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Edinalva De Souza Oliveira x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 282129408

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1035654-42.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EDINALVA DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Sentença

Advogados:

KESLEY VINICIUS GONCALVES NUNES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA PROCESSO 1035654-42.2023.8.11.0002; AUTOR: EDINALVA DE SOUZA OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO FINAN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA PROCESSO 1035654-42.2023.8.11.0002; AUTOR: EDINALVA DE SOUZA OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. VISTOS. Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento com Pedido Liminar e Indenização por Danos Morais, proposta por EDINALVA DE SOUZA OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. A autora alega que firmou contrato de financiamento com o banco réu no valor de R$ 36.282,65, a ser quitado em 40 prestações mensais no valor de R$ 1.167,94, com vencimento final em 07/03/2025, mediante Contrato de Financiamento nº 0244470061, garantido por alienação fiduciária, celebrado em 07/10/2021. Relata que, por motivos de força maior, renegociou o contrato, gerando um novo número, sendo pactuada uma entrada de R$ 5.839,70 e mais 30 parcelas no valor de R$ 1.234,02. Alega que, embora estivesse adimplente, teve seu veículo apreendido em razão de ação de busca e apreensão nº 1024129-97.2022.8.11.0002, tendo o próprio banco devolvido o bem após 50 dias. Afirma que, desde maio de 2023, não consegue adimplir as parcelas pois o banco bloqueou o carnê e as emissões de boletos para pagamento pelo aplicativo. Argumenta que entrou em contato com o banco para resolver o problema, mas a instituição se recusa a gerar os boletos. Requer, em sede de tutela antecipada, a retirada de seu nome do cadastro de inadimplentes. No mérito, pleiteia: a) a consignação de 6 parcelas referentes aos meses de 19/04/2023 a 19/10/2023, no valor de R$ 7.404,12; b) a procedência da consignação e quitação das parcelas vencidas; c) a emissão de boletos bancários para as parcelas 15 a 30; e d) a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00. Em decisão interlocutória (ID 132512673), a liminar foi indeferida por ausência de elementos suficientes para comprovação da probabilidade do direito. Devidamente citado, o banco réu apresentou contestação (ID 135419664) arguindo, preliminarmente: a) inépcia da inicial por ausência de documentos indispensáveis, visto que a autora não comprovou a indisponibilidade de gerar os boletos; e b) ausência de interesse de agir por falta de demonstração de resistência à pretensão. No mérito, alega que a autora celebrou diversas renegociações de uma mesma dívida, gerando vários contratos subsequentes (nº 0242390397, nº 0242992770, nº 0243504809, nº 0244470061 e nº 0245457549). Sustenta que não houve bloqueio dos carnês de pagamento e que a autora não demonstrou ter buscado os canais de atendimento para solucionar o problema. Argumenta que os valores que a autora pretende depositar são insuficientes para saldar a dívida. Requer a improcedência dos pedidos. A autora apresentou impugnação à contestação (ID 139653095), reiterando os termos da inicial. Os autos me vieram conclusos para julgamento. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. De início, verifico que o feito comporta o julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, por se tratar de matéria exclusivamente de direito e por não haver necessidade de produção de outras provas além daquelas já constantes nos autos. A controvérsia instaurada não demanda dilação probatória, sendo possível ao Juízo formar convicção com base na prova documental acostada, assegurando-se, assim, o princípio da celeridade processual, sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. Ressalta-se que o julgamento antecipado, longe de configurar cerceamento de defesa, constitui instrumento legítimo de efetividade jurisdicional, quando a instrução probatória se revela prescindível para a solução da controvérsia posta. Nesse sentido: “JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. AFASTAMENTO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO. INADMISSIBILIDADE. CASO EM QUE COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE ECONÔMICA DO DEMANDANTE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA QUE DEVE SER RESERVADA ÀQUELES CASOS EM QUE A IMPOSSIBILIDADE SE REVELE. PRELIMINAR REJEITADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGADA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. HIPÓTESE, CONTUDO, EM QUE ELA SE MOSTRA ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIA PARA O DESLINDE DA CAUSA. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. PRELIMINAR REJEITADA. CONDOMÍNIO. COISA COMUM INDIVISÍVEL. ADMISSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO JUDICIAL. AUTOR QUE NÃO É OBRIGADO A MANTER O CONDOMÍNIO ETERNAMENTE. EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO QUE CONFIGURA DIREITO POTESTATIVO DO COPROPRIETÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.” (TJ-SP - Apelação Cível: 1012665-16.2022 .8.26.0566 São Carlos, Data de Julgamento: 08/02/2024, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/02/2024). DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL A petição inicial não é inepta. Não se fazem presentes nenhuma das causas elencadas no art. 330, § 1º, do CPC. Com efeito, a causa de pedir foi perfeitamente narrada e o pedido foi formulado. Ademais, da narração dos fatos decorre logicamente o pedido que, por sua vez, não é juridicamente impossível e, por fim, não foram postulados pedidos incompatíveis entre si. Tanto assim que o Juízo recebeu a petição inicial, sem nela vislumbrar – porque inexistente – qualquer defeito relevante. Como se vê, o exigido silogismo da petição inicial foi observado pela parte requerente em consonância com as prescrições do Código de Processo Civil, razão pela qual não há que se falar em inépcia tampouco em extinção do processo sem resolução de mérito. Assim, rejeito a preliminar. DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR – AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA Afasto a preliminar de ausência de interesse de agir por não ter a parte autora pleiteado administrativamente a resolução da presente lide. A escolha da postulação direta perante o Poder Judiciário, nesse caso, não pode ser considerado como indevido, como sustenta o requerido, pois encontra-se albergado pela garantia constitucional de livre acesso ao Poder Judiciário, conforme o previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, segundo a qual, nenhuma lesão ou ameaça a direito será excluída da apreciação do Poder Judiciário. A jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERESSE DE AGIR. CONTESTAÇÃO APRESENTADA. 1. Não prospera a alegação de falta de interesse de agir (carência de ação), em razão da ausência de requerimento administrativo quando inexiste lei específica assim exigindo, além de aplicável a garantia constitucional de livre acesso ao Poder Judiciário. (...). APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA”. (TJGO, APELAÇÃO 0417601-03.2014.8.09.0174, REL. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO E MOURA , 5ª Câmara Cível, julgado em 20/05/2019, DJe de 20/05/2019). Desse modo, é garantia basilar do jurisdicionado o pleno acesso à prestação jurisdicional, cujo exercício, na espécie, não se condiciona ao prévio exaurimento da via administrativa, ante a ausência de exigência legal nesse sentido. Ademais, tendo a requerida apresentado contestação, está configurada a pretensão resistida. REJEITO a preliminar. DO MÉRITO A ação de consignação em pagamento, procedimento regulado pelos artigos 539 e seguintes do Código de Processo Civil, configura uma forma indireta de pagamento, que é cabível quando presentes quaisquer das hipóteses elencadas pelo artigo 335 do Código Civil, “in verbis”: Art. 335. A consignação tem lugar: I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos; III - se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil; IV - se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber objeto do pagamento; V - se pender litígio sobre o objeto do pagamento. (negrito nosso) Nesse diapasão, a ação de consignação em pagamento tem lugar nas hipóteses previstas no citado artigo, por pretensão declaratória de liberação do devedor, concedendo-lhe quitação da dívida mediante o depósito do valor ofertado. No caso em tela, verifica-se que a autora fundamenta seu pedido de consignação na alegação de que o banco réu teria bloqueado o carnê e as emissões de boletos para pagamento pelo aplicativo, impossibilitando-a de adimplir as parcelas desde maio de 2023. A ação proposta visa tão somente o pagamento das parcelas vencidas, para que o autor possa depositar em juízo as referidas prestações. Dito isso, de acordo com os documentos apresentados pela parte autora, não vislumbro elementos que possam levar à procedência do pedido. Isso porque a requerida não está obrigada a aceitar forma diversa e dar quitação da dívida, mormente quando o devedor não buscou outros meios de pagamento, que deve ser mantido no tempo e no modo originalmente pactuado. Conforme se observa dos autos, o autor não fez qualquer prova de que houve a recusa injusta do credor em receber o valor ofertado; pelo contrário, o credor justificou que já havia demanda ajuizada a respeito do débito. Embora a autora alegue ter enviado notificação extrajudicial ao banco réu (ID 132009018), a mera notificação, por si só, não comprova a recusa injustificada do credor. Seria necessária a demonstração de que, após a notificação, o banco manteve a alegada recusa em emitir os boletos ou disponibilizar outro meio para pagamento. Afinal, de acordo com o art. 539 do CPC, o devedor deverá cientificar o credor para o recebimento do débito de forma diversa: § 1º Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o valor ser depositado em estabelecimento bancário, oficial onde houver situado no lugar do pagamento, cientificando-se o credor por carta com aviso de recebimento, assinado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação de recusa. O entendimento guarda amparo nos julgados a seguir: EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C MANUTENÇÃO DE POSSE – INEXISTÊNCIA DA PROVA DA RECUSA INJUSTA DO CREDOR EM RECEBER O VALOR OFERTADO – PAGAMENTO QUE DEVE SER MANTIDO NO TEMPO E NO MODO ORIGINALMENTE PACTUADO – MANUTENÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL INDICADO NOS AUTOS – JULGAMENTO DE MÉRITO DO RAI Nº 1017964-74.2021 QUE RECONHECEU, À UNANIMIDADE, O DIREITO DE RETOMADA DA POSSE PELOS PROPRIETÁRIOS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL – NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROCESSUAL – REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – DECISÃO A QUO REFORMADA – PRETENSA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. A procedência do pedido de consignação judicial exige a comprovação da recusa injusta do credor em receber o valor ofertado pelo devedor. [...]. (TJ-MT 10024028820228110000 MT, Relator: DIRCEU DOS SANTOS, Data de Julgamento: 23/11/2022, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/11/2022) APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSENTE PROVA DA RECUSA EM RECEBER O VALOR DEVIDO – ATUAL REALIDADE TECNOLÓGICA – DIVERSOS MEIOS DE PAGAMENTO – COMPROVAÇÃO DE RECUSA NÃO EVIDENCIADA – ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA (ART. 373, I DO CPC)– SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A procedência do pedido de consignação judicial exige a comprovação da recusa injusta do credor em receber a quantia devida. Em que pese a condição pessoal do apelante (hipossuficiente) não se mostra crível o argumento de que a parte requerida-apelada tenha dificultado sobremaneira ou mesmo se recusado a receber o pagamento devido, mormente porque inegável a real disponibilidade de diversos meios de pagamento . Inexistindo nos autos qualquer comprovação indene de dúvidas de que a parte demandada tenha se recusado a receber o valor devido, ônus que incumbia à parte demandante, nos termos do art. 373, I do CPC, impõe-se a improcedência da consignação em pagamento. Ademais, não se infere dos fatos narrados na inicial situação que evidencie e consubstancie grave ofensa aos direitos da personalidade do autor-apelante, de modo que improcede, também, a pretensão de indenização por danos morais. Recuso desprovido. (TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: 1021069-16.2022.8.11 .0003, Relator.: ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Data de Julgamento: 06/12/2023, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/12/2023) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - HIPÓTESE LEGAL - ART. 335 DO CC - RECUSA JUSTIFICÁVEL - ÔNUS SUCUMBENCIAL - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Cabe ação de consignação quando o credor não puder ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento (art. 335, CC) . Constatado que a recusa se deu porque o devedor pretendia pagar de forma diversa da acordada, justificada a recusa. De acordo com o princípio da causalidade, aquele que der causa ao ajuizamento da ação deve ser condenado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. V.V .P. (TJ-MG - AC: 10000160767364004 MG, Relator.: Marco Aurélio Ferrara Marcolino (JD Convocado), Data de Julgamento: 13/07/2021, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/07/2021) Importante destacar que o ônus da prova quanto à recusa do credor recai sobre o autor da ação consignatória, conforme dispõe o art. 373, I, do CPC. No caso, a autora não se desincumbiu satisfatoriamente desse ônus, não comprovando de forma cabal a alegada recusa do banco réu em receber os pagamentos ou emitir os boletos. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, este está diretamente vinculado à suposta recusa injustificada do banco em emitir os boletos para pagamento. Não comprovada tal recusa, não há que se falar em ato ilícito praticado pelo réu e, consequentemente, em dever de indenizar. A mera alegação de ter o nome negativado não é suficiente para caracterizar dano moral indenizável, especialmente quando a negativação decorre de inadimplemento reconhecido pela própria autora, que admite não ter efetuado os pagamentos desde maio de 2023. Por fim, não havendo demonstração inequívoca de imotivada recusa do Banco demandado em receber os valores anunciados na inicial, devem ser julgados improcedentes os pedidos formulados na inicial. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. No entanto, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas e anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Registre-se. Várzea Grande/MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

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