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Processo nº 5425415-73.2025.8.09.0051

ID: 313685292

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5425415-73.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DANILO VERGILIO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA TEREZA DIVALDA CARNEIRO (OAB/MG 148.620)

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro gab3jefaz@tjgo.jus.br SENTENÇA Trata-se de Ação de Conhecimento proposta em desfavor do ESTADO … Ver mais

1. P C Da S B (Agravante) x 2. C Do E L (Agravado)

ID: 330152924

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 1004220-32.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

1. P C DA S B (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. C DO E L (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM (OAB/MS 7.681) JOÃO RICARDO FILIPAK (OAB/MT 11.551)

AREsp 2916171/MT (2025/0142712-3) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : P C DA S B ADVOGADO : JOÃO RICARDO FILIPAK - MT011551 AGRAVADO : C DO E L ADVOGADO : LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM - MS007681 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por P. C. DA S. B. contra a deci… Ver mais

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1. P C Da S B (Agravante) x 2. C Do E L (Agravado)