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"1008836-34.2023.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 27 de 31

Processo nº 1008836-54.2017.8.26.0161

ID: 331507097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1008836-54.2017.8.26.0161

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONIPOST POSTES METáLICOS E ACESSóRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DE SOUZA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMANTHA BERNARDO DE SOUZA QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELI DOS SANTOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO MOSCHEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON GAREY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IVOLEIDE LIMA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ROFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURANDI MOURA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAB NERI DIAS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELCIO MONTEIRO DE MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MARIA DECHECHI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DELLATORRE DA SILVA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO GUCCIONE MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA BEZERRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA DA SILVA MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCIO BACHIEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS VIVEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008836-54.2017.8.26.0161 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Conipost Postes Metálicos e Acessórios Ltda - Banco Santander (Brasil) S/A - - Jerson dos Santos - - Ismar Celest… Processo 1008836-54.2017.8.26.0161 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Conipost Postes Metálicos e Acessórios Ltda - Banco Santander (Brasil) S/A - - Jerson dos Santos - - Ismar Celestino de Oliveira - - Banco do Brasil S/A - - Jose Olinto Gusmão - - Juarez Lopes Romão - - EBERSON DO NASCIMENTO LIBANEO DE ARAUJO - - Vinicius de Paula Menezes - - José Pereira dos Santos Filho - - André Luis da Silva - - Banco Bradesco S/A - - G2 Recuperadora de Creditos e Invest Sa - - Aparecido Pereira Machado - - Rekarga Log Transportes Eireli - - Flavia Maria Dechechi de Oliveira - - Invista Crédito e Investimento S/A - - Elvis Antonio Magalhães Souza - - Silas Rodrigues dos Santos - - Crispiniano dos Santos Carvalho - - Jose Francisco Gomes Ferreira e outros - Nelson Garey - Aluizio Vicente da Silva e outros - Reinaldo Pereira da Silva e outros - Fernando Henrique Ribeiro de Souza - - Renato José da Silva - - Antonio Marcio Bachiega e outros - Vistos. MFls. 4582/4583 e ss e fls. 4586/4587 e ss: Ciência as partes, ao Sr, Administrador e ao MP. Int. - ADV: ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS (OAB 278636/SP), ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS (OAB 278636/SP), ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS (OAB 278636/SP), ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS (OAB 278636/SP), ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS (OAB 278636/SP), ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS (OAB 278636/SP), ANTONIO CARLOS VIVEIROS (OAB 265084/SP), HELCIO MONTEIRO DE MAGALHAES (OAB 97572/SP), ROSELI DOS SANTOS MARTINS (OAB 84632/SP), ANTONIO MARCIO BACHIEGA (OAB 83738/SP), ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS (OAB 278636/SP), ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS (OAB 278636/SP), ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS (OAB 278636/SP), FABIO GUCCIONE MOREIRA (OAB 304156/SP), SIMONE DIAS (OAB 311525/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), SAMANTHA BERNARDO DE SOUZA QUEIROZ (OAB 365819/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), ÉRICA BEZERRA DOS SANTOS (OAB 383012/SP), JOAB NERI DIAS PEREIRA (OAB 407279/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), MARIA IVOLEIDE LIMA DUTRA (OAB 171809/SP), CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (OAB 103443/SP), CRISTINA DA SILVA MADUREIRA (OAB 105119/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ORLANDO MOSCHEN (OAB 121128/SP), FERNANDA DELLATORRE DA SILVA VIEIRA (OAB 154043/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), LEONARDO ROFINO (OAB 195558/SP), JURANDI MOURA FERNANDES (OAB 221063/SP), FLAVIA MARIA DECHECHI DE OLIVEIRA (OAB 229227/SP), WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY (OAB 243330/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP)

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Processo nº 1008836-83.2024.4.01.3315

ID: 295178656

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008836-83.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ISLENE BORGES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ROGERIO LIMA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 100883… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008836-83.2024.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: ISLENE BORGES DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO LIMA DE OLIVEIRA - BA57785 POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS ofertou proposta de acordo, que foi aceita em sua integralidade pela parte autora. É lícito às partes prevenirem ou encerrarem os litígios mediante transação, como se dá na espécie. A autocomposição entre as partes encerra e valida eficazmente o litígio, dado que formulada entre pessoas capazes e regularmente representadas. Presentes os requisitos necessários e manifestada a vontade convergente das partes, cabe ao Juízo a homologação da transação, ficando o inteiro teor da proposta acostada aos autos incorporado a esta sentença. Registro que eventuais pedidos genéricos acerca de abatimentos de benefícios inacumuláveis, seja de natureza assistencial (auxílio emergencial/prestação continuada) ou oriundos de regimes próprios, ou ainda de quaisquer outras naturezas, haverão de ser tratados na esfera administrativa própria. Conteúdo de cunho eminentemente interno, de atribuição legal da autarquia, descabe ao Judiciário analisar, ressalvado o direito constitucional de ação (art. 5º, XXXV), proposto na forma da lei, sob risco de implicar situação teratológica extra petita/ultra petita. Ante o exposto: a) Homologo a transação, resolvendo o mérito da demanda (art. 487, III, b, do CPC), conforme parâmetros da proposta de acordo que integra esta sentença; b) Defiro o pedido de gratuidade da justiça. c) Sem custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei 9.099/95); d) Condeno o INSS ao pagamento de metade dos honorários periciais fixados nestes autos (se for o caso), os quais serão reembolsados à Justiça Federal – Seção Judiciária da Bahia mediante RPV (art. 12, §1º, da Lei n. 10.259/01 c/c com art. 90, §2º do CPC); e) Intime-se a autarquia ré, por meio da Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS, para implantar o benefício no prazo indicado na proposta de acordo; f) Trânsito em julgado na data da publicação, por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001; g) Assim, com a publicação, expeça-se o ofício requisitório correspondente, intimando-se as partes para ciência; h) na sequência, não havendo outras providências, arquivem-se os autos. Intimem-se. Bom Jesus da Lapa-BA, data da assinatura eletrônica. WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal

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Processo nº 1008836-54.2017.8.26.0161

ID: 319681657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1008836-54.2017.8.26.0161

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONIPOST POSTES METáLICOS E ACESSóRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DE SOUZA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMANTHA BERNARDO DE SOUZA QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELI DOS SANTOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO MOSCHEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON GAREY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IVOLEIDE LIMA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ROFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURANDI MOURA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAB NERI DIAS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELCIO MONTEIRO DE MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MARIA DECHECHI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DELLATORRE DA SILVA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO GUCCIONE MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA BEZERRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA DA SILVA MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS

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ANTONIO MARCIO BACHIEGA

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ANTONIO CARLOS VIVEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008836-54.2017.8.26.0161 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Conipost Postes Metálicos e Acessórios Ltda - Banco Santander (Brasil) S/A - - Jerson dos Santos - - Ismar Celest… Processo 1008836-54.2017.8.26.0161 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Conipost Postes Metálicos e Acessórios Ltda - Banco Santander (Brasil) S/A - - Jerson dos Santos - - Ismar Celestino de Oliveira - - Banco do Brasil S/A - - Jose Olinto Gusmão - - Juarez Lopes Romão - - EBERSON DO NASCIMENTO LIBANEO DE ARAUJO - - Vinicius de Paula Menezes - - José Pereira dos Santos Filho - - André Luis da Silva - - Banco Bradesco S/A - - G2 Recuperadora de Creditos e Invest Sa - - Aparecido Pereira Machado - - Rekarga Log Transportes Eireli - - Flavia Maria Dechechi de Oliveira - - Invista Crédito e Investimento S/A - - Elvis Antonio Magalhães Souza - - Silas Rodrigues dos Santos - - Crispiniano dos Santos Carvalho - - Jose Francisco Gomes Ferreira e outros - Nelson Garey - Aluizio Vicente da Silva e outros - Reinaldo Pereira da Silva e outros - Fernando Henrique Ribeiro de Souza - - Renato José da Silva - - Antonio Marcio Bachiega e outros - Vistos. Manifeste-se o Sr. Administrador acerca do informado às fls. 4.562. Sem prejuízo, intime-se a Recuperanda para efetuar os pagamentos devidos ao credor André Luis da Silva e a eventuais outros devidos e não pagos, nos termos propostos às fls. 4054 (aditivo ao plano de recuperação judicial), no prazo de 24 horas Após, nova vista ao MP. Int. - ADV: ÉRICA BEZERRA DOS SANTOS (OAB 383012/SP), SAMANTHA BERNARDO DE SOUZA QUEIROZ (OAB 365819/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), JOAB NERI DIAS PEREIRA (OAB 407279/SP), ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS (OAB 278636/SP), ANTONIO CARLOS VIVEIROS (OAB 265084/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), SIMONE DIAS (OAB 311525/SP), FABIO GUCCIONE MOREIRA (OAB 304156/SP), ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS (OAB 278636/SP), ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS (OAB 278636/SP), ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS (OAB 278636/SP), ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS (OAB 278636/SP), ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS (OAB 278636/SP), ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS (OAB 278636/SP), ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS (OAB 278636/SP), ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS (OAB 278636/SP), HELCIO MONTEIRO DE MAGALHAES (OAB 97572/SP), CRISTINA DA SILVA MADUREIRA (OAB 105119/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ORLANDO MOSCHEN (OAB 121128/SP), FERNANDA DELLATORRE DA SILVA VIEIRA (OAB 154043/SP), MARIA IVOLEIDE LIMA DUTRA (OAB 171809/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), LEONARDO ROFINO (OAB 195558/SP), CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (OAB 103443/SP), JURANDI MOURA FERNANDES (OAB 221063/SP), FLAVIA MARIA DECHECHI DE OLIVEIRA (OAB 229227/SP), WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY (OAB 243330/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ANTONIO MARCIO BACHIEGA (OAB 83738/SP), ROSELI DOS SANTOS MARTINS (OAB 84632/SP)

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Processo nº 1008836-03.2025.4.01.0000

ID: 325475069

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1008836-03.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL FRANKE FERRER FERNANDA REZENDE FLAVIO AUGUSTO RESENDE GUSTAVO RAFANTI DE REZENDE MARCIA ZELINDA RESENDE BATISTELA MARCO ANTONIO RESENDE

Intimação

Advogados:

HENRIQUE DA SILVA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008836-03.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005284-49.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008836-03.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005284-49.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:FERNANDA REZENDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE DA SILVA NUNES - SP403707-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FERNANDA REZENDE, MARCO ANTONIO RESENDE, FLAVIO AUGUSTO RESENDE, MARCIA ZELINDA RESENDE BATISTELA, GUSTAVO RAFANTI DE REZENDE e DANIEL FRANKE FERRER Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1008836-03.2025.4.01.0000

ID: 325475071

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1008836-03.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL FRANKE FERRER FERNANDA REZENDE FLAVIO AUGUSTO RESENDE GUSTAVO RAFANTI DE REZENDE MARCIA ZELINDA RESENDE BATISTELA MARCO ANTONIO RESENDE

Intimação

Advogados:

HENRIQUE DA SILVA NUNES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008836-03.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005284-49.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008836-03.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005284-49.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:FERNANDA REZENDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE DA SILVA NUNES - SP403707-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FERNANDA REZENDE, MARCO ANTONIO RESENDE, FLAVIO AUGUSTO RESENDE, MARCIA ZELINDA RESENDE BATISTELA, GUSTAVO RAFANTI DE REZENDE e DANIEL FRANKE FERRER Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1008836-03.2025.4.01.0000

ID: 325475078

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1008836-03.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL FRANKE FERRER FERNANDA REZENDE FLAVIO AUGUSTO RESENDE GUSTAVO RAFANTI DE REZENDE MARCIA ZELINDA RESENDE BATISTELA MARCO ANTONIO RESENDE

Intimação

Advogados:

HENRIQUE DA SILVA NUNES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008836-03.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005284-49.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008836-03.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005284-49.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:FERNANDA REZENDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE DA SILVA NUNES - SP403707-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FERNANDA REZENDE, MARCO ANTONIO RESENDE, FLAVIO AUGUSTO RESENDE, MARCIA ZELINDA RESENDE BATISTELA, GUSTAVO RAFANTI DE REZENDE e DANIEL FRANKE FERRER Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1008836-03.2025.4.01.0000

ID: 325475079

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1008836-03.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL FRANKE FERRER FERNANDA REZENDE FLAVIO AUGUSTO RESENDE GUSTAVO RAFANTI DE REZENDE MARCIA ZELINDA RESENDE BATISTELA MARCO ANTONIO RESENDE

Intimação

Advogados:

HENRIQUE DA SILVA NUNES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008836-03.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005284-49.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008836-03.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005284-49.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:FERNANDA REZENDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE DA SILVA NUNES - SP403707-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FERNANDA REZENDE, MARCO ANTONIO RESENDE, FLAVIO AUGUSTO RESENDE, MARCIA ZELINDA RESENDE BATISTELA, GUSTAVO RAFANTI DE REZENDE e DANIEL FRANKE FERRER Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1008836-03.2025.4.01.0000

ID: 325475083

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1008836-03.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL FRANKE FERRER FERNANDA REZENDE FLAVIO AUGUSTO RESENDE GUSTAVO RAFANTI DE REZENDE MARCIA ZELINDA RESENDE BATISTELA MARCO ANTONIO RESENDE

Intimação

Advogados:

HENRIQUE DA SILVA NUNES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008836-03.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005284-49.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008836-03.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005284-49.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:FERNANDA REZENDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE DA SILVA NUNES - SP403707-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FERNANDA REZENDE, MARCO ANTONIO RESENDE, FLAVIO AUGUSTO RESENDE, MARCIA ZELINDA RESENDE BATISTELA, GUSTAVO RAFANTI DE REZENDE e DANIEL FRANKE FERRER Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1008836-03.2025.4.01.0000

ID: 325475086

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1008836-03.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL FRANKE FERRER FERNANDA REZENDE FLAVIO AUGUSTO RESENDE GUSTAVO RAFANTI DE REZENDE MARCIA ZELINDA RESENDE BATISTELA MARCO ANTONIO RESENDE

Intimação

Advogados:

HENRIQUE DA SILVA NUNES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008836-03.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005284-49.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008836-03.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005284-49.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:FERNANDA REZENDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE DA SILVA NUNES - SP403707-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FERNANDA REZENDE, MARCO ANTONIO RESENDE, FLAVIO AUGUSTO RESENDE, MARCIA ZELINDA RESENDE BATISTELA, GUSTAVO RAFANTI DE REZENDE e DANIEL FRANKE FERRER Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1008836-71.2024.4.01.3901

ID: 333939228

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008836-71.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RUY CARLOS SOUZA COSTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LARISSA DE OLIVEIRA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1008836-71.2024.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1008836-71.2024.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RUY CARLOS SOUZA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA DE OLIVEIRA LIMA - PA35457 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" Chamo o feito à ordem. Foi determinado a parte autora que emendasse a inicial para juntar documentos indispensáveis a instrução processual, em arquivos com recurso de OCR (Reconhecimento Ótico de Caracteres). Porém, não adotou a providência determinada, conforme observa-se nos autos. Cabe apontar que as digitalizações de arquivos no sistema PJe devem ser feitas em monocromático, utilizando-se a resolução máxima de 300 dpi e o recurso de OCR (Reconhecimento Ótico de Caracteres), imprescindível para permitir a busca textual, conforme constante no documento. A digitalização com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres está preconizada no § 2º do artigo 7º da Portaria Presi 8016281/2019, e sua não observância ensejará na exclusão do documento, conforme § 3º do referido artigo: "(...)§ 2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. § 3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (Incluído pela Portaria Presi 284 de 02 de setembro de 2021)(...)" Compete ressaltar também que a utilização de arquivos com recurso de OCR (Reconhecimento Ótico de Caracteres), é imprescindível para: facilitar a análise dos documentos (e dos processos) por todos os usuários, possibilitar a aplicação de inteligência artificial na análise de processos eletrônicos e prover a acessibilidade a profissionais com deficiência visual. Assim, em análise aos presentes autos, observo que a parte autora não seguiu a norma supracitada, ao deixar de juntar os documentos importantes para instruírem o feito, com a utilização de arquivos com recurso de OCR (Reconhecimento Ótico de Caracteres). Tendo em vista que a parte autora não promoveu a emenda à inicial, conforme determinação retro, indefiro à inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, art. 290 c/c art. 321, parágrafo único, todos do CPC. Justiça gratuita já deferida. Intime-se. (Assinado digitalmente) Dr. MARCELO HONORATO Juiz Federal P.S

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