do trabalhador e viola o direito à propriedade. 3. A CEF, em contrarrazões, pugna pela manutenção da sentença, reafirmando que a TR é imposta por lei e que não compete ao Poder Judiciário legislar positivamente, tampouco alterar índice estabelecido legalmente. Alega, ainda, a decisão do STJ em sede repetitiva e que o julgamento da ADI 5090 pelo STF manteve a aplicação da TR. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em: (i) saber se é possível a substituição judicial da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização monetária das contas vinculadas ao FGTS; e (ii) saber se a recente decisão do STF na ADI 5090 interfere ou altera o entendimento consolidado do STJ quanto à aplicação da TR. III. RAZÕES DE DECIDIR: 4. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) possui disciplina normativa própria, com regramento específico quanto à sua remuneração, nos termos da Lei nº 8.036/1990 e da Lei nº 8.177/1991, que preveem a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização monetária, acrescida de juros de 3% ao ano e da distribuição dos lucros do Fundo. 5. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.614.874/SC, sob a sistemática do Tema 731, firmou a tese de que: “A remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice”. 6. A sentença está em total conformidade com o entendimento consolidado, não havendo margem para modificação judicial do índice de correção monetária legalmente fixado. A alegação de que a TR seria inconstitucional já foi enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5090. 7. De forma expressa, o STF decidiu na ADI 5090: "O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, com atribuição de efeitos ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento, estabelecendo o seguinte entendimento: a) Remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e b) Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação". 8. A modulação de efeitos ex nunc impede que a decisão da ADI 5090 retroaja para alcançar períodos anteriores à publicação da ata de julgamento. Além disso, a competência para definir eventual compensação caberá ao Conselho Curador do FGTS, e não ao Poder Judiciário. Assim, permanece válida a aplicação da TR como índice legal vigente nos períodos anteriores. 9. Destarte, inexistem fundamentos jurídicos para a reforma da sentença recorrida. A decisão está em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF, revelando-se correta e adequada à legislação de regência. IV. DISPOSITIVO E TESE: 10. Ante o exposto, voto pelo DESPROVIMENTO do recurso e manutenção da sentença, em todos os seus termos. 11. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, tendo em vista a concessão da gratuidade da justiça. Tese de julgamento: 1. A Taxa Referencial (TR) é o índice legalmente previsto para a atualização monetária das contas vinculadas ao FGTS, nos termos da Lei nº 8.036/1990. 2. É vedado ao Poder Judiciário substituir o índice de correção monetária fixado em lei. 3. A decisão do STF na ADI 5090 manteve a aplicação da TR, com efeitos ex nunc, e atribuiu ao Conselho Curador do FGTS a competência para eventual compensação. Legislação relevante citada: Lei nº 8.036/1990, arts. 2º, 3º e 13; Lei nº 8.177/1991, art. 17; CPC/2015, art. 332, II e art. 487, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.614.874/SC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Tema 731; STF, ADI 5090, Red. p/ acórdão Min. Flávio Dino. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás, por unanimidade, decide CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto-ementa do Juiz Federal relator. Documento assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Processo Judicial Eletrônico RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n.1004866-04.2021.4.01.3502 RECORRENTE: JOSE ANTONIO ALVES MACHADO Advogado do(a) RECORRENTE: AGNALDO RODRIGUES DE SOUSA - GO55011-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Voto-Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. FGTS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL – TR. ADI 5090. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE APLICOU O TEMA 731 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás, por unanimidade, decide CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto-ementa do Juiz Federal relator. Documento assinado eletronicamente.

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Processo nº 0000894-74.2025.8.26.0462

ID: 308288354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000894-74.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEX TRINDADE DOS SANTOS FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADALBERTO BUENO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000894-74.2025.8.26.0462 (processo principal 1004866-40.2022.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Alex Trindade dos Santos Figueiredo - Vistos. Defiro a diligência …

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Processo nº 1004866-84.2023.8.11.0086

ID: 292948381

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004866-84.2023.8.11.0086

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1004866-84.2023.8.11.0086 Vistos. No q…

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Processo nº 1004866-12.2014.8.26.0271

ID: 294237645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004866-12.2014.8.26.0271

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIRUS RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004866-12.2014.8.26.0271 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - 1- Ante a devolução do AR retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá …

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Processo nº 1004866-07.2025.4.01.3100

ID: 312946964

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004866-07.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RUTHILENE CORREA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR HUGO CANTO DE AZEVEDO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE AZEVEDO ALFAIA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUTHILENE CORREA DA SILVA Advo…

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Processo nº 1004866-53.2025.4.01.3311

ID: 318842819

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004866-53.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NILZETE GONCALVES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL LUZ NABUCO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1004866-53.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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