Resultados para "1036220-08.2022.8.26.0002" – Página 27 de 30

Souzamaas Outsourcing Contábil Eireli x Tesa - Telecom South America S/A

ID: 291211225

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035153-08.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SOUZAMAAS OUTSOURCING CONTáBIL EIRELI

Polo Passivo:

TESA - TELECOM SOUTH AMERICA S/A

Despacho

Advogados:

SHIRLEI CRISTINA DE MELO FERREIRA CRUZ

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JOSE HENRIQUE DE ARAUJO

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PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO

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HAROLDO VENTURA BARAUNA JUNIOR

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DESPACHO Nº 1035153-08.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Souzamaas Outsourcing Contábil Eireli x Tesa - Telecom South America S/A

ID: 291263618

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035153-08.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SOUZAMAAS OUTSOURCING CONTáBIL EIRELI

Polo Passivo:

TESA - TELECOM SOUTH AMERICA S/A

Despacho

Advogados:

SHIRLEI CRISTINA DE MELO FERREIRA CRUZ

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JOSE HENRIQUE DE ARAUJO

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PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO

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HAROLDO VENTURA BARAUNA JUNIOR

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DESPACHO Nº 1035153-08.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Rosemeire Minaya Rampini x Banco Bradesco S.A.

ID: 297643200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008381-08.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE MINAYA RAMPINI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

NATACHA ALBANESE FERNANDES SARTORI HADDAD

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MARCOS GARISIO SARTORI HADDAD

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ELIANE ABURESI

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ELCIO MONTORO FAGUNDES

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Processo 1008381-08.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cabimento - Rosemeire Minaya Rampini - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Nos emba…

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Gabriel Paulino Gomes De Oliveira e outros x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 316487194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017775-22.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL PAULINO GOMES DE OLIVEIRA SUELEN PAULINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

MARCO ANDRE HONDA FLORES

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LUIZ FELIPE CONDE

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JOAO CLAUDIO FARIA MACHADO

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Processo 0017775-22.2023.8.26.0002 (processo principal 1052419-08.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Suelen Paulino de Oliveira - - Gabriel Paulino Gomes de Oliveira - …

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Gabriel Pacheco Risso Moreira Plata e outros x Mapfre Assistência Ltda

ID: 326766021

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1074147-08.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL PACHECO RISSO MOREIRA PLATA RAPHAEL PACHECO RISSO MOREIRA PLATA

Polo Passivo:

MAPFRE ASSISTêNCIA LTDA

Despacho

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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MARCOS AUGUSTO ROSATTI

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ALYRIO JOAQUIM ROSATTI

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MARCOS AUGUSTO ROSATTI

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ALYRIO JOAQUIM ROSATTI

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DESPACHO Nº 1074147-08.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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J Zouain E Cia Ltda Filial 6 x Gc Locação De Equipamentos Ltda

ID: 317203888

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1060179-08.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

J ZOUAIN E CIA LTDA FILIAL 6

Polo Passivo:

GC LOCAçãO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO

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RICARDO ANDRAUS

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ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060179-08.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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J Zouain E Cia Ltda Filial 6 x Gc Locação De Equipamentos Ltda

ID: 317194416

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1060179-08.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

J ZOUAIN E CIA LTDA FILIAL 6

Polo Passivo:

GC LOCAçãO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO

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RICARDO ANDRAUS

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ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060179-08.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1054747-08.2022.8.26.0002

ID: 279782612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1054747-08.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESCOLA DE ENSINO MéDIO PINHEIRO S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA

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ADV: Gustavo Diaz da Silva Rosa (OAB 211291/SP) Processo 1054747-08.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola de Ensino Médio Pinheiro S/s Ltda - Vistos. 1) DEFIRO a pesquisa… ADV: Gustavo Diaz da Silva Rosa (OAB 211291/SP) Processo 1054747-08.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola de Ensino Médio Pinheiro S/s Ltda - Vistos. 1) DEFIRO a pesquisa de veículos registrados em nome do(a) executado(a) FLÁVIO ROGÉRIO PONTES, CPF 19180778860, via sistema RENAJUD. 2) Com a resposta, dê-se ciência às partes. 3) Em caso positivo, no prazo de 05 dias, o(a) exequente deverá manifestar-se expressamente sobre seu interesse em tomar o bem em depósito, nos termos do § 1º do artigo 840 do Código de Processo Civil, uma vez que o Juízo não conta com depositário judicial. 3a.) Consigno que a recusa da condição de depositário(a) inviabilizará a futura alienação ou adjudicação do bem. 4) Se negativo o resultado da pesquisa, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias; 5) No silêncio, desnecessária nova intimação, remetam-se os autos ao arquivo provisório onde aguardará útil provocação. 6) Não obstante o início de funcionamento de novo sistema denominado SNIPER, por ora, não há ampliação da base de dados a superar as pesquisas de praxe já realizadas por outros sistemas disponíveis ao Juízo para localização de patrimônio penhorável. Note-se, ademais, que se trata de sistema que agrega base de dados já consultadas por outros sistemas informatizados ou pesquisas que independem de intervenção do Juízo. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Indeferimento. Providência ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. Recurso não provido." (TJSP. AI 2015704-19.2023.8.26.0000. 16ª Câmara de Direito Privado. Rel. Des. Miguel Petroni Neto." Julgado em 26/05/2023). Assim sendo, indefiro o pedido. Intime-se.

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Savio Roberto De Resende x Globo Comunicação E Participações S/A

ID: 319427944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007820-93.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SAVIO ROBERTO DE RESENDE

Polo Passivo:

GLOBO COMUNICAçãO E PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO

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JONATAS LUCENA PEREIRA

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Processo 0007820-93.2025.8.26.0002 (processo principal 1023028-08.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Savio Roberto de Resende - Globo Comunicação e Participaçõe… Processo 0007820-93.2025.8.26.0002 (processo principal 1023028-08.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Savio Roberto de Resende - Globo Comunicação e Participações S/A - Vistos. Fls. 07/08: Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, determinando o pagamento pela parte executada de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do exequente. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, se não tiver, por carta, para pagar o débito, devidamente atualizado na data de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ou comprovar que já o fez, inclusive sob a pena prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% sobre o valor da condenação), advertindo-a de que em caso de depósito judicial para fins de impugnação, o prazo será de 15 (quinze) dias e fluirá a partir da data do depósito, independentemente de qualquer termo ou intimação posterior. Dê-se ciência ao devedor de que o depósito judicial deverá ser direcionado ao respectivo processo e a este Juizado, devendo o pagamento ser realizado por meio do módulo de depósitos judiciais, no Portal de Custas do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (link: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017 (disponibilizado no D.J.E. de 24/02/2017). Tal medida visa a acelerar o andamento do feito e evitar diligências desnecessárias no sentido de localizar referidos depósitos, realizados com dados errôneos, além de evitar que sejam realizados bloqueios de ativos financeiros do devedor de forma desnecessária. Caso ocorra depósito incontroverso, realizado no prazo para pagamento e confirmado por manifestação do devedor, fica desde já deferida a expedição do MLE em favor da parte credora, a qual deverá apresentar o respectivo formulário MLE para levantamento do numerário, a ser obtido por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado através do link http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. Intime-se. - ADV: JONATAS LUCENA PEREIRA (OAB 285933/SP), VIVIANE DE FARIAS MACHADO (OAB 134716/RJ)

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Iraci Paula Clemente x Sidney Gomes Leandro

ID: 320109088

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028557-08.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IRACI PAULA CLEMENTE

Polo Passivo:

SIDNEY GOMES LEANDRO

Intimação de acórdão

Advogados:

JANEIDE VIEIRA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028557-08.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028557-08.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Iraci Paula Clemente (Assistência Judiciária) - Apelado: Sidney Gomes Leandro (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. AÇÃO POSSESSÓRIA. POSSE ANTERIOR DEMONSTRADA PELOS AUTORES. TRANSMISSÃO DA POSSE DO IMÓVEL COM A MORTE. COMODATO VERBAL. DIREITO REAL DE USUFRUTO. REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. DEMONSTRAÇÃO DA POSSE PELOS AUTORES. TRANSMISSÃO DA POSSE SOBRE O IMÓVEL DESDE A MORTE DO "DE CUJUS". PRINCÍPIO AS SAISINE. ART. 1.784 DO CC. RÉ QUE EXERCEU A POSSE SOBRE O IMÓVEL A TÍTULO PRECÁRIO E PROVISÓRIO, NUNCA COM ÂNIMO DE DONA, POIS FUNDAMENTADA EM COMODATO VERBAL. ART. 1.208 DO CÓDIGO CIVIL. LOGO, DIANTE DA NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA PELOS AUTORES, CABERIA A ELA DESOCUPAR O IMÓVEL. E NÃO HAVIA QUE SE FALAR EM DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL MANTIDA COM O FALECIDO AFASTADA EM AÇÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. PRECEDENTES DO TJSP. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Janeide Vieira da Silva (OAB: 379969/SP) - 3º andar

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