Processo nº 1501119-74.2024.8.26.0229
ID: 335157910
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1501119-74.2024.8.26.0229
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1501119-74.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.M.M.F. - R.P.C.C. - Vistos, 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 264/270, certificado às fls. 275, cumpra-se conforme COMUNICADO CG Nº 612/2024: "1. Ocorrendo o …
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