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Processo nº 1000231-52.2024.8.26.0007

ID: 326452035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000231-52.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS XAVIER DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERIKA ALENCAR DE ALMEIDA

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Processo 1000231-52.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Marcos Xavier da Costa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no …

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Thiago Souza Cavalcanti Dos Santos x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 297982753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013520-52.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO SOUZA CAVALCANTI DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013520-52.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Thiago Souza Cavalcanti dos Santos - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MU…

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Valdir Morais Marques x Renato Costa Dos Santos

ID: 298425486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016721-52.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR MORAIS MARQUES

Polo Passivo:

RENATO COSTA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

THAYRINE FERNANDA CARRARA MARIA RODRIGUES

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ISABELLA CRUZ VALENTE

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BARBARA REZENDE FERREIRA MARQUES

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Processo 1016721-52.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Valdir Morais Marques - Renato Costa dos Santos - - Renato Costa dos Santos - Vistos. Trata-se de pedido de concessão dos…

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Pietro De Luca Ventura De Souza x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 310994461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043881-52.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PIETRO DE LUCA VENTURA DE SOUZA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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BEATRIZ CAROLINNE DE ALMEIDA LIMA

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Processo 1043881-52.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Pietro de Luca Ventura de Souza - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. 1 - As partes deverão informar, no …

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Processo nº 1036121-33.2025.8.26.0002

ID: 280896940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036121-33.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADONALDO MIRANDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE ALMEIDA TRINDADE

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ADV: Marcelo de Almeida Trindade (OAB 366121/SP) Processo 1036121-33.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adonaldo Miranda da Silva - Vistos. Da tutela provisória. A tutela antecipada d… ADV: Marcelo de Almeida Trindade (OAB 366121/SP) Processo 1036121-33.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adonaldo Miranda da Silva - Vistos. Da tutela provisória. A tutela antecipada dos efeitos da sentença de mérito tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado ou seus efeitos. Apesar da situação narrada, não me convenço a conceder a pretensão antecipatória, recomendando a cautela que se aprecie a questão com vagar e após ampla dilação probatória. De fato, para o deferimento do pedido de antecipação de tutela, há que existir prova inequívoca dos fatos mencionados pela parte autora, ou seja, prova a respeito da qual não se admite discussão, a convencer da verossimilhança das alegações da parte autora, o que não se vislumbra na hipótese sub judice. Ademais, a relação jurídica processual não se perfez, a parte requerida sequer foi citada e, portanto, não teve oportunidade para manifestar-se nos autos. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido antecipatório. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.

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Processo nº 1036121-33.2025.8.26.0002

ID: 278574154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036121-33.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADONALDO MIRANDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE ALMEIDA TRINDADE

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ADV: Marcelo de Almeida Trindade (OAB 366121/SP) Processo 1036121-33.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adonaldo Miranda da Silva - Vistos. Da tutela provisória. A tutela antecipada d… ADV: Marcelo de Almeida Trindade (OAB 366121/SP) Processo 1036121-33.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adonaldo Miranda da Silva - Vistos. Da tutela provisória. A tutela antecipada dos efeitos da sentença de mérito tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado ou seus efeitos. Apesar da situação narrada, não me convenço a conceder a pretensão antecipatória, recomendando a cautela que se aprecie a questão com vagar e após ampla dilação probatória. De fato, para o deferimento do pedido de antecipação de tutela, há que existir prova inequívoca dos fatos mencionados pela parte autora, ou seja, prova a respeito da qual não se admite discussão, a convencer da verossimilhança das alegações da parte autora, o que não se vislumbra na hipótese sub judice. Ademais, a relação jurídica processual não se perfez, a parte requerida sequer foi citada e, portanto, não teve oportunidade para manifestar-se nos autos. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido antecipatório. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.

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Processo nº 1002462-52.2024.8.26.0007

ID: 319856096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002462-52.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROZENO SATURNINO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLIVIA GORETTI NACHBAR LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002462-52.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rozeno Saturnino da Silva Junior - Tendo em vista que o réu não está elencado no rol des…

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Processo nº 0008340-38.2025.8.26.0007

ID: 319809512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008340-38.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA DE QUEIROZ PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO APARECIDO COSTA

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Processo 0008340-38.2025.8.26.0007 (processo principal 1010319-52.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Adriana Maria de Queiroz Pereira - Vistos. OBRIGAÇÃO DE PAGA…

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Maria Feitosa Dos Santos x Odontoprev S.A.

ID: 308803160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008679-94.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FEITOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ODONTOPREV S.A.

Intimação

Advogados:

LETICIA GONÇALVES PEREIRA

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FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008679-94.2025.8.26.0007 (processo principal 0020337-52.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - MARIA FEITOSA DOS SANTOS - ODONTOPREV S.A. - Vistos. OBRIGAÇÃO DE PAGA…

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Processo nº 0008212-52.2024.8.26.0007

ID: 324313993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0008212-52.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. J. DA S.

Intimação

Advogados:

ALVANIR COCITO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008212-52.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.J.S. - Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487 inciso I, do Código…

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