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Banco Do Brasil S/A x Município De Sorocaba

ID: 300692260

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007599-10.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO VILELA NHAM

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DARCIO JOSE DA MOTA

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007599-10.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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J. L. De L. x N. R.

ID: 318641009

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1045817-10.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. L. DE L.

Polo Passivo:

N. R.

Despacho

Advogados:

LIA TINOCO DE ALENCAR

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EVELISE CAUCCHIOLI SABOYA

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CAIO CÉZAR LATUF SOAVE

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DESPACHO Nº 1045817-10.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0008791-40.1995.8.14.0301

ID: 306876703

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Privado - Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0008791-40.1995.8.14.0301

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO PARA S A

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALICE CRISTINA DE SOUZA COELHO

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LETICIA DAVID THOME

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1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº 0008791-40.1995.8.14.0301 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL AGRAVANTE: RANÁRIO TROPICAL LTDA. AGRAVADOS: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A E OUTROS RELATOR: DESEMBARG…

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Processo nº 1011867-80.2023.8.26.0320

ID: 310123709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011867-80.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TEXTIL ULAM LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS HADDAD BUENO

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JOSE CARLOS BUENO

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Processo 1011867-80.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Textil Ulam Ltda - Vistos. Antes de apreciar o pedido de penhora sobre os direitos incidentes referentes ao imóvel obj…

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Processo nº 0008791-40.1995.8.14.0301

ID: 315815689

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Privado - Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0008791-40.1995.8.14.0301

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO FERNANDES PAIVA LUCIA BECKMANN DE CASTRO MENEZES MARLICE CRUZ MARTELLI MAURO BATISTA DE CASTRO MENEZES RANARIO TROPICAL LTDA

Despacho

Advogados:

ALESSANDRA CRUZ MARTELLI

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ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES

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1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº 0008791-40.1995.8.14.0301 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL AGRAVANTE: RANÁRIO TROPICAL LTDA. AGRAVADOS: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A E OUTROS RELATOR: DESEMBARG…

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Processo nº 0001515-10.2023.8.26.0602

ID: 306527446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001515-10.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FOX COMéRCIO E LOCAçãO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

VALERIA CRUZ

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Processo 0001515-10.2023.8.26.0602 (processo principal 0042418-44.2010.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Fox Comércio e Locação de Equipamentos Ltda - Vistos. O MUNICÍPIO… Processo 0001515-10.2023.8.26.0602 (processo principal 0042418-44.2010.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Fox Comércio e Locação de Equipamentos Ltda - Vistos. O MUNICÍPIO DE SOROCABA deu início ao cumprimento de sentença visando ao recebimento de honorários advocatícios de sucumbência, ixados em 11% sobre o valor da causa, nos termos do acórdão proferido nos autos principais. A parte devedora FOX COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP comprovou o pagamento do valor inicialmente indicado pela Fazenda (R$2.420,76). Posteriormente, atendeu à complementação requerida, realizando novo depósito no valor de R$3.003,98. Não obstante o Município tenha alegado a existência de diferença residual em razão do lapso temporal entre a data de referência do cálculo (março de 2023) e a data do depósito complementar (junho de 2023), não apresentou planilha atualizada com os índices aplicáveis. Tampouco se quantificou objetivamente o valor supostamente ainda devido. A cobrança de valor residual sem apresentação de memória discriminada e atualizada com identificação precisa dos encargos e período de incidência impede a real aferição da existência de saldo pendente. Ademais, a parte devedora efetuou o pagamento integral dos valores exigidos pela própria Fazenda em dois momentos distintos. Tal comportamento bem revela sua boa-fé e a intenção inequívoca de adimplir a obrigação. Dessa forma, tendo sido quitados os valores indicados pelo credor e ausente a demonstração específica do alegado valor residual a remanescer, impõe-se o reconhecimento da satisfação da obrigação. Diante do exposto, declaro o adimplemento da obrigação e JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, sem condenação suplementar a despesas processuais. Arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. Int. - ADV: VALERIA CRUZ (OAB 138268/SP)

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Processo nº 0005395-10.2023.8.26.0602

ID: 313593325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005395-10.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JéSSICA CRISTINA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAIS BORGES FONGARO

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CASSIANO FONGARO

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Processo 0005395-10.2023.8.26.0602 (processo principal 1007013-07.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Jéssica Cristina Gomes - 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Sendo a p…

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Processo nº 0008606-32.2022.8.26.0071

ID: 303636016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008606-32.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DEONILDE DAS NEVES AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELIA REGINA DE AGUIAR BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008606-32.2022.8.26.0071 (processo principal 1011867-22.2021.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Padronizado - Deonilde das Neves Aguiar - Vistos. 1. Ciente da c…

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Processo nº 0008606-32.2022.8.26.0071

ID: 303581262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008606-32.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DEONILDE DAS NEVES AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELIA REGINA DE AGUIAR BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008606-32.2022.8.26.0071 (processo principal 1011867-22.2021.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Padronizado - Deonilde das Neves Aguiar - Vistos. 1. Ciente da c…

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Processo nº 1003212-73.2021.8.26.0358

ID: 298101437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003212-73.2021.8.26.0358

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GELVANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA JOYCE LEAL FERREIRA LUZIA ANA FERREIRA JUAREZ ROGéRIO ALVES FERREIRA TATIANE APARECIDA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS

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FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA

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ENEZIO ALVES PEREIRA

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CAROLINA COVIZI COSTA MARTINS

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Processo 1003212-73.2021.8.26.0358 - Inventário - Inventário e Partilha - Luzia Ana Ferreira Juarez - Gelvana Cristina Ferreira de Miranda - - Joyce Leal Ferreira - - Rogério Alves Ferreira - - T…

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