Resultados para "1007538-51.2021.8.26.0625" – Página 1 de 31

E. De S. P. x C. Z. I. E E. L.

ID: 326705220

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007538-51.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

C. Z. I. E E. L.

Despacho

Advogados:

AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LELIANE SALES SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO BAUAB PUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1007538-51.2021.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1007538-51.2021.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelado: C. Z. I. e E. LTDA - Apelante: E. de S. P. - O Col. Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Honorários - Equidade - Valor - Elevado - Tema nº 1255 do STF, com a seguinte descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 3º, I e IV, 5º, caput, XXXIV e XXXV, 37, caput, e 66, § 1º, da Constituição Federal, a interpretação conferida pelo Superior Tribunal de Justiça ao art. 85, §§ 2º, 3º e 8º, do Código de Processo Civil, em julgamento de recurso especial repetitivo, no sentido de não ser permitida a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa nas hipóteses de os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda serem elevados, mas tão somente quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo (Tema 1.076/STJ). Desse modo, identificada a semelhança entre o Tema acima mencionado e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário interposto às págs. 1713/1724, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, c.c. com o art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 10 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Paulo Bauab Puzzo (OAB: 174592/SP) - César Augusto de Souza Santos (OAB: 395379/SP) - Leliane Sales Soares (OAB: 341300/SP) - Aira Cristina Rachid Bruno de Lima (OAB: 118351/SP) (Procurador) - 1º andar

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Edivaldo Dionisio Gonçalves x Banco Safra S/A

ID: 310322408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004936-36.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO DIONISIO GONçALVES

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GUIMARÃES MANFREDINI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004936-36.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1012776-51.2021.8.26.0625) (processo principal 1012776-51.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Edivald…

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Renato Pagani Costa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 295430405

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1519795-51.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RENATO PAGANI COSTA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES

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LUCAS CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE FERREIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1519795-51.2021.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Epts Empresa De Pesquisa Tecnologia E Serviços Da Universidade De Taubaté x Marcia Regina De Freitas Dias

ID: 311120067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006400-61.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EPTS EMPRESA DE PESQUISA TECNOLOGIA E SERVIçOS DA UNIVERSIDADE DE TAUBATé

Polo Passivo:

MARCIA REGINA DE FREITAS DIAS

Intimação

Advogados:

RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES

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LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM

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Processo 0006400-61.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1016365-51.2021.8.26.0625) (processo principal 1016365-51.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - EPTS Em…

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Epts Empresa De Pesquisa Tecnologia E Serviços Da Universidade De Taubaté x Marcia Regina De Freitas Dias

ID: 314333488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006400-61.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EPTS EMPRESA DE PESQUISA TECNOLOGIA E SERVIçOS DA UNIVERSIDADE DE TAUBATé

Polo Passivo:

MARCIA REGINA DE FREITAS DIAS

Intimação

Advogados:

RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006400-61.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1016365-51.2021.8.26.0625) (processo principal 1016365-51.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - EPTS Em…

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Epts Empresa De Pesquisa Tecnologia E Serviços Da Universidade De Taubaté x Marcia Regina De Freitas Dias

ID: 324322477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006400-61.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EPTS EMPRESA DE PESQUISA TECNOLOGIA E SERVIçOS DA UNIVERSIDADE DE TAUBATé

Polo Passivo:

MARCIA REGINA DE FREITAS DIAS

Intimação

Advogados:

RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006400-61.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1016365-51.2021.8.26.0625) (processo principal 1016365-51.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - EPTS Em…

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Processo nº 1505924-51.2021.8.26.0625

ID: 306487173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505924-51.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIO DE ALMEIDA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MIRIAM PIOLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505924-51.2021.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento particular - MARCIO DE ALMEIDA OLIVEIRA - DECISÃO Processo Digital nº: 1505924-51.2021.8.26.0625 C…

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Tz 3 Tecnologia Ltda x Alexandre De Lazari Me

ID: 296778595

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006762-51.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TZ 3 TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

ALEXANDRE DE LAZARI ME

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO SANTANA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUÍZA MACHADO FARIA BONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1006762-51.2021.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Tz 3 Tecnologia Ltda x Alexandre De Lazari Me

ID: 291325742

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006762-51.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TZ 3 TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

ALEXANDRE DE LAZARI ME

Entrados

Advogados:

FERNANDO SANTANA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUÍZA MACHADO FARIA BONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1006762-51.2021.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Epts Empresa De Pesquisa Tecnologia E Serviços Da Universidade De Taubaté x Marcia Regina De Freitas Dias

ID: 301235591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006400-61.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EPTS EMPRESA DE PESQUISA TECNOLOGIA E SERVIçOS DA UNIVERSIDADE DE TAUBATé

Polo Passivo:

MARCIA REGINA DE FREITAS DIAS

Intimação

Advogados:

RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM

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Processo 0006400-61.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1016365-51.2021.8.26.0625) (processo principal 1016365-51.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - EPTS Em…

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