Resultados para "1007538-12.2023.8.26.0292" – Página 27 de 31

Processo nº 1007538-89.2024.4.01.3304

ID: 328869811

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007538-89.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR MACEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IDALYNE MARA SANTOS DE MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1007538-89.2024.4.01.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1007538-89.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Fica designada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 07/08/2025, com horário registrado no sistema. Quem optar por participar da presente audiência de forma presencial deverá comparecer no seguinte endereço: JUSTIÇA FEDERAL, à Rua Turquia, s/n, Ponto Central, Feira de Santana-Ba. Caso opte por participar de modo remoto, cada parte e respectivas testemunhas poderão estar com seu patrono, ou em outro local que lhe seja mais conveniente. Caso as partes e testemunhas não estejam no mesmo recinto que seu advogado, é responsabilidade deste fazer previamente os testes de conexão a fim de garantir o bom andamento da audiência virtual, assim como se certificar da observância do princípio da incomunicabilidade das partes e testemunhas, sob pena de redesignação da respectiva assentada, e realização no modo presencial, dada a impossibilidade de realização no meio virtual, nos termos do artigo 7º, Res Presi 24/2021 - TRF1. O link de acesso à audiência para quem optar por participar de modo remoto é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjQ4MmQzNzItNjc0Zi00NGEwLWIwNTktNGFhYTcyN2YxMjc0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221034c1b1-b15b-4f50-9608-d8cd4a4818b9%22%7d A intimação das partes e testemunhas, assim como o encaminhamento do link acima, seguirão a cargo dos advogados (art. 34 da Lei 9.099/95). Advertências: - Caso a parte autora não apresente justificativa para o não comparecimento à audiência, o processo será extinto, com fulcro no inciso I, art.51, da Lei 9.099/95; - Durante a realização da audiência devem ser mantidas separadas as partes das suas testemunhas, que serão chamadas para sua oitiva de forma individualizada; - As partes deverão qualificar as respectivas testemunhas no chat da audiência, antes de seu início, no caso de participação no modo remoto; Feira Santana, Bahia. Servidor

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. S. B. x J. A. De S. B.

ID: 333992497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007538-34.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. S. B.

Polo Passivo:

J. A. DE S. B.

Intimação

Advogados:

RAQUEL MEDEIROS DA SILVA EMILIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO DE FREITAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE OLIVEIRA MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007538-34.2025.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.B. - J.A.S.B. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, arrimado nos arts. 6º e 10º do Cód… Processo 1007538-34.2025.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.B. - J.A.S.B. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, arrimado nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que toca às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua necessidade, relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Também o pedido de prova testemunhal deverá ser específico, sendo informado qual fato controvertido se pretende provar com cada uma das testemunhas que deverão ser, desde logo, arroladas, com o fito de melhor organizar a pauta de audiências do juízo. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Tocantemente às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Decorrido o prazo concedido, eventual inércia deve ser certificada nos autos, abrindo-se vista ao Ministério Público, caso intervenha no feito, após, conclusos para prolação de sentença. Em caso de pedido de julgamento imediato, primeiro ao Ministério Público para parecer, caso intervenha nos autos, e, após, tornem-me conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: FABIANO DE FREITAS FERREIRA (OAB 347496/SP), RAQUEL MEDEIROS DA SILVA EMILIANO (OAB 365952/SP), BRUNO DE OLIVEIRA MODESTO (OAB 347975/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Mario Marcondes x Rogério Da Silva Marcondes

ID: 333798427

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara Cível - Jacareí Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 1012776-12.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIO MARCONDES

Polo Passivo:

ROGéRIO DA SILVA MARCONDES

Edital

Advogados:

THIAGO DE LIMA ALIPIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA AUGUSTA PIRES DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1012776-12.2023.8.26.0292 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Jacareí, Estado de São Paulo, Dr(a). PAULO ROBERTO CICHITOSI, na f…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008623-83.2024.8.26.0011

ID: 298427216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008623-83.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0008623-83.2024.8.26.0011 (processo principal 1007538-45.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de recursos… Processo 0008623-83.2024.8.26.0011 (processo principal 1007538-45.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras da executada Vivianne Ahumada, CPF nº 312.794.378-47, nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, na modalidade teimosinha, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito ( R$63.783,24). 2. Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. 3. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. 5. Realizado o bloqueio de valores, intime-se o executado, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 6. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Defiro também a consulta da última declaração de IR, bem como a pesquisa de eventuais veículos junto ao Detran, do executado, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011. 8. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao Sistema RenaJud. 9. As informações obtidas junto ao Sistema InfoJud serão juntadas aos autos, devendo o processo tramitar sob segredo de justiça, conforme Provimentos CG nº 21/2018 e CSM nº 2.473/2018. 10. Após, intime-se o autor/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007538-30.2025.8.26.0037

ID: 294464737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007538-30.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JORGINA DO ESPIRITO SANTO TRINDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA FERRARI GARRIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007538-30.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jorgina do Espirito Santo Trindade - Vistos. O pedido de tutela de urgência visa obter pr… Processo 1007538-30.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jorgina do Espirito Santo Trindade - Vistos. O pedido de tutela de urgência visa obter provimento judicial de natureza cautelar (arresto de valores para futura penhora e garantia do crédito). A tutela de urgência está sujeita à presença de específicos requisitos previstos na lei processual. Conforme o art. 300, caput, do Código de Processo Civil, "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". O dispositivo é aplicável no âmbito dos juizados especiais. Os requisitos processuais não se fazem presentes. Não há elementos de convicção suficientes para aferir a probabilidade do direito, pois não existe título judicial. Necessário o estabelecimento do contraditório. Não há comprovação de que a medida pleiteada seja o único meio para garantir o resultado útil e eficaz do processo se não concedida neste momento. Além disso, não está demonstrado o fundado receio de dano, ou o risco ao resultado final pretendido. Isto porque, o relato da inicial é que os fatos ocorreram em 27.01.2025, mas a ação somente foi distribuída somente em 27.05.2025, não havendo verossimilhança suficiente para formar convicção sobre a urgência agora referida. Diante do exposto, indefere-se o pedido de tutela provisória. Quanto ao pleito para expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A, visando informações sobre qualificação completa de beneficiário de transação bancária, não se vislumbra resultado positivo, pois referida instituição não é a receptora do crédito. Outrossim, considerando a necessidade de informações sobre os réus Pedro e Wanderson e o que constam dos autos informações sobre CPF de ambos (págs. 15 e 16), providenciem-se pesquisas através do sistemas Sisbajud e Inforjudd. A medida encontra amparo no disposto no §1º do art. 319 do CPC, aqui aplicado por analogia. Com as respostas, dê-se ciência ao requerente, que deverá se manifestar sobre o prosseguimento, sob pena de extinção do processo por desinteresse (art. 485, III do CPC). Int. - ADV: MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB 316523/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cipasa Aldeia Ald1 Desenvolvimento Imobliario Ltda x Associação Residencial Serra Do Sol

ID: 315742015

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007538-14.2022.8.26.0529

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CIPASA ALDEIA ALD1 DESENVOLVIMENTO IMOBLIARIO LTDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO RESIDENCIAL SERRA DO SOL

Despacho

Advogados:

TATIANA DE ARAUJO BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA OLIVEIRA RIVIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1007538-14.2022.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1007538-14.2022.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Cipasa Aldeia Ald1 Desenvolvimento Imobliario Ltda - Apelado: Associação Residencial Serra do Sol - Vistos . 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença que julgou procedente a ação de cobrança para CONDENAR a requerida a pagar R$ 7.083,57 (sete mil e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos), com correção monetária pela tabela prática do E. TJSP e juros de mora de 1% ao mês desde o ajuizamento da demanda, bem como dos valores inadimplidos no curso do processo, com os mesmos encargos moratórios, contados do vencimento de cada parcela, e com multa contratual de 2% ao mês. Sucumbência carreada à ré, com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Insurge-se a parte recorrente arguindo, preliminarmente, necessidade de suspensão do feito, ante a afetação do Tema 1.183 do STJ. No mérito, sustenta, em síntese, que: i) é parte fundadora da associação apelada, razão pela qual estaria expressamente isenta do pagamento das taxas associativas, nos termos do artigo 10, §§1º e 2º, do Estatuto Social da associação, cláusula essa que consagra liberalidade e não impõe obrigação de pagamento; ii) a eventual alteração estatutária não foi regularmente aprovada, tampouco contou com a anuência da recorrente, sendo, pois, inválida e ineficaz em relação à apelante, conforme interpretação do artigo 55 do Código Civil e jurisprudência dominante; iii) a cobrança das contribuições é inexigível também à luz do entendimento consolidado no Tema 882 do STJ, segundo o qual as taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou os que a elas não anuíram. Requer o provimento do recurso para julgar improcedente a ação. 2. O recurso foi encaminhado à minha relatoria em 27/03/2025. 3. Voto nº 12074. 4. Considerando-se a inexistência de manifestação expressa contrária das partes ao julgamento virtual, inicie-se o referido procedimento. Intimem-se. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB: 369324/SP) - Andressa Oliveira Riviello (OAB: 216595/SP) - Tatiana de Araujo Bernardo (OAB: 273912/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007538-40.2025.4.01.3309

ID: 321713374

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007538-40.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OLGA EDITH ROCHA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MICHEL OLIVEIRA GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1007538-40.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1007538-40.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: OLGA EDITH ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHEL OLIVEIRA GOUVEIA - SP278211 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação comum previdenciária intentada por OLGA EDITH ROCHA, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com a qual pretende o RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Deixo de designar audiência de conciliação nos termos do art. 334, §4º, II do CPC, considerando que nas ações movidas contra entidade representada pela Advocacia-Geral da União (que engloba a Procuradoria-Geral da União, a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), a rotina deste Juízo tem demonstrado a eficácia da tentativa de acordo entre as partes apenas quando da instrução do feito, momento em que amealhado elementos de convicção. Admissível, portanto, se mostra neste caso específico, a flexibilização da norma procedimental, a fim de evitar atos desnecessários e prestigiar o direito fundamental a duração razoável do processo, mormente ao se considerar que autocomposição pode ser estimulada a qualquer tempo, inclusive, no curso do processo judicial (art. 3º, § 3º do CPC). Cite-se. Deverá a parte ré, no prazo de resposta, apresentar todos os documentos destinados a comprovar suas alegações (art. 434 do CPC) e especificar as provas que pretende produzir, justificando sua utilidade e necessidade e indicando as questões de fato que cada uma das provas requeridas visa a esclarecer (art. 336 do CPC). Decorrido o prazo de resposta, sem manifestação, intime-se a demandante para se manifestar sobre a eventual ocorrência dos efeitos da revelia e especificar as provas que pretende produzir, no prazo de cinco dias (art. 348 do CPC). Apresentada a resposta, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 dias, e especificar as provas que pretende produzir, justificando sua utilidade e necessidade e indicando as questões de fato que cada uma das provas requeridas visa a esclarecer (arts. 350 e 351 do CPC). Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos. Defiro a assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cumpra-se. GUANAMBI. Juiz(a) Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1015161-91.2025.4.01.0000

ID: 326451363

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1015161-91.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSELANDE DA LUZ OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

AHINAM CELESTE DA SILVA E SOUZA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1015161-91.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1015161-91.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007538-20.2024.4.01.4200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ROSELANDE DA LUZ OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AHINAM CELESTE DA SILVA E SOUZA - RR1738-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ROSELANDE DA LUZ OLIVEIRA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 15 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007538-47.2024.8.26.0269

ID: 327114824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007538-47.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007538-47.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Após o recolhimento das diligências necessárias, proceda-se novamente à ten… Processo 1007538-47.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Após o recolhimento das diligências necessárias, proceda-se novamente à tentativa de citação do requerido no endereço retro, atentando-se o Sr. Oficial de Justiça para a possibilidade do mesmo estar se ocultando, caso em que deverá realizar a citação por hora certa, nos termos do artigo 252, do Código de Processo Civil. Ainda que se tenha progredido com as citações e intimações de forma eletrônica, as mesmas estão restritas aos órgãos e empresas cadastradas. Assim, indefiro o pedido de citação via wattsapp, vez que esta modalidade de citação eletrônica ainda depende de prévia regulamentação, nos termos do artigo 246, inciso V, do Código de Processo Civil. Há que se ressaltar ainda a fragilidade da segurança dos aparelhos telefônicos nos dias atuais. Nesse sentido: RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DESERVIÇOS CORRETAGEM - AÇÃO DE COBRANÇA CITAÇÃO VIA WHATSAPPTUTELA PROVISÓRIA - DESCABIMENTO. Insurgência contra a respeitável decisão queindeferiu o pedido de citação dos requeridos (agravados) via WhatsApp. Agravantes quepretendem a concessão de tutela de urgência para a citação dos agravados por esse meio,com fulcro no artigo 300 do CPC. Probabilidade do direito invocado, risco de dano, ou orisco ao resultado útil do processo, não demonstrados na forma da lei. Citação por meioeletrônico(e-mail ou whatsapp) que depende de prévia regulamentação, conforme determinao inciso V do artigo 246 do CPC. Ausência, ademais, de prévio cadastramento da parte parareceber citação/intimação por meio eletrônico, nos termos do § 1º do artigo 246 do CPC.Relevância do ato citatório que enseja a adoção de mecanismos que permitam aconfirmação de recebimento da citação, sem a dependência de ato praticado pelodestinatário, o que ainda não é possível fazer pela comunicação via whatsapp, sob pena demanipulação da confirmação de recebimento e a consequente frustração da prática desse atoprocessual. Pretensão dos agravantes que carece de amparo legal. Exegese do artigo 280 doCPC. Decisão mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido. (TJSP -AI21971026420218260000 SP 2197102-64.2021.8.26.0000, Relator: Marcondes D'Angelo, Data de Julgamento: 27/08/2021, 25ª Câmara de Direito Privado, Data daPublicação: 27/08/2021 Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. De S. P. x C. Z. I. E E. L.

ID: 326705220

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007538-51.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

C. Z. I. E E. L.

Despacho

Advogados:

AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LELIANE SALES SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO BAUAB PUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1007538-51.2021.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1007538-51.2021.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelado: C. Z. I. e E. LTDA - Apelante: E. de S. P. - O Col. Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Honorários - Equidade - Valor - Elevado - Tema nº 1255 do STF, com a seguinte descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 3º, I e IV, 5º, caput, XXXIV e XXXV, 37, caput, e 66, § 1º, da Constituição Federal, a interpretação conferida pelo Superior Tribunal de Justiça ao art. 85, §§ 2º, 3º e 8º, do Código de Processo Civil, em julgamento de recurso especial repetitivo, no sentido de não ser permitida a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa nas hipóteses de os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda serem elevados, mas tão somente quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo (Tema 1.076/STJ). Desse modo, identificada a semelhança entre o Tema acima mencionado e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário interposto às págs. 1713/1724, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, c.c. com o art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 10 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Paulo Bauab Puzzo (OAB: 174592/SP) - César Augusto de Souza Santos (OAB: 395379/SP) - Leliane Sales Soares (OAB: 341300/SP) - Aira Cristina Rachid Bruno de Lima (OAB: 118351/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 310 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes