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Processo nº 1011669-53.2025.8.26.0003

ID: 310118794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1011669-53.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BROCCOLI MANTOVANELLO SIMONE BROCCOLI MANTOVANELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011669-53.2025.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alexandre Broccoli Mantovanello - Simone Broccoli Mantovanello - Vistos. 1- As certidões de casamento ou de nascim…

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Processo nº 1011669-67.2025.8.26.0451

ID: 300160125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1011669-67.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JORGE MATEUS TREVISAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICOLE CRISTINA SANCHES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011669-67.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Jorge Mateus Trevisan - Ordem nº 2025/001484 Vist…

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Processo nº 1011669-86.2024.8.26.0068

ID: 319342322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1011669-86.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO FALCãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON CARLOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON NAVARRO PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011669-86.2024.8.26.0068 - Monitória - Pagamento - Reinaldo Falcão - Vistos. Nos termos do art. 701 do CPC, cite-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento no…

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Adriano Silva De Souza x Banco Votorantim S.A.

ID: 308521377

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005073-88.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005073-88.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Gilmar Fabrício x Jmc7 Construções, Incorporações E Participações Ltda.

ID: 309639114

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006334-88.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR FABRíCIO

Polo Passivo:

JMC7 CONSTRUçõES, INCORPORAçõES E PARTICIPAçõES LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO JORDAO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUZA HELENA DA SILVA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006334-88.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006334-88.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Gilmar Fabrício (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: JMC7 Construções, Incorporações e Participações Ltda. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO “REIVINDICATÓRIA” SENTENÇA QUE A JULGOU PROCEDENTE - INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS PRELIMINARES IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA AOS REQUERIDOS REJEIÇÃO PARTE QUE NÃO LOGROU AFASTAR A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA DEMONSTRADA NA ORIGEM CERCEAMENTO DE DEFESA REJEIÇÃO SENTENÇA QUE JULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE, NOS TERMOS DO ART. 355, INCISO I, DO CPC, VALENDO-SE ADEQUADAMENTE DA TÉCNICA MÉRITO ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA CONFUNDIRIA OS MÉRITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM A DE USUCAPIÃO DESCABIMENTO MENÇÃO À AÇÃO DE USUCAPIÃO QUE É EXPRESSAMENTE FEITA PARA INDICAR QUE A MATÉRIA JÁ FOI DEFINITIVAMENTE JULGADA ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DOS REQUERIDOS DESCABIMENTO REQUISITOS PARA DEFERIR A RETOMADA DA POSSE PELA AUTORA QUE FORAM ADEQUADAMENTE IDENTIFICADOS NA SENTENÇA RATIFICAÇÃO DE SEUS FUNDAMENTOS RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleuza Helena da Silva Santana (OAB: 285089/SP) - Carlos Alberto Jordao Martins (OAB: 112441/SP) - 4º andar

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I. S. C. x I. S. C.

ID: 313431203

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003715-88.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

I. S. C.

Polo Passivo:

I. S. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROGERIA ENDO SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003715-88.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1011669-31.2025.4.01.3900

ID: 301311401

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011669-31.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. D. N. F.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

EDUYGES MARIA ARAUJO PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1011669-31.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Pessoa com Deficiê…

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Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado De Previdência Privada x Caio Sergio Da Silva Lima e outros

ID: 310393976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011669-91.2021.8.26.0068

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MULTIPENSIONS BRADESCO - FUNDO MULTIPATROCINADO DE PREVIDêNCIA PRIVADA

Polo Passivo:

CAIO SERGIO DA SILVA LIMA JHENIFER CAROLINE DA SILVA LIMA RILLARY THAINA DA SILVA LIMA

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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Processo 1011669-91.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada - Caio Sergio da Silva Lima - réu re… Processo 1011669-91.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada - Caio Sergio da Silva Lima - réu revel - - Rillary Thaina da Silva Lima - réu revel - - Jhenifer Caroline da Silva Lima - réu revel - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando extinta a obrigação, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art.487, III, "a" e parágrafo único do art. 546, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em verbas de sucumbência uma vez que o réu não deu causa à ação. Após o trânsito em julgado, considerando que se trata de valor módico, fica deferida a emissão de MLE da cota parte de cada herdeiro, desde que previamente habilitados nos autos. Transitada em julgado, certifique a serventia se as custas e despesas processuais foram recolhidas e seguido o procedimento de queima, observando-se que nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade. Caso negativo, certifique e indique o respectivo valor e o tipo de receita ou rubrica. Sendo o caso, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou por carta, se não patrocinada por advogado (art.272 c.c. art.274 e seu parágrafo único, todos do CPC), para pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição da dívida ativa. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão de inscrição da dívida ativa. Deverão ser utilizados os modelos institucionais referidos no Comunicado Conjunto 2682/2021. Em seguida, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), CAIO SERGIO DA SILVA LIMA, RILLARY THAINA DA SILVA LIMA, JHENIFER CAROLINE DA SILVA LIMA

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Luiz Gonzaga De Freitas x Banco Bradesco S/A

ID: 296497991

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009915-14.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ GONZAGA DE FREITAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009915-14.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009915-14.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Luiz Gonzaga de Freitas - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA COM APLICAÇÃO DE PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELO DO AUTOR PEDINDO O AFASTAMENTO DA MULTA OU SUA REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DO AUTOR CONTRA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA, REQUERENDO O AFASTAMENTO OU A REDUÇÃO DA PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ OU DE SUA REDUÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. SENDO ESTA DEMANDA IDÊNTICA AO FEITO DE Nº 1002551-88.2024.8.26.0229, AJUIZADO EM 19/03/2024, ERA MESMO O CASO DE EXTINÇÃO POR LITISPENDÊNCIA.4. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ BEM APLICADA, MAS FIXADA EM VALOR ELEVADO, COMPORTANDO REDUÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA REFORMA EM PARTE.6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) - Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 3º Andar

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Gilmar Fabrício e outros x J.M.C.7 Construções, Incorporações E Participações Ltda.

ID: 316919640

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: TUTELA PROVISóRIA Nº Processo: 2162382-32.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR FABRíCIO MARIA MADALENA DA SILVA FABRíCIO

Polo Passivo:

J.M.C.7 CONSTRUçõES, INCORPORAçõES E PARTICIPAçõES LTDA.

Despacho

Advogados:

CARLOS ALBERTO JORDAO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUZA HELENA DA SILVA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUZA HELENA DA SILVA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2162382-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Tutela Provisó… DESPACHO Nº 2162382-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência - Hortolândia - Requerente: Gilmar Fabrício - Requerente: Maria Madalena da Silva Fabrício - Requerido: J.m.c.7 Construções, Incorporações e Participações Ltda. - Inicialmente (fls. 84/88etj), o incidente foi detalhadamente relatado e a tutela antecipada foi deferida, apenas para suspender a ordem de desocupação do imóvel de matrícula 62.397 no Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré, localizado à Rua Áster, n. 599, bairro Jardim São Sebastião II, no Município de Hortolândia, até o julgamento do recurso de apelação. Contra referida decisão, não foi interposto recurso. Manifestou-se a requerida, inicialmente (fls. 60/66), pela improcedência do incidente. Posteriormente, apresentou novas manifestações: não se opondo ao julgamento virtual (fls. 92) e, com a petição às fls. 94/97, indexou cópia da petição inicial do processo 5010970-30.2024.4.03.6105, em trâmite perante à Justiça Federal, sustentando tratar-se de demanda de natureza exclusivamente econômica, que não afeta a controvérsia em debate na demanda donde emerge este incidente, tampouco justifica a suspensão de procedimento de imissão na posse, que, segundo alega, permitiria reparação futura. Documentos às fls. 98/246. Conclusão última em 26.06. É o relatório do necessário. O incidente está prejudicado. Em consulta à apelação n. 1006334-88.2024.8.26.0229, da qual este incidente se originou, constatei que o recurso (dos aqui requerentes) foi improvido, à unanimidade, por acórdão de minha relatoria, julgado em 23.06 p.p. e disponibilizado no DJEN em 30, restando por óbvio, esvaziado o objeto do presente incidente. Nesse cenário, RECONHEÇO e DECLARO a perda superveniente do objeto do incidente, que se encontra, portanto, PREJUDICADO, razão pela qual NÃO O CONHEÇO (art. 932, inciso III, do CPC); REVOGO a tutela antecipada inicialmente deferida. Intime-se. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Advs: Cleuza Helena da Silva Santana (OAB: 285089/SP) - Carlos Alberto Jordao Martins (OAB: 112441/SP) - 4º andar

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