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"1005567-85.2023.8.26.0358" - Resultados da Busca – Página 27 de 34

Processo nº 0004255-39.2025.8.26.0482

ID: 293915882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004255-39.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO JUNIOR MARQUES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO FLAVO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE BARALDI TAVARES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004255-39.2025.8.26.0482 (processo principal 1005567-67.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Diego Junior Marques Rodrigues…

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Wanderlan Dos Santos De Carvalho x Via Pagseguro S/A

ID: 323412063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005567-88.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLAN DOS SANTOS DE CARVALHO

Polo Passivo:

VIA PAGSEGURO S/A

Intimação

Advogados:

LUCA VENDRAMELLI NATAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NATAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005567-88.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wanderlan dos Santos de Carvalho - Via Pagseguro S/A - Assim sendo, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela…

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Claudia Valeria Dos Santos x Itaú Unibanco S.A.

ID: 327491287

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005567-93.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Sentença

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NATHACHA CAMARA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA PROCESSO Nº: 1005567-93.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS POLO PASSIVO: ITAÚ UNIBANCO S.A. Vistos. Dis…

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Processo nº 0000718-53.2024.8.26.0358

ID: 311099884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000718-53.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MIRA WATTS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO ROBSON TEIXEIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000718-53.2024.8.26.0358 (processo principal 1006634-85.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Mira Watts Comercio de Materiais Eletricos e Hidraulicos Ltda. - Vistos. Fls… Processo 0000718-53.2024.8.26.0358 (processo principal 1006634-85.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Mira Watts Comercio de Materiais Eletricos e Hidraulicos Ltda. - Vistos. Fls. 101: Indefiro o pedido de nova tentativa de bloqueio de valores, pois tal providência já foi realizada recentemente, sem resultado prático, não havendo indícios de alteração da situação patrimonial do devedor. Nesse caso, a realização de sucessivas pesquisas pelo juízo contraria o princípio da celeridade, levando à perda de tempo em diligências inúteis. Nesse sentido: A utilização do Bacen Jud, em termos de reiteração da diligência, deve obedecer ao critério da razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Contudo, inexiste abuso ou excesso na reiteração da medida quando decorrido, por exemplo, o prazo de um ano, sem que tenha havido alteração no processo. (STJ, 2ª Turma, REsp nº 1199967/MG Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, julgado em 16/11/2010) EXECUÇÃO - Pedido de desarquivamento do feito, com reiteração do pedido de buscas e eventual bloqueio de ativos financeiros de titularidade (respectivamente, Sistemas InfoJud/RenaJud e BacenJud) - Decisão agravada que indeferiu a reiteração do pedido - Descabimento - Transcurso de prazo razoável (mais de um ano) para a reiteração de tais diligências, cabendo o deferimento do pedido assim formulado Precedentes jurisprudenciais nesta E. Corte e no C. Superior Tribunal de Justiça - Decisão reformada Recurso provido para tal fim. (TJ/SP, 13ª Câmara De Direito Privado, AI n° 2188345-91.2015, Rel. Des. HERALDO DE OLIVEIRA, julgado em 05/10/2015) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU NOVA TENTATIVA DE PENHORA ON LINE, PELO BACENJUD, NA MODALIDADE "TEIMOSINHA" - DESCABIMENTO NO CASO - Entre a última tentativa de penhora on line pelo Bacenjud e o novo requerimento formulado pela exequente há lapso de menos de dois meses, o que é um prazo exíguo para se deferir nova tentativa de constrição da mesma modalidade, notadamente quando o credor não indicou qualquer fato que indicasse a modificação da situação econômica da parte devedora. Caso em que o intervalo admitido pela construção pretoriana para que se defira diligências idênticas é de um ano, o que não transcorreu na hipótese dos autos. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2235212-98.2022.8.26.0000; Relator (a):Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/12/2022; Data de Registro: 14/12/2022) Diante do exposto, em atenção ao escopo social da celeridade, concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para manifestação do exequente, indicando bens, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: SEBASTIÃO ROBSON TEIXEIRA DE ARAUJO (OAB 319823/SP)

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Florisval José Da Rocha x Itaú Unibanco S/A

ID: 298137111

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005567-05.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FLORISVAL JOSé DA ROCHA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005567-05.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Itá Peças Para Veículos Comércio E Serviço Limitada x Maria Aparecida Pereira Dos Santos

ID: 291132695

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005567-80.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ITá PEçAS PARA VEíCULOS COMéRCIO E SERVIçO LIMITADA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO CORREA FALLEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGÉLICA GONZALEZ STRUFALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005567-80.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Itá Peças Para Veículos Comércio E Serviço Limitada x Maria Aparecida Pereira Dos Santos

ID: 291132795

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005567-80.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ITá PEçAS PARA VEíCULOS COMéRCIO E SERVIçO LIMITADA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO CORREA FALLEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGÉLICA GONZALEZ STRUFALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005567-80.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Itá Peças Para Veículos Comércio E Serviço Limitada x Maria Aparecida Pereira Dos Santos

ID: 291160173

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005567-80.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ITá PEçAS PARA VEíCULOS COMéRCIO E SERVIçO LIMITADA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO CORREA FALLEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGÉLICA GONZALEZ STRUFALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005567-80.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Alexandre Ciro Perin Bertoni x Raquel Elorza Rodrigues Alves e outros

ID: 325677371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005567-96.2023.8.26.0322

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CIRO PERIN BERTONI

Polo Passivo:

RAQUEL ELORZA RODRIGUES ALVES WAGNER DE PAIVA CASADEI

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO BARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SEBASTIÃO DOS SANTOS ZELLERHOFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTELA VIRGÍNIA FERREIRA BERTONI MARCHETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005567-96.2023.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Ciro Perin Bertoni - Wagner de Paiva Casadei - - Raquel Elorza Rodrigues Alves - Vistos. Trat… Processo 1005567-96.2023.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Ciro Perin Bertoni - Wagner de Paiva Casadei - - Raquel Elorza Rodrigues Alves - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração manejados contra a sentença proferida nos autos. Conheço dos embargos, porque tempestivos. Todavia, os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cujas hipóteses de cabimento estão delineadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o qual exige a efetiva demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Como sabido, a omissão apta a desafiar os aclaratórios é aquela atinente à questão previamente posta nos autos e não apreciada pela decisão embargada ou sobre a qual houvesse o Juízo de se pronunciar de ofício. A seu turno, apenas a contradição interna (incompatibilidade lógica entre trechos da própria decisão) viabiliza os embargos de declaração, que não se prestam ao esclarecimento de supostas contradições entre argumentos e provas suscitadas pela parte e o teor da decisão proferida. Ademais, é assente que os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para manifestação da discordância da parte em relação ao entendimento adotado na decisão, daí porque sua admissão com caráter infringente está estritamente vinculada à demonstração de algum dos vícios elencados no referido artigo 1.022 da lei processual. Feitas essas considerações, no caso em tela não se vislumbra qualquer das hipóteses ensejadoras dos declaratórios. Assim, evidencia-se que os embargos veiculam mero inconformismo da parte embargante e intuito de modificação da decisão proferida, razão pela qual devem ser rejeitados. Ante o exposto, ausente qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo-se integralmente a sentença embargada, nos termos da fundamentação acima. Intime-se. - ADV: MARCELO SEBASTIÃO DOS SANTOS ZELLERHOFF (OAB 335570/SP), ESTELA VIRGÍNIA FERREIRA BERTONI MARCHETI (OAB 380461/SP), MARCO ANTONIO BARREIRA (OAB 116637/SP)

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J. P. B. x B. B. D. P.

ID: 309639093

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005567-86.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. P. B.

Polo Passivo:

B. B. D. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO DONIZETI BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA MÁRCIA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005567-86.2023.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005567-86.2023.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: J. P. B. - Apelado: B. B. de P. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM ALIMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME.RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E FIXOU PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 2 SALÁRIOS-MÍNIMOS. RÉU ALEGA INCAPACIDADE ECONÔMICA PARA ARCAR COM O VALOR DEVIDO AO DÉFICIT EM SUA PRODUÇÃO RURAL E MÚLTIPLAS DESPESAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE O RÉU POSSUI CAPACIDADE ECONÔMICA PARA CUSTEAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA; (II) ANALISAR SE AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO JUSTIFICAM O VALOR ESTABELECIDO.III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU PARA CUSTEAR OS ALIMENTOS FIXADOS. DOCUMENTOS INDICAM MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA ELEVADA E PATRIMÔNIO SIGNIFICATIVO. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS CONSIDEROU O TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE, SEM DEMONSTRAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA REDUÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA REQUER COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. 2. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandra Márcia Tavares (OAB: 367826/SP) - Leonardo Donizeti Bueno (OAB: 123572/SP) - 4º andar

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