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O. A. De O. x P. H. De A. C.

ID: 278911132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005087-96.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

O. A. DE O.

Polo Passivo:

P. H. DE A. C.

Intimação

Advogados:

RENATA ALVES COLONHEZI

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GABRIELLA SILVA FERREIRA

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FRANCISCO JONNAS GONÇALVES LIMA

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ADV: Francisco Jonnas Gonçalves Lima (OAB 482989/SP), Gabriella Silva Ferreira (OAB 409775/SP), Renata Alves Colonhezi (OAB 485433/SP) Processo 1005087-96.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - … ADV: Francisco Jonnas Gonçalves Lima (OAB 482989/SP), Gabriella Silva Ferreira (OAB 409775/SP), Renata Alves Colonhezi (OAB 485433/SP) Processo 1005087-96.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: O. A. de O. - Reqdo: P. H. de A. C. - EM RAZÃO DO EXPOSTO, resolvo o mérito (CPC, art. 487, I) e julgo parcialmente procedente a pretensão veiculada na inicial para os seguintes efeitos: 1) Regulamentar a guarda da menor O.A. de O., na modalidade compartilhada, com residência fixa a materna; 2) Estabelecer o regime de visitas do requerido em relação à filha tal como consta na inicial, às fls. 7/9, item "d"; 3) Condenar o requerido a pagar à menor pensão mensal alimentícia, fixada essa no valor correspondente a 25% dos rendimentos líquidos do requerido (apenas descontos obrigatórios contribuição previdenciária e imposto de renda retido na fonte), incluindo eventuais horas extras, 13.º salário e verbas rescisórias, ressalvado o FGTS. Oficie-se, devendo a parte autora providenciar seu encaminhamento. Para o caso de desemprego ou de trabalho sem vínculo empregatício, a pensão fica fixada em 30% do salário mínimo federal vigente na época de cada pagamento, sendo que tal quantia deverá ser depositada em conta em nome da representante da menor até o dia 10 de cada mês. A pensão, contudo, nunca poderá ser inferior ao valor correspondente a 30% do salário mínimo federal vigente na época de cada pagamento. Confirmo o redimensionamento a tutela antecipada concedida, nos termos do dispositivo supra. Os alimentos são devidos desde a citação. Ciência ao Ministério Público. Ante a sucumbência mínima da autora, nos termos do art. 86, parágrafo único, condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa. Beneficiário que é da justiça gratuita, fica o réu dispensado do pagamento das verbas de sucumbência acima fixadas, sujeita, entretanto, ao prazo prescricional de cinco anos, previsto em Lei. Com o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C

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Processo nº 0002887-89.2019.8.26.0066

ID: 301614814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002887-89.2019.8.26.0066

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA ULTRAGAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO ALVES CANUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002887-89.2019.8.26.0066 (apensado ao processo 1005087-86.2018.8.26.0066) (processo principal 1005087-86.2018.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Companhia Ultragaz - Ma…

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Processo nº 0002534-37.2025.8.26.0002

ID: 315420260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002534-37.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. M. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS RAFAEL ZOCOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002534-37.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1005087-11.2023.8.26.0002) (processo principal 1005087-11.2023.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Processo nº 0002534-37.2025.8.26.0002

ID: 301262104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002534-37.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. M. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS RAFAEL ZOCOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002534-37.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1005087-11.2023.8.26.0002) (processo principal 1005087-11.2023.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Lindaura Freire Damasceno Marcolin x Itau Seguros S/A

ID: 328301009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001359-54.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LINDAURA FREIRE DAMASCENO MARCOLIN

Polo Passivo:

ITAU SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

KAMILA FERREIRA LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0001359-54.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1005087-57.2023.8.26.0019) (processo principal 1005087-57.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Li…

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Processo nº 0002887-89.2019.8.26.0066

ID: 314618778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002887-89.2019.8.26.0066

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA ULTRAGAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO ALVES CANUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002887-89.2019.8.26.0066 (apensado ao processo 1005087-86.2018.8.26.0066) (processo principal 1005087-86.2018.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Companhia Ultragaz - Ju…

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Katrus Santarosa Sociedade Individual De Advocacia x Itau Seguros S/A

ID: 328301026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000373-03.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KATRUS SANTAROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ITAU SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

KAMILA FERREIRA LUIZ

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0000373-03.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1005087-57.2023.8.26.0019) (processo principal 1005087-57.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Luciano Ferreira De Oliveira x Unimed Bebedouro Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 314170791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000664-38.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

UNIMED BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA

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JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA

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Processo 0000664-38.2025.8.26.0072 (apensado ao processo 1005087-29.2022.8.26.0072) (processo principal 1005087-29.2022.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Seguro - Luciano Ferreira de Oliveira -…

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Luciano Ferreira De Oliveira x Unimed Bebedouro Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 319853858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000664-38.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

UNIMED BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000664-38.2025.8.26.0072 (apensado ao processo 1005087-29.2022.8.26.0072) (processo principal 1005087-29.2022.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Seguro - Luciano Ferreira de Oliveira -…

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Processo nº 1012653-96.2024.8.26.0609

ID: 304066540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1012653-96.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE JUAN CRUVINEL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISEU SANTOS DE SOUZA

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Processo 1012653-96.2024.8.26.0609 - Inventário - Inventário e Partilha - Felipe Juan Cruvinel da Silva - Vista às partes para se manifestarem acerca de oficio recebido de fls. 112/120 - ADV: ELISEU …

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