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Processo nº 1005087-81.2025.8.26.0344

ID: 275884513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005087-81.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSWALDO ROBERTO D'ANDREA

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DANY PATRICK DO NASCIMENTO KOGA

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ADV: Dany Patrick do Nascimento Koga (OAB 253237/SP), Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP) Processo 1005087-81.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Roberto de Oliveira - Visto…

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Processo nº 1005087-27.2025.4.01.3314

ID: 321801100

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005087-27.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DARLAN ANDRADE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO Nº 1005087-27.2025.4.01.3314 ATO ORDINA…

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Processo nº 1005087-30.2024.4.01.3001

ID: 326022791

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005087-30.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS MATOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO THOME DOMINGOS

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CLEUBER MARQUES MENDES

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DEBORA TAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

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FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE

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HALA SILVEIRA DE QUEIROZ

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Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005087-30.2024.4.01.3001 CLA…

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Ronaldo Antonio Rodrigues x Cristiano Pereira Dos Santos

ID: 325862981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005087-86.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO ANTONIO RODRIGUES

Polo Passivo:

CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ CESA

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JOANY BARBI BRUMILLER

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Processo 1005087-86.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ronaldo Antonio Rodrigues - Cristiano Pereira dos Santos - Em razão dos princípios que regem este juízo, p…

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Mayara Lopes Costas x Circuito De Compras São Paulo Spe S/A

ID: 300746887

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005087-08.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA LOPES COSTAS

Polo Passivo:

CIRCUITO DE COMPRAS SãO PAULO SPE S/A

Despacho

Advogados:

PÂMELLA LESSA AMATE

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SAMUEL DIAS PADILHA

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RAIANE LOPES DO NASCIMENTO

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MICHELE MYLA MONTEIRO RODRIGUES LUCHETI

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SILVANA APARECIDA ALVES DE CAMPOS

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DESPACHO Nº 1005087-08.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Estado De São Paulo x Edir Leite De Araujo

ID: 317021211

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005087-92.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDIR LEITE DE ARAUJO

Intimação de acórdão

Advogados:

TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005087-92.2025.8.26.0405/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Edir Leite de Araujo - Magistrado(…

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Processo nº 1008191-96.2024.8.26.0609

ID: 303732746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008191-96.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCONDES FRANCISCO DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA DE SOUSA

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Processo 1008191-96.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Marcondes Francisco de Melo - Vistos. Assistência judiciária gratuita. Indefiro o pedido de gratuidade judiciári… Processo 1008191-96.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Marcondes Francisco de Melo - Vistos. Assistência judiciária gratuita. Indefiro o pedido de gratuidade judiciária. Não é o caso de se conferir à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intimada a comprovar a sua situação de hipossuficiência econômico-financeira, a parte autora não trouxe novos elementos capazes de demonstrar que necessita dos benefícios da assistência judiciária gratuita. A movimentação apresentada pelos extratos de fls. 142/155 são incompatíveis com a benesse pleiteada. A parte autora recebeu em conta corrente, apenas em maio de 2024, o valor de R$ 19.109,64 (fl. 142) e, no mês de junho de 2024, o valor de R$ 37.276,00 (fl. 148). A parte autora demonstra ter recursos, pois contratou advogado privado, que certamente não trabalha sem receber seu justo honorário. Desta forma, não há razão para o deferimento da gratuidade de justiça ou para o diferimento das custas. Ademais, cumpre ressaltar que a "Justiça Gratuita", nada tem de graça, como ensinava Milton Friedman, a gratuidade é custeada pelo conjunto da sociedade, mesmo aqueles realmente necessitados e pobres, que pagam o ICMS quando compram, com sacrifício, pão e leite ou quando pagam ISS cobrado juntamente com o preço da passagem de ônibus. Importante ressaltar, ainda, que a parte autora pode se valer do benefício do parcelamento da taxa judiciária, tal como possibilita o art. 98, § 6.º, do CPC. Assim, não havendo prova cabal de insuficiência financeira, INDEFIRO a gratuidade judiciária postulada e determino o recolhimento das custas processuais e as despesas de citação, observando-se o Provimento CSM n. 2711/2023 (guia FEDTJ, código 121-0, R$ 32,75 por citação eletrônica), no prazo de 15 (quinze) dias úteis ou o pedido de parcelamento, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito sem julgamento do mérito. Após o recolhimento das custas judiciais, tornem os autos conclusos na fila "conclusos urgente" recebimento da inicial. Sem manifestação ou esta sendo equivocada, enviem os autos conclusos para cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito. Int. - ADV: ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB 506090/SP)

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Processo nº 1008191-96.2024.8.26.0609

ID: 303727734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008191-96.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCONDES FRANCISCO DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA DE SOUSA

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Processo 1008191-96.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Marcondes Francisco de Melo - Vistos. Assistência judiciária gratuita. Indefiro o pedido de gratuidade judiciári… Processo 1008191-96.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Marcondes Francisco de Melo - Vistos. Assistência judiciária gratuita. Indefiro o pedido de gratuidade judiciária. Não é o caso de se conferir à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intimada a comprovar a sua situação de hipossuficiência econômico-financeira, a parte autora não trouxe novos elementos capazes de demonstrar que necessita dos benefícios da assistência judiciária gratuita. A movimentação apresentada pelos extratos de fls. 142/155 são incompatíveis com a benesse pleiteada. A parte autora recebeu em conta corrente, apenas em maio de 2024, o valor de R$ 19.109,64 (fl. 142) e, no mês de junho de 2024, o valor de R$ 37.276,00 (fl. 148). A parte autora demonstra ter recursos, pois contratou advogado privado, que certamente não trabalha sem receber seu justo honorário. Desta forma, não há razão para o deferimento da gratuidade de justiça ou para o diferimento das custas. Ademais, cumpre ressaltar que a "Justiça Gratuita", nada tem de graça, como ensinava Milton Friedman, a gratuidade é custeada pelo conjunto da sociedade, mesmo aqueles realmente necessitados e pobres, que pagam o ICMS quando compram, com sacrifício, pão e leite ou quando pagam ISS cobrado juntamente com o preço da passagem de ônibus. Importante ressaltar, ainda, que a parte autora pode se valer do benefício do parcelamento da taxa judiciária, tal como possibilita o art. 98, § 6.º, do CPC. Assim, não havendo prova cabal de insuficiência financeira, INDEFIRO a gratuidade judiciária postulada e determino o recolhimento das custas processuais e as despesas de citação, observando-se o Provimento CSM n. 2711/2023 (guia FEDTJ, código 121-0, R$ 32,75 por citação eletrônica), no prazo de 15 (quinze) dias úteis ou o pedido de parcelamento, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito sem julgamento do mérito. Após o recolhimento das custas judiciais, tornem os autos conclusos na fila "conclusos urgente" recebimento da inicial. Sem manifestação ou esta sendo equivocada, enviem os autos conclusos para cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito. Int. - ADV: ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB 506090/SP)

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Edvaldo Alves De Queiroz x Exclusive Motors Comércio De Veículos Ltda e outros

ID: 292342015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001983-96.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO ALVES DE QUEIROZ

Polo Passivo:

EXCLUSIVE MOTORS COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA KARLA STEPHANI DOS SANTOS JACINTO

Intimação

Advogados:

NILSON ALMEIDA SILVA

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JADER ROBERTO BORGES

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Processo 1001983-96.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edvaldo Alves de Queiroz - Karla Stephani dos Santos Jacinto - - Exclusi… Processo 1001983-96.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edvaldo Alves de Queiroz - Karla Stephani dos Santos Jacinto - - Exclusive Motors Comércio de Veículos Ltda - Designada AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/06/2025, às 10h30. As partes deverão indicar o endereço eletrônico e o telefone das pessoas para as quais o cartório deverá encaminhar o convite virtual (partes e/ou testemunhas), até 5 dias antes da audiência, as que eventualmente se encontrem fora da comarca, inclusive. Será enviado a todos os participantes um e-mail, com o link de acesso à audiência virtual, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Link de acesso à audiência virtual: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%252F_%2523%252Fl%252Fmeetup-join%252F19%253Ameeting_YTdiMzE2MDAtMTYwNi00YjY3LTg0Y2YtMjllYWI3NzM3YzFi%2540thread.v2%252F0%253Fcontext%253D%25257b%252522Tid%252522%25253a%2525223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%252522%25252c%252522Oid%252522%25253a%252522cd88e340-efa9-448e-9505-f5f6c6d67013%252522%25257d%2526anon%253Dtruetype=meetup-joindeeplinkId=b1ccae11-7b06-4803-a4b0-4055c6be798fdirectDl=truemsLaunch=trueenableMobilePage=true QR Code: No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que iniciará a gravação da audiência, caso o magistrado não prefira ele próprio realizar o registro do ato. Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. Será elaborado termo resumido da audiência, que será juntado ao processo e no qual constará o link para download da gravação do ato. Caso a parte e/ou seu advogado ou testemunha informem que não dispõem de equipamento ou acesso à internet, estará disponível no Fórum do Taboão da Serra, na data e hora da audiência, uma sala com equipamento completo para que participem da audiência. A parte sem advogado poderá encaminhar as informações pertinentes ao e-mail do Juizado: taboaojec@tjsp.jus.br. O acesso ao sistema pode ser feito inclusive por celular. Nada mais. - ADV: JADER ROBERTO BORGES (OAB 356943/SP), JADER ROBERTO BORGES (OAB 356943/SP), NILSON ALMEIDA SILVA (OAB 359129/SP)

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E. M. S. J. x F. S. J. E. A. M.

ID: 307725262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002331-03.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. M. S. J.

Polo Passivo:

F. S. J. E. A. M.

Intimação

Advogados:

MARCOS ELIAS BOCELLI JUNIOR

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MARCOS ELIAS BOCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SENE JANUARIO E ALVARENGA MOTA

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Processo 0002331-03.2023.8.26.0566 (processo principal 1005087-36.2021.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Multa de 1…

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