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Francisca Olisia De Oliveira Lima x Anatecia Cristina Da Silva Pereira

ID: 337366361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1005076-13.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA OLISIA DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

ANATECIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA JUNQUEIRA BEZERRA RESENDE

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Processo 1005076-13.2025.8.26.0066 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Francisca Olisia de Oliveira Lima - Anatecia Cristina da Silva Pereira - DISPOSITIVO.…

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Processo nº 1005076-05.2025.8.13.0024

ID: 309657794

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1005076-05.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS LUIZ RENATO ROCHA MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MARQUES WALTER SANTOS FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELLO PICININ MUZZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTEÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 1005076-05.2025.8.13.0024/MG (originário: processo nº 46084644020078130024/MG) RELATOR : BARBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO REQUERENTE :…

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Processo nº 1005076-86.2025.8.11.0015

ID: 294470525

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005076-86.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MECANICA NUNES LTDA - ME TORRE FORTE VALVULAS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DOUGLAS DE MELO COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO PROCESSO Nº: 1005076-86.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: TORRE FORTE VALVULAS LTDA e outros POLO PASSIVO: JOSE BONIFACIO DOS SANT… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO PROCESSO Nº: 1005076-86.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: TORRE FORTE VALVULAS LTDA e outros POLO PASSIVO: JOSE BONIFACIO DOS SANTOS Vistos. Cite-se a parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução. Havendo citação e o cumprimento da obrigação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, sob pena de concordância tácita e consequente extinção do processo. Restando frustrada a citação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias, indicando novo endereço, sob pena de extinção (artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95). Havendo citação, mas não havendo pagamento ou penhora, intime-se a parte exequente para atualizar o débito e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Fica registrado desde logo que a apresentação de embargos à execução somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95, e do Enunciado 117 do FONAJE. Havendo oferecimento de bens à penhora e concordância da parte credora, expeça-se o necessário à formalização da penhora e avaliação e, após, estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação, com a devida intimação das partes, advertindo-se ainda a parte executada da oportunidade para interpor embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95). Para fins do art. 828 do CPC, se requerido, expeça-se a certidão, intimando-se a parte exequente para as providências que se fizerem necessárias, devendo comprovar o cumprimento das obrigações constantes nos §§ 1º e 2º, nos prazos e formas estabelecidos, sob pena de incidência da penalidade prevista no § 5º, todos do referido art. 828. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Débora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito

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Processo nº 1005076-62.2020.8.11.0015

ID: 292997937

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1005076-62.2020.8.11.0015

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELSO LUIZ BATISTELLI

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1005076-62.2020.8.11.0015 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CELSO LUIZ BATISTELLI Vistos etc. … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1005076-62.2020.8.11.0015 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CELSO LUIZ BATISTELLI Vistos etc. I - O artigo 257, inciso I do CPC/2015 exige, para DEFERIMENTO da CITAÇÃO por EDITAL, que o Requerente afirme ou o Oficial de Justiça o certifique ser o Requerido desconhecido ou incerto, ou, ainda que conhecido, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível. Ademais, a Súmula 414 do STJ assim dispõe sobre a citação editalicia em execução fiscal: “A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades”. Outrossim, a citação por edital é apenas presumida, e só pode ocorrer quando demostrado que não foram possíveis à localização do Executado para citação pessoal. II - Desta feita, INDEFIRO o PEDIDO de CITAÇÃO por EDITAL da parte Executada, eis que a Fazenda Pública não demonstrou que foram realizadas todas as diligências possíveis para a localização da parte Executada, previamente à citação editalicia. III - Sendo assim, DETERMINO a INTIMAÇÃO do EXEQUENTE para que, traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o ENDEREÇO ATUALIZADO da parte Executada para NOVA TENTATIVA de CITAÇÃO pelo CORREIO, nos termos do artigo 246, inciso I, do CPC/2015. Com o aporte, CITE-SE o Executado na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. IV – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

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M. L. A. x A. A. Do N.

ID: 314401508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005076-42.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. L. A.

Polo Passivo:

A. A. DO N.

Intimação

Advogados:

SUÉLLEN FRANCISCO PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA MARGARIDA MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005076-42.2025.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.A. - - M.L.A. e outro - A.A.N. - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se… Processo 1005076-42.2025.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.A. - - M.L.A. e outro - A.A.N. - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineada e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: MARIA MARGARIDA MESQUITA (OAB 64520/SP), SUÉLLEN FRANCISCO PAULINO (OAB 470709/SP), SUÉLLEN FRANCISCO PAULINO (OAB 470709/SP), SUÉLLEN FRANCISCO PAULINO (OAB 470709/SP)

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Processo nº 1005076-80.2025.4.01.3901

ID: 323576547

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005076-80.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DAYANE PEREIRA LOPES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LORENA FERREIRA DA SILVA FERNANDES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVIL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE MARABÁ PROCESSO: 1005076-80.2025.4.01.3901 A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVIL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE MARABÁ PROCESSO: 1005076-80.2025.4.01.3901 ASSSUNTO: SALÁRIO MATERNIDADE RURAL AUTOR(A): DAYANE PEREIRA LOPES ADVOGADO(A) DA(O) AUTOR(A): LORENA FERREIRA DA SILVA FERNANDES - PA27901 RÉU(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ____________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Defiro a assistência judiciária gratuita. Emenda à inicial A parte autora deverá juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito: a. Comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição desta Subseção Judiciária de Marabá, em substituição ao ora apresentado no ID 2191769655 - página 33. Se em nome de terceiro, declaração desse de que o requerente mora em seu endereço; b. Documentos que comprovem o efetivo exercício da atividade rural em período contemporâneo ao fato gerador, devido à insuficiência dos documentos apresentados. 1. CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo. Caso o INSS apresente eventual proposta de acordo, deverá observar rigorosamente os critérios da Resolução CJF 822/2023 (com redação dada pela Resolução CJF 945/2025, notadamente: 1.1 Requisições tributárias: discriminar valor principal e valor de juros/SELIC; 1.2 Requisições não tributárias: quando a data-base for posterior a 12/2021, discriminar os valores: do “principal”, dos “juros até 12/2021” e da “SELIC a partir de 01/2022”, inclusive com “zero” quando inexistentes. Propostas em desconformidade com esses parâmetros serão desconsideradas. 2. Apresentada a proposta, dê-se vista à parte autora para manifestar-se sobre sua aceitação em 5 (cinco) dias. Firmado o acordo, venham-me conclusos para sentença homologatória, prioritariamente. 3. Não havendo acordo, DESIGNO desde logo AUDIÊNCIA de conciliação e/ou instrução e julgamento, determinando oportunamente a inclusão do feito em pauta de audiências. Marabá/PA. (data informada eletronicamente). (assinado digitalmente) Heitor Moura Gomes Juiz Federal

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Eduardo Luiz Vargas Segnatine e outros x Jetsmart Airlines Spa

ID: 328203518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005076-65.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO LUIZ VARGAS SEGNATINE RAYRA CAROLINA PEREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

JETSMART AIRLINES SPA

Intimação

Advogados:

VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JHENIFER MARIANA ALVES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1005076-65.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Eduardo Luiz Vargas Segnatine - - Rayra Carolina Pereira de Carvalho - Jetsmart Airlines Spa - V… Processo 1005076-65.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Eduardo Luiz Vargas Segnatine - - Rayra Carolina Pereira de Carvalho - Jetsmart Airlines Spa - Vistos. Quanto ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, dispõe o artigo 54 da Lei nº 9.099/95: O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. A isenção é decorrente de lei e não depende de análise na sentença, menos ainda em decisão anterior a ela. Assim, somente há necessidade de apreciação de gratuidade em caso de interposição de recurso, quando então é devido o preparo. Mas no caso ainda não se atingiu tal fase procedimental, de modo que se mostra desnecessária, por ora, qualquer referência à concessão de gratuidade processual. Realizou a parte autora pedido de restituição de valor desembolsado com a compra de novas passagens para realizar a viagem do trecho de ida, no dia 04/08/2024 de Buenos Aires a San Martin, de US$ 433,50 ou R$ 2.458,12 (fl. 05). Nesses termos, faculto à parte autora a comprovação do efetivo desembolso, juntando a compensação dos valores e prova dos bilhetes adquiridos para o mesmo destino, no prazo de 10 (dez) dias, sendo seu o ônus de comprovar o dano material. Deverá indicar o valor desembolsado em reais ou como realizou a conversão da moeda, indicando o índice e a data. Em igual prazo, deverá esclarecer especificamente se reconhece o estorno dos valores indicados à fl. 76, juntando, em caso negativo, as faturas de cartão de crédito utilizado no pagamento referente aos meses de agosto, setembro e outubro de 2024 (fls. 27/28). Após, abra-se vista à parte requerida para, querendo, manifestar-se em igual prazo, e tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: JHENIFER MARIANA ALVES DOS SANTOS (OAB 103496/PR), JHENIFER MARIANA ALVES DOS SANTOS (OAB 103496/PR), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP)

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Processo nº 1005076-44.2024.4.01.3504

ID: 306033235

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005076-44.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: GERALDO JOSE DE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: GERALDO JOSE DE ARAUJO Advogado do(a) RECORRIDO: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ - PR92543-A O processo nº 1005076-44.2024.4.01.3504 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/07/2025 a 14-07-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 04/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá contém no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1005076-44.2024.4.01.3504

ID: 306046711

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005076-44.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: GERALDO JOSE DE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: GERALDO JOSE DE ARAUJO Advogado do(a) RECORRIDO: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ - PR92543-A O processo nº 1005076-44.2024.4.01.3504 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/07/2025 a 14-07-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 04/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá contém no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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L. D. A. x M. De A.

ID: 309737969

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005076-41.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. D. A.

Polo Passivo:

M. DE A.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO

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DANIELE EDUARDA DA COSTA

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ARIANE MOURA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005076-41.2023.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005076-41.2023.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: L. D. A. - Apelado: M. de A. - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DESVIO DE FUNÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MOVIDA POR SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSIS. A AUTORA ALEGA TER EXERCIDO FUNÇÕES DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ENQUANTO REMUNERADA COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS, PLEITEANDO DIFERENÇAS SALARIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO À ALTERAÇÃO DE DOCUMENTOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE DESVIO DE FUNÇÃO, CARACTERIZADO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO POR PARTE DA AUTORA, SEM A CORRESPONDENTE CONTRAPRESTAÇÃO SALARIAL. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O DESVIO DE FUNÇÃO OCORRE QUANDO O SERVIDOR PÚBLICO EXERCE FUNÇÕES DE OUTRO CARGO MAIS BEM REMUNERADO SEM PREVISÃO LEGAL. NO CASO, NÃO FICOU COMPROVADO QUE A AUTORA EXERCEU ATIVIDADES EXCLUSIVAS DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. 4. A PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL NÃO DEMONSTRARAM A OCORRÊNCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO, CONFORME AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AJUDANTE DE SERVIÇOS. IV. DISPOSITIVO. 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ariane Moura (OAB: 441796/SP) - Daniele Eduarda da Costa (OAB: 410662/SP) - Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB: 274149/SP) (Procurador) - 1º andar

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