Resultados para "0020867-52.2024.5.04.0352" – Página 28 de 53

Emilio Alexandre Vieira Pires e outros x Companhia De Geracao E Transmissao De Energia Eletrica Do Sul Do Brasil - Eletrobras Cgt Eletrosul e outros

ID: 329642154

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-45.2015.5.04.0812

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EMILIO ALEXANDRE VIEIRA PIRES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

THYALA JANKOWSKI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARCIA NUNES COLMAN DE MELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DE CARVALHO GOES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCUS FLAVIO LOGUERCIO PAIVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DIENSTMANN DUTRA VILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELLE TODESCHINI LERMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ATOrd 0020867-45.2015.5.04.0812 RECLAMANTE: EMILIO ALEXANDRE VIEIRA PIRES RECLAMADO: …

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Evandro Krebs Goncalves e outros x Grupo Casas Bahia S.A. e outros

ID: 329714105

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-06.2022.5.04.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO KREBS GONCALVES INES VARGAS DA SILVA MIRIADI FONTANA COSTA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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FERNANDA HOLST

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ROSALIA MARIA LIMA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARLON NUNES MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020867-06.2022.5.04.0002 RECLAMANTE: INES VARGAS DA SILVA RECLAMADO: L…

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Andre Wiliam Viana x Rinaldi Sa-Industria De Pneumaticos

ID: 333054272

Tribunal: TRT4 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020867-57.2024.5.04.0512

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE WILIAM VIANA

Polo Passivo:

RINALDI SA-INDUSTRIA DE PNEUMATICOS

Acórdão

Advogados:

RENATO INVERNIZZI

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NILVANA CESCA

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MONICA CASAGRANDA SOMENSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 8ª TURMA Relator: EDSON PECIS LERRER RORSum 0020867-57.2024.5.04.0512 RECORRENTE: ANDRE WILIAM VIANA RECORRIDO: …

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Cristian Becker Batista e outros x Companhia Estadual De Distribuicao De Energia Eletrica - Ceee-D e outros

ID: 337020337

Tribunal: TRT4 Órgão: Gabinete Francisco Rossal de Araújo Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020867-53.2021.5.04.0030

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN BECKER BATISTA LUIZA HELENA DE LEMOS BECKER MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ENERGIM - ILUMINACAO E MONTAGEM ELETROMECANICA LTDA - EPP MJ MEDEIROS MONTAGEM E ELETROTECNICA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ANA PAULA KEUNECKE MACHADO

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DENISE PIRES FINCATO

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RAFAEL DAVI MARTINS COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ROT 0020867-53.2021.5.04.0030 RECORRENTE: LUIZA HELENA DE LEMOS BECK…

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Cristian Becker Batista e outros x Companhia Estadual De Distribuicao De Energia Eletrica - Ceee-D e outros

ID: 337020408

Tribunal: TRT4 Órgão: Gabinete Francisco Rossal de Araújo Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020867-53.2021.5.04.0030

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN BECKER BATISTA LUIZA HELENA DE LEMOS BECKER MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ENERGIM - ILUMINACAO E MONTAGEM ELETROMECANICA LTDA - EPP MJ MEDEIROS MONTAGEM E ELETROTECNICA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ANA PAULA KEUNECKE MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENISE PIRES FINCATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DAVI MARTINS COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ROT 0020867-53.2021.5.04.0030 RECORRENTE: LUIZA HELENA DE LEMOS BECK…

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Emilio Alexandre Vieira Pires e outros x Companhia De Geracao E Transmissao De Energia Eletrica Do Sul Do Brasil - Eletrobras Cgt Eletrosul e outros

ID: 339635404

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-45.2015.5.04.0812

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EMILIO ALEXANDRE VIEIRA PIRES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

THYALA JANKOWSKI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARCIA NUNES COLMAN DE MELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DE CARVALHO GOES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCUS FLAVIO LOGUERCIO PAIVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DIENSTMANN DUTRA VILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELLE TODESCHINI LERMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ATOrd 0020867-45.2015.5.04.0812 RECLAMANTE: EMILIO ALEXANDRE VIEIRA PIRES RECLAMADO: …

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Gustavo Costa e outros x Claro S.A. e outros

ID: 341433382

Tribunal: TRT4 Órgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-48.2023.5.04.0009

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO COSTA VERONICA MOTTA DE BARROS

Polo Passivo:

CLARO S.A. ENGESUL SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA - ME RENAN GUENO MARTINI

Notificação

Advogados:

LENON POSTAL

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE MACIEL LINS PASTL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020867-48.2023.5.04.0009 RECLAMANTE: GUSTAVO COSTA RECLAMADO: ENGESUL …

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Anderson Fraga Dos Santos e outros x Fundacao De Ciencia E Tecnologia

ID: 330296608

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020867-55.2022.5.04.0018

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON FRAGA DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA

Notificação

Advogados:

LENON POSTAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE MACIEL LINS PASTL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: CLEUSA REGINA HALFEN ROT 0020867-55.2022.5.04.0018 RECORRENTE: ANDERSON FRAGA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: CLEUSA REGINA HALFEN ROT 0020867-55.2022.5.04.0018 RECORRENTE: ANDERSON FRAGA DOS SANTOS RECORRIDO: FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33bd8ef proferida nos autos. ROT 0020867-55.2022.5.04.0018 - 2ª Turma Recorrente: 1. FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA Recorrido: ANDERSON FRAGA DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/02/2025 - Id 3a6e906; recurso apresentado em 27/03/2025 - Id 1d4ea10). Regular a representação processual. Isento de preparo (art. 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e art. 1º, IV, do Decreto-lei 779/1969). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS Não admito o recurso de revista no item. A partir da fundamentação da Turma, não há falar em afronta direta e literal a preceitos da Constituição Federal, tampouco em violação literal a dispositivos de lei, circunstância que obsta a admissão do recurso pelo critério previsto na alínea "c" do art. 896 da CLT. Ainda, a matéria de insurgência, nos termos propostos, exige a incursão do julgador no contexto fático-probatório do processo. Isso, porém, não é admissível no âmbito recursal de natureza extraordinária, a teor do que dispõe a Súmula n. 126 do E. TST. A demonstração de divergência jurisprudencial hábil a impulsionar o recurso de revista deve partir de julgado que, reunindo as mesmas premissas de fato e de direito relacionadas ao caso concreto, ofereça diferente resultado. A ausência ou acréscimo de circunstância torna inespecífico o aresto paradigma, nos termos da Súmula 296 do TST. Nego seguimento ao recurso nos itens "2.1. VALE-ALIMENTAÇÃO (VALE-REFEIÇÃO) PREVISTO EM NORMAS COLETIVAS QUE PERDRAM A VIGÊNCIA EM MAIO DE 2018", "2.2 DO AUXILIO-RANCHO (VALE-RANCHO) PREVISTOS EM NORMAS COLETIVAS QUE PERDERAM A VIGÊNCIA EM MAIO DE 2018" e respectivos subitens. CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (hwsc) PORTO ALEGRE/RS, 18 de julho de 2025. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON FRAGA DOS SANTOS

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Evandro Krebs Goncalves e outros x Grupo Casas Bahia S.A. e outros

ID: 316396852

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-06.2022.5.04.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO KREBS GONCALVES INES VARGAS DA SILVA MIRIADI FONTANA COSTA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA HOLST

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROSALIA MARIA LIMA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARLON NUNES MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020867-06.2022.5.04.0002 RECLAMANTE: INES VARGAS DA SILVA RECLAMADO: L…

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Jeferson Marques De Oliveira x Spal Industria Brasileira De Bebidas S/A

ID: 315585880

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020867-85.2022.5.04.0008

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON MARQUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Acórdão

Advogados:

ANA LUCIA HORN OLIVEIRA

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FELIPE MOSMANN CUNHA

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CICERO STEINER RUSCHEL

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REGIS KONAT VARANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: ANDRE REVERBEL FERNANDES ROT 0020867-85.2022.5.04.0008 RECORRENTE: JEFERSON MARQUES DE OLIVEIRA…

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