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Processo nº 5005870-68.2022.4.03.6201

ID: 343199249

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005870-68.2022.4.03.6201

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

N. A. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO DE CARVALHO SONE TAMACIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Rua Quatorze de Julho, 356, Centro, Campo Grande - MS - CEP: 79004-390 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FA… PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Rua Quatorze de Julho, 356, Centro, Campo Grande - MS - CEP: 79004-390 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005870-68.2022.4.03.6201 EXEQUENTE: N. A. D. S. REPRESENTANTE: JAQUELINE ALMEIDA RODRIGUES REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: JAQUELINE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE CARVALHO SONE TAMACIRO - MS10032 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos ou informações prestadas pela Seção de Cálculos Judiciais, dando ciência à parte autora de que não será intimada da liberação do pagamento, tampouco para dizer se a sentença foi cumprida, uma vez que pode acompanhar a tramitação do requisitório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acessando o link web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (art. 1º, inc. XXXIII, da Portaria 31/2021/JEF-CG/MS). Outrossim, havendo concordância do autor, não sendo a parte autora pessoa incapaz e no caso do valor da execução apurado ultrapassar o limite fixado no §1º do art. 17 da Lei 10.259/2001, fica ele intimado para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o interesse de recebê-lo pela via simplificada, isto é, independentemente da expedição de ofício precatório, mediante renúncia do excesso. Em caso de renúncia, deverá ser juntada procuração com poderes para tanto ou termo de renúncia assinado pela própria parte autora. Não havendo renúncia, e juntado contrato de honorários, a parte autora fica cientificada de que o valor devido a título de honorário contratual é parte integrante do valor devido à parte autora, ainda que os valores do principal e honorários, individualmente, não superem 60 (sessenta) salários mínimos. Se somados, ultrapassarem tal cifra, será expedido ofício precatório para levantamento, dada a natureza do crédito que não admite fracionamento (art. 1º, inc. XXXII, da Portaria 31/2021/JEF-CG/MS). Campo Grande/MS, 4 de agosto de 2025.

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Processo nº 5005870-37.2025.8.24.0125

ID: 310121672

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5005870-37.2025.8.24.0125

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MACOM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO RAMÓN CARVALHO CARLIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5005870-37.2025.8.24.0125/SC REQUERENTE : MACOM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : DIEGO RAMÓN CARVALHO CARLIN (OAB SC019617) DESPACHO/DE…

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Processo nº 5005870-88.2025.8.21.0038

ID: 291484948

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005870-88.2025.8.21.0038

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CREDIARE S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATHALIA MANICA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005870-88.2025.8.21.0038/RS EXECUTADO : CREDIARE S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Eis que se tratam de honorários advocatícios, dis…

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Everaldo Kovalski x Jessica Santos Da Silva

ID: 278713516

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005870-14.2023.8.24.0026

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EVERALDO KOVALSKI

Polo Passivo:

JESSICA SANTOS DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KETLYN CAROLINE BLOEMER LETIZIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCAS AMORIM SILVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005870-14.2023.8.24.0026/SC EXEQUENTE : EVERALDO KOVALSKI ADVOGADO(A) : KETLYN CAROLINE BLOEMER LETIZIO (OAB SC058949) EXECUTADO : JESSICA SANTOS DA SILVA ADVOGA…

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Processo nº 5005870-32.2025.8.13.0452

ID: 308721811

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005870-32.2025.8.13.0452

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GARCEZ QUIRINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO REZENDE FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonsec… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca I, Nova Serrana - MG - CEP: 35523-210 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5005870-32.2025.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água] ADRIANA ALVES DOS SANTOS CPF: 138.063.416-48 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CPF: 17.281.106/0001-03 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - (X) a parte autora não está regularmente representada, haja vista que a procuração acostada aos autos é antiga, estando datada de mais de 6 (seis) meses contados da presente data. Assim, foi feito o ato de comunicação para que a parte autora complemente a inicial, apresentando documentos atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que será dado regular andamento ao feito; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - (x) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial: Declaração de Hipossuficiência, Declaração ou Comprovante de Endereço acostados nos autos são antigos e se datam de mais de 6 (seis) meses contados da presente data. Assim, foi feito o ato de comunicação para que a parte autora complemente a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que será dado regular andamento ao feito. 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. SOFIA OLIVEIRA SOUSA Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5005870-92.2024.4.03.6332

ID: 300785622

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005870-92.2024.4.03.6332

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANGELICA POLINARIO SIMONATO CALADO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KAUANY VARGAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE GONZALEZ LOGELSO

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO… PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005870-92.2024.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: ANGELICA POLINARIO SIMONATO CALADO Advogados do(a) AUTOR: CAUE GONZALEZ LOGELSO - SP359183, KAUANY VARGAS DA SILVA - SP503964 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS. A Justiça Federal da 3ª Região regulamentou seu Programa “Justiça 4.0” (Provimentos CJF3R nnº 103/2024, 142/2025 e 143/2025, em conformidade com as Resoluções CNJ nnº 385/2021 e 398/2021), criando os “Núcleos 4.0” que são unidades judiciárias virtualizadas (com juízes e servidores próprios), que darão apoio à distância a alguns Juizados Especiais Federais para agilizar os julgamentos pendentes e a execução das decisões. Ainda que se trate de faculdade da parte autora (que pode recusar a remessa, optando pela permanência de seu processo no JEF, cfr. Provimento CJF3R nº 103/2024, art. 20), os “Núcleos 4.0” podem representar sensível vantagem ao jurisdicionado, com a aceleração do julgamento pendente e redução da fila de espera pela sentença. Nesse cenário, enquadrando-se este caso nos critérios estabelecidos para envio, DETERMINO a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – TRF3 para julgamento e processamento subsequente da demanda. O “Núcleos de Justiça 4.0”, como unidades judiciárias autônomas, dispõem de canais de atendimento próprios (e-mail e Balcão Virtual), que podem ser acessados na página da Justiça Federal da 3ª Região na Internet (https://www.trf3.jus.br/justica-40), cabendo às partes, a partir da remessa, acompanhar diretamente no PJe a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações, tal como ocorria neste Juizado. Em caso de discordância da remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – TRF3, a parte deverá requerer, de forma fundamentada e no prazo de 5 (cinco) dias, a permanência do feito neste Juizado, sob pena de preclusão. No caso de eventual recusa motivada, retornem os autos à conclusão para sentença, observada a ordem cronológica atual. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício nº 00012/2024/NGAPGER/PRF3R/PGF/AGU (em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0"). Guarulhos, data da assinatura eletrônica. TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO JUÍZA FEDERAL

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Processo nº 5005870-09.2022.4.02.5001

ID: 301063671

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005870-09.2022.4.02.5001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DE RESENDE DUTRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRÍCIA PEREIRA FRAGA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MILA VALLADO FRAGA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA NORRIS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JERIZE TERCIANO ALMEIDA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005870-09.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE : LEONARDO DE RESENDE DUTRA ADVOGADO(A) : JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) ADVOGADO(A) : GABRIELLA NO…

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Anna Christina Barichello x Germano Tambosi Neto

ID: 296056954

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005870-09.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANNA CHRISTINA BARICHELLO

Polo Passivo:

GERMANO TAMBOSI NETO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILLYS GABRIEL CLEMENTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JONATHA GRUSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005870-09.2025.8.24.0005/SC EXEQUENTE : ANNA CHRISTINA BARICHELLO ADVOGADO(A) : WILLYS GABRIEL CLEMENTE (OAB PR091443) EXECUTADO : GERMANO TAMBOSI NETO ADVOGADO(A) : JONA…

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Janete Mallmann x Nu Pagamentos S.A. - Instituicao De Pagamento

ID: 315609825

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005870-41.2025.8.21.0086

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JANETE MALLMANN

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005870-41.2025.8.21.0086/RS AUTOR : JANETE MALLMANN ADVOGADO(A) : RICARDO RIBEIRO (OAB RS052345) RÉU : NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO(A) : FABIO …

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Processo nº 5005870-14.2023.4.03.6337

ID: 318980865

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005870-14.2023.4.03.6337

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALISSON SILVA MENDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA CABRAL DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005870-14.2023.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales EXEQUENTE: ALISSON SILVA M… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005870-14.2023.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales EXEQUENTE: ALISSON SILVA MENDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA CABRAL DE MELO - SP427779 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). JALES/SP, 7 de julho de 2025.

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