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Estado Do Rio Grande Do Sul x Serenita De Lourdes Caraffa

ID: 322518380

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005236-88.2021.8.21.0020

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

SERENITA DE LOURDES CARAFFA

80

Advogados:

CARLITO IASSERO FORTES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS CARVALHO FIEBIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GR…

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Processo nº 5005236-05.2015.4.04.7005

ID: 335124003

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005236-05.2015.4.04.7005

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARILENE FAGUNDES CORDEIRO HILLESHEIN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VERGILIO MARIANO DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005236-05.2015.4.04.7005/PR EXECUTADO : MARILENE FAGUNDES CORDEIRO HILLESHEIN ADVOGADO(A) : VERGILIO MARIANO DE LIMA (OAB PR015449) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a executada, Mar…

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Processo nº 5005236-62.2025.8.21.0048

ID: 337342161

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005236-62.2025.8.21.0048

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE DOS PASSOS SABEDOT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAIANE DOS PASSOS SABEDOT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005236-62.2025.8.21.0048/RS EXEQUENTE : DAIANE DOS PASSOS SABEDOT ADVOGADO(A) : DAIANE DOS PASSOS SABEDOT (OAB RS121895) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Acolho o pedido como…

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Processo nº 5005236-87.2018.8.21.0022

ID: 338685004

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5005236-87.2018.8.21.0022

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES GONCALVES DA SILVA VALDECI PINTO BONOW

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JERRI ROGERIO DE VASCONCELOS MADRUGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WAGNER DE OLIVEIRA LOURENSON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5005236-87.2018.8.21.0022/RS AUTOR : MARIA DE LOURDES GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : WAGNER DE OLIVEIRA LOURENSON (OAB RS085123) ADVOGADO(A) : JERRI ROGERIO DE VASCONCELOS MADRUGA (OA…

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Processo nº 5005236-17.2020.8.24.0125

ID: 336949990

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5005236-17.2020.8.24.0125

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE SABRINE DESTRO DA SILVA LUIZ EDUARDO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO GIRARDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5005236-17.2020.8.24.0125/SC AUTOR : LUIZ EDUARDO DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDO AUGUSTO GIRARDI (OAB SC016470) AUTOR : FRANCIELE SABRINE DESTRO DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDO AUGUSTO…

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Processo nº 5005236-53.2024.8.08.0050

ID: 341514333

Tribunal: TJES Órgão: Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5005236-53.2024.8.08.0050

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TIAGO BATISTA MENDES

Intimação - Diário

Advogados:

MARIA DA PENHA HERVATI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 …

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Jose Maria Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 307912976

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005236-11.2025.8.13.0040

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

MARA DE OLIVEIRA PIMENTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MIRIAM TEREZA TEIXEIRA ARAUJO SANTIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LINA ELIZABETH RUITER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 5005236-11.2025.8.13.0040 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Bancários] AUTOR: JOSE MARIA DA SILVA CPF: 026.119.196-90 RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 DECISÃO Cuida-se de recurso de embargos de declaração aviado pela parte autora contra a sentença que julgou improcedente a pretensão exordial. É consabido que os embargos declaratórios têm seu cabimento condicionado à efetiva existência de uma das máculas apontadas no artigo 48, da Lei nº 9.099, de 1995. Causa espécie a insatisfação da parte embargante, todavia, o que se verifica é que, nos presentes embargos, a parte embargante não apontou, de forma clara e precisa, a existência de qualquer mácula prevista no artigo 48, da Lei nº 9.099, de 1995, não indicando eventual obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, circunstância que, por si só, inviabiliza o conhecimento do presente recurso. Ora, a decisão é clara e objetivamente fundamentada no que concerne a apreciação dos pleitos exordiais, em cotejo com as teses de defesa. Indubitavelmente que, ao interpor o presente recurso, a parte embargante objetiva a modificação da decisão, finalidade à qual não se presta a via recursal eleita. Dentro desse quadro, suma venia, os presentes embargos declaratórios não se prestam ao fim pretendido pela parte embargante, que, com notório propósito modificativo, almeja, na realidade, a reforma do decidido, para amoldá-lo ao seu entendimento, como se de recurso inominado tratasse. ANTE O EXPOSTO, por esses fundamentos, ausentes os requisitos legais, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração. Intimem-se. Cumpra-se. Araxá, data da assinatura eletrônica. EDUARDO AUGUSTO GARDESANI GUASTINI Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

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Processo nº 5005236-38.2024.8.09.0143

ID: 299681245

Tribunal: TJGO Órgão: São Miguel do Araguaia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005236-38.2024.8.09.0143

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS MARTINS DE ALENCAR SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SILVANIO AMELIO MARQUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de São Miguel do AraguaiaVara CívelProcesso: 5005236-38.2024.8.09.0143Promovente: Carlos Martins de Alencar SilvaPromovido: Banco Bmg S.A.Natureza: Procedimento…

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Processo nº 5005236-38.2024.8.09.0143

ID: 299681246

Tribunal: TJGO Órgão: São Miguel do Araguaia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005236-38.2024.8.09.0143

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

Despacho

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de São Miguel do AraguaiaVara CívelProcesso: 5005236-38.2024.8.09.0143Promovente: Carlos Martins de Alencar SilvaPromovido: Banco Bmg S.A.Natureza: Procedimento…

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Processo nº 1019837-87.2025.8.26.0021

ID: 333640825

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1019837-87.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS X S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOMICIANO NORONHA DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019837-87.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5005236-80.2016.8.13.0701 - 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba) - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X S.a. - … Processo 1019837-87.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5005236-80.2016.8.13.0701 - 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba) - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X S.a. - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a Vossa Excelência que nesta Carta Precatória falta(m) o(s) requisito(s) essencial(is) abaixo especificados: II - Decisão proferida pelo juízo deprecante na qual deferiu a gratuidade processual. Na ausência dessa decisão, deverá providenciar o(s) recolhimento(s) que segue(m): a) custas para impressão/reprodução de peças do processo no valor de R$ 10,70 (VALOR VIGENTE ATÉ 31/12/2025), a ser efetivada em guia FEDTJ, código 201-0, devendo ser encaminhada a guia e seu comprovante de pagamento. Acesse o link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp. ATENÇÃO: no retorno não será aceito o encaminhamento de guia sem comprovante de pagamento, ou vice-versa; ou encaminhamento de comprovante de agendamento, como também valores recolhidos em guias diversas ou invertidas uma pela outra. Nada Mais. São Paulo, 23 de julho de 2025. Eu, Julia Oliveira Paulino,Estagiário Nível Superior, digitei e subscrevo. CONCLUSÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). JOÃO PAULO SBRAGIA DE CARVALHO Ante a informação retro, nos termos do artigo 267, I, do CPC, intime-se a parte a regularizar o(s) requisito(s) essencial(is) acima apontados no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, certifique-se e devolva-se ao E. Juízo deprecante para regularização. Em se tratando de precatórias sem o acompanhamento de advogado cadastrado, fica a Serventia autorizada a certificar a ausência de patrono e devolver os autos de imediato à Origem para regularização. Neste caso, desconsiderada a concessão de prazo. Intime-se. AS INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ENCAMINHAMENTO DE ADITAMENTOS PODEM SER OBTIDAS PELOS LINKS: https://www.tjsp.jus.br/UtilidadePublica/UtilidadePublica/CartasPrecatorias e/ou https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 299489/SP)

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