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Processo nº 5006767-85.2021.4.03.6119

ID: 260185830

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Andradina Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5006767-85.2021.4.03.6119

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5006767-85.2021.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Andradina AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ANGELA MARIA POLLON BRANCO Advog…

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Processo nº 5006767-62.2025.4.04.7204

ID: 332206227

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006767-62.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RONILDA SATIRO LUIZ DOMINGOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JHONATA GOULART SERAFIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006767-62.2025.4.04.7204/SC AUTOR : RONILDA SATIRO LUIZ DOMINGOS ADVOGADO(A) : JHONATA GOULART SERAFIM (OAB SC043758) ATO ORDINATÓRIO Conforme o Provimento…

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Alair De Liz Rosa x Uniao Brasileira De Aposentados Da Previdencia

ID: 335977064

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006767-50.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALAIR DE LIZ ROSA

Polo Passivo:

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO ALVES ROQUE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006767-50.2025.4.04.7208/SC AUTOR : ALAIR DE LIZ ROSA ADVOGADO(A) : BRUNO ALVES ROQUE (OAB PR047766) RÉU : UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA A…

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Processo nº 5006767-89.2022.8.13.0056

ID: 335819905

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006767-89.2022.8.13.0056

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE SAO VICENTE DE MINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTAVIANO RODRIGUES MOREIRA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARIANE BARQUETTE MOREIRA NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena ME Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-0…

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Processo nº 5006767-87.2018.4.03.6120

ID: 338530342

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Araraquara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006767-87.2018.4.03.6120

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL TOBIAS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA HELENA GERALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX AUGUSTO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006767-87.2018.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE OLI…

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Processo nº 5016176-06.2025.4.03.6100

ID: 308637676

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5016176-06.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DUPLO R MONITORAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

14ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5016176-06.2025.4.03.6100 IMPETRANTE: DUPLO R MONITORAMENTO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS - SP2276… 14ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5016176-06.2025.4.03.6100 IMPETRANTE: DUPLO R MONITORAMENTO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS - SP227605 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Cumpra a parte impetrante, integralmente, o despacho ID. 369195866, notadamente o item abaixo indicado, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321 do Código de Processo Civil): 5.4 (x) ausência de assinatura na procuração ou assinatura eletrônica sem a autenticação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), por meio de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada (art. 1º, §2º, III, a, da Lei n. 11.419/06), apresentando arquivo “.pdf” reconhecido como "arquivo de assinatura". Alternativamente, juntar procuração com assinatura manual, acompanhada de documento de identificação pessoal do(a) subscritor(a) da procuração, para conferência da assinatura. Ou seja, a assinatura eletrônica apresentada pela impetrante não utiliza certificado emitido pela ICP-Brasil (Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001), e portanto, não pode ser aceita em processos judiciais. Com efeito, para utilização em processos judiciais, a assinatura digital deve estar baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, nos termos do artigo 1º, §2º, III, "a", da Lei n. 11.419/2006 e artigo 2º, parágrafo único, I, da Lei nº 14.063/2020. Alternativamente, a parte impetrante poderá juntar procuração, assinada manualmente pela sua representante legal, conforme Cláusula Sétima, do Contrato Social ID. 367789474, anexando documento de identificação pessoal, para conferência da assinatura. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. NOEMI MARTINS DE OLIVEIRA Juíza Federal (Assinatura eletrônica)

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Processo nº 5011326-06.2025.4.03.6100

ID: 283119309

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011326-06.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PINTURAS BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCIO TAKUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011326-06.2025.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: PINTURAS BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: MARCIO TAKUNO - SP272328 REU: CONSELHO REGIONAL DE ENG…

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Processo nº 5011908-06.2025.4.03.6100

ID: 329722364

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5011908-06.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NILSON CORDEIRO DE SANTANA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIANE FONSECA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5011908-06.2025.4.03.6100 IMPETRANTE: NILSON CORDEIRO DE SANTANA Advogado do(a) IMPETRANTE: VIVIANE FONSECA COELHO - SP226308 IMPETRADO: GERENTE DO SERVIÇO DE CENT…

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Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul x Adao Carvalho e outros

ID: 334079013

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003384-68.2022.8.21.0028

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

ADAO CARVALHO ROSELI SCHMITZ

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ZIELKE DE ABREU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003384-68.2022.8.21.0028/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO : ROSELI SCHMITZ (Administrador Judi… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003384-68.2022.8.21.0028/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO : ROSELI SCHMITZ (Administrador Judicial) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) EXECUTADO : ADAO CARVALHO (Espólio) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) DESPACHO/DECISÃO A parte executada postula liminarmente a suspensão da presente ação executiva ( evento 93, PED LIMINAR_ANT TUTE1 ), até que ocorra o julgamento definitivo dos Embargos à Execução opostos sob n.º 5006767- 83.2024.8.21.0028. Contudo, compulsando os autos dos Embargos à Execução, verifico que restou indeferido o efeito suspensivo ao mesmo ( processo 5006767-83.2024.8.21.0028/RS, evento 29, DESPADEC1 ): Assim, no caso em análise, verifico que não estão presentes os requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo à execução, uma vez que, constato que a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução, requisito expressamente previsto no § 1º do art. 919 do CPC. Conforme certidão do oficial de justiça ( evento 64, CERTGM1 ), não foram localizados bens penhoráveis de propriedade da parte executada, o que impossibilita, por si só, a concessão do efeito suspensivo pretendido. Ademais, não vislumbro a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória, notadamente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). Quanto à probabilidade do direito, os argumentos apresentados pelo executada - como a alegação de quitação do débito por seguro prestamista e a existência de cláusulas abusivas - demandam dilação probatória e análise aprofundada, não sendo possível, neste momento processual, reconhecer de plano a verossimilhança das alegações, além do mais, tais alegações serão analisadas em sede de embargos e não na execução. No que tange ao perigo de dano, a parte executada não demonstrou concretamente qual seria o prejuízo irreparável ou de difícil reparação que justificaria a suspensão imediata da execução, limitando-se a alegações genéricas. Por fim, cumpre ressaltar que, conforme apontado pelo exequente, não houve pedido expresso de suspensão na petição inicial dos embargos, o que reforça a impossibilidade de concessão da medida neste momento processual. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar de suspensão da execução formulado pelo embargante no evento 93, PED LIMINAR_ANT TUTE1 . Preclusa a presente decisão, voltem os autos conclusos para deliberação evento 89, PET1 .

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Processo nº 5006767-91.2021.8.21.0027

ID: 309399088

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006767-91.2021.8.21.0027

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALAN TOLFO BITENCOURT EDISON KRONBAUER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDISON KRONBAUER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALAN TOLFO BITENCOURT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006767-91.2021.8.21.0027/RS EXEQUENTE : EDISON KRONBAUER ADVOGADO(A) : EDISON KRONBAUER (OAB RS051381) ADVOGADO(A) : ALAN TOLFO BITENCOURT (OAB RS059752) EXEQUENTE : ALAN…

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