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Processo nº 1007908-31.2025.8.11.0003

ID: 282312912

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007908-31.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOSE JOEL MARQUES SARAVY

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NILSON NOVAES PORTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1007908-31.2025.8.11.0003. REQUERENTE: JOSE JOEL MARQUES SARAVY. REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS…

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Processo nº 1007908-52.2025.8.26.0152

ID: 316450348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007908-52.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007908-52.2025.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei … Processo 1007908-52.2025.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Fica autorizado desde já, na medida do estritamente necessário, ao Oficial de Justiça designado requisitar força policial necessária no cumprimento da diligência determinada nos autos supracitados, ficando autorizado ainda o arrombamento, se necessário. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Ato continuo, cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, desde a efetivação da medida, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Se requerida, proceda ainda a inserção de bloqueio junto ao renajud, nos termos do art. 9º do DL nº 911/69 com as alterações da lei 13043/14, comprovando o autor o recolhimento da taxa devida. Fica ainda a parte autora cientificada de que, havendo indicação de que o bem encontra-se em outra Comarca, poderá formular, com copia desta, o requerimento direto, na forma do §12 do art. 3º do Decreto Lei 911/69. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Retire-se ainda eventual tarja de segredo de justiça indicada pelo autor já que não se justifica na presente, ação de caráter eminentemente patrimonial, sem repercussão em interesse público que exija o sigilo. A mera conveniência da parte autora em procurar ocultar da parte devedora os atos processuais e o teor de cada um deles não justifica, só por si, a restrição à regra da publicidade. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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Centro Educacional Natureza Ltda x Thiago Sobral

ID: 322899166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007908-57.2022.8.26.0152

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL NATUREZA LTDA

Polo Passivo:

THIAGO SOBRAL

Intimação

Advogados:

THIAGO SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALES RIBEIRO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS PEREIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAGNO RIBEIRO MAIA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007908-57.2022.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro Educacional Natureza Ltda - Thiago Sobral - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora (fls. 285… Processo 1007908-57.2022.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro Educacional Natureza Ltda - Thiago Sobral - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora (fls. 285/293) ofertada por THIAGO SOBRAL, sustentando, em suma, que os valores constritos são impenhoráveis, posto que oriundos de seu ofício, possuindo, portanto, natureza de honorários. Juntou documentos (fls. 394/303). Houve resposta (fls. 311/318). É o relatório do essencial. Fundamento e decido. Não merece prosperar a impugnação à penhora. Não se desconhece a impenhorabilidade das verbas honorárias e de outras da mesma espécie prevista no art. 833, IV, do CPC. No entanto, não obstante as alegações do impugnante, observa-se que não se desincumbiu do ônus probatório que lhe cabia, porquanto os documentos que carreou aos autos são insuficientes para demonstrar seus argumentos. Com efeito, não há como se confirmar que a verba angariada por meio da ação trabalhista de fls. 297/299 é a mesma que ingressou na conta corrente do executado, até mesmo porque não são coincidentes o reclamado e o remetente da quantia, não restando demonstrada a alegada existência de grupo econômico. Nota-se que nem mesmo cópia da ação trabalhista foi trazida aos autos, a fim de demonstrar que a quantia foi dada como quitação do acordo ali formalizado, fragilizando, ainda mais, as alegações do impugnante executado. Imperioso consignar, nessa fase, que com a regra da impenhorabilidade, visou o legislador assegurar a dignidade do devedor; não criar expedientes para protege-lo genericamente de seus credores. Destarte, afasto a impugnação e mantenho a constrição realizada. Intime-se a exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento, sobretudo em relação ao levantamento da quantia, bem como para que apresente planilha atualizada do débito. Intime-se. - ADV: THAIS PEREIRA SANTOS (OAB 420442/SP), THIAGO SOBRAL (OAB 485856/SP), CARLOS MAGNO RIBEIRO MAIA FILHO (OAB 305557/SP), THALES RIBEIRO DA SILVEIRA (OAB 460571/SP)

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Processo nº 1007908-68.2024.4.01.3304

ID: 325570984

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007908-68.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JUVENAL TEIXEIRA DOS REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MANOEL DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1007908-68.2024.4.01.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1007908-68.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Fica designada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 07/08/2025, com horário registrado no sistema. Quem optar por participar da presente audiência de forma presencial deverá comparecer no seguinte endereço: JUSTIÇA FEDERAL, à Rua Turquia, s/n, Ponto Central, Feira de Santana-Ba. Caso opte por participar de modo remoto, cada parte e respectivas testemunhas poderão estar com seu patrono, ou em outro local que lhe seja mais conveniente. Caso as partes e testemunhas não estejam no mesmo recinto que seu advogado, é responsabilidade deste fazer previamente os testes de conexão a fim de garantir o bom andamento da audiência virtual, assim como se certificar da observância do princípio da incomunicabilidade das partes e testemunhas, sob pena de redesignação da respectiva assentada, e realização no modo presencial, dada a impossibilidade de realização no meio virtual, nos termos do artigo 7º, Res Presi 24/2021 - TRF1. O link de acesso à audiência para quem optar por participar de modo remoto é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjQ4MmQzNzItNjc0Zi00NGEwLWIwNTktNGFhYTcyN2YxMjc0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221034c1b1-b15b-4f50-9608-d8cd4a4818b9%22%7d A intimação das partes e testemunhas, assim como o encaminhamento do link acima, seguirão a cargo dos advogados (art. 34 da Lei 9.099/95). Advertências: - Caso a parte autora não apresente justificativa para o não comparecimento à audiência, o processo será extinto, com fulcro no inciso I, art. 51, da Lei 9.099/95; - Durante a realização da audiência devem ser mantidas separadas as partes das suas testemunhas, que serão chamadas para sua oitiva de forma individualizada; - As partes deverão qualificar as respectivas testemunhas no chat da audiência, antes de seu início, no caso de participação no modo remoto; Feira Santana, Bahia. Servidor

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Processo nº 1007908-56.2023.8.26.0529

ID: 327142038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007908-56.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KHALIL EZ ZUGHAYAR JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARÁVIA DE JESUS LIMA PINTONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007908-56.2023.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - Khalil Ez Zughayar Junior - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às … Processo 1007908-56.2023.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - Khalil Ez Zughayar Junior - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal, carta precatória ou do mandado cumprido positivo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Expeça-se carta. Caso a parte autora requeira citação por mandado e recolha as custas do oficial de justiça, expeça-se folha de rosto, servindo a cópia da presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º, do CPC. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: contestação; manifestação sobre a contestação; pedido de homologação de acordo etc). Intime-se. - ADV: SARÁVIA DE JESUS LIMA PINTONI (OAB 435918/SP)

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Processo nº 1011303-04.2023.8.26.0223

ID: 304085165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011303-04.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. H. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO VIZACO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011303-04.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.H.A.S. - Por todo o exposto, julgo procedentes os pedidos para: a) condenar a ré ao cumprimento de obr… Processo 1011303-04.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.H.A.S. - Por todo o exposto, julgo procedentes os pedidos para: a) condenar a ré ao cumprimento de obrigação de fazer consistente em custear a terapia comportamental com a com aplicação de terapia ABA Análise do comportamento aplicada, com equipe multidisciplinar, além de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, musicoterapia e psicopedagogia, conforme indicado pelo médico da parte autora, sem limite de sessões, na duração e quantidade determinadas pelo especialista, atendimentos que deverão ser disponibilizados em clínica credenciada situada nesta cidade e comarca de Guarujá, e na ausência de clínica credenciada, ou na ausência de vagas, em clínica particular indicada escolhida pela parte autora. Neste caso, a ré deverá arcar com a totalidade do custo dos tratamento, e deverá fazê-lo por meio de pagamento direto ao fornecedor, ou reembolso integral da quantia paga, mediante comprovação, tudo sob pena de multa e demais sanções já fixadas na decisão que concedeu a tutela de urgência, que fica confirmada. Faculta-se à ré solicitar a renovação da indicação médica periodicamente, não inferior a seis meses, vedada, entretanto, a suspensão do atendimento sob a alegação de ausência de prescrição médica antes da notificação da parte autora para que a renove; comprovada periodicamente a necessidade da continuação do tratamento, fica vedada a interrupção sob alegação de necessidade de nova ordem judicial. b) condenar a ré a pagar a parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), valor que deverá ser atualizado monetariamente desde a data do arbitramento, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Com isso, fica extinto o feito com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Fica consignado que havendo vaga em clínica credenciada, mas optando a parte autora por tratamento em clínica não credenciada, o reembolso fica limitado ao valor constante da tabela de remuneração de clínica credenciada. Sucumbentes reciprocamente, ficam repartidas as custas e as despesas processuais, bem como com os honorários da parte contrária, fixados em 15% sobre o valor da condenação devidamente atualizado até o efetivo pagamento, respeitada eventual gratuidade de justiça. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem novos requerimentos, arquivem-se, com as anotações de praxe. PIC. - ADV: BRUNO VIZACO BORGES (OAB 371638/SP)

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Processo nº 1007908-75.2024.8.26.0576

ID: 293472875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007908-75.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE BERNARDES NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007908-75.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.M.L. - Vistos. 1- Ciência às partes de que o acesso à audiência virtual deverá ocorrer por meio do link… Processo 1007908-75.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.M.L. - Vistos. 1- Ciência às partes de que o acesso à audiência virtual deverá ocorrer por meio do link a seguir, cabendo às partes e seus advogados providenciar o encaminhamento às testemunhas arroladas: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmExZDgzZTItYTk5OS00ZDMwLWFhODMtODQ2MWE3MjEzYWFk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22c7ab255e-4c03-4455-b704-02c6c2739666%22%7d Conforme já esclarecido pela decisão de fls. 358/361, o equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. No dia e horário agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo link ora indicado, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone) e munidos de documento de identificação pessoal com foto. 2- Quanto às testemunhas arroladas pelas requeridas, prevê o art. 357, §6º do CPC que "o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.". Assim, considerando as questões controvertidas fixadas na decisão saneadora (fls. 358/361), esclareçam, no prazo de 5 dias, o que se pretende provar com cada testemunha sob pena de somente serem ouvidas três delas. Caso optem pela limitação, indiquem quais são as três testemunhas que serão ouvidas. Ademais, considerando que a testemunha Celia Regina foi qualificada como analista fiscal, esclareça se é servidora pública e, se o caso, indique o nome e endereço de e-mail do superior hierárquico para requisição, o que também deverá fazer em relação à testemunha Juliana, qualificada como funcionária pública municipal. 3- No mais, aguarde-se o arrolamento das testemunhas pela requerente. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BERNARDES NEVES (OAB 169170/SP)

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Processo nº 1007908-35.2024.4.01.3703

ID: 311472790

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007908-35.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MOREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007908-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007908-35.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCA MOREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA - MA17950 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 28 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1007908-06.2022.4.01.3315

ID: 312163740

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007908-06.2022.4.01.3315

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GEANE RODRIGUES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FRANK DARLYE SOBRAL DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007908-06.2022.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GEANE RODRIGUES OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANK DARLYE SOBRAL DE ARAUJO - BA58683 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bom jesus da lapa, 30 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1007908-87.2024.4.01.4300

ID: 313794496

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007908-87.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DURCELINO SERAFIM DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DAIELLY LUSTOSA COELHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LAUDINEIA NAZARENO MOTA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ANNELISE NAZARENO SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007908-87.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007908-87.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DURCELINO SERAFIM DOS REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANNELISE NAZARENO SIQUEIRA - TO11.264, LAUDINEIA NAZARENO MOTA - TO6018 e DAIELLY LUSTOSA COELHO - TO3040 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Palmas, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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