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Matheus Garcia Prado x Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial - Senac

ID: 302330171

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027428-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS GARCIA PRADO

Polo Passivo:

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO PEREIRA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027428-57.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027428-57.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Matheus Garcia Prado (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS RÉUS. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E INADIMPLEMENTO QUE FICARAM INCONTROVERSOS. MERA ALEGAÇÃO GENÉRICA DE QUE A SITUAÇÃO DA PANDEMIA ACARRETOU DIFICULDADES FINANCEIRAS AOS REQUERIDOS QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ALTERAR AS CONDIÇÕES LIVREMENTE ACEITAS PELOS CONTRATANTES. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE VISLUMBRA O DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, UMA VEZ QUE AMBAS SOFRERAM OS EFEITOS DELETÉRIOS DA PANDEMIA. REALIZAÇÃO DE ACORDO PARA PAGAMENTO QUE NÃO PODE SER IMPOSTA A UMA DAS PARTES. PARTE QUE, ADEMAIS, NÃO DEMONSTROU MINIMAMENTE QUE PREENCHE OS REQUISITOS PARA A APLICAÇÃO DA LEI DE SUPERENDIVIDAMENTO. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Pereira Neves (OAB: 167022/SP) - Roberto Moreira da Silva Lima (OAB: 19993/SP) - 5º andar

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M. L. Da S. x S. A. C. De S. S.

ID: 300259508

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035673-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. L. DA S.

Polo Passivo:

S. A. C. DE S. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARNALDO MARTINS DE SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035673-57.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0012614-57.2024.8.26.0564

ID: 296069515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012614-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILENE LAURINDO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012614-57.2024.8.26.0564 (processo principal 1007284-62.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - CONDOMÍNIO PAULISTA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Isabelle Ibrahim Brito H… Processo 0012614-57.2024.8.26.0564 (processo principal 1007284-62.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - CONDOMÍNIO PAULISTA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Isabelle Ibrahim Brito HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado, suspendendo o andamento da execução até final cumprimento da avença (CPC, art. 922), com a ressalva de que a multa, em caso de inadimplemento, não ultrapasse o patamar de 10%, pois será considerado abusivo qualquer índice superior àquele aqui estabelecido. Expeça-se mandado de levantamento em favor do executado, da quantia bloqueada em suas contas bancárias. Proceda, ainda, ao desbloqueio das contas, caso necessário. Acaso a transação não seja cumprida voluntariamente pela parte devedora, o processo retomará o seu curso (CPC, art. 922, parágrafo único). Aguarde-se o desfecho do acordo, ficando a parte interessada obrigada a noticiar eventual descumprimento da avença para prosseguimento do feito, ou o integral cumprimento do acordo, dez (10) dias após o pagamento da última parcela (30/01/2026), sendo que, nesse caso, o feito será remetido à conclusão para extinção (CPC, art. 924, III), com o consequente arquivamento em definitivo dos autos. Acaso o lapso temporal para cumprimento do acordo seja superior a 6 meses, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverá aguardar o desfecho da avença. Acaso o lapso temporal para cumprimento do acordo seja igual ou inferior a 6 meses, tratando-se processo digital, determino que os autos fiquem em cartório e que seja imediatamente fichado processo suspenso, sem prejuízo do controle do prazo através da fila ag. decurso de prazo, e tratando de processo físico, determino que o processo seja oportunamente fichado no escaninho do prazo 30, a fim de unificar o controle do prazo com relação aos processos que tiveram o seu andamento sobrestado. Int. São Bernardo do Campo, 10 de junho de 2025. - ADV: EDILENE LAURINDO DA COSTA (OAB 282553/SP)

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Darci Jacinto Transportes Ltda x Gonçalves Imóveis E Condomínios Ltda.

ID: 291272108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000708-36.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DARCI JACINTO TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

GONÇALVES IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

SHEILA DURAN DIDI ZATTONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELI SOUZA DE ARAUJO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DE PAIVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000708-36.2025.8.26.0564 (processo principal 1019474-57.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Darci Jacinto Transportes Ltda - GONÇALVES IMÓVEIS E CONDOM…

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Marcio Dos Santos x Banco Itaucard S/A

ID: 315189305

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031696-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031696-57.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031696-57.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Marcio dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CONTRATO BANCÁRIO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - AÇÃO REVISIONAL IMPROCEDÊNCIA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INCIDÊNCIA - SÚMULA N. 297 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TARIFAS REGISTRO DE CONTRATO - COBRANÇA CABÍVEL SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO, UMA VEZ QUE O REGISTRO DO CONTRATO SE FAZ NECESSÁRIO JUNTO AO SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ABUSIVIDADE CONFIGURADA DEVOLUÇÃO, CONTUDO, QUE DEVE SE DAR DE FORMA SIMPLES, CONSIDERANDO OS REFLEXOS DOS EXPURGOS NO IOF E OS JUROS PROPORCIONAIS SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA RÉU QUE DEMONSTROU TER O AUTOR OPTADO PELA CONTRATAÇÃO DO SEGURO (RECURSO REPETITIVO RESP 1.639.320/SP) VIÁVEL A COBRANÇA SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Carolina Ponce de Queiroz Carvalho (OAB: 299541/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 3º andar

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N. O. L. x J. De O.

ID: 277935307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017949-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

N. O. L.

Polo Passivo:

J. DE O.

Intimação

Advogados:

CLAUDIO HONORIO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIONE DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alcione de Oliveira Amorim (OAB 297509/SP), Claudio Honorio Santos (OAB 440224/SP) Processo 0017949-57.2024.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: N. O. L. - Exectdo: J. de O. - *Certific…

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Processo nº 1509421-57.2024.8.26.0564

ID: 277946669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1509421-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. A. DE P.

Intimação

Advogados:

VICTOR MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Victor Marques (OAB 170852/MG) Processo 1509421-57.2024.8.26.0564 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqdo: R. A. de P. - *Certifico e dou fé que, por determinação do(a) MM(a). Juiz(…

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Processo nº 0012129-57.2024.8.26.0564

ID: 320165968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012129-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO IRMãS DA PROVIDêNCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUI ANTUNES HORTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012129-57.2024.8.26.0564 (processo principal 1001129-19.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Irmãs da Providência - Relação: 0527/2025 Teor do ato:…

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Bruno Da Silva Borges x Cobasi Comercio De Produtos Basicos E Industrializados Ltda. e outros

ID: 321139007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007640-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DA SILVA BORGES

Polo Passivo:

COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA. EDUARDO LUIZ DA SILVA

Intimação

Advogados:

ZENAIDE NATALINA DE LIMA RICCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL THIAGO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MIGUEL RICCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007640-57.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno da Silva Borges - Cobasi Comercio de Produtos Basicos e Industrializados Ltda. - - Eduardo Luiz da…

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Mg10Car Comercio De Automovel Ltda x Carolina Gomes Do Nascimento e outros

ID: 324106129

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026070-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MG10CAR COMERCIO DE AUTOMOVEL LTDA

Polo Passivo:

CAROLINA GOMES DO NASCIMENTO MV ADMINISTRAçãO DE SHOPPING CENTER LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RENAN GOMES NASCIMENTO MIOTTO AMARAL KRASOVESKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA GOMES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA PAIVA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026070-57.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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