Resultados para "1002466-19.2023.8.26.0268" – Página 28 de 69

Acrux Securitizadora S/A x Rosileni Aparecida Da Silva Crispim

ID: 319338166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002466-83.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ACRUX SECURITIZADORA S/A

Polo Passivo:

ROSILENI APARECIDA DA SILVA CRISPIM

Intimação

Advogados:

JEFERSON RIBEIRO DA MOTA

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GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO

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Processo 1002466-83.2024.8.26.0009 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Acrux Securitizadora S/A - Rosileni Aparecida da Silva Crispim - Vistos. 1. Fls.260: Arbitro os honorários advocatícios…

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Processo nº 1002466-11.2019.8.26.0704

ID: 325217925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002466-11.2019.8.26.0704

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE CERVO

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Processo 1002466-11.2019.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sandra Regina Moreira - No caso de eventual cumprimento de sentença, no peticionamento eletrônico, deverá …

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Processo nº 1002466-61.2025.8.26.0587

ID: 326452046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002466-61.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO TERRA

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Processo 1002466-61.2025.8.26.0587 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - Ciência ao autor da expedição do mandado de busca e apreens…

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Cajamar Transportes De Cargas Ltda - Me x Live Office A Maior Recuperadora De Credito Do Brasil Eireli-Epp

ID: 330887690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002753-67.2018.8.26.0108

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAJAMAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME

Polo Passivo:

LIVE OFFICE A MAIOR RECUPERADORA DE CREDITO DO BRASIL EIRELI-EPP

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS APARECIDO BORGES

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ASSUÃ LOPES TEIXEIRA DE FREITAS

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ANDERSON BARBOSA DE SANTANA

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Processo 0002753-67.2018.8.26.0108 (processo principal 1002466-58.2016.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cajamar Transportes de Cargas Ltda - Me -…

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Acg Administradora De Cartoes S.A e outros x Cristiane De Oliveira Silva e outros

ID: 332192209

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002466-40.2016.5.02.0605

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ACG ADMINISTRADORA DE CARTOES S.A BANCO CENTRAL DO BRASIL IVANILTON NERY DA SILVA MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO MERCAGOPAGO.COM NUBANK PAGSEGURO PAYPAL DO BRASIL STONE PAGAMENTOS SUMUP SOLUÇÕES DE PAGAMENTO TJ SP - FORO DE BERTIOGA - 2ª VARA CÍVEL UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA CWY ESQUADRIAS INSTALACOES E MONTAGENS LTDA - ME WELLINGTON ROZARIO

Notificação

Advogados:

JOAO BATISTA VIANA

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DOUGLAS MARTINS CIUDAD

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002466-40.2016.5.02.0605 RECLAMANTE: IVANILTON NERY DA SILVA …

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Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Empresários De Sorocaba E Região – Sicoob Coperaso x Brasa Comércio De Engates E Carretas Ltda

ID: 334042560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002466-42.2024.8.26.0443

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPRESáRIOS DE SOROCABA E REGIãO – SICOOB COPERASO

Polo Passivo:

BRASA COMéRCIO DE ENGATES E CARRETAS LTDA

Intimação

Advogados:

SIMONE ARAUJO DA SILVA ITO

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JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002466-42.2024.8.26.0443 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Sorocaba e Região – Sicoob Coperaso - Brasa Comércio de Engates e Carr…

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Acrux Securitizadora S/A x Rosileni Aparecida Da Silva Crispim

ID: 334994764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002466-83.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ACRUX SECURITIZADORA S/A

Polo Passivo:

ROSILENI APARECIDA DA SILVA CRISPIM

Intimação

Advogados:

JEFERSON RIBEIRO DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002466-83.2024.8.26.0009 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Acrux Securitizadora S/A - Rosileni Aparecida da Silva Crispim - Vistos. 1. Fls.260: Arbitro os honorários advocatícios…

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Cajamar Transportes De Cargas Ltda - Me x Live Office A Maior Recuperadora De Credito Do Brasil Eireli-Epp

ID: 335140059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002753-67.2018.8.26.0108

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAJAMAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME

Polo Passivo:

LIVE OFFICE A MAIOR RECUPERADORA DE CREDITO DO BRASIL EIRELI-EPP

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS APARECIDO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ASSUÃ LOPES TEIXEIRA DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDERSON BARBOSA DE SANTANA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0002753-67.2018.8.26.0108 (processo principal 1002466-58.2016.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cajamar Transportes de Cargas Ltda - Me -…

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Processo nº 1002466-09.2024.4.01.3600

ID: 326353339

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002466-09.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AGROFITO CASE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002466-09.2024.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002466-09.2024.4.01.3600 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: AGROF… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002466-09.2024.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002466-09.2024.4.01.3600 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: AGROFITO CASE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS40881-A e JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-S POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RELATOR(A):MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 1002466-09.2024.4.01.3600 RELATÓRIO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER (RELATORA): Trata-se de embargos de declaração opostos pelos Exequentes de acórdão desta Oitava Turma, ao fundamento de existência de vício de omissão, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil e, ainda, para efeito de prequestionamento das matérias suscitadas no recurso. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 1002466-09.2024.4.01.3600 VOTO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER (RELATORA): Conforme disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, além de erro material. Em assim sendo, não podem ser opostos para exame de razões relativas ao inconformismo da parte, não sendo tampouco meio de revisão, rediscussão e reforma de matéria já decidida, quando não constatados os vícios indicados em lei. Não assiste razão à Embargante, pois os fundamentos fáticos e jurídicos apresentados foram examinados no acórdão embargado, não havendo omissão ou erro material a serem reconhecidos. O Superior Tribunal de Justiça tem decidido que os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o tribunal se manifesta clara e fundamentadamente sobre os pontos indispensáveis para o exame da controvérsia, não estando o julgador obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (EDcl no MS 21.315/DF, Relatora Ministra Diva Malerbi [Desembargadora Convocada do TRF3R], j. 8/6/2016, REsp 1832148/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/02/2020, DJe 26/02/2020). Também a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se firmou em que o que a Constituição exige é que o juiz ou tribunal exponham as razões do seu convencimento, não estando o magistrado obrigado a responder a todas as alegações dos réus, mas tão somente àquelas que julgar necessárias para fundamentar sua decisão (STF, Primeira Turma, AI 242.237 - AgR/GO, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RE 181.039-AgR/SP, Rel. Ministra Ellen Gracie). No caso, o que se observa das razões dos embargos é o inconformismo com as conclusões do acórdão, e não a demonstração dos vícios indicados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. O inconformismo, entretanto, não pode ser examinado em sede de embargos de declaração, pois, se parte discorda dos fundamentos da decisão, a matéria deve ser suscitada em recurso próprio. Nesse sentido, entre outros, os seguintes precedentes: (EDAC 1009112-20.2019.4.01.9999, Juiz Federal Rodrigo de Godoy Mendes (Conv.), TRF1 – Primeira Turma, PJe 10/03/2021); (EDAC 1004430-56.2018.4.01.3500, Desembargador Federal João Batista Moreira, TRF1 – Sexta Turma, PJe 09/06/2020). Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 1002466-09.2024.4.01.3600 EMBARGANTE: AGROFITO CASE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS40881-A, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-S EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos de acórdão da Oitava Turma, ao fundamento de existência de vício, e, ainda, para efeito de prequestionamento das matérias suscitadas no recurso. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se existe omissão no acórdão embargado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, e se há fundamento para atribuir efeitos modificativos ao recurso. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, não se prestando à rediscussão da matéria já decidida. 4. Quanto à omissão, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm decidido que os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o tribunal se manifesta clara e fundamentadamente sobre os pontos indispensáveis para o exame da controvérsia, não estando o julgador obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. Precedentes. 5. O inconformismo da parte com o resultado da decisão não constitui fundamento para a oposição de embargos de declaração para rediscutir a matéria já decidida. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: "1. Os embargos de declaração somente são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil." "2. O inconformismo da parte com as conclusões do acórdão não autoriza a oposição de embargos de declaração." Legislação relevante citada: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: STF, AI 242.237 - AgR/GO, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; STF, RE 181.039-AgR/SP, Rel. Ministra Ellen Gracie; STJ, EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra Diva Malerbi; STJ, REsp 1832148/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi; STJ, EDAC 1009112-20.2019.4.01.9999, Rel. Juiz Federal Rodrigo de Godoy Mendes; STJ, EDAC 1004430-56.2018.4.01.3500, Rel. Des. Federal João Batista Moreira. ACÓRDÃO Decide a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Brasília, 09 de julho de 2025. Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora

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Processo nº 1002466-84.2024.8.26.0526

ID: 305895197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002466-84.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

R. M. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ OTÁVIO BORTOLOZZO STRINGHETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002466-84.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Família - R.M.M.F. - 1) Ciência às partes do agendamento da Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 07/07/2025 às 13:0…

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